| norma |
9/2009 |
2009-05-04 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública, a Associação da Igreja Batista Fonte da Vida." |
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| norma |
2/2008 |
2009-04-06 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público de Rua N. S. de Fátima a atual Rua Carminha Goutier." |
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| norma |
587/2009 |
2009-04-06 |
Resolução |
Alterna os artigos 131, 216 e 217 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. |
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| materia |
5/2009 |
2009-03-16 |
Projeto de Resolução |
Determina a instauração de processo licitatório para aplicar concurso de seleção se servidores para a Câmara Municipal de Bom Despacho, autoriza nomeação de comissão de licitação e dá outras providências. |
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| norma |
1/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
"Institui o Conselho Municipal de Habitação de Bom Despacho/MG,e o Fundo Municipal de Habitação de Bom Despacho-MG e dá outras providências." |
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| norma |
33/2006 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
"Delimita a zona urbana do Município de Bom Despacho." |
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| materia |
4/2009 |
2009-03-09 |
Projeto de Resolução |
Regula a publicação de caráter social, educativo e informativo do Legislativo Municipal, na forma de § 1º do art. 37 da Constituição da República e art. 30 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho. |
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| norma |
9/2009 |
2009-03-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre condições especiais de parcelamento de crédito tributário e dá outras providências. |
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| norma |
4/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei n° 2037,de 16 de novembro de 2006,que dispõe sobre a criação de divisões e respectivos cargos no Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho-BDPREV, e dá outras providências." |
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| norma |
3/2009 |
2009-02-16 |
Lei Ordinária |
"Altera Dia de comemoração de Feriado Religioso." |
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| norma |
6/2009 |
2009-02-16 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação ao Centro de Saúde Maria Leandro." |
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| norma |
7/2009 |
2009-02-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza regularização fundiária,doação de bens e dá outras providências." |
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| norma |
39/2008 |
2009-02-16 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação Esportiva-Projeto Meninos do Engenho do Ribeiro-PROMEG." |
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| norma |
40/2008 |
2009-02-16 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Instituição Nova Geração-ministério com Crianças-INGMC." |
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| norma |
584/2009 |
2009-02-16 |
Resolução |
Cria Símbolo da Câmara Municipal. |
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| norma |
585/2009 |
2009-02-16 |
Resolução |
Reajusta os valores dos vencimentos das cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
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| materia |
1/2009 |
2009-02-10 |
Projeto de Resolução |
Cria Símbolo da Câmara Municipal. |
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| materia |
2/2009 |
2009-02-10 |
Projeto de Resolução |
Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
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| norma |
586/2009 |
2009-02-09 |
Resolução |
Regula a Publicação de Caráter Social, educativo e informativo do Legislativo Municipal, na forma do §1° do art. 37 da Constituição da República e art. 30 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho. |
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| materia |
3/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Resolução |
Altera os artigos 131, 216 e 217 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho. |
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| norma |
8/2009 |
2009-01-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
2/2009 |
2009-01-12 |
Lei Ordinária |
"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município." |
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| norma |
24/2008 |
2008-11-24 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenções,contribuições e dá outras providências." |
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| norma |
25/2008 |
2008-11-24 |
Lei Ordinária |
"Orça a receita e fixa a despesa para o exercício 2009." |
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| norma |
34/2008 |
2008-11-24 |
Lei Ordinária |
Altera Lei 1280 que "Dispõe sobre a criação e organização da classificação de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
35/2008 |
2008-11-24 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei 2034/2006 que Institui o Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências." |
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| materia |
17/2008 |
2008-11-17 |
Projeto de Resolução |
Dá nova redação aos artigos 2° e 3° da Resolução de n° 577/08. |
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| norma |
583/2008 |
2008-11-17 |
Resolução |
Dá nova redação aos artigos 2° e 3° da Resolução de n° 577/08. |
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| materia |
15/2008 |
2008-11-10 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. |
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| materia |
16/2008 |
2008-11-10 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as posse de Agentes Políticos e dá outras providências. |
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| norma |
26/2008 |
2008-11-10 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública-Comunitária Associação do Conjunto Aeroporto II." |
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| norma |
31/2008 |
2008-11-10 |
Lei Ordinária |
"Fixa os subsídios do Prefeito,Vice-Prefeito e secretários Municipais,para o período de 2009/2012." |
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| norma |
581/2008 |
2008-11-10 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. |
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| norma |
582/2008 |
2008-11-10 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as posse de Agentes Políticos e dá outras providências. |
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| norma |
32/2008 |
2008-11-03 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público,de Rua José Marçal Sobrinho-Juca Carreiro-a atual Rua B-localizada no Povoado do Mato Seco." |
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| norma |
33/2008 |
2008-11-03 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público de Rua Guilhermino Antonio da Silva-Guilo do Dico-a atual Rua A, localizado no povoado do Mato Seco." |
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| norma |
29/2008 |
2008-10-27 |
Lei Ordinária |
"Desafeta o bem que especifica,ou autoriza a doação da área desafetada,convertendo-a em bem público de uso especial." |
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| materia |
14/2008 |
2008-10-21 |
Projeto de Resolução |
Revoga as Resoluções 576/08 e 577/08. |
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| materia |
13/2008 |
2008-10-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a cessão da Sede Câmara Municipal. |
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| norma |
27/2008 |
2008-10-13 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público-a Rotatória Rachel Bernardes da Silva,a Rotatória situada na Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz com a Rua do Rosário." |
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| norma |
28/2008 |
2008-10-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza convênio com a ASSEM e contribuição para assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
580/2008 |
2008-10-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a cessão de Sede Câmara Municipal. |
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| norma |
6/2008 |
2008-09-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o regime próprio da previdência social do município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
7/2008 |
2008-09-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 001 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho – BDPREV, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2008 |
2008-09-15 |
Projeto de Resolução |
Declara a nulidade do Compromisso de Ajustamento de Conduta. |
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| norma |
579/2008 |
2008-09-15 |
Resolução |
Declara a nulidade do Compromisso de Ajustamento de Conduta. |
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| norma |
21/2008 |
2008-09-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito Adicional especial destinado ao orçamento da autarquia municipal,instituto de previdência dos servidores públicos de Bom Despacho-BDPREV." |
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| norma |
22/2008 |
2008-09-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza colocação de monumento em rotatória." |
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| norma |
23/2008 |
2008-09-08 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação de Travessa Gercino Antunes a atual Travessa Marinho Fidélis." |
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| norma |
20/2008 |
2008-08-25 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Bom Despacho-ADEFIS-BD." |
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