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7/2025 |
2025-07-15 |
Emenda |
Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao Art. 3º do Projeto de Lei:
Parágrafo único. As disposições desta Lei aplicam-se igualmente ao pai, à mãe ou ao responsável legal da criança com deficiência que, em razão da deficiência da criança, venham a sofrer maus-tratos, discriminação, exclusão ou qualquer forma de violação de sua dignidade no exercício de cuidados, acompanhamento ou representação da criança nos ambientes familiar, institucional, escolar, terapêutico ou social. |
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331/2025 |
2025-07-15 |
Requerimento |
Indico á mesa, uovido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um
apelo á SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO
PUBLICO – para que seja providenciada de forma urgente Limpeza da Boca de Lobo e Concerto da mesma que se encontra na Av. Laura Cavalcante Gaibu, Cabo de Santo Agostinho-PE |
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332/2025 |
2025-07-15 |
Requerimento |
Indico á mesa, uovido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um
apelo á SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO
PUBLICO – para que seja providenciada de forma urgente retira de entulho capinação e
pintura do meio fio e Tubulação da Compesa com Grande Vazão de Água Rua 14,54,09 da Cohab Cabo de Santo Agostinho -PE |
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4194/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feito o recapeamento de crateras localizadas na Avenida: Luiz Cabral de Oliveira, Bairro: Centro, próximo ao Pátio do Mercadão, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4195/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja feita a poda da árvore localizada na Avenida: Luiz Cabral de Oliveira, Bairro: Centro, próximo ao Pátio do Mercadão, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4196/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário Regional de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feita a restauração da tampa de bueiro na Rua: Teixeira de Sá, Bairro: Torrinha, próximo ao Posto de Saúde da Torrinha, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4197/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feito o recapeamento de crateras localizadas na Avenida: Joaquim Rodrigues da Cunha, Bairro: Suape, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4198/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja feita a inserção de coletores na Rua: Boulevard José Pedro Ferreira, Bairro: Suape, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4199/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feito o recapeamento de crateras localizadas na Via-PE 28, Bairro: Gaibu, em frente a Lilás Confecções, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4200/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja feita a inserção de coletores na Avenida: Águas Compridas, Bairro: Suape, próximo a estação de tratamento da Água Mineral no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4201/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja feita a capinação e que sejam inseridos coletores de lixo na Praça da Praia de Suape, Bairro: Suape, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4202/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja feita a inserção de coletores na entrada do Bar do Doido, Bairro: Suape, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4203/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, para que seja realizado o serviço de recapeamento na rua Vigário Barreto(descida da igreja do livramento) – Centro - Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4204/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, para que seja realizado o serviço de revitalização e capinação da escadaria localizada na rua vinte e três – Ponte dos Carvalhos - Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4205/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, para que seja realizado o serviço de limpeza do canal localizado na Travessa da Bela Vista na comunidade “Chiado do Rato” - Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4206/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, para que seja realizado o serviço de manutenção da tampa de bueiro na rua Dezenove – Ponte do Carvalhos - Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4207/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Executiva de Limpeza Pública, no sentido de disponibilização de coletor de lixo na rua Dezoito, segunda Travessa, Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho - PE. |
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4208/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira
Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, para que seja realizado o serviço de pavimentação e saneamento na rua Cinco no Alto dos Funcionários – Pirapama - Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4209/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indico á mesa, uovido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um
apelo á SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO
PUBLICO – para que seja providenciada de forma urgente Limpeza da Boca de Lobo e Concerto da mesma que se encontra na Av. Laura Cavalcante Gaibu, Cabo de Santo Agostinho-PE |
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4210/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária de Saúde, e ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja feito a regularização de medicamentos básicos, bebedouros sem funcionar, reparo e reposição de ar condicionado, que seja destinado uma sala para a criação de um laboratório, substituição da cadeira de dentista e e equipamentos que estão enferrujados, que seja feito uma detetização para infestação de cupins e seja feita uma manutenção no que se refere a eletricidade do local que está exposta com risco de acidente da USF de Enseada dos Corais, localizado no bairro de Enseada dos Corais, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4211/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária de Saúde, e ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja feito a regularização de medicamentos básicos, infraestrutura, ausência de funcionários para limpeza, demora imensurável no atendimento da USF de Suape, localizado no bairro de Suape, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4212/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, e ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja feita a capinação e o recapeamento de crateras localizadas na Rua: Professora Raquel de Moraes Fraga, Bairro: Santo Inácio, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4213/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja reestabelecida a iluminação pública no Alto do Cajueiro, Bairro: Charneca, após a Praça do Cajueiro no beco do primeiro andar de Beboso, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4214/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de revitalização geral da praça, poda de árvores, reforço policial, operação tapa-buraco, capinação e inclusão de coletor de lixo, na praça em frente a Escola Senador Francisco Pessoa de Queiroz, localizada na Rua 30, Bairro da Cohab, neste Município. |
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4215/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de revitalização geral do prédio (incluindo a quadra de esportes), capinação, poda de árvores, recuperação do campo de areia, revisão elétrica e reforço policial, na Secretaria de Esportes, localizada no Bairro da Cohab, neste Município. |
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| materia |
4216/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de poda de árvores e capinação (interna e externa), recuperação do telhado, manutenção hidráulica e elétrica, placa de identificação do prédio e sinalização vertical e horizontal no Centro de Artesanato Municipal, localizado na Cohab, neste Município. |
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4217/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indico á mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um
apelo á SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO
PUBLICO – para que seja providenciada de forma urgente coletor de lixo para Amelia de Freitas Beviláqua ,e limpeza das Ruas na Cidade Garapu próximo ao campo de Aranha .Cabo de Santo Agostinho -PE |
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4218/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indico á mesa, uovido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um
apelo á SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO
PUBLICO – para que seja providenciada de forma urgente retira de entulho capinação e
pintura do meio fio e Tubulação da Compesa com Grande Vazão de Água Rua 14,54,09 da Cohab Cabo de Santo Agostinho -PE |
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| materia |
4219/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que em análise com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Qualificação Profissional junto a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, articule junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a viabilidade de implantação de uma agência dos Correios no bairro de Garapu - Cabo de Santo Agostinho - PE. |
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4220/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que em análise com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Qualificação Profissional junto a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, articule junto à Caixa Econômica Federal a viabilidade da implantação de uma casa lotérica no bairro de Garapu - Cabo de Santo Agostinho - PE. |
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6/2025 |
2025-07-14 |
Emenda |
Dispõe sobre a supressão do §2º do art. 1º do projeto de lei de nº 1145/2025 em tramitação da câmara municipal do Cabo de Santo Agostinho. |
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325/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Requeiro À Mesa nos termos regimentais, providências ao Executivo Municipal para que, aconteça a revitalização da Praça ao entorno da Policlínica Vicente Mendes, no bairro da Cohab, neste Munícipio.
