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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2246/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Dispõe Sobre a doação de Imóveis de Propriedade do Município À COHAB-MG. 1 extracted
norma 23/2011 2011-12-15 Lei Complementar "Autoriza reajuste de vencimentos dos profissionais do magistério instituídos pela Lei Complementar nº 10/2009 e dá outras providências" 1 extracted
norma 2244/2011 2011-12-15 Lei Ordinária Reajuste salarial magistério. 1 extracted
norma 2245/2011 2011-12-15 Lei Ordinária Autoriza Reajuste e Reposição de Perdas Salariais aos Servidores que indica. 1 extracted
norma 54/2010 2011-12-14 Lei Ordinária "Dispõe sobre a inclusão do nome da rua e do bairro nas placas dos estabelecimentos comerciais de Bom Despacho e sobre fornecimento gratuito de placas de identificação de vias para serem instaladas em imóveis residencias." 1 extracted
materia 35/2011 2011-12-13 Projeto de Resolução Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. 1 extracted
norma 636/2011 2011-12-13 Resolução Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. 1 extracted
norma 637/2011 2011-12-13 Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas. 1 extracted
norma 638/2011 2011-12-13 Resolução Dispõe sobre a criação de Central de Documentos Perdidos no Município de Bom Despacho. 1 extracted
norma 2243/2011 2011-12-12 Lei Ordinária Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Publica Municipal de Bom Despacho-MG. 1 extracted
norma 2241/2011 2011-12-07 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício 2012. 1 extracted
norma 634/2011 2011-12-05 Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. 1 extracted
norma 635/2011 2011-12-05 Resolução Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a Celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 1 extracted
norma 2237/2011 2011-12-01 Lei Ordinária Regula,no Âmbito Municipal,o Art. 108 da Lei nº 9.503-1997 CTB. 1 extracted
norma 2238/2011 2011-12-01 Lei Ordinária Regulamenta ons incisos II e IX do artigo 37 da Constituição da República e artigos 39 e 40 da Lei Orgânica de Bom Despacho que tratam do concurso de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público, e da contratação temporária para atender a necessidades temporárias de relevante interesse público. 1 extracted
norma 2239/2011 2011-12-01 Lei Ordinária Institui o Diário Eletrônico do Município de Bom Despacho. 1 extracted
materia 33/2011 2011-11-28 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. 1 extracted
materia 34/2011 2011-11-28 Projeto de Resolução Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a Celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 1 extracted
norma 16/2009 2011-11-28 Lei Ordinária "Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom Despacho." 1 extracted
materia 32/2011 2011-11-22 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas. 1 extracted
materia 28/2011 2011-10-24 Projeto de Resolução Dispõe sobre a criação da Central de Documentos Perdidos no Município de Bom Despacho/MG. 1 extracted
materia 29/2011 2011-10-24 Projeto de Resolução Dispõe sobre a criação de Título "Educador(a) do Ano", e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/2011 2011-10-24 Projeto de Resolução Dispõe sobre a comenda "Medalha Centenário". 1 extracted
materia 31/2011 2011-10-24 Projeto de Resolução Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Resolução n° 589/09 e modifica a redação de seus dois anexos. 1 extracted
norma 2236/2011 2011-10-21 Lei Ordinária Determina Registro de informações de controle sobre o uso de veículos 1 extracted
norma 21/2011 2011-10-17 Lei Ordinária Tratamento Diferenciado Microempresas e EPP. 1 extracted
norma 21/2011 2011-10-17 Lei Complementar Institui no Município de Bom Despacho o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 22/2011 2011-10-17 Lei Ordinária Normatiza o funcionamento de casas e locais de Divertimento Público e Realização de Eventos. 1 extracted
norma 22/2011 2011-10-17 Lei Complementar Normatiza o funcionamento de casas e locais de divertimento público e realização de eventos. 1 extracted
norma 23/2010 2011-10-17 Lei Ordinária "Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências." 1 extracted
norma 2234/2011 2011-10-07 Lei Ordinária Dá denominação à Logradouro Público. 1 extracted
norma 2233/2011 2011-10-04 Lei Ordinária Autoriza o Município a realizar Permuta de Imóvel com Entidade que menciona. 1 extracted
norma 18/2009 2011-10-03 Lei Ordinária Regula, no âmbito do município de Bom Despacho,o artigo 108 da Lei 9503,de 23 de setembro de 1997(CTB-Código de Trânsito Brasileiro),que trata da adaptação de veículos de cargas ou mistos para o transporte de passageiros." 1 extracted
materia 27/2011 2011-09-22 Projeto de Resolução Aprova prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2002. 1 extracted
norma 3/2010 2011-09-19 Lei Ordinária "Determina o registro de informações de controle sobre uso de veículos, máquinas e equipamentos de propriedade do município ou a seu serviço a qualquer título e forma." 1 extracted
norma 631/2011 2011-09-19 Resolução Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2002. 1 extracted
norma 632/2011 2011-09-19 Resolução Estabelece as Hipóteses de impedimentos de nomeações, designações ou contratação em comissão, de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta do Poder Legislativo. 1 extracted
norma 633/2011 2011-09-19 Resolução Cria o fundo legislativo procultura de apoio às bibliotecas públicas municipais, incentivos à leitura e à redação estudantil no âmbito das escolas públicas do Município de Bom Despacho/MG. 1 extracted
norma 2226/2011 2011-09-08 Lei Ordinária Institui no Calendário oficial o Dia Mundial da Reciclagem. 1 extracted
norma 2227/2011 2011-09-08 Lei Ordinária Institui a Educação Ambiental na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 2228/2011 2011-09-08 Lei Ordinária Torna obrigatório a colocação de orientações sobre o DPVAT. 1 extracted
norma 2229/2011 2011-09-08 Lei Ordinária Institui o Dia do Amigo no Município. 1 extracted
norma 2231/2011 2011-09-08 Lei Ordinária Declara área do município como zona habitacional de interesse social. 1 extracted
norma 2232/2011 2011-09-06 Lei Ordinária Autoriza Município a celebrar de Convênio de Cooperação Técnica e financiamento com a ARPA III. 1 extracted
norma 630/2011 2011-08-24 Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com Sessão Solene de Outorga de Títulos Honoríficos. 1 extracted
materia 25/2011 2011-08-22 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com Sessão de Outorga de Títulos Honoríficos. 1 extracted
norma 2224/2011 2011-08-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF), da Estratégia de Saúde Bucal (ESB) em funcionamento no Município, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências. 1 extracted
norma 2223/2011 2011-08-16 Lei Ordinária Autoriza o Município a celebrar convênio com o Lactário de Puriecultura Menino Jesus. 1 extracted
norma 2225/2011 2011-08-16 Lei Ordinária Autoriza o Município a contratar com o BDMG. 1 extracted
materia 26/2011 2011-08-10 Projeto de Resolução Fixa o número de vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho para Legislatura. 1 extracted