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Icapuí (CE)

IBGE code2305357
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.icapui.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2111 / 3975 / 222
Documents (with text) 6306 (6306)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1986 · Norma: 15 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 4 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 19 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 26 1993 · Norma: 32 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 19 1996 · Norma: 10 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 13 2000 · Norma: 10 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 20 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 17 2009 · Norma: 14 2010 · Norma: 27 2011 · Norma: 25 2012 · Norma: 36 2013 · Norma: 43 2014 · Norma: 25 2015 · Norma: 19 2016 · Norma: 21 2017 · Norma: 77 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 54 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 27 2021 · Matéria: 484 2021 · Norma: 340 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 415 2022 · Norma: 428 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 437 2023 · Norma: 638 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 669 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 437 2025 · Norma: 687 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 88 2026 · Norma: 299 2026 · Sessão: 1 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6308)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 224/1997 1997-03-11 Lei Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências. 1 extracted
norma 225/1997 1997-03-11 Lei Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviço para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 223/1996 1996-12-20 Lei Cria o Conselho Municipal de Turismo – C.M.T e dá outras providências. 1 extracted
norma 221/1996 1996-12-18 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um prédio localizado na Comunidade de Barreiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 222/1996 1996-12-18 Lei Autoriza a Coordenadoria Regional de Fundação Nacional de Saúde - CE a administrar o SAAE de Icapuí e dá outras providências. 1 extracted
norma 216/1996 1996-08-06 Lei Modifica o artigo 7º da Lei nº 170/94 de 08.03.94. 1 extracted
norma 217/1996 1996-08-06 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do Poder Executivo, reajuste no adicional de insalubridade ao pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 218/1996 1996-08-06 Lei Dá denominação à avenida e rua que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 215/1996 1996-06-28 Lei Dá nova redação aos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 193/95 de 21.02.1995 que cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos. 1 extracted
norma 214/1996 1996-05-13 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno no Município de Icapuí a diversas associações e dá outras providências. 1 extracted
norma 213/1996 1996-04-26 Lei Concede subvenção financeira às associações de moradores de Retiro Grande e Ponta Grossa e dá outras providências. 1 extracted
norma 212/1996 1996-04-16 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na sede do município ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. 1 extracted
norma 210/1995 1995-12-04 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal de Icapuí, para o exercício financeiro de 1996. 1 extracted
norma 205/1995 1995-11-27 Lei Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências. 1 extracted
norma 206/1995 1995-11-27 Lei Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências. 1 extracted
norma 207/1995 1995-11-27 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação de um terreno localizado na sede do município a associação das agentes de saúde de Icapuí e dá outras providências. 1 extracted
norma 208/1995 1995-11-27 Lei Autorizou o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na comunidade de Cajuais a Associação dos Moradores de Cajuais e dá outras providências. 1 extracted
norma 209/1995 1995-11-27 Lei Autorizou o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na comunidade de Cajuais a Associação das Agentes de Saúde de Icapuí e dá outras providências. 1 extracted
norma 204/1995 1995-11-21 Lei Estabelece a remuneração do salário mínimo para o servidor municipal aposentado modificando o art. 188, parágrafo único e acrescentado parágrafo segundo a esse artigo da Lei nº 094/92 - Regime Jurídico dos Servidores do Município. 1 extracted
norma 202/1995 1995-10-23 Lei Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 203/1995 1995-10-23 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. 1 extracted
norma 201/1995 1995-10-18 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na sede do Município à AMOPS e dá outras providências. 1 extracted
norma 199A/1995 1995-07-02 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências. 1 extracted
norma 199/1995 1995-06-09 Lei Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal. 1 extracted
norma 200/1995 1995-05-19 Lei Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 197/1995 1995-05-04 Lei Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal. 1 extracted
norma 198/1995 1995-05-04 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de lotes de terra localizado na Comunidade de Quitérias e dá outras providências. 1 extracted
norma 196/1995 1995-04-24 Lei Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica 1 extracted
norma 195/1995 1995-04-16 Lei Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. 1 extracted
norma 193/1995 1995-02-21 Lei Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Icapuí. 1 extracted
norma 194/1995 1995-02-21 Lei Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Icapuí. 1 extracted
norma 192/1994 1994-11-25 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno localizado na sede do Município à Coelce e dá outras providências. 1 extracted
norma 193/1994 1994-11-25 Lei Dá nome de João Serafim à rua que passa em frente ao Hospital de Icapuí. 1 extracted
norma 191/1994 1994-11-14 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. 1 extracted
norma 188/1994 1994-11-08 Lei Dá nova redação ao artigo 19 da Lei nº 014/86 e dá outras providências. 1 extracted
norma 189/1994 1994-11-08 Lei Cria nível de Professores Pós Graduação no quadro de salários do Magistério Municipal. 1 extracted
norma 190/1994 1994-11-08 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. 1 extracted
norma 186/1994 1994-09-30 Lei Dá nova redação aos artigos 12º e 13º - seção VI, da Lei nº 121/93 de 17.02.93. 1 extracted
norma 187/1994 1994-09-30 Lei Cria cargo comissionado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí. 1 extracted
norma 185/1994 1994-09-14 Lei Dá nome de Joca Galdino à rua do centro de Icapuí 1 extracted
norma 182/1994 1994-09-05 Lei Modifica o art. 1º da Lei nº 179/94 de 25 de maio de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
norma 183/1994 1994-09-05 Lei Modifica o art. 2º da Lei nº 078 A/91 referente à composição do Conselho Municipal de saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 184/1994 1994-09-05 Lei Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade desta Prefeitura e dá outras providências. 1 extracted
norma 181/1994 1994-08-26 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno localizados este Município, à Raimundo José da Silva e dá outras providências. 1 extracted
norma 180/1994 1994-05-30 Lei Dá nova redação ao projeto - Construção e Instalação de Sistemas de Eletrificação - URAL. 1 extracted
norma 175/1994 1994-05-25 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a converter em URV - Unidade Real de Valor, os salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 176/1994 1994-05-25 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. 1 extracted
norma 177/1994 1994-05-25 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terrenos localizados neste município, à Deildo José Rebouças, Maria Liduína de Carvalho, José Florentino Rebouças, Ana Maria da Conceição e Silvia Helena Rebouças e dá outras providências. 1 extracted
norma 178/1994 1994-05-25 Lei Dá a nova redação e título ao projeto – construção de centro de memória popular de Icapuí. 1 extracted
norma 179/1994 1994-05-25 Lei Reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento deste município e dá outras providências. 1 extracted