| materia |
193/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 193/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 099/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
194/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 194/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Antonio Carlos de Lima – Indicação n.º 101/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
195/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 195/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva – Indicação n.º 102/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
196/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 196/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva – Indicação n.º 104/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
197/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 197/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva – Indicação n.º 105/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
198/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 198/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa – Indicação n.º 106/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
199/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 199/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa – Indicação n.º 107/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
200/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 200/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Ademir dos Santos Perez – Indicação n.º 108/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Carlos Roberto da Silva
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
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| materia |
202/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 202/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva – Indicação n.º 110/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
203/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 203/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier – Indicação n.º 111/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
204/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 204/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier – Indicação n.º 112/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
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| materia |
205/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 205/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier – Indicação n.º 113/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
206/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 206/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa – Indicação n.º 114/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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no document
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| materia |
207/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 207/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 115/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
208/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 208/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier – Indicação n.º 116/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
209/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 209/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 16 de abril de 2025.
À Exma. Sra.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva – Indicação n.º 117/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
211/2025 |
2025-04-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 211/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 22 de abril de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha Autógrafo.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 10/2025, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2025, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 09/2025 que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit Financeiro do Exercício Anterior.”
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado sem a presença de emendas.
Atenciosamente,
ADEMIR DOS SANTOS PEREZ
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-15 |
Parecer de Comissão Permanente |
substitutivo |
1 |
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| materia |
93/2025 |
2025-04-15 |
Matérias Recebidas |
Ofício nº14/2025 - Dep. Contábil da Santa Casa de Misericórdia de Andradas encaminha Prestação de Contas do Convênio de Mútua Cooperação referente a Março/2025. |
0 |
no document
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| materia |
94/2025 |
2025-04-15 |
Matérias Recebidas |
Ofício 06/2025/ Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Andradas, que encaminha ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de abril de 2025. |
1 |
extracted
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| materia |
148/2025 |
2025-04-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 213/2025/Gabinete da Prefeita em resposta ao Ofício n.º 117/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 036/2025, protocolado sob o número 3862/2025 |
1 |
extracted
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| materia |
149/2025 |
2025-04-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 216/2025/Gabinete da Prefeita - em atenção ao Ofício n.º 116/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 35/2025 protocolado sob o número 3861/2025 - solicita dilação de prazo. |
1 |
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| materia |
150/2025 |
2025-04-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 211/2025/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 14/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.° 042/2025 protocolado sob o n.º 4461/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
151/2025 |
2025-04-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 218/2025/Gabinete da Prefeita - em atenção ao Ofício n.º 114/2025/Gabinete da Presidência , Requerimento n.º 33/2025 protocolado sob o número 3859/2025 - solicita dilação de prazo. |
1 |
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| materia |
152/2025 |
2025-04-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 119/2025/Gabinete da Prefeita - em atenção ao Ofício n.º 113/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 32/2025 protocolado sob o número 3.857/2025. |
1 |
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| materia |
153/2025 |
2025-04-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 217/2025/Gabinete da Prefeita - em atenção ao Ofício n.º 115/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 034/2025, protocolado sob o número 3.860/2025 - solicita dilação de prazo. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-04-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-04-14 |
Ato de Promulgação |
RESOLVE:
Art. 1.º PROMULGAR o texto do artigo 8º da Lei 2.187, de 03 de janeiro de 2025 que “dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o
exercício de 2025”, na forma como foi aprovado em Plenário e encaminhado para sanção da Prefeita pelo Autógrafo n.º 72/2024, ficando com a seguinte redação:
“(...)
Art. 8.º A execução de recursos provenientes de transferências voluntárias de outros entes federados, incluindo aqueles oriundos de emendas parlamentares ou convênios, dependerá de prévia autorização legislativa, com a especificação das condições de aplicação.
(...)”
Art. 2.º Este Ato de Promulgação entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Registre-se.
Câmara Municipal de Andradas, aos 14 dias do mês de abril de 2025.
