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Carnaúba dos Dantas (RN)

IBGE code2402402
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.carnaubadosdantas.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5252 / 2217 / 226
Documents (with text) 7930 (7802)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1955 · Norma: 22 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 14 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 7 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 3 1963 · Norma: 12 1964 · Norma: 7 1965 · Norma: 4 1966 · Norma: 8 1967 · Norma: 8 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 3 1971 · Norma: 8 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 8 1975 · Norma: 3 1976 · Norma: 2 1977 · Norma: 4 1978 · Norma: 6 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 6 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 5 1985 · Norma: 7 1986 · Norma: 4 1987 · Norma: 2 1988 · Norma: 3 1989 · Norma: 10 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 12 1993 · Norma: 21 1994 · Norma: 11 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 7 1997 · Norma: 23 1998 · Norma: 13 1999 · Norma: 14 2000 · Norma: 19 2001 · Norma: 31 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 20 2004 · Norma: 6 2005 · Norma: 37 2006 · Norma: 17 2007 · Norma: 56 2008 · Norma: 30 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 28 2011 · Norma: 75 2012 · Norma: 71 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 13 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 28 2017 · Matéria: 4 2017 · Norma: 38 2018 · Matéria: 332 2018 · Norma: 52 2019 · Matéria: 339 2019 · Norma: 68 2020 · Matéria: 342 2020 · Norma: 31 2021 · Matéria: 1,013 2021 · Norma: 97 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 592 2022 · Norma: 106 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 765 2023 · Norma: 247 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 694 2024 · Norma: 231 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 921 2025 · Norma: 306 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 250 2026 · Norma: 117 2026 · Sessão: 18 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7695)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 29/2023 2023-03-23 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA MARIA DO CARMO MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 30/2023 2023-03-23 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR FRANCISCO LÚCIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 31/2023 2023-03-23 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR FLÁVIO LÚCIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 32/2023 2023-03-23 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 33/2023 2023-03-23 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 34/2023 2023-03-23 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 35/2023 2023-03-23 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 36/2023 2023-03-23 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOSÉ AMAZAN SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 37/2023 2023-03-23 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 38/2023 2023-03-23 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 39/2023 2023-03-23 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR ADRIANO CAMPELO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 7/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA CECÍLIA MARIA DANTAS DE MEDEIROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 8/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA MARIA DE FÁTIMA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 9/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA LÚCIA DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 10/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA NILDA MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 11/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA INÊS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 12/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA NILDA ELEONÔRA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 13/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA ANA MEDEIROS CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 14/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOAQUIM LÚCIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 15/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR PAULO LÚCIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 18/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR MÁRCIO DANTAS DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 19/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 20/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOÃO FRANCICO DA SILVA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 21/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR GENIVAL DANTAS BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 22/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR FERNANDO LUÍZ DE ARAÚJO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 23/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR EMANUEL NASCIMENTO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 24/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR CAMILO HENRIQUE DANTAS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 25/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR HILÁRIO FELIX DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 26/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR LORIVAL CASSIMIRO DA COSTA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 27/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA JANAINA DANTAS DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
norma 28/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA TEREZINHA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 29/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA MARIA DO CARMO MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 30/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR FRANCISCO LÚCIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 31/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR FLÁVIO LÚCIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 32/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 33/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 0 no document
norma 34/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 35/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 36/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOSÉ AMAZAN SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 37/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 38/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 39/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR ADRIANO CAMPELO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 40/2023 2023-03-22 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR FRANCICO DE SALES FELIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 5/2023 2023-03-21 Ata Ata da 2.268ª (dois milésimos, ducentésima sexagésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 5ª (Terceira) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e três (2023), 1 extracted
norma 1220/2023 2023-03-21 Lei Ordinária Revoga a Lei 866/2015, e todas as leis dela derivadas, instituindo o programa de bolsa transporte aos estudantes de cursos técnicos profissionalizantes e primeira graduação e dá outras providências 1 extracted
norma 1221/2023 2023-03-21 Lei Ordinária Concede comenda Dom José Adelino Dantas a senhora Maria das Vitórias Dantas, e dá outras providências 1 extracted
sessao 5 2023-03-21 Sessão Ordinária — 3 extracted
norma 4/2023 2023-03-20 Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JOÃO MARIA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 5/2023 2023-03-20 Decreto Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JOSEAN DANTAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 6/2023 2023-03-20 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted