| materia |
12/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Ana Lúcia Tavares Ferreira |
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| norma |
2385/2014 |
2014-01-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de R$30.000,00 (trinta mil reais) para a Associação Comunitária Santa Efigênia e dá outras providências. |
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| norma |
2386/2014 |
2014-01-30 |
Lei Ordinária |
Concede aumento aos profissionais do Magistério Público Municipal vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. |
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| norma |
2387/2014 |
2014-01-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de capacetes para a Polícia Militar de Minas Gerais, limitado ao valor de R$2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-29 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a revisão geral anual do valor dos vencimentos dos Servidores dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bom Despacho. |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-29 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a revisão geral anual do valor dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Bom Despacho. |
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| materia |
13/2014 |
2014-01-10 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução n°385/2012, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
46/2013 |
2013-12-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera redação dos artigos 19 e 20 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
2383/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Bom Despacho para o exercício de 2014. |
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| norma |
2384/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o período 2014/2017. |
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| norma |
32/2013 |
2013-12-19 |
Lei Complementar |
Altera Tabelas VIII e XIV da Lei Municipal nº 1.950/2.003 e dá outras providências. |
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| norma |
2377/2013 |
2013-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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| norma |
2378/2013 |
2013-12-19 |
Lei Ordinária |
Revoga Lei Municipal nº 2.348/2.013 e dá outras providências. |
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| norma |
2379/2013 |
2013-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.383/1993, alterada pela Lei 1.843/2.001 e dá outras providências. |
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| norma |
2380/2013 |
2013-12-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2381/2013 |
2013-12-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2382/2013 |
2013-12-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
2375/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. |
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| norma |
2376/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. |
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| norma |
2374/2013 |
2013-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de fontes de recursos no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. |
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| norma |
732/2013 |
2013-12-03 |
Resolução |
Concede Gratificação à Servidor do Legislativo |
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| norma |
2373/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 1º, 10, 12, 20, 21, 22 e 31 da Lei Municipal nº 2.350, de 26 de setembro de 2.013, e dá outras providências. |
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| norma |
2371/2013 |
2013-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Bom Despacho, suas Autarquias e Fundações forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou opoentes, dando outras providências. |
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| norma |
2372/2013 |
2013-11-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. |
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| norma |
2369/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2370/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
47/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Resolução |
Concede Gratificação à Servidor do Legislativo. |
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| norma |
2366/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). |
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| norma |
2367/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
Revoga o art. 7º e o anexo da Lei Municipal nº 2.327/2.013 e dá outras providências. |
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| norma |
2368/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
726/2013 |
2013-11-09 |
Resolução |
Alteração da Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG |
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| norma |
2364/2013 |
2013-11-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providencias. |
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| norma |
2365/2013 |
2013-11-08 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.190/2.010, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais da política de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
31/2013 |
2013-11-07 |
Lei Complementar |
Altera o art. 153 da Lei Municipal nº 1.950/2.003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. |
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| norma |
2362/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho e dá outras providências. |
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| norma |
2363/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
Altera redação dos incisos IV e V, do art. 3º da Lei Municipal nº 2.359/2.013 e dá outras providências. |
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| norma |
730/2013 |
2013-11-04 |
Resolução |
Institui Comissão de Avaliação de Desempenho, para atuar no processo de Avaliação dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho que encontram-se em estágio probatório. |
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| norma |
725/2013 |
2013-11-03 |
Resolução |
Altera a Resolução n°710/2013 |
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| norma |
29/2013 |
2013-10-24 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25/2013, que dispõe sobre Novas Formas de Organização, de Estruturas e de Procedimentos da Administração Direta e do Município de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
30/2013 |
2013-10-24 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 1.950/2.003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. |
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| norma |
2360/2013 |
2013-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. |
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| norma |
2361/2013 |
2013-10-24 |
Lei Ordinária |
Define obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009. |
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| norma |
729/2013 |
2013-10-22 |
Resolução |
Institui Premiação do Servidor Público do Ano - 2013 |
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| norma |
731/2013 |
2013-10-22 |
Resolução |
Aprovada Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho - Exercício 2011 |
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| materia |
46/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Resolução |
Aprovada Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho - Exercício 2011 |
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| norma |
2358/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouros Públicos. |
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| norma |
2359/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
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| materia |
45/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Resolução |
Institui Prêmio do Servidor Público do Ano - 2013 |
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| norma |
2355/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. |
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| norma |
2356/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
Cria no Município de Bom Despacho o Dia Municipal da Mulher. |
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