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-14 |
Anexos de Projetos |
ANEXOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12, DE 11 DE ABRIL DE 2.025 que: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026." |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Nº10 do Poder Legislativo de 03 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paradas, contendo os motivos de paralisação e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12, DE 11 DE ABRIL DE 2.025 que: " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026." |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-14 |
Moção |
CONSIDERANDO a importância do desenvolvimento econômico e da geração de empregos para a nossa cidade;
CONSIDERANDO a recente instalação da empresa Hédrons, que representa uma nova oportunidade para a nossa comunidade, trazendo inovação e crescimento;
CONSIDERANDO as diversas tratativas realizadas pelo Poder Executivo Municipal, que foram fundamentais para a concretização dessa instalação, demonstrando comprometimento com o progresso econômico local;
CONSIDERANDO os esforços do Poder Executivo para oferecer cursos de capacitação em costura e outras áreas, viabilizando a formação de mão de obra qualificada para atender às demandas da empresa e do mercado;
CONSIDERANDO que a instalação da Hédrons contribuirá não apenas para a geração de empregos diretos, mas também para a movimentação da economia local, fomentando o comércio e outros setores;
A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSO é destinada ao Poder Executivo Municipal, em reconhecimento ao trabalho realizado, parabenizando todas as autoridades e colaboradores envolvidos nesse processo que resultou na instalação da nova empresa em nosso município. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-14 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12, DE 11 DE ABRIL DE 2.025 que: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026." |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Venho através deste, como Vereador do Município de Andradas, solicitar que se encaminhe um pedido ao Poder Executivo Municipal, requerendo que seja disponibilizado:
1. Uma cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela instalação de rastreadores nos veículos oficiais da administração municipal;
2. A relação detalhada de todos os pagamentos já efetuados pela Prefeitura à referida empresa, desde a assinatura do contrato até a presente data, com indicação de valores, datas e respectivos documentos comprobatórios.
O presente pedido tem como finalidade fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e assegurar a transparência na gestão municipal, conforme determina a legislação vigente.
Atenciosamente, |
0 |
no document
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| materia |
59/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Venho, respeitosamente, como Vereador desta cidade, no pleno exercício de meu mandato, requerer as seguintes informações referentes a segurança viária, que é um dever do Poder Público, e a má instalação de redutores de velocidade pode gerar riscos aos condutores, pedestres e danos aos veículos. Diante disso, solicito:
1. Previsão de início das obras de adequação dos redutores de velocidade localizados nos seguintes pontos:
• Bairro São José da Cachoeira;
• Bairro Serra dos Limas, próximo ao Mirante;
• Na Avenida Prefeito Antônio Gonçalves nas proximidades da Fecularia Jaguari.
2. Justificativa técnica para a atual conformação desses redutores, uma vez que, segundo relatos de munícipes e constatação in loco, os mesmos encontram-se fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação de trânsito vigente.
3. Cronograma executivo das intervenções necessárias, caso já estejam planejadas, com especificação de prazos e responsáveis técnicos.
Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para contribuir com a resolução das demandas da população.
Atenciosamente, |
0 |
no document
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| materia |
60/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Venho como vereador no exercício de meu mandato, respeitosamente, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações acerca da previsão de licitação para instalação da torre repetidora de sinal de telefonia móvel no Bairro Grotão, conforme segue:
1. Qual a data prevista para abertura do processo licitatório destinado à instalação da torre repetidora de sinal celular no referido bairro?
2. Qual o prazo estimado para conclusão da obra, uma vez licitada e contratada?
A comunidade do bairro do Grotão, especialmente neste período de colheita do café, enfrenta graves dificuldades de comunicação móvel, o que compromete a segurança dos moradores para acionar as forças policiais. Caso haja suspeita de furtos de café, maquinários agrícolas ou quaisquer outros objetos.
Importante ressaltar que foi destinada uma emenda parlamentar do Deputado Federal Dr. Frederico no valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais), para a instalação de três torres repetidoras. Duas já foram instaladas e estamos no aguardo da terceira o mais breve possível no bairro do Grotão.
