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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 596/2010 2010-02-09 Resolução Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 595/2010 2010-02-08 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Dr. José Nepomuceno da Silva 1 extracted
materia 1/2010 2010-02-01 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Dr. José Nepomuceno da Silva 1 extracted
materia 2/2010 2010-02-01 Projeto de Resolução Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 26/2009 2009-12-28 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei Nº 1447 de 17, de junho de 1994 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente,prevendo processo de eleição direta do Conselho Tutelar,com dedicação exclusiva do Conselheiro Tutelar, com dedicação exclusiva do Conselheiro,com jornadas de 44 horas semanal, adequação da remuneração e direitos,bem como restrição à utilização do FIA." 1 extracted
norma 38/2009 2009-12-28 Lei Ordinária "Autoriza compensação de Créditos Tributários advindos da construção de passeio,fechamento de imóvel e pavimentação asfáltica e dá outras providências." 1 extracted
norma 45/2009 2009-12-28 Lei Ordinária "Autoriza o município de Bom Despacho à desafetação de área institucional que menciona,para fins de regularização fundiária e dá outras providências." 1 extracted
norma 8/2009 2009-12-14 Lei Ordinária "Autoriza o município de Bom Despacho a firmar convênio com as entidades que menciona e dá outras providências." 1 extracted
norma 24/2009 2009-12-14 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para cessão de servidores efetivos da Administração Pública Municipal,com o Sindicato Rural de Bom Despacho e o Asilo São Jose." 1 extracted
norma 42/2009 2009-12-14 Lei Ordinária "Associação de Excelência ao voleibol de Bom Despacho - AEVBD." 1 extracted
norma 2142/2009 2009-12-09 Lei Ordinária “Dispõe sobre medidas de proteção ao sossego público contra ruídos urbanos e regula o uso de dispositivos sonoros e emissores de ruídos no Município de Bom Despacho”. 1 extracted
norma 27/2009 2009-11-30 Lei Ordinária "Concede subvenções, contribuições e dá outras providências." 1 extracted
norma 43/2009 2009-11-30 Lei Ordinária "Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício 2010." 1 extracted
norma 594/2009 2009-11-30 Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. 1 extracted
materia 12/2009 2009-11-23 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. 1 extracted
norma 21/2009 2009-11-23 Lei Ordinária "Dispões sobre medidas de proteção ao sossego público contra ruídos e regula o uso de dispositivos sonoros e emissores de ruídos no município de Bom Despacho." 1 extracted
norma 40/2009 2009-11-23 Lei Ordinária "Autoriza pagamento de parcela autônoma e complementação de valor por hora trabalhada aos servidores do Estado de Minas Gerais à disposição do Município de Bom Despacho em efetivo exercício no Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências." 1 extracted
norma 2140/2009 2009-11-23 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Bom Despacho, define seus objetivos, suas atribuições, suas fontes de recursos, seus gestores e executores e dá outras providências. 1 extracted
norma 20/2009 2009-11-16 Lei Ordinária "Altera a Lei 1427,de 24 de fevereiro de 1994 que regulamenta o artigo 37,incisos I e XI da Constituição Federal no âmbito municipal e dá outras previdências." 1 extracted
norma 29/2009 2009-11-16 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei nº 2110 de 19 de novembro de 2008, que fixa os subsídios do Prefeito,Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período de 2009 a 2012." 1 extracted
norma 35/2009 2009-11-16 Lei Ordinária "Institui programa Municipal de fortalecimento a resposta Hospitalar às cirurgias SUS e dá outras providências." 1 extracted
norma 36/2009 2009-11-16 Lei Ordinária "Cria o Fundo Municipal de Política Cultural de Bom Despacho,define seus objetivos,suas fontes de recursos,seus gestores e executores e dá outras providências." 1 extracted
norma 37/2009 2009-11-16 Lei Ordinária "Cria o Fundo Municipal de Política Cultural de Bom Despacho,define seus objetivos,suas atribuições,suas fontes de recursos,seus gestores,e executores e dá outras providências." 1 extracted
