| materia |
13/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 13, de 04 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento e segurança nas Academias ao Ar Livre, Parquinho e quadras esportivas Municipais." |
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| materia |
80/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Solicito que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo algumas informações sobre o Campo de Malha, localizado na R. Pelegrino Alves dos Santos, 32.
1. Qual é a atual situação jurídica do imóvel (se é público, cedido, alugado, etc.)?
2. O espaço ainda está sob responsabilidade da Prefeitura Municipal? Se sim, qual secretaria responde pela sua manutenção e uso?
3. Houve alguma mudança recente quanto à sua destinação ou utilização?
4. O local encontra-se em funcionamento? Caso negativo, qual o motivo da desativação ou desuso?
5. Existe algum projeto em andamento ou previsto para revitalização, reforma ou novo uso deste espaço?
6. A Prefeitura possui levantamento sobre a frequência de uso desse espaço por moradores da região antes de eventual interrupção das atividades?
7. Há previsão para reabertura ou readequação do espaço para atender novamente a comunidade, especialmente os praticantes de bocha e demais atividades de lazer?
Atenciosamente, |
0 |
no document
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81/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Venho por meio deste, requerer informações acerca do andamento das obras dos poços artesianos no bairro Óleo. A comunidade aguarda com urgência a concretização desse serviço, que é de extrema importância para garantir o abastecimento de água de qualidade aos moradores do bairro.
Diante disso, solicito os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a situação atual da execução dos poços artesianos no bairro do Óleo?
2. Há um prazo estimado para a conclusão dos trabalhos desta obra?
Peço uma resposta detalhada e transparente para que possamos informar a população.
Atenciosamente, |
0 |
no document
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| materia |
82/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, com fundamento no princípio da publicidade e da transparência da Administração Pública, as seguintes informações referentes ao 3º Andradas Café Festival:
1. Prestação de contas detalhada do evento, com discriminação de possíveis receitas e despesas;
2. Relação das empresas contratadas e respectivos valores pagos;
3. Fontes de financiamento e patrocínio;
4. Critérios utilizados para a escolha dos fornecedores e prestadores de serviços;
5. Cópias dos contratos, notas fiscais e demais documentos comprobatórios pertinentes.
Tal solicitação tem por finalidade garantir o acompanhamento e a fiscalização dos atos do Poder Executivo, em consonância com o dever institucional desta Casa Legislativa de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.
Atenciosamente, |
0 |
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83/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Solicito informações a respeito das concessões do aluguel social pela Divisão de Gestão e Ação Social |
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84/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Venho por meio deste, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, requerendo algumas informações sobre o Cemitério do Distrito do Campestrinho e do Distrito da Gramínea, pelos seguintes motivos:
1. Cemitério da Gramínea: Há um tempo não são realizados sepultamentos no local devido à necessidade urgente de manutenção, reforma e adequações estruturais. A comunidade tem manifestado preocupação com o estado de abandono, o que demanda providências imediatas do Executivo Municipal.
2. Cemitério do Campestrinho: O local apresenta erosões e outros danos que comprometem sua estrutura, necessitando de intervenções para garantir a segurança e a dignidade do espaço.
Diante do exposto, solicito informações detalhadas sobre:
- O cronograma de obras e manutenção previsto para ambos os cemitérios;
- As medidas emergenciais adotadas para resolver os problemas relatados.
Atenciosamente, |
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| materia |
85/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Venho por meio deste, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, requerendo informações sobre a existência de planejamento ou projetos de melhorias para o Morro do São José da Cachoeira, bem como providências urgentes para os problemas relatados, pelos seguintes motivos:
1. Problemas de tráfego e erosão: Em diversos trechos do morro, as vias estão tão estreitas e danificadas que dois veículos de grande porte não conseguem passar simultaneamente, devido a erosões e falta de manutenção. Isso gera transtornos para moradores, transporte público e serviços de emergência.
2. Riscos à segurança: A degradação do local pode agravar, aumentando o risco de acidentes e deslizamentos, colocando em perigo as pessoas que por ali trafegam.
Diante disso, solicito que informe:
- Se existe projeto ou planejamento para recuperação e melhorias no Morro do São José da Cachoeira;
- Quais medidas emergenciais estão sendo tomadas para garantir a trafegabilidade e segurança no local;
- Se há previsão orçamentária para execução de obras de pavimentação, contenção de erosões e alargamento das vias. |
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86/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Venho por meio deste, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, requerendo informações sobre a visita técnica realizada pela equipe do Meio Ambiente da Prefeitura no dia 06 de maio de 2025, à cidade de Itajubá, para conhecer um sistema de filtragem de água, bem como a viabilidade de sua implantação na rede de distribuição de água dos distritos do Campestrinho, Gramínea e alguns bairros do município.