Atenciosamente, |
0 |
no document
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| materia |
61/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Venho requerer, à esta Casa de Leis, que seja encaminhado ao Executivo Municipal solicitando dados referentes aos exames realizados pelo município, por meio de convênios com clínicas terceirizadas:
Para cada um dos exames listados abaixo:
• Tomografia;
• Ressonância magnética;
• Densitometria óssea;
• Ecocardiograma;
• Holter/Mapa;
• Exames oftalmológicos (detalhar quais são mais comuns);
• Doppler de carótidas;
• Doppler de membros;
• Eletroneuromiografia;
• Ultrassonografias (gerais ou específicas, se possível detalhar tipos).
Solicito as seguintes informações referentes ao ano de 2024 e o primeiro trimestre de 2025:
1. Quantidade mensal realizada;
2. Valor unitário pago por exame;
3. Gasto mensal total de cada exame.
A solicitação visa transparência na gestão pública e a avaliação da eficiência dos recursos aplicados na saúde municipal.
Desde já, agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para esclarecimentos adicionais. |
0 |
no document
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| materia |
62/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre as vagas de serviços gerais da Prefeitura Municipal de Andradas no Distrito da Gramínea. Solicito saber:
• Número de vagas: Quantas vagas de serviços gerais estão disponíveis no Distrito da Gramínea?
• Servidores ocupantes: Quais são os servidores que atualmente ocupam esses cargos?
• Forma de contratação: Os servidores são concursados ou contratados temporariamente?
Desde já agradeço a atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível.
Atenciosamente, |
0 |
no document
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| materia |
63/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requerimento:
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações em relação aos casos de eutanásia nos animais do CCZ:
1. Número de animais submetidos à eutanásia no Centro de Zoonoses de Andradas desde janeiro de 2023;
2. Métodos utilizados para a eutanásia, incluindo medicamentos e dosagens;
3. Cópia da documentação de entrada do animal vítima de eutanásia no CCZ;
4. Critérios utilizados para determinar a necessidade de eutanásia e cópia de toda documentação;
5. Cópia dos documentos que comprovem a autorização e supervisão da eutanásia por médicos veterinários;
6. Dados sobre o destino dos animais após a eutanásia. |
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| materia |
64/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal as seguintes informações em relação ao Processo Licitatório 23/2025que, “CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL, COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E ANIMAÇÕES 3D, COM CRIAÇÃO DE CONTEÚDO E GESTÃO DAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA, PARA AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES À POPULAÇÃO, DO MUNICIPIO DE ANDRADAS/MG.”
Considerando a relevância da transparência na gestão pública e a necessidade de compreender os processos licitatórios, solicito que sejam disponibilizados os seguintes documentos e esclarecimentos:
1. Cópia do edital da licitação mencionada;
2. Relatório detalhado que justifique os motivos do fracasso da licitação;
3. Cópia dos documentos das propostas apresentadas e os critérios de avaliação utilizados; |
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no document
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| materia |
65/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Eu, Ademir dos Santos Perez, venho por meio deste requerimento solicitar informações acerca do benefício fiscal concedido à Empresa Golin durante o mandato anterior, tendo em vista que essa empresa ainda não se instalou no nosso município.
Considerando a importância de monitorar e avaliar os benefícios fiscais concedidos às empresas, e buscando compreender os fatores que têm dificultado a instalação da referida empresa no nosso município, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações:
1. Cópia do processo que detalha a concessão do benefício fiscal à Empresa Golin, incluindo as condições e exigências estabelecidas para a sua instalação.
2. Informações sobre as medidas que foram tomadas por parte do Poder Executivo municipal para acompanhar e assegurar a implementação do projeto da empresa no município.
3. Razões ou impedimentos que possam ter contribuído para a não instalação da empresa até a presente data.
4. Qual o impacto da não instalação da Empresa Golin sobre a economia local e os benefícios esperados que deixaram de ser realizados.
5. Prospectos ou previsões sobre a possível instalação da empresa no futuro e quais ações estão sendo planejadas para viabilizar esse processo.
Acredito que a transparência e o diálogo são fundamentais para o bom andamento da administração pública e para a construção de um município mais eficiente e próspero.
Agradeço a atenção e aguardo uma resposta no prazo legal estabelecido.
