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189/2025 |
2025-04-29 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 265/2025/Gabinete da Prefeita- em resposta ao Ofício n.º 148/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 43/2025, protocolado sob o n.º 4463/2025 |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-04-29 |
Ordinária |
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14/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 14, de 25 de abril de 2025, que “Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.197, de 24 de abril de 2025.” |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-28 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 14, de 25 de abril de 2025, que “Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.197, de 24 de abril de 2025.” |
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73/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Venho, respeitosamente, requerer informações acerca da obra de construção da nova sede do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal no Município de Andradas.
Para acompanhamento e fiscalização da obra, solicito:
1. Qual o valor total estimado para a conclusão da obra?
2. Qual o valor já foi gasto até o momento?
3. De qual fonte orçamentária (verba municipal, estadual, federal ou outras) está sendo financiada a obra?
4. Qual o prazo previsto para a conclusão do projeto?
5. Peço uma cópia do Projeto da referida obra.
Atenciosamente, |
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no document
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| materia |
74/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Venho, por meio deste, requerer informações acerca dos custos e justificativas para os reparos atualmente realizados na pavimentação da Avenida João Domiciano da Costa, trecho que se estende até a MG-455.
A referida obra de pavimentação foi recentemente concluída, sendo de conhecimento público seu alto investimento. No entanto, observa-se que já estão sendo realizados reparos em diversos pontos da via, o que gera as seguintes dúvidas na população:
1. Qual o valor total investido na pavimentação original da Avenida João Domiciano da Costa até a MG-455?
2. Qual o custo estimado dos reparos que estão sendo executados atualmente?
3. Qual a justificativa técnica para a necessidade desses reparos em uma obra tão recente?
4. A empresa responsável pela pavimentação original será responsabilizada por eventuais falhas no serviço?
5. Existe garantia ou prazo de vigência do serviço prestado que cubra esses reparos?
Atenciosamente, |
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75/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Venho, respeitosamente, requerer informações sobre os procedimentos técnicos adotados pela administração municipal quanto à segurança das pontes de madeira em estradas rurais do nosso município.
1. Existe laudos técnicos ou vistorias do Corpo de Bombeiros que ateste a segurança das pontes de madeira em estradas rurais do município?
2. Quais os critérios técnicos utilizados para autorizar a colocação de lonas e terra sobre essas estruturas, considerando o peso adicional gerado?
3. Existe um responsável técnico pelos projetos e manutenção dessas pontes? Se sim qual o nome e sua qualificação?
4. Com qual frequência as inspeções são realizadas nessas estruturas?
Esse requerimento se justifica pelos riscos de acidentes pela possível degradação acelerada da madeira; e a necessidade de transparência quanto aos critérios de segurança adotados.
Atenciosamente, |
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| materia |
76/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Viemos, por meio deste, requerer esclarecimentos formais acerca de irregularidades verificadas no Processo Licitatório nº 036/2025 – Pregão Eletrônico nº 017/2025, realizado por esta Municipalidade.
Com fundamento nos documentos públicos e nos registros da sessão, questiono:
1. Por qual motivo a Prefeitura exigiu a apresentação da documentação de capacitação técnica dos profissionais apenas na assinatura do contrato, e não como condição prévia para a habilitação das empresas? Qual o interesse em permitir que empresas disputassem o certame sem comprovar que possuem os profissionais exigidos?
2. Como Vossa Excelência justifica a inversão da ordem dos itens entre o edital e a ata da sessão, criando evidente confusão no entendimento dos valores propostos para cada serviço? A inversão foi erro, omissão ou decisão deliberada?
3. De que forma a Administração considerou válidos os atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa vencedora, que comprovam apenas experiência em serviços de cuidador infantil, e não em apoio pedagógico especializado, como expressamente exigido no edital?
4. Qual a razão de se aceitar proposta com valor inferior para profissionais que exigem graduação superior e especialização, enquanto o serviço de cuidador infantil — que exige apenas ensino médio — foi contratado por valor superior?
5. Qual a lógica de se licitar uma quantidade fixa de 20 profissionais, sem previsão de atendimento às demandas futuras da Educação Especial, quando é sabido que a inclusão escolar é uma realidade em constante expansão?
6. A Prefeitura está ciente de que a empresa vencedora está recrutando profissionais de maneira improvisada, sem observar os critérios técnicos previstos no edital, utilizando meios informais e sem transparência? Que medidas foram adotadas diante dessa constatação?
7. Finalmente, diante da contestação da empresa IBECA — que alertou para os riscos de inexequibilidade contratual —, quais providências a Prefeitura tomou para garantir que os serviços contratados não sejam prestados de forma inadequada, colocando em risco o atendimento dos alunos da rede municipal?
8. Considerando que a empresa vencedora está recrutando profissionais sem critérios transparentes, qual controle efetivo a Prefeitura exige para garantir a idoneidade dos contratados, assegurando que pessoas sem qualquer vínculo anterior com a Administração não coloquem em risco as crianças sob seus cuidados, bem como as demais crianças da rede pública?
Dada a gravidade dos fatos expostos, e considerando que o interesse público deve prevalecer sobre qualquer outra motivação, solicito que as respostas sejam encaminhadas no prazo legal, sob pena das medidas cabíveis serem adotadas.
Atenciosamente, |
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77/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
O Vereador que se subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência que sejam prestadas informações a respeito da realização de concurso público no Município.
Considerando que recentemente foi anunciado um processo seletivo, o que gerou desentendimento e incertezas entre a população, solicita-se esclarecimento se a Administração Municipal mantém a intenção de realizar concurso público ainda no corrente ano de 2025, conforme anteriormente divulgado.
A solicitação visa trazer transparência e sanar as dúvidas da comunidade local, assegurando o acesso equitativo às vagas públicas, bem como a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e publicidade. |
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78/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Venho, respeitosamente, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, requerendo informações acerca dos valores pagos pela Prefeitura Municipal de Andradas referentes a:
1. Aluguel de caminhões de cascalho – Solicito que seja informado o valor total pago pela Prefeitura a título de aluguel de caminhões de cascalho, no período compreendido entre 02/01/2021 até a data de encerramento do contrato com a cascalheira, detalhando, se possível:
- O número do contrato e sua vigência;
- O valor unitário por caminhão;
- A quantidade de caminhões alugados por mês/ano;
- O valor total despendido no período.
2. Aquisição de caminhões de cascalho avulsos – Solicito ainda que seja informado o montante gasto pela Prefeitura, até a presente data, com a compra de caminhões de cascalho de forma avulsa após o termino do contrato com a cascalheira, com os seguintes detalhes:
- Quantidade adquirida;
- Valor unitário e total;
- Empresas ou fornecedores contratados.
Atenciosamente, |
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102/2025 |
2025-04-28 |
Matérias Recebidas |
Os Vereadores Regis Basso Andrade e Cezar Augusto Ranzani solicitam a publicação de nova Portaria alterando a composição das comissões permanentes as quais fazem parte. |
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130/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Venho por meio desta, indicar a necessidade urgente de uma operação tapa-buracos nas ruas dos bairros Vila Santa Rita e Vila Camargo, com atenção especial à via que liga os dois bairros, que se encontra em estado crítico de conservação.
O trecho em questão apresenta buracos que podem contribuir para o risco de acidentes para motoristas, motociclistas e pedestres, danos aos veículos.
Peço que seja feito um serviço emergencial de tapa-buracos nas principais vias afetadas dos referidos bairros; uma avaliação técnica para verificar a necessidade de recapeamento ou reparo mais duradouro; e a priorização da via de ligação entre os bairros, devido ao alto fluxo de veículos.
Atenciosamente, |
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131/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Venho por meio desta, como Vereador da Câmara Municipal de Vereadores, solicitar que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja feito um serviço de manutenção adequada na estrada do bairro Ronca, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos moradores e visitantes da região.
Atenciosamente, |
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132/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, a indicação para o patrolar e cascalhar a estrada da Serrinha, localizado, próximo ao Restaurante Aldeia Velha, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos moradores e visitantes da região.
Atenciosamente, |
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180/2025 |
2025-04-28 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 254/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária n.º 14, de 25 de abril de 2025, que “Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.197, de 24 de abril de 2025.”, acompanhado de cópia do Processo Administrativo n.º 5.474/2025. |
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13/2025 |
2025-04-25 |
Moção |
A Câmara Municipal de Andradas, vem a público manifestar votos de aplausos e congratulações ao Sr. José Procópio Stella e à Vinícola Stella Valentino, pela expressiva conquista no 10º Grande Prova Vinhos do Brasil 2025.
A prestigiada competição, realizada por meio de prova às cegas com um criterioso corpo de jurados composto por 22 especialistas renomados, avaliou centenas de rótulos nacionais em 51 categorias, elegendo os melhores vinhos do Brasil. É com imenso orgulho que destacamos a vitória da Vinícola Stella Valentino, que conquistou o primeiro lugar na categoria Melhor Tempranillo, reafirmando a excelência, dedicação e qualidade da produção vinícola andradense.
A conquista representa não apenas um reconhecimento ao trabalho incansável e apaixonado do Sr. José Procópio Stella e de toda a equipe da vinícola, mas também um marco importante para o enoturismo e o desenvolvimento econômico e cultural de nossa cidade.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa, em nome do povo andradense, registra seu reconhecimento e parabeniza a Vinícola Stella Valentino por mais essa brilhante conquista, que eleva o nome de Andradas no cenário nacional dos vinhos. |
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71/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Viemos por meio deste, solicitar que se encaminhe ao Executivo Municipal, requerendo informações acerca no que diz respeito ao refeitório da Escola Municipal dos Gonçalves.
Solicitamos:
• Uma cópia do Projeto de Construção do refeitório e cozinha.
• Qual a justificativa da não execução do Projeto até o presente momento?
• Há relatos que houve uma indicação de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a concretização desta obra. Esta informação procede? Caso proceda como está o andamento para a liberação da emenda?
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, |
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72/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Venho por meio deste, como Vereadora do Município de Andradas, solicitar que seja oficiado ao Poder Executivo, de maneira respeitosa, requerer informações acerca da Torre de Televisão localizada na área urbana do nosso município:
1. Qual o órgão ou empresa é responsável pela gestão e manutenção da torre? (Informar se é administrada diretamente pela Prefeitura, por concessionária ou parceria público-privada.)
2. Quais canais de televisão estão disponíveis para a população por meio dessa torre? Incluir sinal digital e analógico, se aplicável.
3. Quando foi realizada a última manutenção preventiva na torre? Informar data e tipo de serviço executado.
4. Existe um cronograma periódico de manutenção? Em caso positivo, qual a frequência e quais os procedimentos adotados?
5. Há previsão de modernização ou ampliação dos serviços de transmissão? Exemplo: inclusão de novos canais, melhoria do sinal, etc.
A Torre de Televisão é um equipamento essencial para garantir o acesso à informação e ao entretenimento à população, principalmente os mais idosos. É de interesse público conhecer seu estado de conservação, a qualidade dos serviços oferecidos e as medidas adotadas para sua manutenção, a fim de evitar interrupções no sinal e garantir segurança estrutural.
Atenciosamente, |
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93/2025 |
2025-04-25 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria a realização de serviços de poda das árvores localizadas na Avenida Mário Lanzani, em razão dos constantes transtornos relatados por motoristas que trafegam pelo local.
Conforme reclamações, os galhos das árvores estão excessivamente baixos, atingindo os veículos e causando riscos à segurança no trânsito, além de possíveis danos materiais.
Agradecemos desde já pela atenção e colocamo-nos à disposição para fornecer maiores informações, se necessário.
Atenciosamente, |
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94/2025 |
2025-04-25 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência, que seja vista junto à secretaria competente, a possibilidade de fazer um estudo para melhorias na rede fluvial da Rua Bauxita, jardim Muterle, próximo ao número 144.
Esta solicitação, justifica-se pelo fato de que com chuvas volumosas a água corre livre da parte mais alta do referido bairro, e, chega a Rua Bauxita que é a parte mais baixa em grande volume. E, por várias vezes alaga as residências dessa localidade trazendo inúmeros transtornos aos morades.
Agradecemos desde já pela atenção e colocamo-nos à disposição para fornecer maiores informações, se necessário.
Atenciosamente, |
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100/2025 |
2025-04-25 |
Matérias Recebidas |
Sr. Eduardo Henrique Pastre solicita fazer o Uso da Palavra em Sessão Ordinária. |
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101/2025 |
2025-04-25 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereadora da Câmara Municipal, solicitar um estudo jurídico acerca da possível existência de uma legislação que obrigue os proprietários de terrenos a construir calçadas em seus terrenos. Caso não exista nenhuma lei que contemple este tema peço a elaboração de um Projeto de Lei pelo Legislativo. |
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126/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Venho por meio desta, como vereador desta Casa, solicitar que seja oficiado a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a realização de limpeza nas bocas de lobo do asfalto do morro Tira Fogo, bem como que seja feita uma operação tapa buracos na referida via.
Esta obra pública faz a diferença na vida das pessoas que necessitam utilizá-la para ter acesso a sede do município e a outras localidades. No entanto, a falta de manutenção preventiva concede abertura para que ao longo dos anos esta benfeitoria tenha sérios problemas.
Reitero, que na 1ª Sessão Ordinária deste ano já fiz uma indicação solicitando que fosse realizada a limpeza das bocas de lobo, mas até o presente momento não observamos nenhuma ação em relação a este pedido.
