| norma |
2205/2011 |
2011-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebração de Convênio para Cessão de Servidores. |
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| materia |
10/2011 |
2011-04-04 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha do Mérito Municipal Comunitário Coronel Tininho ao Sr. Marco Rodrigo Costa |
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| materia |
9/2011 |
2011-03-28 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Dr. Rodrigo Rodrigues Borato |
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| norma |
611/2011 |
2011-03-28 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com pagamentos de Perícia. |
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| norma |
2204/2011 |
2011-03-25 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Entidade que menciona |
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| norma |
2203/2011 |
2011-03-23 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Convênio n° 27-2010 firmado entre o Município e IFMG. |
1 |
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| materia |
8/2011 |
2011-03-21 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania de Bom Despacho/MG ao Deputado Federal Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva |
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| norma |
2202/2011 |
2011-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento econômico e dá outras providências. |
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| materia |
6/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha de Mérito Municipal Coronel Tininho ao Sr. Itagildo Garbaza. |
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| materia |
7/2011 |
2011-03-14 |
Projeto de Resolução |
Outorga Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Modesto Araújo de Carvalho Neto |
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| norma |
2197/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
Institui Campanha Permanente de incentivo à arborização. |
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| norma |
2198/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
Altera Dispositivos da Lei nº 2.186-2010 |
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| norma |
2199/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para construção Necrotério Municipal. |
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| norma |
2201/2011 |
2011-03-01 |
Lei Ordinária |
Institui Programa de Conscientização e Orientação para Acomodação de lixo. |
1 |
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| norma |
2200/2011 |
2011-02-28 |
Lei Ordinária |
Altera Redação da Lei 2135-2009. |
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| norma |
20/2010 |
2011-02-21 |
Lei Ordinária |
"Dispões sobre a política Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências." |
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| norma |
2187/2011 |
2011-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do nome da Rua e do Bairro nas Placas dos Estabelecimentos Comerciais. |
1 |
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| norma |
2196/2011 |
2011-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial,Concessão de Subvenção Social. |
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| materia |
3/2011 |
2011-02-14 |
Projeto de Resolução |
Reajusta vencimentos dos membros do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
4/2011 |
2011-02-14 |
Projeto de Resolução |
Outorga Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Senhor Inácio Franco |
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| norma |
609/2011 |
2011-02-14 |
Resolução |
Reajusta os vencimentos dos Funcionalismo da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. |
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| materia |
2/2011 |
2011-02-07 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Dr. Antônio Augusto Jumbo Anastasia. |
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| norma |
610/2011 |
2011-01-21 |
Resolução |
Reajusta vencimentos dos membros do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
1/2011 |
2011-01-07 |
Projeto de Resolução |
Reajusta vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal. |
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| norma |
13/2010 |
2010-12-30 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.950, de 30
de dezembro de 2.003 - Código Tributário do Município
de Bom Despacho. |
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| norma |
56/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação composição,competências e funcionamento do Conselho Municipal do Pólo de Apoio Presencial da UAB-BD." |
1 |
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| norma |
2192/2010 |
2010-12-20 |
Lei Ordinária |
"Altera Dispositivos da Lei 1321-91" |
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| norma |
55/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei 1.321, de 19 de novembro de 1999,alterada pela Lei 2.098 de 26 de junho de 2008 e dá outras providências." |
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| norma |
57/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei 2.158/10, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social,institui o Programa Habitacional do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências." |
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| materia |
15/2010 |
2010-12-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com pagamentos de Perícia. |
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| norma |
45/2010 |
2010-12-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Centro de Referências Especializado de Assistência Social-CREAS- e contratação de pessoal,para atender aos servidores de proteção e atendimento especializado e dá outras providências." |
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| norma |
49/2010 |
2010-12-06 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei 2168/10 que dispõe sobre o funcionamento do CRAS- e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
52/2010 |
2010-12-06 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da política de Assistência Social e dá outras providências." |
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| norma |
35/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
"Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2011." |
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| norma |
40/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
"Homologa termo de cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais-COHAB-MG,concede à mesma Companhia Isenção tributária e dá outras providências." |
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| norma |
47/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
"Concede Diploma de Mérito Municipal o Sr. José Francisco de Azevedo." |
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| norma |
50/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a celebração de convênio para cessão de servidor(A) e dá outras providências." |
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| norma |
51/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenções, contribuições e dá outras providências." |
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| norma |
53/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública a Entidade-Associação Comercial dos Açougueiros de Bom Despacho-ACABD." |
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| norma |
608/2010 |
2010-11-29 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. |
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| norma |
607/2010 |
2010-11-24 |
Resolução |
Aprova o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito - C.P.I. |
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| materia |
13/2010 |
2010-11-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. |
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| norma |
30/2010 |
2010-11-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Bom Despacho." |
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| norma |
1/2010 |
2010-10-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o -Projeto uma criança,uma árvore- e dá outras providências." |
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| norma |
39/2010 |
2010-10-25 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei nº 2144/2009, que concede subvenções,contribuições e dá outras providências e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar." |
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| norma |
44/2010 |
2010-10-25 |
Lei Ordinária |
"Cria o Fundo Municipal do idoso e dá outras providências." |
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| norma |
606/2010 |
2010-10-25 |
Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença maternidade para as Servidoras do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
38/B/2010 |
2010-10-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a comercialização de lanches e bebidas na rede municipal de ensino de Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
42/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Municipal Bondespachense de prevenção e recuperação de Dependentes Químicos-Viver Melhor." |
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| norma |
43/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante permissão de uso Prédio Público Municipal para funcionamento de curso técnico de enfermagem, higiene dental e estética e dá outras providências." |
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