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268/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras recomposição asfáltica na rua Antônio Miguel Soares – São Geraldo. |
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269/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Indica ao Assessor para Desenvolvimento do Engenho e Povoados patrolamento da entrada da Sede do Grupo de Escoteiros localizada na Mata do Batalhão.
Justificativa: O Grupo conseguiu adiantar parte do serviço, necessitando agora do acabamento. |
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270/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Indica ao Secretario de Transito que avalie a possibilidade de utilização de mão única na rua Faustino Teixeira, trecho entre rua Manoel Pereira e rua Pio XII.
Justificativa: O trecho e um aclive acentuado o que dificulta a passagem de veículos em mão e contramão aumentando assim o risco de acidente. |
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271/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Indica ao Assessor para Desenvolvimento do Engenho e Povoados o patrolamento da estrada do “Estreito” nas imediações do bairro Santo Antônio.
Justificativa: A estrada está localizada no desague pluvial do bairro, o que vem danificando a passagem de veículos no local. |
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272/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que faça operação tapa buracos no bairro Babilônia. |
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273/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que verifique a possibilidade da troca de lâmpadas por LED da Av. Guarujá, no bairro São Vicente.
Justificativa: A avenida encontra-se muito escura. Atendendo o pedido trará muita segurança para os pedestres e também aos empresários daquela região. |
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274/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Indica a Secretária de Meio Ambiente que faça a limpeza do Salão Comunitário do Bairro Dona Branca. |
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275/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Indica ao Gerente da COPASA que faça o cercamento da caixa reservatório de água que foi instalada na Rua Abaeté esquina com a Rua Araújos.
Justificativa: O lote está sem fechamento, onde as crianças têm livre acesso, podendo causar acidentes. |
1 |
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| materia |
276/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a realização de operação tapa buracos na Rua Bocaiúva e na Rua Diamantina, no bairro São Vicente. |
1 |
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| materia |
277/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que faça o encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, referente ao zoneamento urbano.
Justificativa: Tendo em vista que o projeto original deu entrada nesta Câmara em outubro de 2006, percebe-se que, com o decorrer do tempo, nosso município sofreu várias transformações na zona urbana, sendo necessária a atualização da documentação técnica para viabilizar a análise e votação do projeto. |
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| materia |
278/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
Indicam ao prefeito municipal Que sejam realizadas audiências públicas para tratar da elaboração e discussão da LDO(esta já está nesta casa para discussão e votação) e da LOA.
JUSTIFICATIVA: Estes vereadores estão analisando a LDO e perceberam que não foi realizada audiência pública para sua elaboração, ato que garante maior transparência e eficiência nos recursos públicos. |
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| sessao |
13 |
2019-05-13 |
Ordinária. |
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| materia |
21/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Autoriza o Município de Bom Despacho a filiar-se à Federação Mineira de Karatê." |
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| materia |
184/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
Reitera ao secretário de obras pedido da seguinte informação: Qual previsão de implantação de bueiros na Rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância pra garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas. |
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| materia |
185/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
Requer ao secretário de obras que informe se a Avenida José Alcino Handam está no plano de asfaltamento do município? Justificativa: A referida avenida não está toda asfaltada, faltando uma parte o que quem causando transtornos aos moradores. |
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| materia |
186/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
Requer a secretária de saúde que informe se A unidade Básica de Saúde Santa Marta continua sem o profissional médico para atender os pacientes? |
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| materia |
210/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Responsável pela COPASA no município que informe se a mesma foi formalmente comunicada sobre implantação do Aterro Sanitário nas proximidades da região do Capivari, bem como informe se há algum estudo realizado ou em andamento para verificar se a implantação do Aterro Sanitário poderá contaminar os recursos hídricos da região, notadamente o Rio Capivari que abastece a cidade e a futura barragem da COPASA. JUSTIFICATIVA: Como existe uma grande manifestação popular acerca da instalação do Aterro Sanitário no município, o qual poderia, em tese, resultar em graves danos ambientais, inclusive de natureza hídrica, faz-se o presente requerimento a fim de verificar se há risco de contaminação dos rios e futura barragem que abastecem o município. |
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| materia |
241/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Reiteração ao prefeito municipal em caráter de urgência da indicação para Tapar buracos na Av. Bandeirantes, em frente a LS Tratores e na Av. Vivalde Brandão, no início do calçamento. |
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| materia |
246/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a troca da iluminação da Praça do CAIC e final da Av. Ana Rosa, nas imediações da Igreja São Benedito e UBS Tabatinga, por lâmpadas de LED. Justificativa: É um local de grande movimento, principalmente nas barraquinhas e quermesses promovidas pela Comunidade São Benedito e adjacências. A iluminação atual é muito deficitária, colocando em risco a segurança das pessoas que por ali trafegam e frequentam. |
