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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 169/2019 2019-04-15 Requerimento Requer da secretária de educação que informe se As escolas municipais estão cumprindo a legislação nº12.031/2009 e executando semanalmente o hino nacional. 0 no document
materia 181/2019 2019-04-15 Requerimento Requer após a tramitação regimental, para que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) pelos relevantes serviços prestados. JUSTIIFCATIVA: O serviço lotado nesta cidade se destaca nas ações de urgência e emergência, servindo a população bondespachense de forma rápida e eficaz. 0 no document
materia 188/2019 2019-04-15 Indicação Indica a secretaria de Meio Ambiente a Limpeza e Capina na Rua Campo Belo, São Vicente nas proximidades do número 101. Justificativa: As referidas ruas encontram-se tomadas pelo mato e sujeiras o que vem prejudicando e colocando em risco os moradores do entorno devido a proliferação de animais peçonhentos. 1 extracted
materia 190/2019 2019-04-15 Indicação Que seja encaminhado ao Gerente da COPASA as seguintes indicações: - Recomposição asfáltica na rua Monsenhor Otaviano em frente número 730 e 733, bairro de Fatima. - Recomposição asfáltica na rua Chico Marques em frente ao número 361 e 368, bairro de Fatima. 1 extracted
materia 191/2019 2019-04-15 Indicação Que seja encaminhado ao Secretário de Obras a seguinte indicação: - Instalação de um poste de energia na rua Pataxós em frente ao número 231, bairro Dom Joaquim. 1 extracted
materia 192/2019 2019-04-15 Indicação Que seja encaminhado ao Assessor de Desenvolvimento do Engenho do Ribeiro e Povoados as seguintes indicações: - Patrolamento da rua das Chácaras, bairro Vila Gontijo. - Patrolamento da Rua Pataxós em frente ao número 231, bairro Dom Joaquim. Justificativa: Os moradores estão impossibilitados de entrar nas suas casas pois as ruas citadas acima encontra-se com várias crateras e com muito mato. 1 extracted
materia 193/2019 2019-04-15 Indicação Indica a Secretaria de Obras operação tapa buracos nos seguintes endereços: Av. Bandeirantes, principalmente no início, em frente a obra da ADIBOM; Rua La Paz, no bairro Dom Joaquim, nas proximidades do campo do Operário. Justificativa: Os respectivos locais estão cheios de buracos no asfalto, prejudicando o trânsito de veículos de quem por ali trafega. 1 extracted
materia 194/2019 2019-04-15 Indicação Indica a Secretaria de Meio Ambiente Limpeza do imóvel sito à Rua Constantinopla, entre os números 205 e 235, no bairro Dom Joaquim. Justificativa: Tratam-se de dois lotes que conservam muito sujos e prejudicando os vizinhos da região, visto a grande proliferação de mosquitos e bichos peçonhentos como cobras, caranguejos e escorpiões. Por esta razão indica que a Prefeitura faça a limpeza e providencie o débito ao proprietário nos termos da lei. 1 extracted
materia 195/2019 2019-04-15 Indicação Indica ao Deputado Federal Domingos Savio para retomada da defesa junto ao Governo Federal da continuidade da duplicação da BR-262. Justificativa: A mudança de governo sempre paralisa as ações em andamento, por isso é preciso rever com urgência a referida duplicação que tem ceifado tantas vidas dos brasileiros que por ela trafega. 0 no document
materia 561/2019 2019-04-15 Indicação Indica a secretaria de Meio Ambiente a realização de vistoria técnica na Av. Guarujá, em frente ao supermercado Fidélis, no bairro São Vicente, a fim de analisar se as árvores do local devem ser suprimidas devido ao risco de queda que apresentam. 0 no document
sessao 9 2019-04-15 Ordinária. — 0 no document
materia 12/2019 2019-04-12 Projeto de Lei Legislativo "Institui a proibição de recebimento de lixo, de resíduos sólidos e de rejeitos de qualquer natureza, provinientes de outros Municípios, em aterro sanitário do município de Bom Despacho - MG." 1 extracted
