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Icapuí (CE)

IBGE code2305357
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.icapui.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2111 / 3975 / 222
Documents (with text) 6306 (6306)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1986 · Norma: 15 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 4 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 19 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 26 1993 · Norma: 32 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 19 1996 · Norma: 10 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 13 2000 · Norma: 10 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 20 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 17 2009 · Norma: 14 2010 · Norma: 27 2011 · Norma: 25 2012 · Norma: 36 2013 · Norma: 43 2014 · Norma: 25 2015 · Norma: 19 2016 · Norma: 21 2017 · Norma: 77 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 54 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 27 2021 · Matéria: 484 2021 · Norma: 340 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 415 2022 · Norma: 428 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 437 2023 · Norma: 638 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 669 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 437 2025 · Norma: 687 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 88 2026 · Norma: 299 2026 · Sessão: 1 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6308)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 327/2001 2001-10-01 Lei Altera a estrutura do anexo II da Lei nº 309 de 23 de março de 2001 e dá outras providências. 1 extracted
norma 328/2001 2001-10-01 Lei Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. 1 extracted
norma 326/2001 2001-09-11 Lei Assegura a meia para estudantes do Município de Icapuí nos estabelecimentos da cultura, espetáculos artísticos, esportivos, festas, transportes coletivos e dá outras providências. 1 extracted
norma 324/2001 2001-07-27 Lei Dá nova redação do art. 4º da Lei nº 280/98 de 01 de dezembro de 1998. 1 extracted
norma 325/2001 2001-07-27 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste dos vencimentos do pessoal, do quadro do plano de carreira do Magistério Municipal e do quadro do Poder Executivo e dá outras providências. 1 extracted
norma 323/2001 2001-07-20 Lei Autoriza o convênio entra, a Prefeitura Municipal de Icapuí e outras Instituições Estatais ou não. 1 extracted
norma 321/2001 2001-07-06 Lei Reserva um percentual de no mínimo, 20% de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência. 1 extracted
norma 322/2001 2001-07-06 Lei Altera dispositivos que indica da Lei nº 225 de 11 de março de 1997 e dá outras providências. 1 extracted
norma 316/2001 2001-06-26 Lei Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter temporário. 1 extracted
norma 317/2001 2001-06-26 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências. 1 extracted
norma 318/2001 2001-06-26 Lei Institui o conselho municipal de desenvolvimento sustentável e dá outras providências. 1 extracted
norma 319/2001 2001-06-26 Lei Dá nova redação a Lei nº 078A de junho de 1991 que dispõe sobre a organização do conselho municipal de saúde de Icapuí – CE, e dá outras providências. 1 extracted
norma 320/2001 2001-06-20 Lei Estabelece prazo de 90 (noventa) dias para o poder público municipal adequar os logradouros públicos de maneira a facilitar acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências. 1 extracted
norma 315/2001 2001-06-13 Lei Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. 1 extracted
norma 314/2001 2001-06-01 Lei Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. 1 extracted
norma 1/2001 2001-05-25 Lei Complementar Autoriza o Município de Icapuí a celebrar contrato de concessão de direito real de uso do solo com a ASSORE, empresas: PROCAPUÍ, MC MARES LTDA, e dá outras providências 1 extracted
norma 311/2001 2001-05-25 Lei Altera o anexo primeiro da Lei nº 14 de 31 de dezembro de 1986 e dá outras providências. 1 extracted
norma 312/2001 2001-05-25 Lei Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 193/95 de 21.02.95 que dispõe sobre o conselho municipal de educação, cultura e desportos e dá outras providências. 1 extracted
norma 313/2001 2001-05-25 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ajustar os vencimentos dos servidores do quadro do poder executivo municipal que percebem 01 (um) salário mínimo, para este valor, e dá outras providências. 1 extracted
norma 310/2001 2001-05-23 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo a suplementar crédito especial. 1 extracted
norma 308/2001 2001-03-23 Lei Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 299/2000 de 05 de setembro de 2000. 1 extracted
norma 309/2001 2001-03-23 Lei Modifica a lei municipal de nº 231/97 que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Icapuí, e dá outras providências. 1 extracted
norma 307/2001 2001-03-01 Lei Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei de nº 227/97, que constitui convênio de fundo especial para criação de incentivos a geração de emprego e renda para a ORGAPE – CE. 1 extracted
norma 305/2000 2000-12-27 Lei Autoriza o parcelamento da dívida do município para o fundo de seguridade social do servidor público municipal, e adota outras providências. 1 extracted
norma 306/2000 2000-12-27 Lei Dispõe sobre a descentralização do processo de despesa na forma que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 303/2000 2000-11-27 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2001. 1 extracted
norma 300/2000 2000-09-11 Lei Autorizo o Poder Executivo a executar o Programa de Garantia de Renda Mínima – PRGM, abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 301/2000 2000-09-11 Lei Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica 1 extracted
norma 299-A/2000 2000-09-11 Lei Cria o Conselho de Alimentação Escolar 1 extracted
norma 299/2000 2000-06-30 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências 1 extracted
norma 297/2000 2000-05-12 Lei Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. 1 extracted
norma 298/2000 2000-05-12 Lei Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental – APA do manguezal da Barra Grande e adota outras providências. 1 extracted
norma 296/2000 2000-05-09 Lei Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a elevar o vencimento dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo que percebem R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) e dá outras providências 1 extracted
norma 294/1999 1999-12-03 Lei Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2000 a 2001 e dá outras providências. 1 extracted
norma 295/1999 1999-12-03 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2000 1 extracted
norma 293/1999 1999-11-16 Lei Autoriza o Município de Icapuí a celebrar convênio de cooperação técnica com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN para delegar atribuições relativas ao trânsito das outras providências 1 extracted
norma 292/1999 1999-10-26 Lei Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -COMDEC e dá outras providências 1 extracted
norma 291/1999 1999-10-05 Lei Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênios com entidades comunitárias deste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 290/1999 1999-09-23 Lei Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. 1 extracted
norma 289/1999 1999-08-06 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a elevar o vencimento dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de R$ 117,60 (cento e dezessete reais e sessenta centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 288/1999 1999-07-01 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o ano 2000 e dá outras providências. 1 extracted
norma 286/1999 1999-06-07 Lei Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. 1 extracted
norma 287/1999 1999-06-07 Lei Altera e acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Icapuí. 1 extracted
norma 285/1999 1999-04-22 Lei Torna a Associação de Moradores de Icapuí – AMICA – uma entidade de utilidade pública. 1 extracted
norma 284/1999 1999-03-09 Lei Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 283/1999 1999-02-12 Lei Institui o abono anual dos profissionais do Magistério do ensino fundamental e dá outras providências 1 extracted
norma 280/1998 1998-12-01 Lei Autoriza o chefe do Poder Municipal a institui e estabelecer os critérios para o pagamento da gratificação por desempenho e produtividade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Icapuí e dá outras providências. 1 extracted
norma 281/1998 1998-12-01 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar seguro de vida em grupo para os servidores públicos municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 282/1998 1998-12-01 Lei Autoriza o chefe do Poder Municipal estima receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 1999. 1 extracted
norma 279/1998 1998-11-23 Lei Autoriza o Chefe do Poder Municipal a criar o Fundo de Aval do Município de Icapuí e dá outras providências 1 extracted