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2017-01-26 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
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17/2017 |
2017-01-24 |
Requerimento |
DISPENSA OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS DESTA CASA E SEU INTERSTÍCIO PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 003, 004 E 005/2017, ORIUNDOS DE MENSAGENS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. |
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2017-01-23 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
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| materia |
6/2017 |
2017-01-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/2017 |
2017-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA A POSSIBILIDADE DE CRIAR SEÇÕES ELEITORAIS NAS COMUNIDADES RURAIS DE BARRA DO RIACHÃO, SÍTIO SAQUINHO, TENDO EM VISTA A FALTA DE TRANSPORTE PARA LOCOMOÇÃO DE PESSOAS QUE PRECISAM SE DESLOCAR. |
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12/2017 |
2017-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA PINTAR AS LOMBADAS DE TODAS AS RUAS DESTA CIDADE QUE FORAM ASFALTADAS RECENTEMENTE. |
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13/2017 |
2017-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA CERCA O BARREIRO LOCALIZADO NA VILA BARRA DO CHATA COM ARAME FARPADO. |
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14/2017 |
2017-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA A DOAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL DO SÍTIO CACHOEIRA PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE. |
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15/2017 |
2017-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA A REATIVAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO SÍTIO RIACHO DO PEIXE. |
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16/2017 |
2017-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA A LIMPEZA DO BARREIRO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA PÉ-DE-SERRA DOS MENDES. |
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3/2017 |
2017-01-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4/2017 |
2017-01-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215, 1.277, 1.284 E 1.306 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5/2017 |
2017-01-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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6/2017 |
2017-01-16 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO SÍTIO SAQUINHO, BEM COMO NA VILA CRUZ DE ÁGUA BRANCA. |
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10/2017 |
2017-01-16 |
Requerimento |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (HORIZONTAL E VERTICAL) NAS PRINCIPAIS VIAS DESTE MUNICÍPIO. |
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3 |
2017-01-16 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
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| materia |
8/2017 |
2017-01-13 |
Requerimento |
SOLICITA AÇÃO CONJUNTA COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE PERNAMBUCO - DER/PE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PARA VIABILIZAREM PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAR ILUMINAÇÃO NO TREVO NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, QUE DÁ ACESSO AOS MUNICÍPIOS DE ALTINHO, IBIRAJUBA, CUPIRA, CATENDE E DEMAIS LOCALIDADES. |
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9/2017 |
2017-01-13 |
Requerimento |
SOLICITA A DOAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR EDMUR DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE GUARIBAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO GUARIBAS. |
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1/2017 |
2017-01-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE RECOLHEREM INTEGRALMENTE O IPTU 2017 DENTRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2/2017 |
2017-01-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/2017 |
2017-01-10 |
Portaria |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA FEITA PELA COMPESA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA. |
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23/2017 |
2017-01-10 |
Portaria |
DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA GERENCIAR SITE DA UNIDADE JURISDICIONADA.
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| materia |
3/2017 |
2017-01-09 |
Requerimento |
SOLICITA AÇÃO CONJUNTA DO EXMO. SR. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO E DEPARTAMENTO NACIOAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NA BR-104 DESTE MUNICÍPIO, NAS DIVISAS DOS MUNICÍPIOS DE CARUARU/AGRESTINA, MEDIAÇÕES DA SERRA DA QUITERIA E ENTRADA DE MARIA PRETA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE DOIS SEMÁFOROS SENDO UM NA ENTRADA DA CIDADE DE AGRESTINA, NAS MEDIAÇÕES DE ANTÔNIO DO BAR E SECRETARIA DE SAÚDE E OUTRO DEFRONTE AO POSTO DE GASOLINA REI DO AGRESTE. |
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4/2017 |
2017-01-09 |
Requerimento |
SOLICITA LIMPEZA DOS BARREIROS PÚBLICOS DA VILA BARRA DO CHATA, BEM COMO O BARREIRO PÚBLICO DA VILA ÁGUA BRANCA. |
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5/2017 |
2017-01-09 |
Requerimento |
FORMULA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO TRÁGICO FALECIMENTO DO SR. JOSEILDO ANTÔNIO DA SILVA OCORRIDO NO DIA 05 DE JANEIRO DO CORRENTO ANO. |
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7/2017 |
2017-01-09 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA BARRA DO CHATA. |
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21/2017 |
2017-01-09 |
Portaria |
NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017. |
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2017-01-09 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
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| materia |
19/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE PLENÁRIO. |
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20/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA.
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| materia |
1/2017 |
2017-01-02 |
Requerimento |
FORMULA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO TRÁGICO FALECIMENTO DO SR. ADRIANO LUCENA OCORRIDO NO DIA 01 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. |
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1/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-02 |
Requerimento |
SOLICITA A COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA ANTÔNIO JOSPE ROMÃO, LOCALIZADA NA VILA BARRA DO CHATA. |
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2/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER E RESPONDER PELAS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA. |
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3/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER O CONTROLE DO PROTOCOLO CENTRAL DESTE PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
4/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE TESOURARIA. |
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| materia |
5/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. |
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| materia |
6/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. |
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| materia |
7/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE EXPEDIENTE. |
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| materia |
8/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| materia |
9/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| materia |
10/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| materia |
11/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO VALOR DE 30% AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| materia |
12/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E NOTURNOS EQUIVALENTE A DOIS TERÇOS (2/3) AO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE QUE EXERCE AS FUNÇÕES DO CARGO DE VIGILANTE. |
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13/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E NOTURNOS EQUIVALENTE A UM TERÇO (1/3) A SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE QUE EXERCE AS FUNÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR CONTÁBIL. |
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14/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO VALOR DE 30% AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E CHEFE DE TESOURARIA. |
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| materia |
15/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
DETERMINA QUE NÃO SEJAM INCLUÍDAS NA PAUTA DOS TRABALHOS DE CADA REUNIÃO ORDINÁRIA MAIS DE DUAS PROPOSITURAS POR VEREADOR DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| materia |
16/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
ESTABELECE HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA TANTO INTERNO COMO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO. |
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| materia |
17/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
CONCEDE COMPLEMENTO SALARIAL A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO. |
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| materia |
18/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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