Atenciosamente, |
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127/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Venho, por meio desta, como Vereadora da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizada uma notificação oficial a CEMIG.
Considerando que a Operadora Oi não mais presta serviços de telecomunicações em nosso município, deixando seus fios e infraestrutura abandonados. Os cabos estão soltos, danificados ou pendurados, causando riscos à segurança da população e contribuindo para a poluição visual da nossa cidade, conforme evidenciado nas fotos anexadas.
A CEMIG, como concessionária responsável pela rede de distribuição de energia, tem competência para fiscalizar e retirar cabos irregulares em seus postes. Que seja feita:
• A identificação e remoção imediata de todos os fios e equipamentos abandonados pela Operadora Oi na área urbana do município;
• A fiscalização preventiva para evitar a instalação irregular de cabos por outras operadoras, garantindo o ordenamento da via pública;
• A limpeza e manutenção dos postes afetados, assegurando a estética e a segurança da cidade.
A medida visa preservar o patrimônio público, melhorar a paisagem urbana e eliminar riscos à população, alinhando-se às políticas de desenvolvimento urbano sustentável.
Atenciosamente, |
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128/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que seja oficiado à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de um estudo para que a Rua Zinco, jardim Muterle, deixe de ser mão dupla e fique apenas no sentido de subida.
Este pedido, justifica-se pelo risco de atropelamento devido ao número de crianças que residem próximos ao local.
Atenciosamente, |
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129/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Solicito, respeitosamente, que seja encaminhado ao Poder Executivo, indicando a limpeza e manutenção periódica do terreno público ao lado da Escola Municipal Caracolzinho que está sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Andradas.
O local encontra-se com mato alto, possivelmente acumulando lixo e criando condições propícias para a proliferação de animais peçonhentos como: cobras, escorpiões e ratos; o que representa um risco à saúde e segurança dos alunos, professores e moradores do entorno;
A medida visa garantir a segurança da comunidade escolar, melhorar a qualidade ambiental do bairro e preservar o patrimônio público.
Atenciosamente, |
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174/2025 |
2025-04-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 241/2025/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 085/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 024/2025 protocolado sob o número 3.183/2025 |
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175/2025 |
2025-04-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 247/2025/Gabinete do Prefeito, que informa reunião realizada com proprietários dos imóveis locados pelo município para dar-lhes ciência do PLO pelo Legislativo n.º 02/2025. |
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176/2025 |
2025-04-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº249/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha a Lei Ordinária Nº 2.196/2025. |
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177/2025 |
2025-04-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº250/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha a Lei Ordinária Nº 2.197/2025. |
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178/2025 |
2025-04-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 252/2025/Gabinete do Prefeito, que solicita a retirada do Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2025. |
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179/2025 |
2025-04-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 251/2025/Gabinete da Prefeita- em resposta ao Ofício 089/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 28/2025, protocolado sob o número 3.186/2025. |
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70/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Venho por meio deste, respeitosamente, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, com a devida urgência, requerendo informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos públicos destinados à Educação no exercício de 2024.
Considerando que a Constituição Federal estabelece o investimento mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, é meu dever fiscalizatório averiguar se essa obrigatoriedade legal foi devidamente cumprida no município de Andradas.
Dessa forma, solicito as seguintes informações, referentes ao ano de 2024:
1. Valor total do orçamento municipal previsto para a Educação, e o montante efetivamente investido até o encerramento do exercício.
2. Planilha discriminada com a destinação exata de todos os recursos aplicados, contendo:
Nome da escola/unidade beneficiada;
Tipo de investimento (infraestrutura, merenda, material pedagógico, pagamento de profissionais, transporte escolar, entre outros);
Empresa ou prestador contratado;
Valor pago;
Número e data do processo licitatório ou contratação direta, quando aplicável.
3. Relação nominal de todos os profissionais da educação pagos com recursos do FUNDEB, especificando:
Cargo/função exercida;
Vínculo (efetivo, contratado, comissionado);
Valor bruto e líquido recebido mensalmente;
Fonte dos recursos (FUNDEB 70%, FUNDEB 30% ou outro).
4. Relatório contendo os projetos pedagógicos e programas educacionais financiados com recursos públicos em 2024, informando:
Nome do projeto;
Escola(s) atendida(s);
Valor investido;
Metas previstas e metas alcançadas.
5. Informar se o município possui Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), conforme determina a Lei Federal nº 14.113/2020:
Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos pareceres emitidos pelo Conselho referentes ao exercício de 2024, bem como atas de reuniões e eventuais recomendações feitas ao Poder Executivo.
