| materia |
577/2025 |
2025-09-03 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE CURSINHO PREPARATÓRIO PARA MÚSICOS DE FILARMÔNICAS |
1 |
extracted
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| materia |
578/2025 |
2025-09-03 |
INDICAÇÃO |
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS |
1 |
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| materia |
579/2025 |
2025-09-03 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA DE LIXO SELETIVA NA CIDADE (RETIRADA DE PAUTA) |
0 |
no document
|
| materia |
580/2025 |
2025-09-03 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS PARA ATENDER A DEMANDA DE MAIS VAGAS |
1 |
extracted
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| materia |
581/2025 |
2025-09-03 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NA CIDADE. |
1 |
extracted
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| materia |
616/2025 |
2025-09-03 |
INDICAÇÃO |
, IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO EFICIENTE E ACESSÍVEL; |
1 |
extracted
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| materia |
617/2025 |
2025-09-03 |
INDICAÇÃO |
, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM COMUNIDADES CARENTES |
1 |
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|
| sessao |
22 |
2025-09-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
21 |
2025-08-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
52/2025 |
2025-08-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA DANIEL DE CASTRO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-08-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
INSTITUI O CONTROLE DE ACESSO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES À VILA DOS PESCADORES, NA PRAIA DO FRANCÊS |
0 |
no document
|
| materia |
54/2025 |
2025-08-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BÚZIOS DO FRANCÊS, EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
515/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA ENTRADA DO RECANTO DA ILHA, NA BARRA NOVA |
1 |
extracted
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| materia |
516/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADA NA RUA PADRE SILVESTRE, NA BARRA NOVA |
1 |
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|
| materia |
517/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE TOTEM “AMO BARRA NOVA”, NA VILA DE ESPORTE, NA BARRA NOVA |
1 |
extracted
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| materia |
518/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DA RUA 28 DE OUTUBRO, NA BARRA NOVA |
1 |
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|
| materia |
519/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DA RUA PADRE SILVESTRE, NA BARRA NOVA |
1 |
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|
| materia |
520/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA DO AMPARO, LOCALIZADA NO BOSQUE DA MASSAGUEIRA, NO POVOADO MASSAGUEIRA |
1 |
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| materia |
521/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DA CAPINAÇÃO E LIMPEZA GERAL DA LADEIRA DO SEBO, INCLUINDO AS BARREIRAS LATERAIS, VIA DE ACESSO AO POVOADO TUQUANDUBA |
1 |
extracted
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| materia |
522/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
SERVIÇOS DE DRENAGEM E LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA DOS CAJUEIROS, NA TERCEIRA TRAVESSA (RUA DO MERCADINHO DA GENI |
1 |
extracted
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| materia |
523/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
LIMPEZA DE TODA A ORLA LAGUNAR DO CENTRO HISTÓRICO DE MARECHAL DEODORO |
1 |
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|
| materia |
524/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
REMARCAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE E DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) AO LONGO DO TRECHO DA (AL-215) ENTRE O TREVO DO FRANCÊS E O RESIDENCIAL DENISSON AMORIM |
1 |
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| materia |
526/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE 4X4, ADAPTADO COM EQUIPAMENTO HIDRÁULICO E CESTO AÉREO, PARA USO NAS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
527/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE LIGA A RUA SÃO SEBASTIÃO À RUA DO JÓIA, PRÓXIMO A FÁBRICA DE GELO, PARA VIABILIZAR O ALARGAMENTO DA VIA E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA/ÁREA DE RECREAÇÃO |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
528/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA GESTANTES, ASSEGURANDO UMA MELHOR NUTRIÇÃO DURANTE O PERÍODO GESTACIONAL, E QUE, AO FINAL DA GESTAÇÃO, SEJA CONCEDIDO UM ENXOVAL COMPLETO ÀS FUTURAS MÃES CADASTRADAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
529/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES, COM FOCO EM MODELOS ROBUSTOS COMO OS 4X4, ADEQUADOS PARA ÁREAS RURAIS, E ÔNIBUS URBANOS, VISANDO MELHORAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO |
1 |
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| materia |
530/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES DE COLETA SELETIVA NA PRAIA DO FRANCÊS E IMEDIAÇÕES DA LE RUE |
1 |
extracted
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| materia |
531/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS COM TEA; |
1 |
extracted
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| materia |
532/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
INCLUSÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE ADAPTADO PARA CRIANÇAS COM TEA |
1 |
extracted
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| materia |
533/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE FESTIVAL GASTRONÔMICO ANUAL COMO ATRATIVO TURÍSTICO |
1 |
extracted
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| materia |
534/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NA PRAÇA DO GISLENE MATHEUS |
1 |
extracted
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| materia |
535/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JOSÉ DE CARVALHO PEDROSA, NA BARRA NOVA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
536/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO (PA) 24 HORAS NA REGIÃO DOS CANAIS |
1 |
extracted
|
| materia |
537/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS AO LADO DO DEPÓSITO DE CONSTRUÇÃO DO POLÓ |
1 |
extracted
|
| materia |
538/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE ROTAS ECOLÓGICAS CICLOTURÍSTICAS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO |
1 |
extracted
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| materia |
539/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS CULTURAIS E CIENTÍFICAS DE MARECHAL DEODORO, COM OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA LOCAL E DA INOVAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO |
1 |
extracted
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| materia |
540/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO |
1 |
extracted
|
| materia |
541/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO |
1 |
extracted
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| materia |
542/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
SERVIÇO DE PATROLAMENTO NO LOTEAMENTO ENCONTRO DO MAR |
1 |
extracted
|
| materia |
543/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
544/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO MAU ODOR (URINA) NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DA IGREJA DE SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DA POEIRA |
1 |
extracted
|
| materia |
545/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO A BASE DE PARALELEPÍPEDOS E/OU ASFALTO NA RUA DR. HENRIQUE COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE TAPERAGUÁ |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1644/2025 |
2025-08-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM CREDORES DE PRECATÓRIO. |
0 |
no document
|
| norma |
1645/2025 |
2025-08-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.469 DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO , A PEDIDO, AOS SERVIDORES PÚBLICO DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA CUIDDAO COM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1646/2025 |
2025-08-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 |
1 |
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| norma |
1647/2025 |
2025-08-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SEVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ADMITIDOS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI , ESTABELECENDO QUE FARÃO JUS EXCLUSIVAMENTE À PROGRESSÃO HORIZONTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1648/2025 |
2025-08-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.2060 DE 08 DE JANEIRO DAE 2019 QUE INSTITUI O SISEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TAXI DO MUNICÍPIO DEA MARECHAL DEODODRO. |
1 |
extracted
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| norma |
1649/2025 |
2025-08-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE REVOGÇAÕ DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.519 DE 04 SETEBRO DE 2.023, QUE DISPÕE SOBRE REPASSES DE RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DE ASSISTÊNCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR NA EMENDA CONTITUCIONAL 127/2022. |
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| norma |
1650/2025 |
2025-08-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO DE "QUADRA PLIESPORTIVA JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS SILVA - CHUCHU", A NOVA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA QUINÔ DE SOUZA, LOCALIZADA NO COMPLEXO EDUCACIONAL JOÃO PAULO DA PURIFICAÇÃO LIMA, MASAGUEIRA, NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1654/2025 |
2025-08-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.496 DE 19 DE ABRIL DE 2.023 QUE A REDUÇÃO DE CRAGA HORÁRIA DE TRABALHO A PEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA CUIDADO COM PEASSOAS DE NEESSIDADES ESPECIAISE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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