Em uma reunião interna na Câmara Municipal realizada entre os vereadores e representantes do setor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, foi comentando pelo Setor de Meio Ambiente, que em 06 de maio de 2025, se deslocariam até a cidade de Itajubá, para conhecer um sistema de filtro de água, com o possível objetivo de avaliar sua aplicação no município.
Os distritos do Campestrinho e Gramínea, assim como outros bairros, enfrentam problemas recorrentes relacionados à qualidade da água distribuída à população. A implantação de um sistema eficiente de filtragem poderia trazer melhorias significativas ao abastecimento.
Diante disso, solicita-se ao Executivo Municipal que informe:
- Quais foram as conclusões da visita técnica em relação ao sistema de filtragem de água?
- Há viabilidade técnica e financeira para a instalação desse sistema na rede de distribuição dos distritos mencionados e demais bairros?
- Caso positivo, já foi redigido um cronograma previsto para estudos complementares e implantação?
Atenciosamente, |
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87/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Viemos, respeitosamente, como vereadores da Câmara Municipal de Andradas, no exercício de nosso mandato e em atendimento às demandas da população, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações acerca da Intervenção realizada pela Prefeitura Municipal na Santa Casa de Misericórdia de Andradas.
Considerando a relevância da Santa Casa para a saúde pública municipal e a necessidade de transparência nos processos administrativos, requeremos, os seguintes documentos e esclarecimentos:
• Relação nominal completa dos membros designados para compor a equipe de intervenção, com respectivos cargos e funções;
• Cópia das atas de todas as reuniões realizadas pelo grupo interventor desde o início da medida até a presente data.
Acreditamos que o acesso a essas informações é essencial para que esta Casa Legislativa possa acompanhar e fiscalizar o processo, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população.
Desde já, agradecemos pela atenção e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. Certos de sua pronta resposta, reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, |
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88/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Venho, respeitosamente, requerer informações acerca da previsão para a realização da limpeza e roçada da Praça do Jardim Rio Branco, localizada neste município.
Considerando a importância da manutenção adequada dos espaços públicos para a qualidade de vida da população, bem como para a preservação do ambiente urbano, solicito que a presente seja encaminhada ao setor competente para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a previsão de data para a realização da limpeza e roçada na referida praça?
2. Existe um cronograma regular de manutenção para esse espaço público?
3. Há algum impedimento ou pendência que esteja atrasando o serviço?
Desde já, agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, |
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89/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Venho, respeitosamente, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo informações sobre a existência de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Centro de Atendimento Especializado à Saúde da Mulher e da Criança (CAESMC) de Poços de Caldas, bem como sobre o atendimento às gestantes de alto risco do município.
1. Existência de convênio:
- A Prefeitura mantém parceria ou convênio com o CAESMC de Poços de Caldas para atendimento a gestantes de alto risco?
- Caso positivo, desde quando está vigente?
2. Atendimento às gestantes de alto risco:
- Como está sendo realizado o encaminhamento e acompanhamento dessas pacientes?
- Qual a demanda mensal de gestantes de alto risco encaminhadas ao CAESMC ou a outro centro especializado?
- Existe fila de espera? Se sim, qual o tempo médio para atendimento?
3. Atendimento em UTI Neonatal:
- Nos casos em que a gestante entre em trabalho de parto antes do tempo estimado e diante de uma orientação médica necessite de uma UTI Neonatal para o bebê. Como é feita a condução desta gestante para ter acesso a um hospital que tenha disponível UTI Neonatal?
- Seria possível mensurar qual a incidência em nosso município que acontecem casos como no exemplo acima?
A saúde materno-infantil é uma prioridade, e o acesso a serviços especializados para gestantes de alto risco é essencial para reduzir complicações e garantir partos seguros. Portanto, é de interesse público conhecer a situação atual desse atendimento e eventuais melhorias necessárias.
Atenciosamente, |
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90/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
Venho, respeitosamente, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre o andamento do processo de regularização dos terrenos do Jardim Giaretta, conforme os motivos abaixo:
Os moradores do Jardim Giaretta aguardam há mais de duas décadas pela regularização de seus terrenos. A comunidade tem ciência de que o processo depende exclusivamente de ações da Prefeitura Municipal.
Diante do exposto, solicita-se ao Executivo Municipal que informe:
- Como está o processo de regularização do Jardim Giaretta?
- Quais são os obstáculos legais ou técnicos que têm prolongado o processo por mais de 20 anos?
