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Icapuí (CE)

IBGE code	2305357
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.icapui.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2111 / 3975 / 222
Documents (with text)	6306 (6306)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6308)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	63/1990	1990-06-04	Lei	Altera o anexo II a que se refere o art. 2º da Lei nº 14 de 31 de dezembro de 1986.	1	extracted
norma	59/1990	1990-05-25	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários e vencimentos de pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal.	1	extracted
norma	60/1990	1990-05-25	Lei	Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.	1	extracted
norma	58/1990	1990-05-21	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Sistema Municipal de Defesa Civil.	1	extracted
norma	57/1990	1990-05-17	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.	1	extracted
norma	56/1990	1990-04-10	Lei	Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 053/90.	1	extracted
norma	1/1990	1990-04-05	Lei Orgânica	Lei Orgânica do Município de Icapuí.	1	extracted
norma	54/1990	1990-03-14	Lei	Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 035/89.	1	extracted
norma	55/1990	1990-03-14	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	53/1990	1990-02-13	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder pensão vitalícia à Professora Francisca Ana Maia da Costa e dá outras providências.	1	extracted
norma	52/1989	1989-12-29	Lei	Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.	1	extracted
norma	51/1989	1989-12-20	Lei	Estima receita e fixa a despesa do Governo do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências	1	extracted
norma	49/1989	1989-12-18	Lei	Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.	1	extracted
norma	50/1989	1989-12-18	Lei	Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.	1	extracted
norma	46/1989	1989-09-28	Lei	Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.	1	extracted
norma	47/1989	1989-09-28	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um imóvel na sede do Município a fundação SESP.	1	extracted
norma	48/1989	1989-09-28	Lei	Institui o imposto municipal sobre transmissão “Inter Vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza, ou cessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia bem como cessão de direitos a sua aquisição.	1	extracted
norma	44/1989	1989-09-18	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir produtos alimentícios para revenda, a preço de custo, a servidores municipais, a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	45/1989	1989-09-18	Lei	Dá nova redação ao inciso I, do art. 1º da Lei nº 034, de 17 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.	1	extracted
norma	43/1989	1989-09-01	Lei	Altera os anexos da Lei nº 041, de 13 de julho de 1989, concedendo reajuste dos salários, vencimentos e gratificações do pessoal do quadro do Poder Executivo e dá outras providências.	1	extracted
norma	42/1989	1989-08-28	Lei	Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.	1	extracted
norma	39/1989	1989-06-13	Lei	Dá nova redação ao inciso III do artigo 1º da lei nº 16/86.	1	extracted
norma	40/1989	1989-06-13	Lei	Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.	1	extracted
norma	41/1989	1989-06-13	Lei	Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.	1	extracted
norma	37/1989	1989-04-18	Lei	Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.	1	extracted
norma	38/1989	1989-04-18	Lei	Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a fundação serviços de saúde pública para o desenvolvimento do sistema municipal de saúde e expansão de ações de saúde e saneamento do Município.	1	extracted
norma	35/1989	1989-04-03	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar as transferências que indica.	1	extracted
norma	36/1989	1989-04-03	Lei	Autoriza ao chefe do Poder Executivo a conceder a subvenção que indica.	1	extracted
norma	33/1989	1989-02-17	Lei	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal no índice que indica.	1	extracted
norma	34/1989	1989-02-17	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a admitir servidores em caráter temporário pelo Município de Icapuí, e dá outras providências.	1	extracted
norma	30/1988	1988-11-07	Lei	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores do quadro do Poder Executivo Municipal, no índice que indica.	1	extracted
norma	31/1988	1988-11-07	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica.	1	extracted
norma	28/1988	1988-05-31	Lei	Autoriza ao chefe do Poder Executivo a realizar as transferências que indica.	1	extracted
norma	27/1988	1988-05-09	Lei	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores do quadro do Poder Executivo Municipal, no índice que indica.	1	extracted
norma	23/1987	1987-11-16	Lei	Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí, e dá outras providências.	1	extracted
norma	24/1987	1987-11-16	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal assinar convênio com a fundação serviços de saúde pública, para administrar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí.	1	extracted
norma	26/1987	1987-11-16	Lei	Estima receita e fixa a despesa do Governo do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências	1	extracted
norma	20/1987	1987-08-21	Lei	Autoriza ao chefe do Poder Executivo, a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.	1	extracted
norma	21/1987	1987-08-21	Lei	Cria o Setor de Informações educacionais do Município – SIEM, dentro do órgão municipal de educação.	1	extracted
norma	22/1987	1987-05-14	Lei	Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências.	1	extracted
norma	19/1987	1987-04-05	Lei	Autoriza ao chefe do Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que indica.	1	extracted
norma	18/1987	1987-03-22	Lei	Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Icapuiense – ACICA, e dá outras providências.	1	extracted
norma	17/1987	1987-03-20	Lei	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação de um terreno no bairro de Cajuais ao Governo do Estado.	1	extracted
norma	14/1986	1986-12-31	Lei	Dispõe sobre a estruturação da carreira de Magistério e sobre o plano de classificação de cargos/funções e dá outras providências.	1	extracted
norma	16/1986	1986-12-31	Lei	Institui o Código Tributário do Município de Icapuí.	1	extracted
norma	13/1986	1986-12-01	Lei	Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal de Icapuí, para o exercício financeiro de 1987, e dá outras providências.	1	extracted
norma	15/1986	1986-11-24	Lei	Dá denominação às travessas, ruas, avenidas, praças, e demais logradouros públicos no Município de Icapuí, e dá outras providências.	1	extracted
norma	11/1986	1986-06-18	Lei	Cria taxa de iluminação pública, e dá outras providências.	1	extracted
norma	10/1986	1986-06-15	Lei	Cria, no quadro de pessoal do Poder Executivo, os cargos de Provimento em Comissão que indica dá outras providências.	1	extracted
norma	9/1986	1986-06-02	Lei	Cria cargos comissionados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí, as funções que indica.	1	extracted