| norma |
2357/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
Dá denominação ao Centro de Especialidades Odontológicas. |
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| norma |
728/2013 |
2013-10-09 |
Resolução |
Institui Prêmio Mulher Destaque |
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| norma |
724/2013 |
2013-10-08 |
Resolução |
Fica o Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho autorizado a doar, para fins de interesse social, ao Cristalino Esporte Clube, entidade sem fins lucrativos, os bens móveis abaixo relacionados, atualmente inservíveis para a Administração. |
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| norma |
45/2013 |
2013-10-03 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera redação de artigos da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2353/2013 |
2013-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por produtividade e desempenho aos servidores efetivos e comissionados da rede pública municipal. |
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| norma |
2354/2013 |
2013-10-03 |
Lei Ordinária |
Declara como Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS – a área compreendida pelo parcelamento de solo urbano denominado Bairro Rosário II e dá outras providências. |
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| norma |
2348/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). |
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| norma |
2349/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Carreira de Técnico em Gestão Pública Municipal. |
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| norma |
2350/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Carreira de Auditoria fiscal do Tesouro Municipal e do cargo de Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal. |
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| norma |
2351/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Carreira de Fiscal Municipal. |
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| norma |
2352/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Carreira de Gestor Público Municipal. |
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| norma |
2961/2023 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei n°2.352, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências |
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| materia |
44/2013 |
2013-09-24 |
Projeto de Resolução |
Institui Prêmio Mulher Destaque. |
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| norma |
2347/2013 |
2013-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal, intitulada “Brasil Sorridente”, com a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO - no Município de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
2343/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo em Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
2344/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Bom Despacho a efetuar a doação do imóvel que menciona à Associação Comunitária dos Bairros São José, Jardim América, Dom Joaquim, Belvedere, Calais e Gameleira e dá outras providências. |
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| norma |
2345/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização da Escola de Formação do Servidor Público Municipal de Bom Despacho. |
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| norma |
2341/2013 |
2013-09-11 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2342/2013 |
2013-09-11 |
Lei Ordinária |
Institui Dia Municipal do Gari. |
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| norma |
2340/2013 |
2013-09-10 |
Lei Ordinária |
Altera rubrica de dotação orçamentária de subvenção concedida pela Lei 2.333/2.013 e dá outras providências. |
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| materia |
43/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Resolução |
Altera disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho, aprovado pela Resolução n°685/2012, extinguindo o voto secreto e dá outras providências. |
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| norma |
2338/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá ouras providências. |
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| norma |
2339/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
Altera nome de Logradouro Público. |
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| materia |
42/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução n°710/2013. |
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| materia |
39/2013 |
2013-08-27 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| norma |
722/2013 |
2013-08-27 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da TV WEB pela CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG e dá outras providências. |
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| norma |
723/2013 |
2013-08-27 |
Resolução |
Autoriza a transferência de bens a dá outras providências. |
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| norma |
2335/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
2336/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Gestor Municipal do Polo de Apoio Presencial da UAB – Bom Despacho. |
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| norma |
2337/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do município de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
2332/2013 |
2013-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. |
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| norma |
2333/2013 |
2013-08-15 |
Lei Ordinária |
Altera valor de subvenção a entidade que indica e dá outras providências. |
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| norma |
2334/2013 |
2013-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Bom Despacho/MG a celebrar o termo de filiação à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica – AMVI e dá outras providências. |
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| materia |
40/2013 |
2013-08-09 |
Projeto de Resolução |
Altera o ANEXO - I da Resolução 589/2009. |
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| norma |
2331/2013 |
2013-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza receber crédito ainda não escriturado, proveniente de obras de gestão anterior. |
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| norma |
2330/2013 |
2013-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. |
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| materia |
38/2013 |
2013-08-06 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a transferência de bens e dá outras providências. |
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| materia |
37/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da TV WEB pela CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO e dá outras providências. |
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| norma |
2328/2013 |
2013-07-05 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 713/1.976, que dispõe sobre os feriados religiosos no município de Bom Despacho. |
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| norma |
2329/2013 |
2013-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza regularização dos loteamentos que indica e dá outras providências. |
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| norma |
710/2013 |
2013-07-04 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com a entrega de Títulos de Cidadão Honorário, Medalha Coronel Tininho e Mérito Municipal. |
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| norma |
718/2013 |
2013-07-04 |
Resolução |
Dispões sobre o repasse do veículo da Câmara Municipal de Bom Despacho ao Poder Executivo. |
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| norma |
2324/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de tributos municipais: ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidentes sobre os serviços de construção civil aos imóveis incluídos no PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida. |
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| norma |
2325/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transigir em processo judicial que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2326/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$121.000,00 (Cento e Vinte e Um Mil Reais). |
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| norma |
2327/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Bom Despacho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências. |
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693/2013 |
2013-06-27 |
Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal a Vicente de Paulo Lopes Cançado |
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| norma |
694/2013 |
2013-06-27 |
Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho à Cássia de Oliveira Faria |
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| norma |
695/2013 |
2013-06-27 |
Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho à Maurício Antônio Lopes |
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| norma |
696/2013 |
2013-06-27 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário à Alberto Pinto Coelho |
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