- Há previsão de conclusão das etapas necessárias para a emissão das escrituras aos moradores?
Atenciosamente, |
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111/2025 |
2025-05-12 |
Matérias Recebidas |
Resposta do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da 2ª Promotoria de Justiça de Andradas, ao Ofício de Vereador Nº 088/2025. |
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139/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Solicito que seja enviado ofício ao Setor de Obras, indicando que seja feita operação tapa buracos nos bairros Jd da Sóvis e Colina da Sóvis.
Estive no local e constatei as precárias condições do asfalto nos bairros, com muitos e profundos buracos, que podem trazer prejuízos aos motoristas e também, causar acidentes mais sérios!
Segundo moradores, eles se sentem abandonados pela administração, pois desde as eleições nada foi feito pelos bairros. |
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| materia |
140/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Eu, vereador Ademir dos Santos Perez, venho por meio desta indicação solicitar a realização de uma operação tapa buraco nos três trechos sem saída das ruas do Jardim América. A situação atual dessas vias tem causado transtornos aos moradores, tornando a circulação de veículos e pedestres bastante difícil e insegura.
Com a chegada das chuvas, os buracos vêm se agravando, aumentando o risco de acidentes e danos aos veículos, além de comprometer a mobilidade urbana da região.
Portanto, peço a atenção do Poder Executivo para que, com a brevidade que a situação requer, providencie a recuperação desses trechos, garantindo assim a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos que residem no Jardim América.
Agradeço desde já pela atenção e providências.
Atenciosamente, |
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| materia |
141/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Eu, vereador Ademir dos Santos Perez, venho por meio desta indicação solicitar a realização de uma operação tapa buraco nas imediações entre as Ruas Benedito Felisberto dos Reis e Rua Raimundo Duarte Jr, especificamente em frente ao "Salgados do Jacaré".
Os buracos nesse trecho têm ocasionado sérios transtornos aos motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes e prejudicando o deslocamento.
Por isso, peço a atenção do Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas providências a fim de restaurar a pavimentação dessa área, garantindo a segurança e o bem-estar de todos que transitam por ali.
Agradeço desde já pela atenção e pela rápida resposta a essa demanda.
Atenciosamente, |
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| materia |
142/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
O Vereador que se subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Que seja realizado um levantamento minucioso de todas as vias públicas do município que ainda não possuem placas de identificação com seus respectivos nomes, com o objetivo de promover a devida sinalização e resolver de forma definitiva essa questão que afeta a organização urbana, a localização de endereços e o bom funcionamento dos serviços públicos e privados.
A presente indicação visa atender à demanda da população, que frequentemente enfrenta dificuldades em razão da ausência de placas indicativas, o que prejudica desde entregas de correspondência até o acesso de serviços essenciais, como ambulâncias e viaturas de segurança.
Contando com a atenção de Vossa Excelência, renovo protestos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
143/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a poda das árvores do canteiro central da Avenida Francisco Pereira Caldas de Mesquita, no Jardim Mantiqueira. |
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| materia |
144/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicação para que seja estudado e posteriormente enviado ao Legislativo, um projeto de lei para a concessão de isenção parcial no pagamento do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano — às pessoas que estiverem em tratamento oncológico, que possuam um único imóvel e tenham renda de até 2 (dois) salários mínimos. |
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| materia |
145/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Venho por meio desta, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de instalar passarela elevada na Avenida Mario Lanzani, pois o fluxo de veículos e caminhões é intenso. E, ao logo da avenida existem vários pontos comerciais isso traria, mas tranquilidades aos pedestres.
Atenciosamente, |
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| materia |
146/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Venho por meio desta, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando a possiblidade de desentupir um bueiro na Rua Tapajós, 200, pois com as chuvas a água entra dentro do quintal das residências que ali residem.
Atenciosamente, |
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| materia |
147/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Venho por meio desta, como Vereador desta Casa Legislativa, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando a urgente implementação de cercamento e sinalização nas Cacimbas dos Asfaltos do bairro do Macuco e do bairro do Beloto, visando garantir segurança de todas as pessoas que transitam por esta região da nosso Município.
Atenciosamente, |
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193/2025 |
2025-05-12 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 273/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha a Lei Ordinária Nº2.198/2025. |
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194/2025 |
2025-05-12 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 275/2025/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 189/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 64/2025, protocolado sob o número 5.398/2025 |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Poder Legislativo Nº 11, de 09 de maio de 2025, que "Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências." |
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14/2025 |
2025-05-09 |
Moção |
Venho por meio desta como Vereador desta Casa de Leis apresentar uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Deputado Federal Lafayette de Andrada. O nobre deputado esteve presente na reinauguração da Rodoviária Municipal João Donati, do qual era o parlamentar que destinou a emenda para a reforma, em sua fala disse: “ENQUANTO OS CÃES LADRAM A CARAVANA PASSA”.
