| norma |
1642/2025 |
2025-07-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÕA E DENOMINAÇÃO DO CMEI CRITINA SILVA DE LIMA, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZDO NO RESIDENCIAL RECANTODA ILHA, BARA NOVA, NO MUNCÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-07-17 |
SESSÃO EXTRORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| sessao |
17 |
2025-06-25 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
12/2025 |
2025-06-18 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE LOUVOR AO PROFESSOR ERICK SOUTO E ALUNOS PELA PARTICIPAÇÃO DO CMPEONATO DE TAICONDOR NO ESTADO DO MARANHÃO. |
0 |
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| materia |
47/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMITIR O ACESSO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ESTABELECE PENALIDADES PARA O DESCUMPRIMENTO. |
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no document
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| materia |
48/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ATENÇÃO, PRIORIZAÇÃO E DIRECIONAMENTO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
453/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE UMA VILA GASTRONÔMICA NO CENTRO HISTÓRICO, COM ESTRUTURA DEDICADA À CULINÁRIA LOCAL, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
1 |
extracted
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| materia |
454/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FEIRAS ITINERANTES EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, COM A PARTICIPAÇÃO DE COMERCIANTES LOCAIS, EMPREENDEDORES INDEPENDENTES E PRODUTORES REGIONAIS |
1 |
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| materia |
455/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE DESAPROPRIAR TERRENOS PARA ABERTURA DE RUA PARALELA QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS JOSÉ AFONSO ALVES DE CARVALHO E NELSON CAMILO |
1 |
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| materia |
456/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JONATAS ALVES DE OLIVEIRA, NA BARRA NOVA |
1 |
extracted
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| materia |
457/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DIVALDO SURUAGY, NA BARRA NOVA |
0 |
no document
|
| materia |
458/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM O NOME DAS PRAÇAS PÚBLICAS |
1 |
extracted
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| materia |
459/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE UM BANCO DEODORENSE DE OPORTUNIDADES |
1 |
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| materia |
460/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
CAPINA E LIMPEZA NO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO NO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM |
1 |
extracted
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| materia |
461/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DE TODA A ORLA LAGUNAR DA MASSAGUEIRA |
1 |
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| materia |
462/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INTEGRAÇÃO, SAÚDE E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO |
1 |
extracted
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| materia |
463/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE ESTUDO A FIM DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO PARA VANS E ÔNIBUS DE TURISMO NA REGIÃO DA PRAIA DO FRANCÊS |
1 |
extracted
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| materia |
464/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “PASSE LIVRE CULTURAL”, COM O OBJETIVO DE GARANTIR TRANSPORTE GRATUITO A ESTUDANTES E JOVENS DE BAIXA RENDA PARA PARTICIPAR DE EVENTOS, ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO E EM REGIÕES PRÓXIMAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
465/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ SOCIAL” NO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| materia |
466/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ORGULHO DE SER DEODORENSE”, OFERTANDO O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO, POESIA E DESENHO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
1 |
extracted
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| materia |
467/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM PADRÕES DE ACESSIBILIDADE E ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO EBENÉZER, NO BAIRRO DA POEIRA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
468/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, JURÍDICOS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM HOSPITAL ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE PTERÍGIO E FACOEMULSIFICAÇÃO (CATARATA) NO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| materia |
469/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM PADRÕES DE ACESSIBILIDADE E ILUMINAÇÃO DE LED NAS RUAS DO LOTEAMENTO ACAUÃ, NA TUQUANDUBA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
470/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO IMPERIAL |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
471/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA COMUNIDADE DO GRAVATAÍ, NO CONJUNTO JOSÉ DIAS |
1 |
extracted
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| materia |
472/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE AUXÍLIO COMPENSATÓRIO PARA OS AMBULANTES CADASTRADOS, EM CASO DE CANCELAMENTO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| materia |
473/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
, EMBUTIMENTO DA FIAÇÃO ELÉTRICA DO CENTRO HISTÓRICO, PRÓXIMO AO BANCO BRADESCO |
1 |
extracted
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| materia |
474/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
, REALIZAÇÃO DE UM FESTIVAL DA REPÚBLICA EM MARECHAL DEODORO |
1 |
extracted
|
| materia |
475/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MAESTROS DE FILARMÔNICAS MUNICIPAIS |
1 |
extracted
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| materia |
476/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RIVIERA DO FRANCÊS |
1 |
extracted
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| materia |
477/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
REESTABELECIMENTO DA ILUMINAÇÃO NAS PROXIMIDADES DE TREVO DO POLO, DANIFICADA APÓS ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO |
1 |
extracted
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| materia |
478/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES MUNICIPAIS PARA ATUAÇÃO CONJUNTA COM O BATALHÃO AMBIENTAL NO RESGATE DE ANIMAIS SILVESTRES EM ÁREAS URBANAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
479/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
, INSTALAÇÃO URGENTE DE UMA LOMBADA NAS IMEDIAÇÕES DO VIADUTO DO FRANCÊS |
1 |
extracted
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| materia |
480/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE LAZER INSTALADOS NA PRAÇA DO RIACHO VELHO |
1 |
extracted
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| sessao |
16 |
2025-06-18 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| norma |
1638/2025 |
2025-06-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PAR O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1639/2025 |
2025-06-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.401 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTA MARECHAL, VOLTADO A COMPLEMEMNTAÇÃO DE RENDA DAS FAMILIAS CARENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
426/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA TERESINA, NO FRANCÊS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
427/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DA RUA AFONSO ALVES DE CARVALHO, NA BARRA NOVA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
428/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES NO POVOADO RIACHO VELHO |
1 |
extracted
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| materia |
429/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA INSTALAR O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E A BIBLIOTECA MUNICIPAL NO ANTIGO PRÉDIO EM QUE FUNCIONAVA O FÓRUM |
1 |
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| materia |
430/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DA RUA MÚCIO AMORIM, NA BARRA NOVA |
1 |
extracted
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| materia |
431/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BOA VIAGEM, LOCALIZADA NO BARRO VERMELHO |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
432/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS AO LADO DO IFAL, NA PRAÇA DA JUVENTUDE |
1 |
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| materia |
433/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IRENE DA SILVA, LOCALIZADO NO CONJUNTO DENISSON AMORIM; |
1 |
extracted
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| materia |
434/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS DOS CANAIS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
435/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DA ESTIVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE TAPERAGUÁ |
1 |
extracted
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| materia |
436/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DO PROGRAMA RONDA NOS BAIRROS |
1 |
extracted
|
| materia |
437/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI VISANDO CRIAR O PROGRAMA “AUXÍLIO INVERNO |
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pending_ocr
|
| materia |
438/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DA PLACA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS QUE FICA NA LADEIRA DO SEBO, NA TUQUANDUBA |
1 |
extracted
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