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Currais Novos (RN)

IBGE code2403103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8855 / 4467 / 255
Documents (with text) 13607 (13607)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 28 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 12 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 35 1961 · Norma: 35 1962 · Norma: 27 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 29 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 25 1969 · Norma: 48 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 22 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 46 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 41 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 8 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 47 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 44 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 59 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 36 2010 · Norma: 42 2011 · Norma: 24 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 108 2017 · Norma: 37 2018 · Norma: 54 2019 · Norma: 76 2020 · Norma: 145 2021 · Matéria: 260 2021 · Norma: 250 2021 · Sessão: 11 2022 · Matéria: 193 2022 · Norma: 203 2022 · Sessão: 16 2023 · Matéria: 2,419 2023 · Norma: 266 2023 · Sessão: 67 2024 · Matéria: 1,876 2024 · Norma: 367 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 2,863 2025 · Norma: 664 2025 · Sessão: 78 2026 · Matéria: 1,244 2026 · Norma: 185 2026 · Sessão: 24 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (13577)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1046/2024 2024-08-06 Indicação Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, a pavimentação da rua Manoel Severino Neto, no bairro Silvio Bezerra de Melo, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1047/2024 2024-08-06 Indicação Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Adjuto Dias emenda parlamentar para que seja implantada no município de Currais Novos uma clínica de hemodiálise. 1 extracted
materia 1048/2024 2024-08-06 Indicação Sugere, a Senhora Deputada Estadual Divaneide Basílio, emenda parlamentar para que seja implantada no município de Currais Novos uma clínica de hemodiálise. 1 extracted
materia 1049/2024 2024-08-06 Indicação Sugere, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbano Breno de Oliveira Pinheiro, o Serviço de limpeza de mato e terraplanagem, na Rua Sérvulo Bento, bairro Walfrido Galvão, em Currais Novos. 1 extracted
materia 1050/2024 2024-08-06 Indicação Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a construção de passagem para ligar a Rua Irmã Maura Cruz à Rua Maria de Duda, localizadas no bairro Radir Pereira. 1 extracted
sessao 1 2024-08-06 Ordinária — 2 extracted
materia 23/2024 2024-08-05 Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Condomínio Empresarial e Industrial Antônio de Deus Barbosa" o imóvel pertencente ao município de Currais Novos, localizado às margens da BR-427, Bairro José Siderley de Menezes - Distrito Industrial, destinado a construção de empresas e indústria, e dá outras providências. 1 extracted
materia 67/2024 2024-08-05 Moção Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à Senhora Luanna dos Santos Medeiros, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 04 de agosto de 2024. 1 extracted
materia 1025/2024 2024-08-05 Indicação Sugere a Secretária Municipal de saúde a Srª. Alana de Moraes Garcia, que seja realizada a contratação de um profissional médico geriatra para a Unidade Básica de Saúde para o bairro Doutor José Bezerra. 1 extracted
materia 1026/2024 2024-08-05 Indicação Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. Breno de Oliveira Pinheiro, que seja realizada a limpeza e retirada de entulhos da rua Francisca Leda Pinheiro, bairro JK. 1 extracted
materia 1027/2024 2024-08-05 Indicação Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. Breno de Oliveira Pinheiro, que seja realizada a manutenção da pavimentação da rua do Cobre, bairro JK. 1 extracted
materia 1028/2024 2024-08-05 Indicação Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a pintura de faixa de pedestres na entrada do Radir Pereira, bem como no ponto de ônibus. 1 extracted
materia 1029/2024 2024-08-05 Indicação Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a melhoria na iluminação pública da Rua Maria de Duda e nas proximidades da Capela de Nossa Senhora Aparecida, localizadas no bairro Radir Pereira. 1 extracted
materia 1030/2024 2024-08-05 Indicação Sugere ao Senhor Eider Gomes de Azevedo Rocha, Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em regime de urgência, a realização de estudos quanto à implantação de PASSARELAS nas laterais da ponte sobre o Riacho Frei Damião, na BR-427, em de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1031/2024 2024-08-05 Indicação Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro. A Instalação de um redutor de velocidade ou lombada na rua professor Manoel Targino bairro Silvio Bezerra de Melo. 1 extracted
materia 1032/2024 2024-08-05 Indicação Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro. A Instalação de um redutor de velocidade ou lombada na rua Riacho Maxinare nas proxímadades da residência nº 155, bairro Dr José Bezerra. 1 extracted
materia 1033/2024 2024-08-05 Indicação Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Breno Oliveira Pinheiro. A construção de uma praça no bairro Parque das Pedras, Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1034/2024 2024-08-05 Indicação Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno Oliveira Pinheiro, a instalação de iluminação com refletores de LED nas entradas que dão acesso ao bairro Parque das Pedras, zona urbana do município de Currais Novos/RN. 1 extracted
norma 100/2024 2024-08-05 Portaria Exonera Priscila Adélia Sarmento Pontes do cargo efetivo de Jornalista Legislativa da Câmara Municipal de Currais Novos. 1 extracted
norma 101/2024 2024-08-05 Portaria Autoriza a concessão de 2 e 1/2 diárias aos servidores Júlia Cristina Dantas, Gisleidyson Bruno Batista Gomes e Rômulo Sérgio Silva para subvencionar a participação no Encontro Regional da Escola de Contas, promovido pelo TCE/RN, na cidade de Caicó/RN. 1 extracted