materia 13/2019 2019-04-12 Projeto de Lei Legislativo "Institui o Hino Oficial do Município de Bom Despacho e dá outras providências." 0 no document
norma 2671/2019 2019-04-11 Lei Ordinária Institui o Programa “Rua do Lazer” em Bom Despacho/MG e dá providências. 1 extracted
materia 11/2019 2019-04-09 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
sessao 1 2019-04-08 Especial — 0 no document
materia 7/2019 2019-04-01 Projeto de Lei Legislativo "Dispõe sobre o embarque de passageiros fora dos pontos de ônibus no período noturno e dá outras providências." 0 no document
materia 8/2019 2019-04-01 Projeto de Lei Legislativo "Institui a ficha limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências". 1 extracted
materia 9/2019 2019-04-01 Projeto de Lei Legislativo "Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
materia 59/2019 2019-04-01 Indicação • Indica que a Procuradoria elabore documento a ser encaminhado a todas as agencias bancárias, recomendação para que não realizem empréstimos abusivos a classe da terceira idade. Trata-se de solicitação dos idosos que participaram da 2ª Conferencia Municipal . Conforme se depreende do art. 2º da Lei 13.183, de 2015 que alterou o 115, VI, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providencias, o valor de todos os empréstimos consignados somados não pode ultrapassar a 35% dos rendimentos do consumidor, incluídos nesta porcentagem, amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito,. No entanto, alguns idosos pediram que tal recomendação fosse encaminhadas as agências bancárias, haja vista receberem propostas em valor superior ao limite. 1 extracted
materia 60/2019 2019-04-01 Indicação • Indica que seja realizado um estudo para verificar a conveniência da criação e implementação de tratamento de saúde homeopático e fitoterápico no município de Bom Despacho. • Trata-se de solicitação dos idosos que participaram na 2ª Conferência Municipal de Bom Despacho. A busca por tratamentos alternativos e tradicionais é recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), desde a década de 70, quando aquele organismo criou o Programa de Medicina Tradicional cujo objetivo é formular políticas na área. No Brasil, a criação do SUS (Sistema Único de Saúde) pela Constituição Federal de 1988 institucionalizou essas terapias. O custo de tratamento homeopático e fitoterápico é 70 a 80% mais barato em relação `a medicina convencional. 1 extracted
materia 61/2019 2019-04-01 Indicação • Indica a Secretaria de Desenvolvimento Social que seja dada maior divulgação quanto a doação do imposto de renda ao fundo do idoso, visando o financiamento de projetos, a exemplo do FIA. Trata-se de solicitação dos idosos que participaram da 2ª Conferência Municipal de Bom Despacho, solicitando que sendo implementada as campanhas, surge maiores possibilidades de se obter recursos para financiar os serviços, programas e projetos para os idosos de nossa cidade. Empresas e pessoas físicas podem doar parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. O valor arrecadado será usado para financiar programas e ações em defesa, promoção e garantia de direitos de pessoas idosas, em todo o Estado. A doação é uma forma de ampliar os recursos do Fundo, ao mesmo tempo em que fortalece as políticas voltadas a esse público. Os valores doados são repassados ao fundo estadual, conforme os limites definidos em lei. A doação é feita por meio de depósito bancário, diretamente na conta do fundo. Pessoas jurídicas podem doar 1% para o Fundo. Para os cidadãos que apresentarem declaração de ajuste anual no formulário completo do IR, o limite de doação é de até 6% do valor do imposto devido no período de apuração. 1 extracted
