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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 12/2014 2014-02-03 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Ana Lúcia Tavares Ferreira 1 extracted
norma 2385/2014 2014-01-30 Lei Ordinária Autoriza doação de R$30.000,00 (trinta mil reais) para a Associação Comunitária Santa Efigênia e dá outras providências. 1 extracted
norma 2386/2014 2014-01-30 Lei Ordinária Concede aumento aos profissionais do Magistério Público Municipal vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. 1 extracted
norma 2387/2014 2014-01-30 Lei Ordinária Autoriza doação de capacetes para a Polícia Militar de Minas Gerais, limitado ao valor de R$2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2014 2014-01-29 Projeto de Resolução Dispõe sobre a revisão geral anual do valor dos vencimentos dos Servidores dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bom Despacho. 1 extracted
materia 3/2014 2014-01-29 Projeto de Resolução Dispõe sobre a revisão geral anual do valor dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Bom Despacho. 1 extracted
materia 13/2014 2014-01-10 Projeto de Resolução Altera a Resolução n°385/2012, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. 1 extracted
norma 46/2013 2013-12-20 Emenda à Lei Orgânica Altera redação dos artigos 19 e 20 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 2383/2013 2013-12-20 Lei Ordinária Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Bom Despacho para o exercício de 2014. 1 extracted
norma 2384/2013 2013-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o período 2014/2017. 0 no document
norma 32/2013 2013-12-19 Lei Complementar Altera Tabelas VIII e XIV da Lei Municipal nº 1.950/2.003 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2377/2013 2013-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). 1 extracted
norma 2378/2013 2013-12-19 Lei Ordinária Revoga Lei Municipal nº 2.348/2.013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2379/2013 2013-12-19 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.383/1993, alterada pela Lei 1.843/2.001 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2380/2013 2013-12-19 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2381/2013 2013-12-19 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2382/2013 2013-12-19 Lei Ordinária Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2375/2013 2013-12-10 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. 1 extracted
norma 2376/2013 2013-12-10 Lei Ordinária Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. 1 extracted
norma 2374/2013 2013-12-04 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de fontes de recursos no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. 1 extracted
norma 732/2013 2013-12-03 Resolução Concede Gratificação à Servidor do Legislativo 1 extracted
norma 2373/2013 2013-11-28 Lei Ordinária Altera os artigos 1º, 10, 12, 20, 21, 22 e 31 da Lei Municipal nº 2.350, de 26 de setembro de 2.013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2371/2013 2013-11-20 Lei Ordinária Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Bom Despacho, suas Autarquias e Fundações forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou opoentes, dando outras providências. 1 extracted
norma 2372/2013 2013-11-20 Lei Ordinária Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2369/2013 2013-11-19 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2370/2013 2013-11-19 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2013 2013-11-18 Projeto de Resolução Concede Gratificação à Servidor do Legislativo. 1 extracted
norma 2366/2013 2013-11-11 Lei Ordinária Autoriza a concessão de subvenção social e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). 1 extracted
norma 2367/2013 2013-11-11 Lei Ordinária Revoga o art. 7º e o anexo da Lei Municipal nº 2.327/2.013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2368/2013 2013-11-11 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 726/2013 2013-11-09 Resolução Alteração da Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG 1 extracted
norma 2364/2013 2013-11-08 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2365/2013 2013-11-08 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.190/2.010, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais da política de Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 31/2013 2013-11-07 Lei Complementar Altera o art. 153 da Lei Municipal nº 1.950/2.003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. 1 extracted
norma 2362/2013 2013-11-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2363/2013 2013-11-07 Lei Ordinária Altera redação dos incisos IV e V, do art. 3º da Lei Municipal nº 2.359/2.013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 730/2013 2013-11-04 Resolução Institui Comissão de Avaliação de Desempenho, para atuar no processo de Avaliação dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho que encontram-se em estágio probatório. 1 extracted
norma 725/2013 2013-11-03 Resolução Altera a Resolução n°710/2013 1 extracted
norma 29/2013 2013-10-24 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25/2013, que dispõe sobre Novas Formas de Organização, de Estruturas e de Procedimentos da Administração Direta e do Município de Bom Despacho/MG. 1 extracted
norma 30/2013 2013-10-24 Lei Complementar Altera a Lei Municipal nº 1.950/2.003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. 1 extracted
norma 2360/2013 2013-10-24 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. 1 extracted
norma 2361/2013 2013-10-24 Lei Ordinária Define obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009. 1 extracted
norma 729/2013 2013-10-22 Resolução Institui Premiação do Servidor Público do Ano - 2013 1 extracted
norma 731/2013 2013-10-22 Resolução Aprovada Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho - Exercício 2011 1 extracted
materia 46/2013 2013-10-21 Projeto de Resolução Aprovada Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho - Exercício 2011 0 no document
norma 2358/2013 2013-10-18 Lei Ordinária Denomina Logradouros Públicos. 1 extracted
norma 2359/2013 2013-10-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). 1 extracted
materia 45/2013 2013-10-14 Projeto de Resolução Institui Prêmio do Servidor Público do Ano - 2013 1 extracted
norma 2355/2013 2013-10-11 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de fonte de recurso no orçamento vigente, conforme ações e natureza de despesas discriminadas. 1 extracted
norma 2356/2013 2013-10-11 Lei Ordinária Cria no Município de Bom Despacho o Dia Municipal da Mulher. 1 extracted