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101/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Venho através desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja analisada a possibilidade de ampliar a ponte localizada logo após a Avenida Procópio Stela, que dá acesso ao Restaurante Aldeia Velha.
A justificativa para esta solicitação é que veículos grandes, como ônibus de turismos, por exemplo, que vem até a nossa cidade para trazer turistas para desfrutar das cachoeiras daqueles região, bem como do restaurante e das belas paisagens, enfrentam dificuldades para realizar manobras devido à ponte estar situada em uma curva, comprometendo a segurança e fluidez do tráfego. Há relatos que, recentemente, um ônibus de turismo não conseguiu efetuar a manobra e foi necessário alugar vans para que os turistas pudessem chegar até o seu destino.
Atenciosamente, |
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139/2025 |
2025-04-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 204/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 11, DE 04 DE ABRIL DE 2.025 que: "Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.193, de 25 de março de 2.025." e cópia integral do Processo Administrativo n.º 4475/2025 que lhe deu origem. |
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47/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
Venho por meio deste, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre a Operação Tapa-Buracos:
1. Planejamento e Execução
a) Qual o cronograma detalhado da operação tapa-buracos para os próximos meses? (Especificar datas e regiões contempladas).
b) Quais os critérios utilizados para definir as vias que receberão os reparos?
c) Existe um levantamento prévio das ruas e avenidas mais críticas? Se sim, favor enviar cópia do relatório.
d) Quais bairros já foram atendidos desde o início desse ano de 2025?
2. Orçamento e Custos
a) Qual o valor total destinado à operação tapa-buracos no orçamento municipal deste ano?
b) Qual o custo médio por metro quadrado de reparo realizado?
c) A prefeitura tem realizado os serviços com equipe própria ou terceirizou a operação? Em caso de terceirização, enviar cópia do contrato e valores pagos às empresas responsáveis.
d) Quais são as fontes de recursos utilizadas (orçamento próprio, emendas parlamentares, convênios estaduais ou federais)?
3. Materiais e Qualidade
a) Qual o tipo de material utilizado na recomposição do asfalto?
b) Qual a durabilidade esperada do serviço executado?
c) Existe um processo de fiscalização da qualidade do serviço? Caso positivo, quais são os critérios de avaliação e quais providências são tomadas em caso de reparos de má qualidade?
4. Reclamações e Manutenção
a) Existe um canal oficial para que a população registre solicitações e reclamações sobre a necessidade de tapa-buracos?
b) Qual o prazo médio entre a solicitação de reparo e a execução do serviço?
c) Há registro de ruas que precisaram de reparo mais de uma vez em um curto período? Caso afirmativo, favor enviar relatório detalhado. |
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85/2025 |
2025-04-03 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal, solicitar respeitosamente, uma cópia a ata da reunião realizada no Paço Municipal na data de 02 de abril de 2025, às 18:30h, para tratar de assuntos referentes a organização da 58ª Festa do Vinho. Tal documento é de grande importância para o acompanhamento das decisões tomadas durante a reunião, especialmente, no que se trata da área vip.
Agradeço antecipadamente a sua atenção e colaboração nesse assunto.
Atenciosamente, |
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86/2025 |
2025-04-03 |
Matérias Recebidas |
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Andradas solicita empréstimo do Plenário da Câmara. |
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86/2025 |
2025-04-03 |
Ofício de Vereador |
AO EXCELENTISSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM ANDRADAS/MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Andradas e demais Vereadores signatários desta, vem, a Vossa Excelência, apresentar Notícia de Fato, sobre eventuais irregularidades ocorridas no Processo Licitatório nº 010/2025, pregão eletrônico 006/2025, realizado pela Prefeitura de Andradas, na data de 13/02/2025 para as providencias cabíveis, pelos fatos que passamos a expor:
Na data de 13/02/2025 foi realizado o pregão 006/2025 para a aquisição de pão francês pela Prefeitura Municipal de Andradas.
No citado leilão teve dois concorrentes: Dilza Maria Faquieri Peres (Participante 1) e W S Andradas Empreendimentos (Participante 2).
A Participante 1, Dilza Maria noticiou nesta Casa, a um dos vereadores, o fato de estar inconformada de ter concorrido com uma empresa cujo CNAE principal é de serralheria, e que não tinha a qualificação técnica exigida pelo edital. |
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87/2025 |
2025-04-03 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal, solicitar que seja realizado o serviço de patrolamento e cascalhamento da estrada localizada no sentido Campestrinho à Andradas, chegando no bairro São José da Cachoeira, onde converge à esquerda e até a entrada da estrada da Gramínea.
Tal solicitação, justifica-se pela necessidade de melhoria das condições de trafegabilidade e segurança na referida via, que é de grande importância para os moradores e usuários.
Agradeço antecipadamente a sua atenção e colaboração nesse assunto.
Atenciosamente, |
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99/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Venho por meio desta, como Vereador da Câmara Municipal, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam tomadas as providências necessárias, junto ao setor competente, para a realização da limpeza da área verde localizada no Jardim do Lago atrás da E.E. Dr. Alcides Mosconi.