materia 62/2019 2019-04-01 Indicação Indica a colocação de duas faixas de pedestres na Avenida Olegário Maciel, nas proximidades do imóvel, onde está sendo construída a Igreja Sagrada Família. Trata-se de reinvindicações de moradores, os quais alegaram que naquela região tem muitas pessoas idosas, as quais estão tendo dificuldades de atravessar a via devido grande fluxo de veículos que passam ali em alta velocidade. 1 extracted
materia 63/2019 2019-04-01 Indicação Indica a colocação de faixas de pedestres na Avenida Doutor Juca, nas proximidades da UBS do Rosário. A referida indicação está sendo apresentada de forma reiterada, pois se trata de demanda apresentada e acordada com o senhor prefeito quando da instalação da referida unidade. Os moradores da região e usuários da referida unidade estão tendo dificuldades de atravessar a via para acessar ao atendimento de saúde, devido ao intenso fluxo de veículos que passam ali em alta velocidade. É importante salientar, que a referida avenida dá acesso aos bairros, Rosário, Palmeiras, Santa Lúcia, Realengo, São Vicente e outros, o que ocasiona maiores riscos aos pedestres. Rose Delegada Vital Libério Guimarães 1 extracted
materia 74/2019 2019-04-01 Requerimento requer da mesa diretora as seguintes Moções de Congratulação: Ao Sr. Gildásio Eustáquio Pinto pelo lançamento do Livro “Crônicas do Povo de um lugar” E À Sra. Patrícia A. Brandão Couto pelo lançamento do Livro “O Povo do Cativeiro e a Senhora do Rosário: Reinados e Congados de Minas Gerais”. Justificativa: os autores são bondespachenses com destaque na área cultural de nossa cidade e os registros literários com certeza elevam o nome de nossa cidade 1 extracted
materia 165/2019 2019-04-01 Indicação Reiteração da indicação ao prefeito municipal de Asfaltamento da Rua Nono Faria, esquina com Rua Maria Lina, Bairro São Geraldo. Justificativa: A referida encontra-se tomada pelo mato, crateras causando grandes transtornos para os moradores e motoristas que por ali trafegam. 1 extracted
materia 166/2019 2019-04-01 Indicação Indica ao Prefeito Municipal a Limpeza e capina das seguintes localidades: Rua Picão Camacho, próximo à horta do Babilônia; Rua Papagaios, próximo ao número 39, Bairro São Vicente; Entrada do PSF Aeroporto/São Vicente; Quadra próxima à Associação dos Reinadeiros. Justificativa: os referidos locais encontram-se tomados pelo mato, o que vem prejudicando os pedestres e motoristas que por ali trafegam, colocando os mesmos em risco. 1 extracted
materia 167/2019 2019-04-01 Indicação Indica ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda ao estudo e análise do trânsito na Rua Gabriel Tavares, Bairro de Fátima, a fim de verificar a segurança no local, bem como promova as intervenções necessárias na sinalização ou manutenção da pista. Justificativa: Moradores da região relataram a esta vereadora que o trânsito no mencionado local é intenso, com movimento praticamente durante as 24 horas do dia. Os cidadãos ainda temem pela ocorrência de acidentes graves no local, pelo que se faz a presente indicação. 1 extracted
materia 168/2019 2019-04-01 Requerimento Requer da secretária de saúde que informe: Quais os critérios utilizados pela secretaria municipal de saúde para se conceder o transporte a pacientes em tratamento fora do domicílio. - O transporte aos portadores de necessidades especiais está sendo garantido conforme a legislação vigente. 0 no document
materia 170/2019 2019-04-01 Indicação Recomposição asfáltica na Rua Januária, da Rua Governador Valadares até a Rua A, Bairro São Vicente. 1 extracted
materia 171/2019 2019-04-01 Indicação Construção de uma lombofaixa na Av. das palmeiras, esquina com Avenida Um. Justificativa: O referido local, entrada do bairro Dona Branca, é muito perigoso devido a alta velocidade em que os veículos trafegam, colocando a população em risco de acidentes. 1 extracted