Em caso negativo, apresentar justificativa formal pela não constituição de um órgão legalmente obrigatório, cuja função é essencial para assegurar a transparência e o controle social dos investimentos educacionais.
6. Demonstrativo detalhado do percentual total investido na Educação com recursos próprios, de forma a permitir a verificação do cumprimento do mínimo constitucional de 25%.
7. Informações sobre eventuais sobras, devoluções, reprogramações ou bloqueios de recursos do Fundeb, especificando valores e datas.
8. Relatórios de auditorias internas e externas realizadas no setor da Educação durante o ano de 2024, com apontamentos, pareceres e medidas corretivas, se houver.
Este pedido se fundamenta não apenas no papel fiscalizador do Poder Legislativo, mas também no compromisso com a transparência, a boa aplicação do dinheiro público e o pleno direito à educação de qualidade para a população andradense.
Sem mais para o momento, aguardo resposta dentro do prazo legal, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, |
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97/2025 |
2025-04-24 |
Matérias Recebidas |
Sr. Sergio Alberto Teixeira solicita o uso da palavra em Sessão Ordinária. |
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98/2025 |
2025-04-24 |
Matérias Recebidas |
Sr. José Milton dos Santos, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, solicita o uso da palavra a ser realizado em Sessão Ordinária feito pela Sra. Flávia Fernanda Ferraz de Pontes. |
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99/2025 |
2025-04-24 |
Matérias Recebidas |
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicita empréstimo do plenário da Câmara Municipal para Assembleia Extraordinária. |
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124/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Venho, respeitosamente, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja feito melhorias na sinalização e iluminação de trânsito no trevo que dá acesso à rodovia que liga os municípios de Andradas a Ibitiúra de Minas. Essa medida visa aumentar a segurança dos motoristas e pedestres que trafegam por essa via.
A falta de sinalização adequada e iluminação insuficiente pode contribuir para acidentes, especialmente à noite ou em condições climáticas adversas. O trevo é um ponto crítico para o fluxo de veículos e melhorias na sinalização e iluminação podem melhorar a fluidez do tráfego.
Atenciosamente, |
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| materia |
125/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Venho, por meio desta, solicitar que se oficie à Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizada a limpeza da quadra de esportes do jardim Alvorada, bem como da praça localizada ao lado da quadra. Além disso, peço que sejam limpos os bueiros no entorno da praça.
A limpeza regular desses espaços públicos é essencial para garantir a higiene e segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes que frequentam a quadra de esportes. A manutenção adequada desses espaços contribui para a valorização do bairro e a qualidade de vida dos moradores. A limpeza dos bueiros ajuda a prevenir problemas decorrentes da obstrução do sistema de drenagem.
Atenciosamente, |
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| materia |
164/2025 |
2025-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 155/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 83/2025 apresentada pelo Vereadora Valeria de Lima Souza, protocolado nesta Prefeitura sob o n.° 4.486/2025. |
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165/2025 |
2025-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 163/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 91/2025 apresentada pelo Vereadora Valeria de Lima Souza, protocolado nesta Prefeitura sob o n.° 4.498/2025. |
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166/2025 |
2025-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 164/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 92/2025 apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva, protocolado nesta Prefeitura sob o n.° 4.501/2025. |
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167/2025 |
2025-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 165/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 93/2025 apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva, protocolado nesta Prefeitura sob o n.° 4.502/2025. |
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168/2025 |
2025-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 166/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 94/2025 apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier , protocolado nesta Prefeitura sob o n.° 4.504/2025. |
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169/2025 |
2025-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 167/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 95/2025 apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier , protocolado nesta Prefeitura sob o n.° 4.505/2025. |
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170/2025 |
2025-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 168/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 96/2025 apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier , protocolado nesta Prefeitura sob o n.° 4.508/2025. |
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| materia |
171/2025 |
2025-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.° 129/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 76/2025 apresentada por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.° 3.878/2025. |
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| materia |
172/2025 |
2025-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 244/2025/Gabinete da Prefeita - em resposta ao ofício n.º 151/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 46/2025, protocolado sob o número 4467/2025. |
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| materia |
173/2025 |
2025-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 161/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 89/2025 apresentada pelo Vereador Adilson Carlos dos Santos, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 4.494/2025. |
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| norma |
2196/2025 |
2025-04-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Superavit Financeiro do Exercício Anterior." |
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| norma |
2197/2025 |
2025-04-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.660." |
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