Com essas palavras o Deputado Federal fez uma conotação em que NÃO defendeu a democracia. E nem o direito de haver oposição política em nosso município. |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-09 |
Parecer de Comissão Permanente |
parecer 42 |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-09 |
Parecer de Comissão Permanente |
parecer 43 |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-09 |
Parecer de Comissão Permanente |
parecer 44 |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-09 |
Parecer de Comissão Permanente |
parecer 45 |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-09 |
Parecer de Comissão Permanente |
parecer 46 |
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| materia |
138/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Venho por meio desta, como Vereador desta Casa Legislativa, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja feita uma manutenção na ponte que dá acesso na entrada da MG-455 dando acesso a algumas moradias e ao bairro do Ronca.
A referida ponte encontra-se em um estado ruim de conservação e necessita de uma manutenção com urgência para garantir a segurança de pedestres e motoristas.
Segue as fotos em anexo.
Atenciosamente, |
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| materia |
192/2025 |
2025-05-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 274/2025/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 177/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 52/2025, protocolado sob o número 5.381/2025. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-08 |
Ata de Reunião de Comissão |
veto |
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| materia |
79/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
Solicito que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo algumas informações acerca da ausência do sinal de celular no bairro David de Paula:
Solicito:
1. Existe projeto em andamento ou em fase de planejamento para instalação de torre de sinal de celular e/ou TV no bairro David de Paula?
2. Caso não exista projeto, se há estudos técnicos ou intenção futura por parte da Prefeitura para atender a essa demanda?
3. Qual seria o prazo estimado, caso exista previsão, para a implantação dessa infraestrutura no bairro David de Paula?
Confio em sua sensibilidade e compromisso com o bem-estar da população e aguardo um posicionamento quanto ao atendimento desta demanda.
Atenciosamente, |
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| materia |
101/2025 |
2025-05-08 |
Ofício de Vereador |
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Venho, respeitosamente, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que seja feita a limpeza de uma área verde localizada na Rua José Giareta, no bairro Morada dos Pássaros.
A referida área encontra-se sem cuidados, o que está gerando insatisfação entre os moradores da região. Confio em sua sensibilidade e compromisso com o bem-estar da população e aguardo um posicionamento quanto ao atendimento desta demanda.
Atenciosamente, |
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110/2025 |
2025-05-08 |
Matérias Recebidas |
Ofício nº 281/2025 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social - Convite à Comissão de Saúde, Assistência Social e Proteção Animal. |
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134/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Venho por meio desta, como Vereador desta Casa Legislativa, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de construir dois redutores de velocidade na Avenida João Domiciano da Costa.
A referida avenida tem um grande fluxo de veículos e um fluxo grande de pedestres, principalmente, próximo ao estabelecimento Sacolão do Miron, onde sugiro a construção de um dos redutores, e, o segundo redutor na entrada da Fábrica Trevisan Móveis, visando a segurança de todos que trafegam por esta região.
Atenciosamente, |
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| materia |
135/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Venho por meio desta, como vereadora desta Casa Legislativa, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja feita a instalação de iluminação pública em um trecho de aproximadamente 100 metros da Avenida Mário Lanzani, entre os bairros Jardim Europa e Jardim São Cristóvão.
O local é frequentemente utilizado por pedestres e praticantes de caminhada e corrida, especialmente no final do dia; e a ausência de iluminação adequada representa risco à segurança e ao bem-estar da população.
Considerando que o município integra um Consórcio Público que pode viabilizar a execução desse serviço, peço que sejam realizados os encaminhamentos necessários junto ao órgão competente para a implementação urgente desse benefício.
Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para discutir medidas que garantam a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos nesse trecho.
Atenciosamente, |
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| materia |
137/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Venho por meio desta, solicitar que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam realizadas as seguintes melhorias na Rodoviária Municipal João Donati, recentemente reinaugurada:
1. Instalação de um bebedouro em local de fácil acesso, visando atender à necessidade básica de hidratação de passageiros, especialmente idosos e crianças;
2. Colocação de uma almofada acolchoada no fraldário, garantindo maior conforto e segurança para bebês durante a troca de fraldas.
A rodoviária é um local de grande circulação de pessoas, onde muitos passam horas aguardando viagens; o fraldário sem almofada torna o momento da troca desconfortável e inseguro para os bebês. Essas pequenas melhorias elevam a qualidade dos serviços públicos e demonstram cuidado com o bem-estar da população.
