| materia |
11/2013 |
2013-06-06 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Municipal à Flávio dos Reis Pereira Lopes |
1 |
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| materia |
12/2013 |
2013-06-06 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário à Cláudio Gonçalves Miranda |
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| norma |
691/2013 |
2013-06-06 |
Resolução |
Institui cronograma de Ações para Implantação e Adequação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público conforme determina a Portaria STN n°231/2013. |
1 |
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| materia |
15/2013 |
2013-06-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário à Fabiano Galletti Toletino |
1 |
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| norma |
2320/2013 |
2013-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Bom Despacho a desafetação e alienação de área institucional que menciona. |
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| norma |
2321/2013 |
2013-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.014 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2317/2013 |
2013-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de tributo municipal que menciona aos imóveis incluídos no PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida. |
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| norma |
2318/2013 |
2013-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. |
1 |
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| norma |
2319/2013 |
2013-05-29 |
Lei Ordinária |
Altera redação de dispositivos da Lei nº 1.321/1.991, Estatuto dos Servidores do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
28/2013 |
2013-05-28 |
Lei Complementar |
Altera tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério do Município de Bom Despacho. |
1 |
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| norma |
2316/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza reajuste salarial aos servidores municipais que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2312/2013 |
2013-05-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2.241/2.011 que Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2012. |
1 |
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| norma |
2313/2013 |
2013-05-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Diário Eletrônico do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2314/2013 |
2013-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. |
1 |
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| norma |
2315/2013 |
2013-05-24 |
Lei Ordinária |
Altera valor fixado para previsão de Receita Corrente, Subcategoria econômica e Outras Receitas Correntes. |
1 |
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| materia |
8/2013 |
2013-05-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho à Maurício Antônio Lopes |
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| materia |
9/2013 |
2013-05-23 |
Projeto de Resolução |
Institui Cronograma de Ações para Implantação e Adequação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público conforme determina a Portaria STN n°231/2013. |
1 |
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| materia |
7/2013 |
2013-05-21 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho à Senhora Cássia de Oliveira Faria |
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| norma |
2311/2013 |
2013-05-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho – BDPREV e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
690/2013 |
2013-05-14 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho - Exercício 2006 |
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| norma |
2310/2013 |
2013-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas tornarem públicos dados escolares relativos ao seu desempenho. |
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| norma |
2307/2013 |
2013-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do município de Bom Despacho. |
1 |
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| norma |
2308/2013 |
2013-05-10 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2309/2013 |
2013-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Campanha antitabagismo, antialcoolismo, antidrogas nas escolas públicas e particulares do município. |
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| materia |
6/2013 |
2013-05-06 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho/MG. |
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| materia |
5/2013 |
2013-04-30 |
Projeto de Resolução |
Aprova Prestação de contas da Prefeitura de Bom Despacho - Exercício de 2006. |
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| materia |
4/2013 |
2013-04-22 |
Projeto de Resolução |
Institui o Prêmio Servidor Público do Ano no Poder Legislativo. |
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| norma |
689/2013 |
2013-04-22 |
Resolução |
Institui o Prêmio Servidor Público do Ano no Poder Legislativo |
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| norma |
27/2013 |
2013-04-10 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei Complementar nº 26/2.013. |
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| norma |
2304/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. |
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| norma |
2305/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. |
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| norma |
2306/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Bom Despacho-MG a realizar permuta de imóvel de sua propriedade com entidade que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2303/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
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| norma |
2385/2013 |
2013-03-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Diário Eletrônico do Município |
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| norma |
2301/2013 |
2013-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. |
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| norma |
2302/2013 |
2013-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. |
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| norma |
687/2013 |
2013-03-12 |
Resolução |
Revoga o art. 1° e parágrafo único da Resolução n°146/87 que regulamenta o uso de veículo, telefone e correspondência postal, na Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e revoga a Resolução n°488/02 que propõe a revogação do parágrafo único do art. 1° da Resolução n°146/87. |
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| materia |
3/2013 |
2013-03-11 |
Projeto de Resolução |
Transforma em § 1° o parágrafo único do art. 12, I, cria o § 2°; revoga o parágrafo único do art. 12, II, alínea "a"; cria o art. 13-A da Resolução 589/2009 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
2300/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
Altera nome de Logradouro Público, denominado pela Lei 1.376/96. |
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| norma |
2299/2013 |
2013-03-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre adequação da Lei Municipal 2.295/2012 (LOA) conforme nova estrutura administrativa fixada pela Lei Complementar Municipal nº 25/2013. |
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| materia |
2/2013 |
2013-02-25 |
Projeto de Resolução |
Revoga o art. 1° e parágrafo único da Resolução n°146/87 que Regulamenta o uso de veículo, telefone e correspondência postal, na Câmara Municipal de Bom Despacho e revoga a Resolução n°488/02 que propõe a revogação do parágrafo único do art. 1° da resolução n°146/87. |
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| norma |
688/2013 |
2013-02-20 |
Resolução |
Transforma em §1° o parágrafo único do art. 12, I, cria o § 2°; revoga o parágrafo único do art. 12, II, alínea ''a''; cria o art. 13-A da Resolução 589/2009 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
686/2013 |
2013-02-13 |
Resolução |
Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
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| norma |
25/2013 |
2013-01-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre Novas Formas de Organização, de Estruturas e de Procedimentos da Administração Direta do Município de Bom Despacho - MG. |
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| norma |
26/2013 |
2013-01-14 |
Lei Complementar |
Estabelece condições especiais de parcelamento de crédito tributário inscrito ou não em dívida ativa. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-01 |
Projeto de Resolução |
Reajusta os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
44/2013 |
2013-01-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
Projeto de Emenda nº 44/13 que daria origem a Emenda nº 44/14 foi arquivado. |
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| norma |
2295/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício 2013. |
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| norma |
1/2012 |
2012-12-13 |
Regimento Interno |
Regimento Interno da Câmara Municipal - Resolução nº 685/2012 |
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| norma |
684/2012 |
2012-11-26 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com a posse de Agentes Políticos e dá outras providências. |
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