norma 591/2009 2009-11-16 Resolução Concede Medalha do Mérito Comunitário Coronel Tininho ao Sr. Antônio Teixeira de Lacerda - SALGADO 1 extracted
norma 592/2009 2009-11-16 Resolução Concede Medalha do Mérito Comunitário Coronel Tininho à Sra. Maria Auxiliadora de Carvalho e Lago 1 extracted
norma 12/2009 2009-11-11 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10/2009, de 06 de agosto de 2.009 que dispõe sobre Dispõe sobre Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Bom Despacho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 31/2009 2009-11-05 Lei Ordinária "Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências." 1 extracted
norma 39/2009 2009-10-28 Lei Ordinária "Autoriza celebração de convênio e dá outras providências-com o Lactário e Posto de Puriecultura Menino Jesus." 1 extracted
norma 22/2009 2009-10-03 Lei Ordinária "Regulamenta os incisos II e IX do artigo 37 da Constituição da República e artigos 39 e 40 da Lei Orgânica de Bom Despacho que tratam do concurso de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público, e da contratação temporária para atender as necessidades temporárias de relevante interesse público." 1 extracted
norma 32/2009 2009-09-28 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a Caixa Escolar do Colégio Tiradentes PMMG de Bom Despacho." 1 extracted
norma 41/2009 2009-09-28 Emenda à Lei Orgânica "Modifica redação do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho e dá outras providências". 1 extracted
materia 10/2009 2009-09-21 Projeto de Resolução Concede Medalha do Mérito Comunitário Coronel Tininho à Sra. Maria Auxiliadora de Carvalho e Lago 1 extracted
materia 11/2009 2009-09-21 Projeto de Resolução Dispõe sobre a criação da "Câmara Jovem Bom Despacho". 1 extracted
norma 30/2009 2009-09-21 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais unidade Bom Despacho." 1 extracted
materia 9/2009 2009-09-14 Projeto de Resolução Concede Medalha do Mérito Comunitário Coronel Tininho ao Sr. Antônio Teixeira de Lacerda - SALGADO 1 extracted
norma 40/2009 2009-08-29 Emenda à Lei Orgânica "Dá nova redação a dispositivo à Lei Orgânica". 1 extracted
norma 25/2009 2009-08-24 Lei Ordinária "Institui Programas de Assistência Médica especializada ambulatorial, no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências." 1 extracted
norma 11/2009 2009-08-12 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar 01, de 18 de maio de 2005, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social do Município e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho – BDPREV” e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/2009 2009-08-06 Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Bom Despacho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 590/2009 2009-08-03 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Rafael Camilo Borges 1 extracted
norma 11/2009 2009-07-02 Lei Ordinária "Estabelece diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal,incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária,para o exercício financeiro de 2010." 1 extracted
norma 39/2009 2009-06-29 Emenda à Lei Orgânica "Dá nova redação a dispositivo à Lei Orgânica". 1 extracted
materia 8/2009 2009-06-22 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Rafael Camilo Borges 1 extracted
norma 19/2009 2009-06-22 Lei Ordinária "Estabelece o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2010/2013." 1 extracted
norma 588/2009 2009-06-15 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Maestro Nivaldo Santiago 1 extracted
materia 6/2009 2009-06-08 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Maestro Nivaldo Santiago 1 extracted
norma 593/2009 2009-06-05 Resolução Dispõe sobre criação da Câmara Jovem de Bom Despacho/MG. 1 extracted
norma 13/2009 2009-05-18 Lei Ordinária "Altera o caput e incisos I e VIII do artigo 2º da Lei 2050 de 04 abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB." 1 extracted
norma 14/2009 2009-05-18 Lei Ordinária "Altera a criação do-Programa de Amparo a Construção-e dá outras providências." 1 extracted
norma 10/2009 2009-05-11 Lei Ordinária "Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cobansa Companhia Hipotecária, sem ônus para a municipalidade e dá outras providências." 1 extracted