| materia |
206/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ao Excelentissimo
Chefe do Poder Executivo, Senhor Jackson Alvino, que inclua nas obras de sua administração a
revitalização do Mercado Publico do Distrito de Livranento, na Cidade de Santa Rita |
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207/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ao Excelentissimo
Chefe do Poder Executivo, Senhor Jackson Alvino, que inclua nas obras de sua administração os
reparos necessários no calçamento da Rua FREI MARTINHO, e que inicie as obras de calçamento da
rua TRAVESSA SÃO JOSÉ, no Distrito de Livramento, na Cidade de Santa Rita. |
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208/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento Parlamentar |
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ao Excelentíssimo
Chefe do Poder Executivo, Senhor Jackson Alvino, que inclua nas obras de sua administração a
continuação do calçamento da Rua CEL. MENDES RIBEIRO na imediações da ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VÁRZEA NOVA e crie na frente da mesma, um espaço
de convivência (mini praça), no Bairro de Várzea Nova, na Cidade de Santa Rita. |
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174/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO NOS PRINCÍPIOS DA SAÚDE PREVENTIVA, DO DIREITO A EDUCAÇÃO E DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB O PRESENTE REQUERIMENTO SOLICITANDO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO. |
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175/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB O PRESENTE REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO. |
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176/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO Sr: PREFEITO MUNICIPAL JACKSON ALVINO, O PRESENTE REQUERIMENTO SOLICITADO A PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA: BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, CEP: 58301-027, VARZEA NOVA/ SANTA RITA. |
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177/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA. SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICAS NOS BAIRROS/LOCALIDADES TORORÓ, UTINGA, GUACHININ E TODAS AS RUAS DE BEBELÂNDIA QUE SE DIGNE A RECEBER A PRESENTE DEMANDA, DETERMINANDO DE LOGO, QUE ADOTEM AS MEDIDAS URGENTES E NECESSÁRIAS. |
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178/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SE DIGNE A PRESENTE DEMANDA, DETERMINANDO DE LOGO, QUE ADOTEM AS MEDIDAS URGENTES E NECESSÁRIAS, QUANTO A INSUFICIÊNCIA DA VAZÃO DA CAIXA DE AGUA DA USINA AGROVAL EM SANTA RITA. |
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179/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO SOLICITAÇÃO AO PREFEITO JACKSON ALVINO, PARA QUE O MESMO ENVIE A PROCURADORIA E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DESTE MUNICÍPIO O PROJETO DE LEI EM QUE ESTA EM ANEXO QUE VERSA SOBRE REPASSE DE INCENTIVO FEDERAL DO CEO. |
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180/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JACKSON ALVINO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER, CAMINHADA E CORRIDA, NOS ARREDORES DA EMPRESA ALPARGATAS, NO BAIRRO POPULAR, NESTE MUNICÍPIO. |
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181/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO JACKSON ALVINO, PARA QUE DETERMINE AO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O Sr: KLELYSON KEYLLER BATISTA LEITE, A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E SANEAMENTO BÁSICO NA AVENIDA GUARABIRA (CEP:58302-070) LOCALIZADA NO BAIRRO TIBIRI II. |
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171/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JACKSON ALVINO DA COSTA, REQUERENDO A REVITALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO EM LED E A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ACADEMIA AO AR LIVRE. BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA WALDEMAR SERAFIM DOS SANTOS, QUE LEVA O NOME DO PAI DO EX VEREADOR (MAX FORÇA JOVEM) QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS EDSON DE QUEIROZ, R: LUIZ SOARES, R: OTON PEDROSA. LOTEAMENTO NICE, CENTRO DE SANTA RITA. |
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172/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÕES DE APELO AO Sr: PREFEITO JACKSON ALVINO DA COSTA, E AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DE SANTA RITA, A FIM DE QUE SE ADOTEM MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTA A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA: CIRILO DIAS, JARDIM EUROPA I. |
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173/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento Parlamentar |
A VEREADORA CLEIDINHA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO NOS PRINCÍPIOS DA SAÚDE PUBLICA, PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E COMBATE A DESNUTRIÇÃO, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE KIT NUTRICIONAL PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO. |
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3/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO UM APELO AO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, JACKSON ALVINO DA COSTA, E SENHORA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SANTA RITA. Dra: EDILENE DA SILVA SANTOS, NO SENTIDO DOS MESMOS TOMAREM PROVIDENCIAS A RESPEITO DO PRÉDIO DA ESCOLA JOÃO ALFREDO DIAS, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO CONDÓMINO ROSA LUXEMBURGO , EM VÁRZEA NOVA, PRÉDIO DOADO PELA CEHAP AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DESDE 2019. |
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57/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SISAN, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 2.337/2025 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE SANTA RITA - PB NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN),
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
165/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O Sr: PREFEITO JACKSON ALVINO, PARA QUE INCLUA NAS OBRAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO, A CONTINUIDADE DO CALÇAMENTO DA SENADOR MARCONDES GADELHA, E O CALÇAMENTO DAS RUAS QUE É FEITO O ITINERÁRIO DO ÓNIBUS, RUA CASSIOPÉIA BENEDITO VIEIRA MELÃO, RUA ADAMASTOR V. DE MELO, RUA PROFESSORA ISAURA P. DE OLIVEIRA E RUA MANOEL JOSÉ DE SANTANA, NO DISTRITO DE LEROLÂNDIA NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
166/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O SENHOR JACKSON ALVINO, QUE INCLUA NAS OBRAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO, A REVITALIZAÇÕES DOS CAMPOS DOS DISTRITOS DE BEBELÂNDIA, LIVRAMENTO E FORTE VELHO, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA. |
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| materia |
167/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO UM APELO AO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, JACKSON ALVINO DA COSTA, NO SENTIDO DO MESMO DETERMINE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, PAR QUE SEJA RETOMADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL O MORAIZÃO, EM VÁRZEA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
168/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JACKSON ALVINO DA COSTA, PARA QUE VENHA INCLUIR NAS OBRAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SEVERINO NUNES PADILHA, BAIRRO JARDIM PLANALTO. NESTA CIDADE. |
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| materia |
169/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SENHOR JACKSON ALVINO DA COSTA, PARA QUE VENHA INCLUIR NAS OBRAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTÓNIO DOURADO DE AZEVEDO , BAIRRO POPULAR, NESTA CIDADE. |
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| materia |
170/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento Parlamentar |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E EM SEGUIDA PARA O SECRETARIO KLELYSSON KEYLLER BATISTA LEITE. QUE INCLUA NO SEU CALENDÁRIO DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO NAS SEGUINTES RUAS; ALIPIO GOMES DA SILVEIRA , RUA: HORÁCIO FURTADO, RUA; JOÃO VITORINO RAPOSO, RUA: FREDERICO OZANAN, TODAS NO CENTRO DE SANTA RITA. |
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| materia |
101/2025 |
2025-06-13 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026 |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA 001/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LEMOEL AO PROJETO DE LEI 062/2025 LDO 2026 |
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2/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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3/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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7/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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8/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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9/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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10/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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11/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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12/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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13/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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14/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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15/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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16/2025 |
2025-06-12 |
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EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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17/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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18/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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19/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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20/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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21/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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22/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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23/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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24/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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25/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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26/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026 |
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