Atenciosamente, |
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89/2025 |
2025-04-14 |
Ofício de Vereador |
Venho, por meio deste, solicitar à EPR Sul de Minas, na qualidade de concessionária responsável pela gestão da BR-146, a realização de um estudo técnico e, posteriormente, de trabalhos de melhoria na rotatória localizada em frente ao Condomínio Quinta das Flores, entre os municípios de Andradas a Poços de Caldas.
Vale ressaltar que essa rotatória foi construída antes da concessão da BR-146 à EPR Sul de Minas. No entanto, entendemos que, como atual gestora da rodovia, é de responsabilidade da concessionária avaliar e promover as adequações necessárias para garantir a segurança e a fluidez do tráfego.
Diante disso, solicitamos: a realização de um estudo técnico para diagnosticar eventuais deficiências na rotatória; a elaboração de um plano de melhorias, caso o estudo identifique a necessidade de intervenções; a comunicação à Câmara Municipal de Andradas sobre os resultados e as providências a serem tomadas. |
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90/2025 |
2025-04-14 |
Ofício de Vereador |
Venho como Vereadora da Câmara Municipal de Andradas, respeitosamente, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a destinação de uma emenda parlamentar de custeio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Andradas/MG.
A referida instituição desempenha um papel fundamental no atendimento às pessoas com necessidades especiais em nosso município, promovendo inclusão social, educação especializada e assistência terapêutica. Contudo, enfrenta constantes desafios financeiros para a manutenção de suas atividades. Diante disso, a alocação desse recurso viabilizaria o custeio de despesas essenciais, garantindo a continuidade dos serviços prestados com excelência.
Confiamos em seu compromisso com as causas sociais e na sensibilidade de Vossa Excelência para atender a esta demanda, que beneficiará diretamente centenas de famílias andradenses. |
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92/2025 |
2025-04-14 |
Matérias Recebidas |
Ofício 04/2025 - SINDSEPMA - Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025. |
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114/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Venho por meio desta, como Vereadora da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que seja oficiado a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que notifique, formalmente, a EPR Sul de Minas, solicitando:
• A realização de um estudo técnico para avaliar as condições de segurança e funcionalidade da rotatória da BR-146 em frente ao Condomínio Quinta das Flores;
• A elaboração e execução de um plano de melhorias, caso o estudo identifique a necessidade de intervenções;
• Que seja dada prioridade ao local, visto o fluxo intenso de veículos e o risco potencial à segurança dos usuários.
Esta demanda se justifica considerando os inúmeros relatos dos Andradenses que utilizam a rodovia que liga Andradas a Poços de Caldas sobre os riscos e inadequações, construída antes da concessão da via à EPR Sul de Minas; considerando que a EPR Sul de Minas, como atual concessionária da rodovia, tem a responsabilidade de garantir a segurança e a fluidez do tráfego em suas vias, incluindo a realização de estudos técnicos e intervenções necessárias; considerando que a rotatória em questão pode apresentar deficiências em seu projeto original, demandando melhorias para evitar acidentes e otimizar o tráfego de veículos e pedestres;
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e aguardo as providências cabíveis. |
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115/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Venho por meio desta, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja realizada a manutenção do sistema de som da Praça Central Dr. Alcides Mosconi, pois a relatos que não está funcionando. Essa medida visa garantir que a praça continue a ser um espaço agradável e atrativo para a comunidade.
Atenciosamente, |
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116/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicação solicitando estudo de viabilidade para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos acima de 60 anos, proprietários de um único imóvel e com renda de até dois salários mínimos. |
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117/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizado serviços de limpeza das manilhas que cruzam na estrada do Gabirobal entre os sítios do João Batista Veronez e Valdeci Lopes.
Essa solicitação visa melhorar as condições de trafegabilidade e segurança na referida via, beneficiando os moradores e usuários, pois as manilhas se encontram com pouca vazão e com as chuvas a água corre no meio da estrada.
Atenciosamente, |
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146/2025 |
2025-04-14 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 212/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12, DE 11 DE ABRIL DE 2.025 que: " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026." e cópia do Processo 4336/2025 que lhe deu origem. |
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147/2025 |
2025-04-14 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº215/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha a Lei Ordinária Nº2.195/2025. |
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