Atenciosamente, |
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| norma |
2198/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
"Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.193, de 25 de março de 2.025." |
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| materia |
100/2025 |
2025-05-07 |
Ofício de Vereador |
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Venho, respeitosamente, solicitar a possibilidade de redutor de velocidade ou radar na Av. Paulo Afonso de Lima depois do Bairro da Sóvis, em sentido ao distrito Industrial, devido aos inúmeros acidentes no local.
Confio em sua sensibilidade e compromisso com o bem-estar da população e aguardo um posicionamento quanto ao atendimento desta demanda.
Atenciosamente, |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-06 |
Portaria |
Art. 1.º Alterar as seguintes composições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal estabelecidas pela Portaria n.º 08/2025, constando a seguinte nova redação:
“I – Comissão de Constitucionalidade, Legislação, Justiça e Redação Final:
a) Luiz Gustavo Gonçalves Xavier;
b) Valéria de Lima Sousa;
c) Cezar Augusto Ranzani;
II – Comissão de Finanças, Tributação, Endividamento e Orçamento:
a) Carlos Roberto da Silva;
b) Luiz Gustavo Gonçalves Xavier;
c) Cezar Augusto Ranzani;
(...)
VII – Comissão de Comércio, Indústria, Desenvolvimento Econômico e Turismo:
a) Regis Basso Andrade;
b) Valéria de Lima Sousa;
c) Diego Felisberto dos Reis.” |
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| materia |
97/2025 |
2025-05-06 |
Ofício de Vereador |
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Venho, por meio deste, solicitar urgente serviço de limpeza na cacimba localizada nas proximidades do Campo do São Cristóvão.
Peço, respeitosamente, que seja realizada a limpeza imediata e a manutenção adequada do local, a fim de garantir melhores condições de higiene e segurança para a população.
Confio em sua atenção a esta demanda e aguardo breve retorno sobre as providências a serem tomadas.
Atenciosamente, |
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| materia |
98/2025 |
2025-05-06 |
Ofício de Vereador |
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Visando a segurança viária, venho, por meio deste, solicitar a instalação de redutor de velocidade ou passarela elevada na Rua Coronel Eduardo Amaral, próximo ao número 610.
Existem relatos que os veículos têm transitado em alta velocidade, aumentando o risco de acidentes, especialmente, por se tratar de uma área com fluxo de pedestres e veículos e a proximidade do cruzamento com a Rua Professora Elvira de Oliveira Ansani torna a situação ainda mais crítica e perigosa, exigindo intervenção urgente.
Diante disso, peço que sejam avaliadas as medidas mais eficazes para reduzir a velocidade dos veículos e garantir a segurança da comunidade.
Confio em sua sensibilidade para com as demandas da população e aguardo um retorno acerca das providências a serem adotadas.
Atenciosamente, |
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| materia |
99/2025 |
2025-05-06 |
Ofício de Vereador |
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Venho, respeitosamente, solicitar a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Luiz Bensi e na Rua Raimundo Duarte Júnior, localizadas na Vila Samambaia, vias que se encontram em estado precário de conservação, com muitos buracos e irregularidades que comprometem a segurança e o tráfego de veículos e pedestres.
A situação dessas vias tem gerado inúmeros transtornos à população local, incluindo riscos de acidentes e riscos de danos a veículos. Diante disso, peço, encarecidamente, que sejam adotadas as providências necessárias para o reparo imediato dessas ruas, garantindo maior qualidade de vida aos cidadãos.
Confio em sua sensibilidade e compromisso com o bem-estar da população e aguardo um posicionamento quanto ao atendimento desta demanda.
Atenciosamente, |
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| materia |
109/2025 |
2025-05-06 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que seja elaborado um Projeto de Lei pelo Legislativo que dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e estabelecimentos similares, e nas escolas públicas e privadas do munícipio de Andradas/MG, conforme anexo. |
1 |
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| materia |
191/2025 |
2025-05-06 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 268/2025/Gabinete da Prefeita em resposta ao Ofício n.° 084/2025/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 023/2025 protocolado sob o número 3180/2025 |
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243/2025 |
2025-05-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 243/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 06 de maio de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha Autógrafo.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 12/2025, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2025, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 11/2025 que “Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.193, de 25 de março de 2.025.”
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado sem a presença de emendas.
Atenciosamente,
ADEMIR DOS SANTOS PEREZ
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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244/2025 |
2025-05-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 244/ 2025 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 06 de maio de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha Autógrafo.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 13/2025, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2025, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 08/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências.”
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado com a presença de emendas.
Atenciosamente,
ADEMIR DOS SANTOS PEREZ
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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