| norma |
38/A/2010 |
2010-10-04 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Municipal-Bom Despacho Melhor." |
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| materia |
12/2010 |
2010-08-30 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença maternidade para as servidoras do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
34/2010 |
2010-08-28 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei N° 2034/06, que institui o Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências." |
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| norma |
603/2010 |
2010-08-24 |
Resolução |
Aprova Prestação de Contas da Prefeitura de Bom Despacho/MG, exercício de 2004. |
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| norma |
31/2010 |
2010-08-23 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Bairros São Francisco,São Lucas e adjacentes." |
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| norma |
32/2010 |
2010-08-23 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei n° 496 de 22-04-1967, que institui o código de postura do município de Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
41/2009 |
2010-08-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou enceramento de shows musicais que ocorrem no município de Bom Despacho." |
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| norma |
604/2010 |
2010-08-23 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Professor Flávio Pereira da Silva |
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| norma |
605/2010 |
2010-08-23 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Ronaldo Tadêu Pena |
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| norma |
17/2010 |
2010-08-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Nova Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
18/2010 |
2010-08-18 |
Lei Complementar |
Estabelece, com vigência temporária, condições especiais de parcelamento de Crédito Tributário. |
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| norma |
19/2010 |
2010-08-18 |
Lei Complementar |
Autoriza pagamento de despesas de contribuição suplementar ao Instituto Municipal da Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPrev. |
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| materia |
9/2010 |
2010-08-09 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Professor Flávio Pereira da Silva |
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| materia |
10/2010 |
2010-08-09 |
Projeto de Resolução |
Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2008. |
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| materia |
11/2010 |
2010-08-09 |
Projeto de Resolução |
Aprova Prestação de Contas da Prefeitura de Bom Despacho/MG, exercício de 2004. |
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| norma |
11/2010 |
2010-08-09 |
Lei Ordinária |
"Institui o Dia Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência." |
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| norma |
28/2010 |
2010-08-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o funcionamento do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social e contratação de pessoal, para atender aos Serviços de Proteção Social Básica e dá outras providências." |
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| norma |
29/2010 |
2010-08-09 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei n° 2158/10 que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Programa Habitacional do município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências." |
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| norma |
33/2010 |
2010-08-09 |
Lei Ordinária |
"Altera Dia de comemoração de Feriado Religioso." |
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| norma |
602/2010 |
2010-08-09 |
Resolução |
Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2008. |
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| norma |
7/2010 |
2010-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o combate à prática do "Assédio Moral" entre os servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Bom Despacho. |
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| norma |
16/2010 |
2010-06-28 |
Lei Ordinária |
"Propõe as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal,incluindo as despesas de capital,orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária,para o execício financeiro de 2011." |
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| norma |
25/2010 |
2010-06-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências-destinado a manutenção de projetos e proteção especial à Criança e Adolescente." |
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| norma |
26/2010 |
2010-06-28 |
Lei Ordinária |
'Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." |
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| materia |
8/2010 |
2010-06-07 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Ronaldo Tadêu Pena |
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| norma |
42/2010 |
2010-05-31 |
Emenda à Lei Orgânica |
Projeto de Emenda nº 42/10 que daria origem a Emenda nº 42/10 foi arquivado. |
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| norma |
21/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o cancelamento as averbações a que se referem à Lei 2120, de 20 de fevereiro de 209, que autoriza regularização fundiária, doação de bens e dá outras providências." |
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| norma |
5/2010 |
2010-05-24 |
Lei Ordinária |
"Institui a política de proteção aos mananciais de água." |
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| norma |
19/2010 |
2010-05-24 |
Lei Ordinária |
"Dá nova estruturação ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE e dá outras providências." |
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| norma |
22/2010 |
2010-05-24 |
Lei Ordinária |
"Cria o Polo de Educação à distância da Universidade Aberta do Brasil-UAB, em Bom Despacho/MG e dá outras providências." |
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| norma |
601/2010 |
2010-05-17 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Honorário, Mérito Municipal, Medalha Coronel Tininho, dos exercícios anteriores e atual. |
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| norma |
16/2010 |
2010-05-13 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10/2009 que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Bom Despacho, e dá outras providências. |
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| norma |
2158/2010 |
2010-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social, Institui o Programa Habitacional do Município de Bom Despacho, MG e dá outras providências. |
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| materia |
7/2010 |
2010-05-10 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Honorário, Mérito Municipal, Medalha Coronel Tininho, dos exercícios anteriores e atual. |
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| norma |
13/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município a realizar obras de infraestrutura em Conjunto Habitacional de interesse Social e determina outras providências." |
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| norma |
17/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Programa Habitacional do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências." |
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| norma |
18/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza desafetação e doação de área pública e dá outras providências-beneficiado-ADEFIS-Associação dos Deficientes Físicos de Bom Despacho. |
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| norma |
599/2010 |
2010-04-26 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG. |
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| materia |
6/2010 |
2010-04-19 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Coronel PM Fulgêncio de Souza Santos |
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| norma |
598/2010 |
2010-04-19 |
Resolução |
Autoriza o encaminhamento de Diplomas de Mérito Municipal, Medalha Coronel Tininho e Cidadania Honorária do Município de Bom Despacho/MG. |
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| materia |
5/2010 |
2010-04-12 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o encaminhamento de Diploma de Mérito Municipal Medalha Coronel Tininho, Cidadania Honorária do Município de Bom Despacho. |
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| norma |
15/2010 |
2010-04-09 |
Lei Complementar |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 1.950, de 30 de dezembro de 2.003 - Código Tributário do Município de Bom Despacho. |
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| materia |
4/2010 |
2010-03-29 |
Projeto de Resolução |
Aprova Prestação de Constas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2003. |
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10/2010 |
2010-03-29 |
Lei Ordinária |
"Institui o dia Municipal do Administrador." |
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| norma |
597/2010 |
2010-03-29 |
Resolução |
Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2003. |
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| norma |
8/2010 |
2010-03-11 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei nº 1280/91,e dá outras providências." |
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| materia |
3/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Resolução |
Reajusta vencimentos dos membros do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
14/2010 |
2010-03-08 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal denominada Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPrev e dá outras providências. |
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| norma |
6/2010 |
2010-03-01 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei n° 2141/09 de 3 de dezembro de 2009 que cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências." |
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44/2009 |
2010-03-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e divulgação,nas Unidades de Saúde do Município dos horários de trabalho dos médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde, sua especialidade e locais onde devem atender,além da relação de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde." |
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