| norma |
596/2010 |
2010-02-09 |
Resolução |
Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
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| norma |
595/2010 |
2010-02-08 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Dr. José Nepomuceno da Silva |
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| materia |
1/2010 |
2010-02-01 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Dr. José Nepomuceno da Silva |
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| materia |
2/2010 |
2010-02-01 |
Projeto de Resolução |
Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
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| norma |
26/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei Nº 1447 de 17, de junho de 1994 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente,prevendo processo de eleição direta do Conselho Tutelar,com dedicação exclusiva do Conselheiro Tutelar, com dedicação exclusiva do Conselheiro,com jornadas de 44 horas semanal, adequação da remuneração e direitos,bem como restrição à utilização do FIA." |
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| norma |
38/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza compensação de Créditos Tributários advindos da construção de passeio,fechamento de imóvel e pavimentação asfáltica e dá outras
providências." |
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| norma |
45/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Bom Despacho à desafetação de área institucional que menciona,para fins de regularização fundiária e dá outras providências." |
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| norma |
8/2009 |
2009-12-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Bom Despacho a firmar convênio com as entidades que menciona e dá outras providências." |
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| norma |
24/2009 |
2009-12-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para cessão de servidores efetivos da Administração Pública Municipal,com o Sindicato Rural de Bom Despacho e o Asilo São Jose." |
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| norma |
42/2009 |
2009-12-14 |
Lei Ordinária |
"Associação de Excelência ao voleibol de Bom Despacho - AEVBD." |
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| norma |
2142/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre medidas de proteção ao sossego público contra ruídos urbanos e regula o uso de dispositivos sonoros e emissores de ruídos no Município de Bom Despacho”. |
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| norma |
27/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenções, contribuições e dá outras providências." |
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| norma |
43/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
"Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício 2010." |
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| norma |
594/2009 |
2009-11-30 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. |
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| materia |
12/2009 |
2009-11-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. |
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| norma |
21/2009 |
2009-11-23 |
Lei Ordinária |
"Dispões sobre medidas de proteção ao sossego público contra ruídos e regula o uso de dispositivos sonoros e emissores de ruídos no município de Bom Despacho." |
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| norma |
40/2009 |
2009-11-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza pagamento de parcela autônoma e complementação de valor por hora trabalhada aos servidores do Estado de Minas Gerais à disposição do Município de Bom Despacho em efetivo exercício no Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências." |
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| norma |
2140/2009 |
2009-11-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Bom Despacho, define seus objetivos, suas atribuições, suas fontes de recursos, seus gestores e executores e dá outras providências. |
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| norma |
20/2009 |
2009-11-16 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei 1427,de 24 de fevereiro de 1994 que regulamenta o artigo 37,incisos I e XI da Constituição Federal no âmbito municipal e dá outras previdências." |
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| norma |
29/2009 |
2009-11-16 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei nº 2110 de 19 de novembro de 2008, que fixa os subsídios do Prefeito,Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período de 2009 a 2012." |
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| norma |
35/2009 |
2009-11-16 |
Lei Ordinária |
"Institui programa Municipal de fortalecimento a resposta Hospitalar às cirurgias SUS e dá outras providências." |
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| norma |
36/2009 |
2009-11-16 |
Lei Ordinária |
"Cria o Fundo Municipal de Política Cultural de Bom Despacho,define seus objetivos,suas fontes de recursos,seus gestores e executores e dá outras providências." |
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| norma |
37/2009 |
2009-11-16 |
Lei Ordinária |
"Cria o Fundo Municipal de Política Cultural de Bom Despacho,define seus objetivos,suas atribuições,suas fontes de recursos,seus gestores,e executores e dá outras providências." |
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| norma |
591/2009 |
2009-11-16 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Comunitário Coronel Tininho ao Sr. Antônio Teixeira de Lacerda - SALGADO |
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| norma |
592/2009 |
2009-11-16 |
Resolução |
Concede Medalha do Mérito Comunitário Coronel Tininho à Sra. Maria Auxiliadora de Carvalho e Lago |
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| norma |
12/2009 |
2009-11-11 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10/2009, de 06 de agosto de 2.009 que dispõe sobre Dispõe sobre Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Bom Despacho, e dá outras providências. |
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| norma |
31/2009 |
2009-11-05 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências." |
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| norma |
39/2009 |
2009-10-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza celebração de convênio e dá outras providências-com o Lactário e Posto de Puriecultura Menino Jesus." |
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| norma |
22/2009 |
2009-10-03 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta os incisos II e IX do artigo 37 da Constituição da República e artigos 39 e 40 da Lei Orgânica de Bom Despacho que tratam do concurso de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público, e da contratação temporária para atender as necessidades temporárias de relevante interesse público." |
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| norma |
32/2009 |
2009-09-28 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Caixa Escolar do Colégio Tiradentes PMMG de Bom Despacho." |
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| norma |
41/2009 |
2009-09-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Modifica redação do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho e dá outras providências". |
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| materia |
10/2009 |
2009-09-21 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha do Mérito Comunitário Coronel Tininho à Sra. Maria Auxiliadora de Carvalho e Lago |
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| materia |
11/2009 |
2009-09-21 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da "Câmara Jovem Bom Despacho". |
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| norma |
30/2009 |
2009-09-21 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais unidade Bom Despacho." |
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| materia |
9/2009 |
2009-09-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha do Mérito Comunitário Coronel Tininho ao Sr. Antônio Teixeira de Lacerda - SALGADO |
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| norma |
40/2009 |
2009-08-29 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação a dispositivo à Lei Orgânica". |
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| norma |
25/2009 |
2009-08-24 |
Lei Ordinária |
"Institui Programas de Assistência Médica especializada ambulatorial, no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências." |
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| norma |
11/2009 |
2009-08-12 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar 01, de 18 de maio de 2005, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social do Município e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho – BDPREV” e dá outras providências. |
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| norma |
10/2009 |
2009-08-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Bom Despacho, e dá outras providências. |
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| norma |
590/2009 |
2009-08-03 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Rafael Camilo Borges |
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| norma |
11/2009 |
2009-07-02 |
Lei Ordinária |
"Estabelece diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal,incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária,para o exercício financeiro de 2010." |
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| norma |
39/2009 |
2009-06-29 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação a dispositivo à Lei Orgânica". |
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| materia |
8/2009 |
2009-06-22 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Rafael Camilo Borges |
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| norma |
19/2009 |
2009-06-22 |
Lei Ordinária |
"Estabelece o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2010/2013." |
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| norma |
588/2009 |
2009-06-15 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Maestro Nivaldo Santiago |
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| materia |
6/2009 |
2009-06-08 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Maestro Nivaldo Santiago |
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| norma |
593/2009 |
2009-06-05 |
Resolução |
Dispõe sobre criação da Câmara Jovem de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
13/2009 |
2009-05-18 |
Lei Ordinária |
"Altera o caput e incisos I e VIII do artigo 2º da Lei 2050 de 04 abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB." |
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| norma |
14/2009 |
2009-05-18 |
Lei Ordinária |
"Altera a criação do-Programa de Amparo a Construção-e dá outras providências." |
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| norma |
10/2009 |
2009-05-11 |
Lei Ordinária |
"Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cobansa Companhia Hipotecária, sem ônus para a municipalidade e dá outras providências." |
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