A área em questão está abandonada, causando descontentamento entre os moradores. Além disso, a ausência de manutenção está criando um ambiente propício para a proliferação de insetos e outros animais indesejados, o que pode representar riscos significativos para a saúde pública.
Anexo as fotos do referido local. |
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100/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de criação de um estacionamento exclusivo para motoristas de aplicativos na Praça Coronel Augusto de Oliveira, em frente ao Teatro Municipal.
Essa medida visa atender a demanda crescente por este tipo de transporte. O aumento no uso de transporte por aplicativo justifica a criação de espaços de estacionamento específicos.
Atenciosamente, |
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85/2025 |
2025-04-02 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicito que seja criado um Projeto de Lei pelo Legislativo sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal instalar câmeras de segurança nas Academias ao Ar Livre e Parquinhos do Município. |
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122/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 131/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 78/2025 apresentada por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.882/2025. |
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123/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 130/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 77/2025 apresentada por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.881/2025. |
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124/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 129/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 76/2025 apresentada por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.880/2025. |
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125/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 128/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 075/2025, apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.877/2025. |
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126/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 126/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 073/2025, apresentada pelo Vereador Adilson Carlos dos Santos, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.874/2025. |
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127/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 199/2025/Gabinete da Prefeita - em atenção ao ofício n.º 091/2025/Gabinete da Presidência, requerimento 30/2025, protocolado nesta prefeitura sob o número 3.187/2025 - solicita dilação de prazo . |
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128/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 125/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 072/2025, apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier , protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.873/2025. |
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129/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 124/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 071/2025, apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier , protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.872/2025. |
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130/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 200/2025/Gabinete da Prefeita - em atenção ao Ofício n.º084/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 023/2025, protocolado sob o número 3.180/2025. |
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131/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 201/2025/Gabinete da Prefeita - em atenção ao Ofício 088/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 027/2025 protocolado sob o n.º 3185/2025 |
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132/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 123/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 070/2025, apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier , protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.871/2025. |
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133/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 127/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 074/2025, apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis , protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.875/2025. |
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134/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 120/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 067/2025, apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis , protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.868/2025. |
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135/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 118/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 65/2025 apresentada por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.866/2025. |
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136/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.° 121/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 068/2025, apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolado nesta Prefeitura sob o n.° 3.869/2025. |
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137/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.° 122/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 069/2025, apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos reis, protocolado nesta Prefeitura sob o n.° 3.870/2025. |
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138/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 132/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 79/2025 apresentada por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.883/2025. |
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169/2025 |
2025-04-02 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 169/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 02 de abril de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha Autógrafo.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 08/2025, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de março de 2025, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 07/2025 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito na Fonte de recurso n.º 2.706.”
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado com a presença de emenda, conforme o texto do Autógrafo.
Atenciosamente,
ADEMIR DOS SANTOS PEREZ
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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170/2025 |
2025-04-02 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 170/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 02 de abril de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha Autógrafo.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 09/2025, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de março de 2025, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 04/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de profissionais de saúde, respectivas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde do Município de Andradas/MG.”
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado sem a presença de emenda.
Atenciosamente,
ADEMIR DOS SANTOS PEREZ
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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2/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº02, de 24 de março de 2025, que "Susta os efeitos do §3º do art. 1º do Decreto nº 2.000, de 26 de fevereiro de 2019, do Poder Executivo Municipal, com redação dada pelo Decreto nº 3.191, de 3 de fevereiro de 2025." |
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11/2025 |
2025-04-01 |
Moção |
Venho como Vereador desta Casa de Leis, apresentar Moção de Aplausos como justa homenagem ao Sr. Carlos Roberto Tenório, em reconhecimento à sua trajetória marcada por amor, perseverança e fé, servindo de exemplo para toda a sociedade. Que seu legado continue inspirando gerações e promovendo transformações positivas em nossa comunidade. Conforme segue sua biografia em anexo. |
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12/2025 |
2025-04-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 12/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Art. 35, inciso III, Regimento Interno da Câmara, Arts. 35, 36 e 42, inciso XXV; Resolução nº 95 de 26.12.2005; Art. 58 da Lei Complementar nº 127/2011; Resolução 111/2008; e, Lei Complementar nº 149/2013; pela presente Portaria,
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público Municipal, realizado na forma do Edital n.º 001/2024, para preenchimento de vagas de Agente de Serviços Gerais, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Andradas, conforme publicado através da Portaria n.º 10, de 11 de março de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a Sra. Claurineia Maria Teixeira Borghesi, brasileira, casada, inscrita no CPF xxx.xxx.xxx-xx e RG n.º MG-xx.xxx.xxx, para o exercício do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, nível fundamental A1, junto à Secretaria Geral da Câmara Municipal de Andrada |
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82/2025 |
2025-04-01 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal, requerendo informações detalhadas sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do Jardim Heloisa.
Solicito que sejam fornecidas as seguintes informações:
• A Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do Jardim Heloisa está funcionando? Se sim, qual o cronograma de tratamento?