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| materia |
247/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal o aterro no acostamento da Av. Maria Guerra, na chegada do bairro São Vicente. Justificativa: A ação das chuvas provocou uma grande vala naquele local, colocando em risco o asfalto ali recém construído. |
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| materia |
248/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal o patrolamento imediato da Av. Brasil ao lado do campo do Operário, no bairro Jardim América. Justificativa: A ação das recentes chuvas degradou completamente a rua naquele local, impedindo os moradores de entrarem e saírem de suas garagens, bem como receber materiais de construção para as diversas casas que estão sendo ali construídas. O patrolamento urgente será apenas um paliativo, até o asfaltamento ou calçamento do local. |
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| materia |
250/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal a Construção de redutor de velocidade na rua Brasília, próximo ao número 689, bairro Calais. – Indica a Sinalização para proibir o descarte de lixo na rua Nossa Senhora Aparecida, nas proximidades e principalmente nos fundos da Escola João Dornas. Justificativa: Indicações encaminhadas pelo canal Fala Cidadão. |
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| materia |
252/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma canaleta na Praça Olegário Maciel, ao lado do meio-fio onde ficam as barracas da Feira do Produtor Rural.
Justificativa: No período de chuvas, o grande volume de água faz com que os barraqueiros tenham que deslocar as barracas para o meio da rua. |
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| materia |
253/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que faça a melhoria da rampa de acesso para o estacionamento da praça em frente ao INSS. |
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| materia |
254/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a troca de lâmpadas que se encontram queimadas na rua João Bosco de Mendonça, em frente ao número 170, no bairro Esplanada, bem como na Av. Dr. Juca, em frente ao número 1807, o bairro São Vicente. |
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| materia |
599/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Meio Ambiente a capina na Rua Ana Leite, próximo ao número 457, no bairro do Rosário. |
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| materia |
600/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Meio Ambiente a capina na Av. Dr. Juca, próximo ao número 977, no bairro São Vicente. |
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| materia |
601/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras o recapeamento e operação tapa buracos na Rua Corinto, no bairro São Vicente. |
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| materia |
602/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Trânsito que seja feita a sinalização das ruas no bairro Novo São Vicente. |
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| materia |
661/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito que realize uma força tarefa junto aos bairros Rosário, Rosário II e Dona Branca a fim de executar a limpeza, capina, recapeamento de vias e manutenção/implantação de iluminação pública.
Justificativa: Diversos moradores da região tem procurado esta vereadora relatando a precariedade destes itens mencionados, pelo que a realização de uma força tarefa na região irá sanar os problemas com celeridade. |
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| materia |
662/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito que realize a limpeza e capina da praça localizada no Conjunto Geraldo Sabiá.
Justificativa: A mencionada praça encontra-se muito suja e com mato alto, necessitando de manutenção urgente para que volte a ser um ambiente público adequado para se frequentar. |
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| materia |
663/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda ao estudo e verifique a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Picão Camacho, próximo ao Nº 1.217.
Justificativa: Moradores da região relataram a esta vereadora que o trânsito no mencionado local é intenso, com movimento praticamente durante as 24 horas do dia. Os cidadãos ainda temem pela ocorrência de acidentes graves no local, pelo que se faz a presente indicação. |
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| sessao |
12 |
2019-05-06 |
Ordinária. |
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| norma |
2672/2019 |
2019-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Bom Despacho. |
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| materia |
18/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre os subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho para legislatura 2021/2024". |
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| materia |
19/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Resolução |
"Fixa o número de vagas de vereadores a compor a Câmara Municipal para Legislatura 2021/2024." |
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| materia |
51/2019 |
2019-04-29 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
"Altera a redação do art. 55 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências." |
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| materia |
97/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer a concessão de Moção de Congratulação ao Colégio Novo Ser (com sede na Rua Petrópolis, 51, bairro Novo São José, Bom Despacho - MG), pelos 25 anos de sua fundação.
Justificativa: O Colégio Novo Ser, entidade voltada para o ensino fundamental, no último final de semana, celebrou os seus 25 de fundação, realizando um grande encontro da família, no SESC LACES. |
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| materia |
183/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Saúde que informe se Já foi emitido o laudo da vigilância Sanitária autorizando o funcionamento das UBS Dr. Miguel/Dr. Hugo. Caso positivo, solicito que o laudo seja encaminhado com a máxima urgência a esta Casa. |
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| materia |
209/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Paróquia São Vicente pelos 20 anos de sua fundação. |
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| materia |
228/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
Indica à Secretária de Meio Ambiente que providencie a capina e limpeza da Rua Montalvânia, Bairro Santa Marca.
