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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 38/A/2010 2010-10-04 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Municipal-Bom Despacho Melhor." 1 extracted
materia 12/2010 2010-08-30 Projeto de Resolução Dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença maternidade para as servidoras do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 34/2010 2010-08-28 Lei Ordinária "Altera dispositivo da Lei N° 2034/06, que institui o Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências." 1 extracted
norma 603/2010 2010-08-24 Resolução Aprova Prestação de Contas da Prefeitura de Bom Despacho/MG, exercício de 2004. 1 extracted
norma 31/2010 2010-08-23 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Bairros São Francisco,São Lucas e adjacentes." 1 extracted
norma 32/2010 2010-08-23 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei n° 496 de 22-04-1967, que institui o código de postura do município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 41/2009 2010-08-23 Lei Ordinária "Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou enceramento de shows musicais que ocorrem no município de Bom Despacho." 1 extracted
norma 604/2010 2010-08-23 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Professor Flávio Pereira da Silva 1 extracted
norma 605/2010 2010-08-23 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Ronaldo Tadêu Pena 1 extracted
norma 17/2010 2010-08-18 Lei Complementar Dispõe sobre a Nova Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 18/2010 2010-08-18 Lei Complementar Estabelece, com vigência temporária, condições especiais de parcelamento de Crédito Tributário. 1 extracted
norma 19/2010 2010-08-18 Lei Complementar Autoriza pagamento de despesas de contribuição suplementar ao Instituto Municipal da Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPrev. 1 extracted
materia 9/2010 2010-08-09 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Professor Flávio Pereira da Silva 1 extracted
materia 10/2010 2010-08-09 Projeto de Resolução Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2008. 1 extracted
materia 11/2010 2010-08-09 Projeto de Resolução Aprova Prestação de Contas da Prefeitura de Bom Despacho/MG, exercício de 2004. 1 extracted
norma 11/2010 2010-08-09 Lei Ordinária "Institui o Dia Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência." 1 extracted
norma 28/2010 2010-08-09 Lei Ordinária "Dispõe sobre o funcionamento do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social e contratação de pessoal, para atender aos Serviços de Proteção Social Básica e dá outras providências." 1 extracted
norma 29/2010 2010-08-09 Lei Ordinária "Altera dispositivo da Lei n° 2158/10 que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Programa Habitacional do município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências." 1 extracted
norma 33/2010 2010-08-09 Lei Ordinária "Altera Dia de comemoração de Feriado Religioso." 1 extracted
norma 602/2010 2010-08-09 Resolução Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2008. 1 extracted
norma 7/2010 2010-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o combate à prática do "Assédio Moral" entre os servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Bom Despacho. 1 extracted
norma 16/2010 2010-06-28 Lei Ordinária "Propõe as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal,incluindo as despesas de capital,orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária,para o execício financeiro de 2011." 1 extracted
norma 25/2010 2010-06-28 Lei Ordinária "Dispõe a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências-destinado a manutenção de projetos e proteção especial à Criança e Adolescente." 1 extracted
norma 26/2010 2010-06-28 Lei Ordinária 'Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." 1 extracted
materia 8/2010 2010-06-07 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Ronaldo Tadêu Pena 1 extracted
norma 42/2010 2010-05-31 Emenda à Lei Orgânica Projeto de Emenda nº 42/10 que daria origem a Emenda nº 42/10 foi arquivado. 1 extracted
norma 21/2010 2010-05-27 Lei Ordinária "Autoriza o cancelamento as averbações a que se referem à Lei 2120, de 20 de fevereiro de 209, que autoriza regularização fundiária, doação de bens e dá outras providências." 1 extracted
norma 5/2010 2010-05-24 Lei Ordinária "Institui a política de proteção aos mananciais de água." 1 extracted
norma 19/2010 2010-05-24 Lei Ordinária "Dá nova estruturação ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE e dá outras providências." 1 extracted
norma 22/2010 2010-05-24 Lei Ordinária "Cria o Polo de Educação à distância da Universidade Aberta do Brasil-UAB, em Bom Despacho/MG e dá outras providências." 1 extracted
norma 601/2010 2010-05-17 Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Honorário, Mérito Municipal, Medalha Coronel Tininho, dos exercícios anteriores e atual. 1 extracted
norma 16/2010 2010-05-13 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10/2009 que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Bom Despacho, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2158/2010 2010-05-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social, Institui o Programa Habitacional do Município de Bom Despacho, MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2010 2010-05-10 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Honorário, Mérito Municipal, Medalha Coronel Tininho, dos exercícios anteriores e atual. 1 extracted
norma 13/2010 2010-05-05 Lei Ordinária "Autoriza o município a realizar obras de infraestrutura em Conjunto Habitacional de interesse Social e determina outras providências." 1 extracted
norma 17/2010 2010-05-05 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Programa Habitacional do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências." 1 extracted
norma 18/2010 2010-05-05 Lei Ordinária "Autoriza desafetação e doação de área pública e dá outras providências-beneficiado-ADEFIS-Associação dos Deficientes Físicos de Bom Despacho. 1 extracted
norma 599/2010 2010-04-26 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG. 1 extracted
materia 6/2010 2010-04-19 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Coronel PM Fulgêncio de Souza Santos 1 extracted
norma 598/2010 2010-04-19 Resolução Autoriza o encaminhamento de Diplomas de Mérito Municipal, Medalha Coronel Tininho e Cidadania Honorária do Município de Bom Despacho/MG. 1 extracted
materia 5/2010 2010-04-12 Projeto de Resolução Autoriza o encaminhamento de Diploma de Mérito Municipal Medalha Coronel Tininho, Cidadania Honorária do Município de Bom Despacho. 1 extracted
norma 15/2010 2010-04-09 Lei Complementar Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 1.950, de 30 de dezembro de 2.003 - Código Tributário do Município de Bom Despacho. 1 extracted
materia 4/2010 2010-03-29 Projeto de Resolução Aprova Prestação de Constas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2003. 1 extracted
norma 10/2010 2010-03-29 Lei Ordinária "Institui o dia Municipal do Administrador." 1 extracted
norma 597/2010 2010-03-29 Resolução Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2003. 1 extracted
norma 8/2010 2010-03-11 Lei Ordinária "Altera dispositivo da Lei nº 1280/91,e dá outras providências." 1 extracted
materia 3/2010 2010-03-08 Projeto de Resolução Reajusta vencimentos dos membros do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 14/2010 2010-03-08 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal denominada Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPrev e dá outras providências. 1 extracted
norma 6/2010 2010-03-01 Lei Ordinária "Altera dispositivo da Lei n° 2141/09 de 3 de dezembro de 2009 que cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências." 1 extracted
norma 44/2009 2010-03-01 Lei Ordinária "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e divulgação,nas Unidades de Saúde do Município dos horários de trabalho dos médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde, sua especialidade e locais onde devem atender,além da relação de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde." 1 extracted