materia 114/2024 2024-08-02 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a criação da Comenda Cultural “Mestre João Antônio” no âmbito do Município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1007/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizado o saneamento básico e a pavimentação da Rua Lyebert Telles, localizada no Conjunto Belota, no Bairro JK, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1008/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizado o saneamento básico e a pavimentação da Rua Francisca Leda Pinheiro, localizada no Conjunto Belota, no Bairro JK, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1009/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Senhor Eider Gomes de Azevedo Rocha, Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em regime de urgência, a realização de estudos quanto à implantação de PASSARELAS nas laterais da ponte da sobre o Rio São Bento, localizada na BR-226, bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1010/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a implantação de uma academia popular no bairro Parque das Pedras, na altura da casa de n° 339 (terreno baldio), em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1011/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, e à Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja viabilizada a complementação do calçamento e a extensão da iluminação entre o Santuário Nossa Senhora de Fátima e a Pedra do Navio (o conhecido Cruzeiro), no bairro Paizinho Maria em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1012/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o calçamento da Rua Francisquinho Mateus, bairro Santa Maria Gorete, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1013/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da rua Naide Galvão, no bairro Radir Pereira da cidade de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1014/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua Sátiro Pinheiro, localizada no bairro Sílvio Bezerra de Melo, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1015/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja efetuada a Pavimentação da Rua Cristina Bezerra, bairro Radir Pereira, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1016/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da rua Beatriz de Melo Lula, no bairro Radir Pereira, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1017/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da rua Dr. Joel, no bairro Radir Pereira, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1018/2024 2024-08-02 Indicação Sugere à Sra. SHEILA SUERDA DE MEDEIROS SOUZA, Supervisora da 4ª CIRETRAN em Currais Novos/RN, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a implantação de 01 (uma) ROTATÓRIA no encontro da Av. Cândido Dantas de Araújo com a Rua Porf. Nair Costa, nas proximidades do Ginásio Poliesportivo GERALDÃO, entre os Bairros JK e Parque Dourado em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1019/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a complementação da pavimentação da Rua Dr. Elísio Galvão Filho, no bairro Prof. Gilberto Pinheiro, da cidade Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1020/2024 2024-08-02 Indicação Sugere à Sra. Natália Bastos Bonavides, Deputada Federal, Emenda Parlamentar para a construção de uma Delegacia da Mulher no Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1021/2024 2024-08-02 Indicação Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos, a pavimentação da Rua Maria Olindina, no bairro Parque Dourado, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1022/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a complementação da Av. Cândido Dantas de, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1023/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da rua Auleta Pereira, no bairro Radir Pereira da cidade de Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1024/2024 2024-08-02 Indicação Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizado o saneamento básico e a pavimentação da Rua Antônio Ferreira, localizada no Conjunto Belota, no Bairro JK, em Currais Novos/RN. 1 extracted
materia 1005/2024 2024-08-01 Indicação Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de Sousa Júnior - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro - a construção de um redutor de velocidade na Rua Justino Dantas, n. 370, Distrito da Cruz. 1 extracted
materia 1006/2024 2024-08-01 Indicação Sugere ao Prefeito Municipal Odon Oliveira de Souza Jr., que seja realizado estudo de viabilidade para planejamento e construção de banheiros públicos em pontos estratégicos da cidade. 1 extracted
norma 99/2024 2024-08-01 Portaria Nomeia Comissão responsável por realizar a pesquisa mercadológica relacionada a combustíveis e lubrificantes realizada no âmbito das verbas indenizatórias da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 1004/2024 2024-07-29 Indicação Sugere ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo Silva, que o prédio situado à Rua Rio Grande do Norte nº 216 (bairro Santa Maria Gorete), seja designado para funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Currais Novos. 1 extracted
norma 14/2024 2024-07-29 Ato da Presidência Altera o calendário das Sessões Ordinárias do mês de agosto de 2024. 1 extracted
norma 98/2024 2024-07-29 Portaria Designa os membros do Comitê Gestor de Segurança da Informação da Câmara Municipal de Currais Novos. 1 extracted
norma 3958/2024 2024-07-25 Lei Ordinária Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM) no âmbito do município de Currais Novos e dá outras providências. 1 extracted
materia 1002/2024 2024-07-22 Indicação Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, que seja providenciada pintura de sinalização de trânsito nas novas vias asfaltadas: Rua Tomás Silveira (bairro Centro) e Rua Cândido Mendes (bairro Santa Maria Gorete). 1 extracted
materia 1003/2024 2024-07-22 Indicação Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro a colocação das placas de identificação “CARGA E DESCARGA” nas imediações da loja Magazine Luiza, na Avenida José Bezerra no bairro Centro, do município de Currais Novos/RN . 1 extracted
norma 5/2024 2024-07-18 Ato da Mesa Diretora Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos. 1 extracted
norma 96/2024 2024-07-18 Portaria Torna sem efeito legal a Portaria Nº 095/2024 da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. 1 extracted