materia 172/2019 2019-04-01 Indicação Limpeza de uma “boca de lobo” localizada na Rua do Rosário, em frente ao número 1018 esquina com Rua Gustavo Lopes Cançado. 1 extracted
materia 173/2019 2019-04-01 Indicação Asfaltamento de um trecho da Rua Chico Marques, até a Praça Amélia Araújo Gontijo, Bairro Santa Lúcia. 1 extracted
materia 174/2019 2019-04-01 Indicação Recomposição asfáltica na Rua Curitiba, próximo aos números 432, 444, 500, 559 e 480, Bairro Ana Rosa. 1 extracted
materia 175/2019 2019-04-01 Indicação Recomposição asfáltica na Rua Geralda Lopes, em frente o número 30, bairro Ana Rosa. 1 extracted
materia 176/2019 2019-04-01 Indicação Reforma do canteiro central da Av. Paulino Marques, saída para o Bairro Ana Rosa. Justificativa: um veículo bateu no canteiro danificando-o. 1 extracted
materia 180/2019 2019-04-01 Requerimento Requer da secretária de saúde que informe Qual a previsão de entrega da UBS do Distrito do Engenho do Ribeiro. 0 no document
materia 594/2019 2019-04-01 Indicação Indica ao secretário de obras que Verifique a possibilidade de reparo e construção do meio fio do canteiro central da Av. Hugo Marques Gontijo com Sandoval Mesquita. 0 no document
materia 595/2019 2019-04-01 Indicação Indica ao secretário de obras a Operação tapa buracos em toda Av. Dr. Juca principalmente perto da rotatória que liga ao Bairro Gran Viver. 0 no document
materia 687/2019 2019-04-01 Indicação Indica a Secretária de Meio ambiente que Instale grades de proteção em cada muda de árvores plantadas na Praça da Liberdade, bairro Calais. Justificativa: Foram plantadas dezenas de mudas de árvores de espécies nativas da região na Praça da Liberdade no Bairro Calais por iniciativa particular. As referidas mudas estão desprotegidas, algumas já danificadas. Portanto é importante a colocação dessas grades para proteção das mudas possibilitando que cresçam adequadamente. 0 no document
materia 688/2019 2019-04-01 Indicação Indica ao secretário de obras a Realização serviços de tapa buracos na Rua Goiânia, Bairro Santa Efigênia. 0 no document
materia 705/2019 2019-04-01 Indicação Indica ao Assessor para Desenvolvimento do Engenho e Povoados, José Maria Lopes Cesário a Poda das árvores da Rua Dico da Olaria, Povoado do Mato Seco. JUSTIFICATIVA: Os moradores estão reclamando que a rua encontra-se muito escura e sem visibilidade. 0 no document
materia 706/2019 2019-04-01 Indicação Reiteração da Indicação à Secretária de Meio Ambiente de Limpeza e manutenção do Cemitério Parque da Esperança. JUSTIFICATIVA: Foi realizada limpeza somente da parte da frente do cemitério, deixando a parte posterior sem a limpeza impedindo acesso dos cidadãos aos túmulos. Fotos anexas. 0 no document
materia 707/2019 2019-04-01 Indicação Indica a secretária de meio ambiente a Poda das árvores na Praça do Engenho do Ribeiro, principalmente a que se encontra com os galhos quebrados e soltos correndo o risco de cair sobre os frequentadores da praça. 0 no document
materia 708/2019 2019-04-01 Indicação Indica a secretária de meio ambiente a Poda das árvores na Praça do Engenho do Ribeiro, principalmente a que se encontra com os galhos quebrados e soltos correndo o risco de cair sobre os frequentadores da praça. 0 no document
materia 710/2019 2019-04-01 Indicação Indica ao secretário de obras que faça Operação Tapa buracos no Distrito do Engenho do Ribeiro. 0 no document
sessao 8 2019-04-01 Ordinária. — 0 no document
norma 934/2019 2019-03-28 Resolução Dá Denominação à Escola do Legislativo, que Passa a se Denominar Escola do Legislativo "Professor Jacinto Guerra". 1 extracted
norma 2670/2019 2019-03-27 Lei Ordinária Institui Homenagem anual a pessoa ou grupo de pessoas que se destacaram no serviço voluntário do município de Bom Despacho/MG. 1 extracted
materia 14/2019 2019-03-25 Projeto de Resolução "Dispõe sobre a criação da Câmara Anciã" de Bom Despacho/MG." 1 extracted