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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 63/2008 2008-04-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA DOS BURITIS 1 unsupported_format
materia 64/2008 2008-04-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DOS JACARANDÁS 1 unsupported_format
materia 65/2008 2008-04-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DOS JEQUITIBÁS 1 unsupported_format
materia 66/2008 2008-04-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DOS JATOBÁS 1 unsupported_format
materia 68/2008 2008-04-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
materia 182/2008 2008-04-01 Requerimento PEDE A SENHORA MARLENE BORGES PEREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM LOCAL COM CAMA E TELEVISÃO PARA ABRIGAR OS MOTORISTAS DE PERUAS QUE TRABALHAM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO TRANSPORTE DE ALUNOS DE ESCOLAS E CRECHES. 0 no document
materia 183/2008 2008-04-01 Requerimento PEDE AO SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DA RUA JOÃO MAGALHÃES NO BAIRRO JOÃO RIBEIRO. 0 no document
materia 184/2008 2008-04-01 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SENHOR ÉRICO RIOS FERES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PRÓXIMO AO BURACANÃ PARA INTERAGIR ENTRE OS BAIRROS FERTIZA E JOÃO RIBEIRO. 0 no document
materia 185/2008 2008-04-01 Requerimento REQUER QUE SEJA CONVOCADO O PRESIDENTE DO I.P.D.S.A, O SENHOR PAULO DE SOUZA PARA ESCLARECIMENTO SOBRE O PLANO DIRETOR DO BARREIRO E PLANO DIRETOR RURAL. 0 no document
materia 186/2008 2008-04-01 Requerimento ENCAMINHA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR OU ATÉ MESMO SEJA FEITA A EXTENSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS PASSANDO DENTRO DOS BAIRROS ABOLIÇÃO E AEROPORTO UMA VEZ QUE, PELO CONSTANTE CRESCIMENTO DESTES BAIRROS, AS LINHAS EXISTENTES NÃO ATENDEM AOS MORADORES. 0 no document
materia 187/2008 2008-04-01 Requerimento PEDE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA FEITA A RECONSTRUÇÃO DO PASSEIO DO CENTRO SOCIAL URBANO NO BAIRRO ALVORADA. 0 no document
materia 188/2008 2008-04-01 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO A CEMIG, QUE FAÇA REPAROS EM TODA REDE ELÉTRICA EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DA UNI NORTE, BAIRRO URCIANO LEMOS. 0 no document
materia 189/2008 2008-04-01 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA E BACHAREL EM DIREITO EDUARDO DE ÁVILA PELO LIVRO: VENCER, VENCER, VENCER. A HISTÓRIA DO TIME DO MEU CORAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO. 0 no document
materia 190/2008 2008-04-01 Requerimento PEDE A CEMIG ILUMINAÇÃO ADEQUADA NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA AVENIDA AMAZONAS EM FRENTE AO DNIT POR SE TRATAR DE UM LOCAL DE POUCA ILUMINAÇÃO, DEIXANDO ALUNOS DO CEFET E DO UNIARAXÁ INSEGUROS E PREOCUPADOS COM A POUCA SEGURANÇA QUE O LOCAL OFERECE. 0 no document
materia 191/2008 2008-04-01 Requerimento PEDE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/TURISMO, SENHOR LEANDRO HADDAD QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR CURSOS DE MECÂNICA DE AUTOMÓVEL E INJEÇÃO ELETRÔNICA VIA SENAI. 0 no document
materia 192/2008 2008-04-01 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES ATRAVÉS DOSENHOR SECRETÁRIO FABIANO SANTOS CUNHA, DISPONIBILIZAR RECURSO OU CONDUÇÃO PARA LEVAR OS ÁRBITROS AS FAZENDAS ONDE ACONTECERÃO OS JOGOS DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DO RURALÃO. 0 no document
materia 193/2008 2008-04-01 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO A ELO AMBIENTAL LTDA ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE SENHOR AZIS VIEIRA CHAER, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RECOLHER REGULARMENTE O LIXO DA CAÇAMBA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA TERÊNCIO PEREIRA. 0 no document
materia 194/2008 2008-04-01 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SENHOR LUIZ ALBERTO BALIIEIRO, POSSIBILIDADE DE DESENTUPIR A REDE PLUVIAL LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO AFONSO VALE AO LADO DO Nº 415 BAIRRO URCIANO LEMOS. 0 no document
materia 195/2008 2008-04-01 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO GERENTE DE TELECOMUNICAÇÃO DA TELEMAR SENHOR FREDERICO DA SILVA PASSOS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM ORELHÃO NA ENTRADA DO LOTEAMENTO MONTE VERDE. 0 no document
materia 196/2008 2008-04-01 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANO SENHOR HUMBERTO BORGES, FAZER UMA LIMPEZA NO PASSEIO DA RUA QUE LIGA A AVENIDA DAMASO DRUMMOND AO SNTUÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 0 no document
materia 197/2008 2008-04-01 Requerimento PEDE AO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO SENHOR JOSÉ MARIA TRINDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR OS ESTACIONAMENTOS DE MOTOCICLETAS NO CENTRO. 0 no document