Justificativa: A mencionada rua encontra-se tomada pelo manto, necessitando de capina e limpeza urgente. |
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| materia |
229/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito que providencie o recapeamento da Rua Manoel da Costa Gontijo (entrada da cidade), no Bairro de Fátima, principalmente no trecho entre a E.E Wilson Lopes e Supermercado Fidelis.
Justificativa: A mencionada rua encontra-se em estado precário, pois o asfalto se deteriorou com o desgaste do tempo e trânsito pesado no local, pelo que o recapeamento se faz necessário. |
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| materia |
230/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
Indicação nº ¬¬¬_____/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Secretária de Meio Ambiente, da seguinte indicação:
Que sejam notificados os proprietários dos imóveis localizados no Bairro Palmeiras a fazerem a capina e limpeza de seus imóveis, em especial, os imóveis localizados ao longo da Avenida Doutor Roberto.
Que seja dada prioridade na capina e limpeza do canal da Avenida Dr. Roberto, quando da execução do plano de ação dessa administração.
JUSTIFICATIVAS
Esta vereadora foi procurada por moradores que residem nas imediações e estes demonstraram os riscos apresentados em virtude da situação crítica em que estão tais imóveis: presença de animais peçonhentos, esconderijo para delinquentes e ausência de visibilidade para os usuários da via.
Bom Despacho, 29 de abril de 2019.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
231/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
Indicação número \ 2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado a Secretária de Meio Ambiente, a seguinte indicação:
Que seja viabilizada a limpeza do lixo jogado na Antônio Inácio com Avenida Dr. Roberto, próximo ao Beco Zeca do Couto, Bairro Palmeiras e que seja determinada a fiscalização do local para identificar os infratores que estão fazendo o descarte irregular.
JUSTIFICATIVA
Esta vereadora foi procurada por moradores das imediações, os quais informaram que infratores estão descartando lixo naquele local, colocando em risco a segurança dos munícipes.
Bom Despacho, 29 de abril de 2019.
Vereadora Dra. Rose Delegada |
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| materia |
232/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
Indicação nº ¬¬¬_____/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Deputado Estadual, Antônio Carlos Arantes, da seguinte indicação:
Que seja buscado junto ao Governo do Estado a destinação de viaturas novas para as Polícias Militar, Civil e o Presídio de Bom Despacho/MG, bem como, que seja destinado recurso financeiro para a manutenção da frota existente.
Esta vereadora foi procurada por policiais e agentes do Serviço Prisional, os quais demonstram o engome prejuízo no desempenho de suas funções em decorrência dos problemas da frota. Além dos veículos estarem sucateados, os órgãos não tem recebido recurso financeiro para custear todos os reparos necessários. As referidas instituições estão com as frotas sucateadas e quando uma das viaturas estraga não tem recurso financeiro para os reparos necessários, o que tem causado enorme prejuízo no serviço desempenhado, e em especial, a segurança do cidadão. A exemplo, cito o Presídio de Bom Despacho, que atualmente possui um efetivo de 27 agentes e uma frota de três veículos( uma blazer 2009 ou 2010, que já foi recebida após ser capotada e que apresentada defeitos mecânicos constantes; uma Dublo muito antiga, que está com o motor fundido e fora de uso e uma ambulância, único veículo que está em melhores condições de uso).
Bom Despacho, 29 de abril de 2019.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
239/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
Reitera ao secretário de obras a indicação de nº 151/2019 para a iluminação da Praça Padre Augusto, no distrito do Engenho do Ribeiro. |
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| materia |
240/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
Reitera ao Secretário de Obras a indicação para a iluminação da praça do bairro Esplanada. |
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| materia |
562/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, em caráter de urgência, que faça a limpeza de um terreno público localizado na Rua Toezinho, próximo ao número 103, Bairro Jardim dos Anjos. JUSTIFICATIVA: O referido local encontra-se com o mato bastante elevado favorecendo a proliferação de animais peçonhentos colocando a população em risco. Segue fotos em anexo. |
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| materia |
596/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
Indica ao Assessor Para Desenvolvimento do Engenho e Povoados o patrolamento da estrada rural do Capivari dos Eleutérios e da estrada da Garça. |
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597/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Trânsito a possibilidade de colocação de faixa de pedestres na Av. Governador Valadares, entroncamento com a Rua Araçuaí, no bairro São Vicente. |
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