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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2410/2014 2014-04-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Unidade Orçamentária no orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2411/2014 2014-04-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de ação na Lei Orçamentária Anual 2014. 1 extracted
materia 17/2014 2014-04-08 Projeto de Resolução Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho 1 extracted
norma 747/2014 2014-04-08 Resolução Altera a Resolução 589/2009 para criar cargo de Assessor de Comunicação nos quadros da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 2405/2014 2014-04-08 Lei Ordinária Autoriza a doação de até R$15.000,00 (quinze mil reais) para o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Bom Despacho - CONSEP e dá outras providências. 1 extracted
norma 2406/2014 2014-04-08 Lei Ordinária Autoriza a doação de até R$5.000,00 (cinco mil reais) para a Associação Cultural de Bom Despacho e Região do Alto São Francisco e dá outras providências. 1 extracted
norma 2407/2014 2014-04-08 Lei Ordinária Atualiza vencimentos dos cargos de Técnico de Gestão Pública, Fiscal Municipal, Gestor Público Municipal e Auditor Fiscal do Tesouro Municipal criados pelas Leis Municipais nº 2.349, 2.350, 2.351 e 2.352, todas de 2.013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2404/2014 2014-04-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico Caminhos do Indaiá e dá outras providências. 1 extracted
norma 2403/2014 2014-04-02 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social. 1 extracted
materia 16/2014 2014-03-28 Projeto de Resolução Altera a Resolução n°589/2009 para criar o cargo de Assessor de Comunicação nos quadros da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 2400/2014 2014-03-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Minas Gerais o imóvel que especifica. 1 extracted
norma 2401/2014 2014-03-25 Lei Ordinária Desafeta e autoriza dação de área pública em pagamento de área de propriedade particular desapropriada e dá outras providências. 1 extracted
norma 2402/2014 2014-03-25 Lei Ordinária Autoriza a realização de infraestrutura e isenção de tributos municipais no Conjunto Habitacional Simião Ferreira de Souza II e dá outras providências. 1 extracted
norma 2399/2014 2014-03-20 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 2131 de 28 de agosto de 2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 33/2014 2014-03-12 Lei Complementar Cria o cargo de Coordenador nível VI, aumenta o quantitativo das Funções Gratificadas níveis I e II e extingue as funções gratificadas III e IV, do Anexo II da Lei Complementar nº 25/2.013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2397/2014 2014-03-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de bolsa complementar para residentes de medicina e estagiários de farmácia, enfermagem e afins, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2398/2014 2014-03-12 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 745/2014 2014-03-11 Resolução Autoriza a Transferência de bens e dá outras providências. 1 extracted
norma 744/2014 2014-03-10 Resolução Altera a Resolução n°628/2012, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG 1 extracted
norma 2396/2014 2014-02-25 Lei Ordinária Altera redação do art. 2º da Lei n° 2.393, de 11 de fevereiro de 2.014. 1 extracted
norma 2395/2014 2014-02-21 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal do Consumidor no Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 746/2014 2014-02-18 Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com a entrega de Prêmio Mulher Destaque 1 extracted
norma 2394/2014 2014-02-18 Lei Ordinária Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Bom Despacho/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005. 1 extracted
materia 15/2014 2014-02-17 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com a entrega do Prêmio Mulher Destaque. 1 extracted
norma 733/2014 2014-02-11 Resolução Reajuste em 5,56% (cindo virgula cinquenta e deis por cento), o valor do vencimento dos Servidores do Pode Legislativo do Município de Bom Despacho/MG. 1 extracted
norma 734/2014 2014-02-11 Resolução Resolução de Reajuste em 5,56% (cinco vírgula cinquenta e seis por cento), o valor do subsídio dos membros do Poder Legislativo de Bom Despacho/MG. 1 extracted
norma 735/2014 2014-02-11 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Cláudia Ferreira do Amaral 1 extracted
norma 736/2014 2014-02-11 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Carmélia Maria Cançado Ferreira 1 extracted
norma 737/2014 2014-02-11 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à Mulher bondespachense à Maria das Graças D'ávilla 1 extracted
norma 738/2014 2014-02-11 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Rosa de Fátima Vaz Gontijo Oliveira 1 extracted
norma 739/2014 2014-02-11 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Sebastiana Geralda da Silva 1 extracted
norma 740/2014 2014-02-11 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Emília dos Santos Couto 1 extracted
norma 741/2014 2014-02-11 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Marisa Vicentina Rodrigues Costa Paiva 1 extracted
norma 742/2014 2014-02-11 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria Antonietta Leite Assumpção 1 extracted
norma 743/2014 2014-02-11 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Ana Lúcia Tavares Ferreira 1 extracted
norma 2389/2014 2014-02-11 Lei Ordinária Cria o Sistema de Estacionamento Rotativo no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 2390/2014 2014-02-11 Lei Ordinária Cria 30 (trinta) cargos de PEB 1 – Professor de Educação Básica e 4 (quatro) de EEB – Especialista em Educação e dá outras providências. 1 extracted
norma 2391/2014 2014-02-11 Lei Ordinária Cria a Medalha Dr. Hugo Marques Gontijo. 1 extracted
norma 2392/2014 2014-02-11 Lei Ordinária Denomina Parque Infantil Lulu Costa o Parque localizado no Trevo Odilon de Lacerda Lemos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2393/2014 2014-02-11 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração das numerações das ações constantes do PPA 2014/2017 e LOA 2014. 1 extracted
norma 2388/2014 2014-02-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e moradia no âmbito do Programa Mais Médicos estabelecido pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2.013 e Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2.013. 1 extracted
materia 2/2014 2014-02-03 Projeto de Resolução Autoriza a transferência de bens e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2014 2014-02-03 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Cláudia Ferreira do Amaral 1 extracted
materia 5/2014 2014-02-03 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Carmélia Maria Cançado Ferreira 1 extracted
materia 6/2014 2014-02-03 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria das Graças D'ávila. 1 extracted
materia 7/2014 2014-02-03 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Rosa de Fátima Vaz Gontijo Oliveira 1 extracted
materia 8/2014 2014-02-03 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Sebastiana Geralda Ribeiro da Silva 1 extracted
materia 9/2014 2014-02-03 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Emília dos Santos Couto 1 extracted
materia 10/2014 2014-02-03 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense á Maria Vicentina Rodrigues Costa Paiva 1 extracted
materia 11/2014 2014-02-03 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria Anonietta Leite Assumpção 1 extracted