materia 198/2008 2008-04-01 Requerimento PEDE AO SENHOR LUIZ ALBERTO BALIEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PASSARELA AO LONGO DA AVENIDA IMBIARA ACESSO DE UMA PISTA PARA OUTRA PARA AS PESSOAS PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAL PRINCIPALMENTE OS CADEIRANES, EM FRENTE AO SUPERMERCADO BARBOSÃO E LOJA DE CONVENIÊNCIA Z+. 0 no document
materia 199/2008 2008-04-01 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UM ESTACIONAMENTO ATRÁS DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NO BARREIRO. 0 no document
materia 200/2008 2008-04-01 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR LEVI FERNANDES PINTO, PELA ELEIÇÃO E POSSE COM 1º VICE PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRICIO PARA O QUADRÊNIO 2008/2012 E PELO TRABALHO ENCANSÁVEL EM PROL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DO BRASIL. 0 no document
materia 201/2008 2008-04-01 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE DR. ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA PELA ELEIÇÃO DA DIRETORIA PARA O QUADRIÊNIO 2008/2012 E PELO TRABALHO INCANSÁVEL EM PROL DOS TRABALHADORES NO CEOMÉRCIO DO BRASIL. 0 no document
materia 202/2008 2008-04-01 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A APRESENTADORA ANA MARIA BRAGA, PELO SEU ANIVERSÁRIO. 0 no document
materia 203/2008 2008-04-01 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO JOVEM LUCIANO ANANIAS ALVES PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO DIA 29/03/2008. 0 no document
materia 50/2008 2008-03-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CONTERLONAS SERVIÇOS LTDA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 51/2008 2008-03-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA GREENPAPAR EMBALAGENS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 52/2008 2008-03-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA BRASLAB – PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 53/2008 2008-03-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA VAAF LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 54/2008 2008-03-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA JOÃO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 55/2008 2008-03-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA AQUECEDOR SOLAR AQUECELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 56/2008 2008-03-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA GRUPO HORIZONTE AGRONOEGÓCIOS LTDA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 57/2008 2008-03-31 Projeto de Lei Ordinária AUTROIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA MANDIOCA ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 58/2008 2008-03-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA JAIR MOURA - TOLDOS ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 59/2008 2008-03-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA AGA - ARMAZENS GERAIS ARAXA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 60/2008 2008-03-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA ITABORAÍ PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. 1 unsupported_format
materia 61/2008 2008-03-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JÚLIO DÁRIO 1 unsupported_format
norma 5206/2008 2008-03-27 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA KOSMO'S DE ARTES MARCIAIS 1 extracted
norma 5207/2008 2008-03-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PONTO DE TAXI DELVANI XAVIER NETO, O PONTO DE TAXI DA AV. WASHINGTON BARCELOS, NO BAIRRO URCIANO LEMOS 1 extracted
norma 5208/2008 2008-03-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IVAN MESQUITA, A RUA "QUATRO", DO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA II, NO BAIRRO AEROPORTO. 1 extracted
norma 5209/2008 2008-03-27 Lei Revogada AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1 extracted
norma 5210/2008 2008-03-27 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 unsupported_format
norma 5211/2008 2008-03-27 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS DOUTOR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES 1 extracted
norma 5212/2008 2008-03-27 Lei ALTERA LEI Nº 1151 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1971. 1 extracted
norma 5213/2008 2008-03-27 Lei Revogada DESAFETA BEM DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 5214/2008 2008-03-27 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FADA 1 extracted
norma 5215/2008 2008-03-27 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM OMEA - ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE ARAXÁ 1 extracted
norma 5216/2008 2008-03-27 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4149 DE 05/03/2003 1 extracted