• De quem é a responsabilidade para que a ETE esteja em pleno funcionamento?
Grato pela atenção renovo meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente, |
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83/2025 |
2025-04-01 |
Ofício de Vereador |
O vereador que este subscreve, vem respeitosamente solicitar, a Vossa Excelência, que sejam tomadas as providências necessárias, junto ao setor competente, para a realização da limpeza da área verde localizada na Rua Alferes André de Pontes Pereira, no Jardim Heloisa.
A referida área encontra-se sem cuidados, o que está gerando insatisfação entre os moradores da região. Além disso, a falta de manutenção está propiciando a proliferação de insetos e outros animais indesejados, o que pode trazer riscos à saúde pública.
Grato pela atenção renovo meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente, |
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84/2025 |
2025-04-01 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar a elaboração de um Projeto de Lei pelo Legislativo, que dispõe sobre a coleta prioritária de exames que necessitem de jejum, em pacientes diabéticos na rede pública e privada do Município, conforme anexo. |
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84/2025 |
2025-04-01 |
Ofício de Vereador |
O vereador que este subscreve, vem respeitosamente solicitar, informações sobre a distribuição da água do Distrito do Campestrinho.
Caso a caixa d’água que está localizada em frente a Escola do Distrito mudar de local, sendo colocada na parte mais baixa resolve o problema de falta de água na escola e na comunidade?
Grato pela atenção renovo meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente, |
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97/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Venho como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de criar um sistema integrado entre a Rede de Saúde Municipal com o Pronto Atendimento Municipal.
Essa indicação se justifica pelo fato de que o paciente que é atendido no PAM, por vezes, realiza exames de sangue, urina, raio x, e posteriormente, em um curto período de tempo, passa por atendimento nas unidades básicas de saúde, e, esses exames podem ser solicitados novamente pela ausência da informação ao profissional de saúde da unidade. Com a integração do sistema o diagnóstico e o tratamento do paciente ocorriam em um menor tempo. E, também diminuiria os pedidos de exame do município para as cotas mensais.
Agradeço antecipadamente a sua atenção e colaboração nesse assunto.
Atenciosamente, |
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98/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Venho por meio desta, como Vereador da Câmara Municipal, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de realizar a reforma da quadra esportiva da Escola Municipal José Luiz Sasseron.
Este espaço é usado pelos alunos da escola, e, se encontra em estado precário de conservação, necessitando de ajuda do Poder Público para propiciar um ambiente seguro a todos que a utilizam.
Atenciosamente, |
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121/2025 |
2025-04-01 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 197/2025/Gabinete da Prefeita - em atenção ao Ofício n.º 089/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 028/2025 protocolado 3186/2025 - solicita dilação de prazo |
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168/2025 |
2025-04-01 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 168/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 01 de abril de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier – Indicação nº 96/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 31/03/2025, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Ademir dos Santos Perez
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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1/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução Nº01, de 28 de março de 2025 que "Altera a Resolução nº 185, de 13 de junho de 2024, que dispõe sobre a contratação de estudantes pelo regime de estágio, no âmbito da Câmara Municipal de Andradas, e determina outras Providências." |
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119/2025 |
2025-03-31 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º176/2025/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 176/2025/Gabinete da Presidência, requerimento 25/2025, protocolado sob o número 3.184/2025 |
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120/2025 |
2025-03-31 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 179/2025/Gabinete da Prefeita - em atenção ao Ofício n.º085/2025/Gabinete da Presidência, requerimento 024/2025, protocolado sob o número 3.183/2025 - solicita dilação de prazo. |
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2025-03-31 |
Ordinária |
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6/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Municipal Nº 06, de 24 de março de 2025, que "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, agentes políticos equiparados, Prefeito e Vice-Prefeito, e concede aumento real na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Andradas." |
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10/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 10, DE 26 DE MARÇO DE 2.025 que: " Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.660." |
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11/2025 |
2025-03-28 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 10, DE 26 DE MARÇO DE 2.025 que: " Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.660." |
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41/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal de Andradas, requerendo as seguintes informações em relação às castrações realizadas em Andradas, de janeiro de 2021 a dezembro de 2024:
1. Quantas castrações foram realizadas durante esse período?
2. Quantas castrações foram realizadas com recursos próprios do município? |
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42/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas ao Centro Municipal de Pesquisa e Educação:
1. Cópia do contrato celebrado entre o Município e a empresa responsável pela execução da obra;
2. Cronograma físico-financeiro da obra, com detalhamento das etapas e respectivos pagamentos;
3. Documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados por etapa;
4. Informações sobre aditivos ou alterações contratuais.
A fiscalização da obra é essencial para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. O pagamento por etapas exige acompanhamento rigoroso para assegurar que os serviços sejam executados conforme pactuado. |
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43/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas à pavimentação asfáltica realizada no bairro do Beloto, logo após a ponte:
1. Discriminação da origem de todos os recursos empregados na obra, com devidos documentos comprobatórios;
2. Qual o valor investido pela Prefeitura, com devidos documentos comprobatórios; |
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