A revitalização da praça municipal, com implantação de equipamento de ginastica em material inox, bem como quanto à reforma dos brinquedos antigos e a colocação de novos no parque infantil. |
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326/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Requeiro À Mesa nos termos regimentais, providências ao Executivo Municipal para que, por meio da secretaria competente, a construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz), no bairro da Cohab, neste Munícipio.
A revitalização do Espaço onde atualmente encontra-se desativada a Sede da Secretaria Executiva de Juventude, Esporte e Lazer, popularmente conhecido como Praça da Juventude, S/Nº - Cohab. |
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327/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Requeiro À Mesa nos termos regimentais, providências ao Executivo Municipal para que, por meio da secretaria competente, a construção de uma Creche, localizada na Comunidade Madre Iva, neste Munícipio, para atender crianças de 0 a 3 anos com estrutura adequada conforme normas pré-estabelecidas. |
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328/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, e ao Exmo. Sr. Julierme Veras, Secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho-PE, venho por meio deste solicitar a necessidade urgente de apurar rigorosamente os fatos ocorridos na noite da data de 11/07/2025, o qual feriu os Direitos Fundamentais Básicos taxados no Art.5º da Constituição Federal, através de ações truculentas e desproporcionais da Guarda Municipal e do Secretário de Controle Urbano. |
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| materia |
329/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe ao senhor Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente que seja providenciado abertura de inquérito administrativo
para investigar denuncias relativa a abuso de autoridade e uso desproporcional da força contra comerciante, executado por Guardas Municipais e Fiscais do Controle Urbano da Prefeitura ocorrido no o e Bairro de Garapu dia 11/07/2025, neste Município. |
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330/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, e ao Exmo. Sr. Julierme Veras, Secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho-PE, bem como ao Exmo. Sr. Comandante de Guarda Municipal, solicitando informações referente ao quantitativo de armamentos atualmente em posse da Guarda Municipal, aos coletes dentro da validade disponíveis, a quantidade do efetivo que integram a Guarda Municipal, bem como quais agentes estão aptos para portar arma de fogo. |
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4175/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de pintura de meio-fio, recuperação de calçadas, drenagem (inclusive limpeza de galerias), remoção de entulhos e inclusão de coletor, na Rua da Aurora, Centro, neste Município. |
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4176/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, placa de identificação com o nome da rua, reforço policial, pintura de meio-fio e inclusão de coletor de lixo, na Rua Travessa Caxias, Centro, neste Município. |
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4177/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação da área externa, pintura do muro, reforço da iluminação externa e interna, reforço policial e revitalização na área de velório, na Cemitério São José, Centro, neste Município. |
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4178/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de poda próximo a rede elétrica, construção de abrigos nas paradas de ônibus, recuperação da via de acesso do engenho Castela até o engenho Pantorra, implantação de posto médico e praça com equipamentos, no Engenho Universo, neste Município. |
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4179/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, Que esta Casa solicite ao Exmo. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, que seja realizada a limpeza e capinação da praça localizada no bairro Alto do Cajueiro, neste Município. |
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4180/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, Que esta Casa solicite ao Exmo. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, que seja realizada a limpeza e capinação da Rua dezenove, localizada no bairro alto dos funcionários, neste Município. |
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4181/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, Que esta Casa solicite ao Exmo. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, que seja realizada a limpeza e capinação da Rua vinte e um, localizada no bairro alto dos funcionários, neste Município. |
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4182/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, Que esta Casa solicite ao Exmo. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, que seja realizada a limpeza e capinação da Rua vinte e três, localizada no bairro alto dos funcionários, neste Município. |
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4183/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, Que esta Casa solicite ao Exmo. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, que seja realizada a limpeza e capinação da Rua vinte e quatro, localizada no bairro alto dos funcionários, neste Município. |
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4184/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja reestabelecida a iluminação pública na Rua: Vc Dez, Bairro: Enseada dos Corais, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4185/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja reestabelecida a iluminação pública na Rua: Vc Dez, Bairro: Enseada dos Corais, poste de número: 4500618988, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4186/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja reestabelecida a iluminação pública na Rua: Vc Dez, Bairro: Enseada dos Corais, poste de número: 2098539, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4187/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja reestabelecida a iluminação pública na Rua: Professora Maria José Sussuarana Lajes, Bairro: Nova Gaibu, poste de número: 126005055, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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