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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2357/2013 2013-10-11 Lei Ordinária Dá denominação ao Centro de Especialidades Odontológicas. 1 extracted
norma 728/2013 2013-10-09 Resolução Institui Prêmio Mulher Destaque 1 extracted
norma 724/2013 2013-10-08 Resolução Fica o Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho autorizado a doar, para fins de interesse social, ao Cristalino Esporte Clube, entidade sem fins lucrativos, os bens móveis abaixo relacionados, atualmente inservíveis para a Administração. 1 extracted
norma 45/2013 2013-10-03 Emenda à Lei Orgânica Altera redação de artigos da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 2353/2013 2013-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por produtividade e desempenho aos servidores efetivos e comissionados da rede pública municipal. 1 extracted
norma 2354/2013 2013-10-03 Lei Ordinária Declara como Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS – a área compreendida pelo parcelamento de solo urbano denominado Bairro Rosário II e dá outras providências. 1 extracted
norma 2348/2013 2013-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). 1 extracted
norma 2349/2013 2013-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Carreira de Técnico em Gestão Pública Municipal. 1 extracted
norma 2350/2013 2013-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Carreira de Auditoria fiscal do Tesouro Municipal e do cargo de Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal. 1 extracted
norma 2351/2013 2013-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Carreira de Fiscal Municipal. 1 extracted
norma 2352/2013 2013-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Carreira de Gestor Público Municipal. 1 extracted
norma 2961/2023 2013-09-26 Lei Ordinária Acrescenta dispositivos à Lei n°2.352, de 26 de setembro de 2.013 e dá outras providências 1 extracted
materia 44/2013 2013-09-24 Projeto de Resolução Institui Prêmio Mulher Destaque. 1 extracted
norma 2347/2013 2013-09-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal, intitulada “Brasil Sorridente”, com a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO - no Município de Bom Despacho/MG. 1 extracted
norma 2343/2013 2013-09-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo em Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2344/2013 2013-09-12 Lei Ordinária Autoriza o Município de Bom Despacho a efetuar a doação do imóvel que menciona à Associação Comunitária dos Bairros São José, Jardim América, Dom Joaquim, Belvedere, Calais e Gameleira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2345/2013 2013-09-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a organização da Escola de Formação do Servidor Público Municipal de Bom Despacho. 1 extracted
norma 2341/2013 2013-09-11 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2342/2013 2013-09-11 Lei Ordinária Institui Dia Municipal do Gari. 1 extracted
norma 2340/2013 2013-09-10 Lei Ordinária Altera rubrica de dotação orçamentária de subvenção concedida pela Lei 2.333/2.013 e dá outras providências. 1 extracted
materia 43/2013 2013-09-09 Projeto de Resolução Altera disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho, aprovado pela Resolução n°685/2012, extinguindo o voto secreto e dá outras providências. 1 extracted
norma 2338/2013 2013-09-03 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá ouras providências. 1 extracted
norma 2339/2013 2013-09-03 Lei Ordinária Altera nome de Logradouro Público. 1 extracted
materia 42/2013 2013-09-02 Projeto de Resolução Altera a Resolução n°710/2013. 1 extracted
materia 39/2013 2013-08-27 Projeto de Resolução Autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. 1 extracted
norma 722/2013 2013-08-27 Resolução Dispõe sobre a criação da TV WEB pela CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 723/2013 2013-08-27 Resolução Autoriza a transferência de bens a dá outras providências. 1 extracted
norma 2335/2013 2013-08-27 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2336/2013 2013-08-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Gestor Municipal do Polo de Apoio Presencial da UAB – Bom Despacho. 1 extracted
norma 2337/2013 2013-08-27 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do município de Bom Despacho/MG. 1 extracted
norma 2332/2013 2013-08-15 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. 1 extracted
norma 2333/2013 2013-08-15 Lei Ordinária Altera valor de subvenção a entidade que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2334/2013 2013-08-15 Lei Ordinária Autoriza o Município de Bom Despacho/MG a celebrar o termo de filiação à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica – AMVI e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/2013 2013-08-09 Projeto de Resolução Altera o ANEXO - I da Resolução 589/2009. 1 extracted
norma 2331/2013 2013-08-09 Lei Ordinária Autoriza receber crédito ainda não escriturado, proveniente de obras de gestão anterior. 1 extracted
norma 2330/2013 2013-08-07 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. 1 extracted
materia 38/2013 2013-08-06 Projeto de Resolução Autoriza a transferência de bens e dá outras providências. 1 extracted
materia 37/2013 2013-08-05 Projeto de Resolução Dispõe sobre a criação da TV WEB pela CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO e dá outras providências. 1 extracted
norma 2328/2013 2013-07-05 Lei Ordinária Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 713/1.976, que dispõe sobre os feriados religiosos no município de Bom Despacho. 1 extracted
norma 2329/2013 2013-07-05 Lei Ordinária Autoriza regularização dos loteamentos que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 710/2013 2013-07-04 Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com a entrega de Títulos de Cidadão Honorário, Medalha Coronel Tininho e Mérito Municipal. 1 extracted
norma 718/2013 2013-07-04 Resolução Dispões sobre o repasse do veículo da Câmara Municipal de Bom Despacho ao Poder Executivo. 1 extracted
norma 2324/2013 2013-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção de tributos municipais: ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidentes sobre os serviços de construção civil aos imóveis incluídos no PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida. 1 extracted
norma 2325/2013 2013-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transigir em processo judicial que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2326/2013 2013-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$121.000,00 (Cento e Vinte e Um Mil Reais). 1 extracted
norma 2327/2013 2013-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Município de Bom Despacho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências. 1 extracted
norma 693/2013 2013-06-27 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal a Vicente de Paulo Lopes Cançado 1 extracted
norma 694/2013 2013-06-27 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Cássia de Oliveira Faria 1 extracted
norma 695/2013 2013-06-27 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Maurício Antônio Lopes 1 extracted
norma 696/2013 2013-06-27 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário à Alberto Pinto Coelho 1 extracted