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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 685 A/2012 2012-11-26 Resolução Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. 1 extracted
materia 48/2012 2012-11-05 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com a posse de Agentes Políticos e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2012 2012-10-29 Projeto de Resolução Aprova Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. 1 extracted
materia 46/2012 2012-10-12 Projeto de Resolução Aprova o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Despacho /MG. 1 extracted
norma 2281/2012 2012-07-10 Lei Ordinária Estabelece diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o exercício financeiro de 2013. 1 extracted
norma 2280/2012 2012-07-09 Lei Ordinária Altera Dispositivo da Lei 2.223-2011 1 extracted
materia 45/2012 2012-06-18 Projeto de Resolução Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2010. 1 extracted
norma 683/2012 2012-06-18 Resolução Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2010. 1 extracted
norma 2276/2012 2012-06-06 Lei Ordinária Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários ou chefes de departamentos municipais para o período de 2013/2016. 1 extracted
norma 682/2012 2012-05-30 Resolução Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2013 à 2016. 1 extracted
materia 44/2012 2012-05-28 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para realizar com festividades. 1 extracted
norma 681/2012 2012-05-28 Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. 1 extracted
materia 43/2012 2012-04-14 Projeto de Resolução Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2013 à 2016. 1 extracted
norma 2264/2012 2012-04-10 Lei Ordinária Altera Dispositivos da Lei Nº 2.241-2011 1 extracted
materia 26/2012 2012-04-02 Projeto de Resolução Concede Medalha do Mérito Comunitário Coronel Tininho ao Senhor Roberto Motta Pereira 1 extracted
materia 27/2012 2012-04-02 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho/MG à Sra. Maria Aparecida Lopes do Amaral Mesquita 1 extracted
materia 28/2012 2012-04-02 Projeto de Resolução Concede Medalha Mérito Comunitário Coronel Tininho ao Senhor Magno César da Silva 1 extracted
materia 31/2012 2012-04-02 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho/MG ao Sr. José Guilherme de Barros 1 extracted
materia 34/2012 2012-04-02 Projeto de Resolução Concede Medalha Coronel Tininho ao Senhor Flávio de Melo Queiroz 1 extracted
materia 35/2012 2012-04-02 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho/MG à Sra. Ana Lúcia Tavares Ferreira 1 extracted
materia 36/2012 2012-04-02 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Senhor Flávio Renato Vieira Castro 1 extracted
materia 37/2012 2012-04-02 Projeto de Resolução Concede Medalha de Mérito Comunitário Coronel Tininho ao Senhor Robinson Correa Gontijo 1 extracted
materia 38/2012 2012-04-02 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho/MG ao Sr. Erivelton Francisco das Chagas 1 extracted
materia 39/2012 2012-04-02 Projeto de Resolução Concede a Medalha Centenário ao 7° Batalhão de Policia Militar do Estado de Minas Gerais 1 extracted
materia 40/2012 2012-04-02 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Clésio Andrade 1 extracted
materia 42/2012 2012-04-02 Projeto de Resolução Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Legislativo Municipal de Bom Despacho. 1 extracted
norma 646/2012 2012-04-02 Resolução Concede Medalha do Mérito Comunitário Coronel Tininho ao Sr. Paulo Lopes do Amaral 1 extracted
norma 647/2012 2012-04-02 Resolução Concede Medalha do Mérito Municipal Comunitário Coronel Tininho ao Sr. Névio Antenor Souto do Amaral 1 extracted
norma 649/2012 2012-04-02 Resolução Concede Medalha do Mérito Comunitário Coronel Tininho ao Sr. João Alves Cardoso 1 extracted
norma 650/2012 2012-04-02 Resolução Concede Medalha do Mérito Comunitário Coronel Tininho à Sra. Ana Maria de Castro Mesquita 1 extracted
norma 651/2012 2012-04-02 Resolução Concede Medalha do Mérito Comunitário Coronel Tininho ao Sr. Roberto Motta Pereira 1 extracted
norma 652/2012 2012-04-02 Resolução Concede Medalha do Mérito Municipal Coronel Tininho ao Sr. Magno César da Silva 1 extracted
norma 653/2012 2012-04-02 Resolução Concede Medalha do Mérito Municipal Comunitário Coronel Tininho ao Senhor Robínson Correa Gontijo 1 extracted
norma 654/2012 2012-04-02 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Alexandre Borges Coelho 1 extracted
norma 656/2012 2012-04-02 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Clésio Andrade 1 extracted
norma 658/2012 2012-04-02 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Flávio Renato Vieira Castro 1 extracted
norma 659/2012 2012-04-02 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Francisco Expedito Lara 1 extracted
norma 660/2012 2012-04-02 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Luiz Carlos Severiano Coelho 1 extracted
norma 661/2012 2012-04-02 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorário de Bom Despacho/MG ao Sr. Ricardo Augusto Silvino 1 extracted
norma 662/2012 2012-04-02 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Ten. Cel. Wagner Soares de Sant'ána. 1 extracted
norma 663/2012 2012-04-02 Resolução Concede Medalha do Centenário ao Sr. Afonso Nogueira 1 extracted
norma 664/2012 2012-04-02 Resolução Concede Medalha do Centenário ao Sr. Flávio de Melo Queiroz 1 extracted
norma 666/2012 2012-04-02 Resolução Concede a Medalha do Centenário ao Sr. José Calais de Resende Filho 1 extracted
norma 667/2012 2012-04-02 Resolução Concede Medalha Centenário ao Sr. José Vieira Lucas 1 extracted
norma 668/2012 2012-04-02 Resolução Concede Medalha do Centenário Sr. Paulino Gontijo Queiroz Cançado 1 extracted
norma 669/2012 2012-04-02 Resolução Concede Medalha do Centenário ao Sr. Raimundo Nonato de Oliveira 1 extracted
norma 670/2012 2012-04-02 Resolução Concede Medalha do Centenário ao 7° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais 1 extracted
norma 671/2012 2012-04-02 Resolução Concede a Medalha do Centenário à Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC 1 extracted
norma 672/2012 2012-04-02 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Afonso Carlos de Araújo 1 extracted
norma 673/2012 2012-04-02 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho/MG à Senhora Ana Lúcia Tavares Ferreira 1 extracted