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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 567/2007 2007-09-10 Resolução Altera o artigo 1° da Resolução de n° 556/06. 1 extracted
norma 9/2007 2007-09-03 Lei Ordinária "Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Bom Despacho/MG-COMDEC e dá outras providências." 1 extracted
norma 28/2007 2007-09-03 Lei Ordinária "Regulamenta os serviços públicos que demandam perfuração de Via Pública." 1 extracted
norma 29/2007 2007-09-03 Lei Ordinária "Estabelece normas para habilitação de telefone celular no Município de Bom Despacho." 1 extracted
norma 35/2007 2007-09-03 Lei Ordinária "Concede subvenções,contribuições e dá outras providências." 1 extracted
norma 32/2007 2007-08-27 Lei Ordinária "Autoriza dação em pagamento e dá outras providências-indeniza sr.Júlio Rita dos Santos." 1 extracted
norma 24/2007 2007-08-13 Lei Ordinária "Concede isenção de tributos,que especifica,à Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA/MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário." 1 extracted
norma 30/2007 2007-08-13 Lei Ordinária "Autoriza dação em pagamento e dá outras providências." 1 extracted
norma 31/2007 2007-08-13 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais,para delegação ao Estado das competências de organização,planejamento,fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,bem como firmar contrato de programa com a COPASA-MG e o Estado de Minas Gerais." 1 extracted
norma 26/2007 2007-08-06 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública-Rotary Clube Bom Despacho." 1 extracted
norma 27/2007 2007-08-06 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública-Associação Irma Maria." 1 extracted
norma 15/2007 2007-06-25 Lei Ordinária "Estabelece diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal,incluindo as despesas de capital orientando a elaboração da Lei orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária para o execício financeiro de 2006. 1 extracted
norma 16/2007 2007-06-25 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei nº 2002 de 01-07-2005,do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2006/2009." 1 extracted
norma 18/2007 2007-06-25 Lei Ordinária "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." 1 extracted
norma 22/2007 2007-06-18 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público de Rua José Delgado Chaves a atual Rua Catete-Bairro Dom Joaquim." 1 extracted
norma 25/2007 2007-06-18 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a a Associação Cantinho de Maria." 1 extracted
norma 19/2007 2007-05-28 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública-Associação Musical Arca da Aliança." 1 extracted
norma 21/2007 2007-05-28 Lei Ordinária "Autoriza dação em pagamento e dá outras providências-ao Sr. Ailton Geraldo da Silva e Sra. Helenice Aparecida da Dores." 1 extracted
materia 7/2007 2007-05-15 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. Armando Pinheiro Lago 1 extracted
norma 13/2007 2007-05-14 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a ARPA-Associação Regional de Proteção Ambiental." 1 extracted
norma 17/2007 2007-05-14 Lei Ordinária "Cria cargos na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 566/2007 2007-05-07 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. Vitor Salino de Moura Eça. 1 extracted
materia 6/2007 2007-04-30 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. Vitor Salino de Moura Eça. 1 extracted
norma 37/2007 2007-04-30 Emenda à Lei Orgânica Projeto de Emenda nº 37/07 que daria origem a Emenda nº 37/07 foi arquivado. 1 extracted
norma 564/2007 2007-04-16 Resolução Altera dispositivo do Regimento Interno. 1 extracted
materia 5/2007 2007-04-09 Projeto de Resolução Reajusta o vencimento dos cargos dos Servidores do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 2050/2007 2007-04-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ação-Conselho do FUNDEB 1 extracted
norma 10/2007 2007-04-02 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública o Rotary Club de Bom Despacho." 1 extracted
norma 11/2007 2007-04-02 Lei Ordinária "Altera dia de Comemoração de Feriado Religioso." 1 extracted
norma 565/2007 2007-04-02 Resolução Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2000. 1 extracted
norma 3/2007 2007-03-26 Lei Ordinária "Autoriza dação em pagamento e dá outras providências-indeniza Sr. Ailton Geraldo da Silva e Srª. Helenice Aparecida das Dores." 1 extracted
norma 562/2007 2007-03-26 Resolução Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2001. 1 extracted
materia 2/2007 2007-03-19 Projeto de Resolução Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2000. 1 extracted
materia 4/2007 2007-03-19 Projeto de Resolução Autoriza alienação de veículo. 1 extracted
norma 561/2007 2007-03-19 Resolução Autoriza alienação de veículo. 1 extracted
norma 5/2007 2007-03-15 Lei Ordinária "Dá nova Redação Lei nº 1514, de 21/12/95,que deu nova Redação a Lei nº 543,de 28/04/69,que institui o Conselho Municipal de Educação." 1 extracted
norma 7/2007 2007-03-15 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB." 1 extracted
norma 8/2007 2007-03-15 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público de Nayr Foschetti da Silva." 1 extracted
materia 3/2007 2007-03-12 Projeto de Resolução Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2001. 1 extracted
materia 1/2007 2007-03-02 Projeto de Resolução Altera dispositivo do Regimento Interno. 1 extracted
norma 39/2006 2006-12-28 Lei Ordinária "Dispõe sobre condições especias de parcelamento de crédito tributário." 1 extracted
norma 42/2006 2006-12-11 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública-Associação Atlética Banco do Brasil Bom Despacho." 1 extracted
materia 12/2006 2006-11-27 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. 1 extracted
norma 30/2006 2006-11-27 Lei Ordinária "Concede subvenções,contribuições e dá outras providências." 1 extracted
norma 31/2006 2006-11-27 Lei Ordinária "Orça a Receita e fixa a despesa para o execício 2007." 1 extracted
norma 36/2006 2006-11-27 Lei Ordinária "Autoriza o Município de Bom Despacho-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-S/A-BDMG,operações de crédito com outorga de garantias e dá outras providências." 1 extracted
norma 40/2006 2006-11-27 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública-Associação Mental e Ação." 1 extracted
norma 41/2006 2006-11-27 Lei Ordinária "Autoriza abrir crédito adicional especial e dá outras providências." 1 extracted
norma 559/2006 2006-11-27 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Willian Gonçalves da Costa 1 extracted
norma 560/2006 2006-11-27 Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. 1 extracted