| norma |
2246/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a doação de Imóveis de Propriedade do Município À COHAB-MG. |
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| norma |
23/2011 |
2011-12-15 |
Lei Complementar |
"Autoriza reajuste de vencimentos dos profissionais do magistério instituídos pela Lei Complementar nº 10/2009 e dá outras providências" |
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| norma |
2244/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Reajuste salarial magistério. |
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| norma |
2245/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza Reajuste e Reposição de Perdas Salariais aos Servidores que indica. |
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| norma |
54/2010 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a inclusão do nome da rua e do bairro nas placas dos estabelecimentos comerciais de Bom Despacho e sobre fornecimento gratuito de placas de identificação de vias para serem instaladas em imóveis residencias." |
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| materia |
35/2011 |
2011-12-13 |
Projeto de Resolução |
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
636/2011 |
2011-12-13 |
Resolução |
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
637/2011 |
2011-12-13 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas. |
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| norma |
638/2011 |
2011-12-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de Central de Documentos Perdidos no Município de Bom Despacho. |
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| norma |
2243/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Publica Municipal de Bom Despacho-MG. |
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| norma |
2241/2011 |
2011-12-07 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício 2012. |
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| norma |
634/2011 |
2011-12-05 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. |
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| norma |
635/2011 |
2011-12-05 |
Resolução |
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a Celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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| norma |
2237/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
Regula,no Âmbito Municipal,o Art. 108 da Lei nº 9.503-1997 CTB. |
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| norma |
2238/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
Regulamenta ons incisos II e IX do artigo 37 da Constituição da República e artigos 39 e 40 da Lei Orgânica de Bom Despacho que tratam do concurso de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público, e da contratação temporária para atender a necessidades temporárias de relevante interesse público. |
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| norma |
2239/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Diário Eletrônico do Município de Bom Despacho. |
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| materia |
33/2011 |
2011-11-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. |
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| materia |
34/2011 |
2011-11-28 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a Celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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| norma |
16/2009 |
2011-11-28 |
Lei Ordinária |
"Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom Despacho." |
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| materia |
32/2011 |
2011-11-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas. |
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| materia |
28/2011 |
2011-10-24 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Central de Documentos Perdidos no Município de Bom Despacho/MG. |
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| materia |
29/2011 |
2011-10-24 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação de Título "Educador(a) do Ano", e dá outras providências. |
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| materia |
30/2011 |
2011-10-24 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a comenda "Medalha Centenário". |
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| materia |
31/2011 |
2011-10-24 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Resolução n° 589/09 e modifica a redação de seus dois anexos. |
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| norma |
2236/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
Determina Registro de informações de controle sobre o uso de veículos |
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| norma |
21/2011 |
2011-10-17 |
Lei Ordinária |
Tratamento Diferenciado Microempresas e EPP. |
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| norma |
21/2011 |
2011-10-17 |
Lei Complementar |
Institui no Município de Bom Despacho o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. |
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| norma |
22/2011 |
2011-10-17 |
Lei Ordinária |
Normatiza o funcionamento de casas e locais de Divertimento Público e Realização de Eventos. |
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| norma |
22/2011 |
2011-10-17 |
Lei Complementar |
Normatiza o funcionamento de casas e locais de divertimento público e realização de eventos. |
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| norma |
23/2010 |
2011-10-17 |
Lei Ordinária |
"Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências." |
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| norma |
2234/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Logradouro Público. |
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| norma |
2233/2011 |
2011-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a realizar Permuta de Imóvel com Entidade que menciona. |
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| norma |
18/2009 |
2011-10-03 |
Lei Ordinária |
Regula, no âmbito do município de Bom Despacho,o artigo 108 da Lei 9503,de 23 de setembro de 1997(CTB-Código de Trânsito Brasileiro),que trata da adaptação de veículos de cargas ou mistos para o transporte de passageiros." |
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| materia |
27/2011 |
2011-09-22 |
Projeto de Resolução |
Aprova prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2002. |
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| norma |
3/2010 |
2011-09-19 |
Lei Ordinária |
"Determina o registro de informações de controle sobre uso de veículos, máquinas e equipamentos de propriedade do município ou a seu serviço a qualquer título e forma." |
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| norma |
631/2011 |
2011-09-19 |
Resolução |
Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2002. |
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| norma |
632/2011 |
2011-09-19 |
Resolução |
Estabelece as Hipóteses de impedimentos de nomeações, designações ou contratação em comissão, de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta do Poder Legislativo. |
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| norma |
633/2011 |
2011-09-19 |
Resolução |
Cria o fundo legislativo procultura de apoio às bibliotecas públicas municipais, incentivos à leitura e à redação estudantil no âmbito das escolas públicas do Município de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
2226/2011 |
2011-09-08 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário oficial o Dia Mundial da Reciclagem. |
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| norma |
2227/2011 |
2011-09-08 |
Lei Ordinária |
Institui a Educação Ambiental na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. |
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| norma |
2228/2011 |
2011-09-08 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório a colocação de orientações sobre o DPVAT. |
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| norma |
2229/2011 |
2011-09-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Amigo no Município. |
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| norma |
2231/2011 |
2011-09-08 |
Lei Ordinária |
Declara área do município como zona habitacional de interesse social. |
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| norma |
2232/2011 |
2011-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza Município a celebrar de Convênio de Cooperação Técnica e financiamento com a ARPA III. |
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| norma |
630/2011 |
2011-08-24 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com Sessão Solene de Outorga de Títulos Honoríficos. |
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| materia |
25/2011 |
2011-08-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com Sessão de Outorga de Títulos Honoríficos. |
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| norma |
2224/2011 |
2011-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF), da Estratégia de Saúde Bucal (ESB) em funcionamento no Município, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências. |
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| norma |
2223/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Lactário de Puriecultura Menino Jesus. |
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| norma |
2225/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a contratar com o BDMG. |
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| materia |
26/2011 |
2011-08-10 |
Projeto de Resolução |
Fixa o número de vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho para Legislatura. |
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