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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9/2009 2009-05-04 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública, a Associação da Igreja Batista Fonte da Vida." 1 extracted
norma 2/2008 2009-04-06 Lei Ordinária "Dá denominação a logradouro público de Rua N. S. de Fátima a atual Rua Carminha Goutier." 1 extracted
norma 587/2009 2009-04-06 Resolução Alterna os artigos 131, 216 e 217 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. 1 extracted
materia 5/2009 2009-03-16 Projeto de Resolução Determina a instauração de processo licitatório para aplicar concurso de seleção se servidores para a Câmara Municipal de Bom Despacho, autoriza nomeação de comissão de licitação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2009 2009-03-16 Lei Ordinária "Institui o Conselho Municipal de Habitação de Bom Despacho/MG,e o Fundo Municipal de Habitação de Bom Despacho-MG e dá outras providências." 1 extracted
norma 33/2006 2009-03-16 Lei Ordinária "Delimita a zona urbana do Município de Bom Despacho." 1 extracted
materia 4/2009 2009-03-09 Projeto de Resolução Regula a publicação de caráter social, educativo e informativo do Legislativo Municipal, na forma de § 1º do art. 37 da Constituição da República e art. 30 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho. 1 extracted
norma 9/2009 2009-03-06 Lei Complementar Dispõe sobre condições especiais de parcelamento de crédito tributário e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2009 2009-03-02 Lei Ordinária "Altera a Lei n° 2037,de 16 de novembro de 2006,que dispõe sobre a criação de divisões e respectivos cargos no Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho-BDPREV, e dá outras providências." 1 extracted
norma 3/2009 2009-02-16 Lei Ordinária "Altera Dia de comemoração de Feriado Religioso." 1 extracted
norma 6/2009 2009-02-16 Lei Ordinária "Dá denominação ao Centro de Saúde Maria Leandro." 1 extracted
norma 7/2009 2009-02-16 Lei Ordinária "Autoriza regularização fundiária,doação de bens e dá outras providências." 1 extracted
norma 39/2008 2009-02-16 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a Associação Esportiva-Projeto Meninos do Engenho do Ribeiro-PROMEG." 1 extracted
norma 40/2008 2009-02-16 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a Instituição Nova Geração-ministério com Crianças-INGMC." 1 extracted
norma 584/2009 2009-02-16 Resolução Cria Símbolo da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 585/2009 2009-02-16 Resolução Reajusta os valores dos vencimentos das cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2009 2009-02-10 Projeto de Resolução Cria Símbolo da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 2/2009 2009-02-10 Projeto de Resolução Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 586/2009 2009-02-09 Resolução Regula a Publicação de Caráter Social, educativo e informativo do Legislativo Municipal, na forma do §1° do art. 37 da Constituição da República e art. 30 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho. 1 extracted
materia 3/2009 2009-02-02 Projeto de Resolução Altera os artigos 131, 216 e 217 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho. 1 extracted
norma 8/2009 2009-01-14 Lei Complementar Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2009 2009-01-12 Lei Ordinária "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município." 1 extracted
norma 24/2008 2008-11-24 Lei Ordinária "Concede subvenções,contribuições e dá outras providências." 1 extracted
norma 25/2008 2008-11-24 Lei Ordinária "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício 2009." 1 extracted
norma 34/2008 2008-11-24 Lei Ordinária Altera Lei 1280 que "Dispõe sobre a criação e organização da classificação de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 35/2008 2008-11-24 Lei Ordinária "Altera a Lei 2034/2006 que Institui o Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências." 1 extracted
materia 17/2008 2008-11-17 Projeto de Resolução Dá nova redação aos artigos 2° e 3° da Resolução de n° 577/08. 1 extracted
norma 583/2008 2008-11-17 Resolução Dá nova redação aos artigos 2° e 3° da Resolução de n° 577/08. 1 extracted
materia 15/2008 2008-11-10 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. 1 extracted
materia 16/2008 2008-11-10 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as posse de Agentes Políticos e dá outras providências. 1 extracted
norma 26/2008 2008-11-10 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública-Comunitária Associação do Conjunto Aeroporto II." 1 extracted
norma 31/2008 2008-11-10 Lei Ordinária "Fixa os subsídios do Prefeito,Vice-Prefeito e secretários Municipais,para o período de 2009/2012." 1 extracted
norma 581/2008 2008-11-10 Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. 1 extracted
norma 582/2008 2008-11-10 Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as posse de Agentes Políticos e dá outras providências. 1 extracted
norma 32/2008 2008-11-03 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público,de Rua José Marçal Sobrinho-Juca Carreiro-a atual Rua B-localizada no Povoado do Mato Seco." 1 extracted
norma 33/2008 2008-11-03 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público de Rua Guilhermino Antonio da Silva-Guilo do Dico-a atual Rua A, localizado no povoado do Mato Seco." 1 extracted
norma 29/2008 2008-10-27 Lei Ordinária "Desafeta o bem que especifica,ou autoriza a doação da área desafetada,convertendo-a em bem público de uso especial." 1 extracted
materia 14/2008 2008-10-21 Projeto de Resolução Revoga as Resoluções 576/08 e 577/08. 1 extracted
materia 13/2008 2008-10-13 Projeto de Resolução Dispõe sobre a cessão da Sede Câmara Municipal. 1 extracted
norma 27/2008 2008-10-13 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público-a Rotatória Rachel Bernardes da Silva,a Rotatória situada na Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz com a Rua do Rosário." 1 extracted
norma 28/2008 2008-10-13 Lei Ordinária "Autoriza convênio com a ASSEM e contribuição para assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 580/2008 2008-10-13 Resolução Dispõe sobre a cessão de Sede Câmara Municipal. 1 extracted
norma 6/2008 2008-09-17 Lei Complementar Dispõe sobre o regime próprio da previdência social do município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/2008 2008-09-17 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n.º 001 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho – BDPREV, e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/2008 2008-09-15 Projeto de Resolução Declara a nulidade do Compromisso de Ajustamento de Conduta. 1 extracted
norma 579/2008 2008-09-15 Resolução Declara a nulidade do Compromisso de Ajustamento de Conduta. 1 extracted
norma 21/2008 2008-09-08 Lei Ordinária "Autoriza abertura de crédito Adicional especial destinado ao orçamento da autarquia municipal,instituto de previdência dos servidores públicos de Bom Despacho-BDPREV." 1 extracted
norma 22/2008 2008-09-08 Lei Ordinária "Autoriza colocação de monumento em rotatória." 1 extracted
norma 23/2008 2008-09-08 Lei Ordinária "Dá denominação de Travessa Gercino Antunes a atual Travessa Marinho Fidélis." 1 extracted
norma 20/2008 2008-08-25 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Bom Despacho-ADEFIS-BD." 1 extracted