| norma |
567/2007 |
2007-09-10 |
Resolução |
Altera o artigo 1° da Resolução de n° 556/06. |
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| norma |
9/2007 |
2007-09-03 |
Lei Ordinária |
"Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Bom Despacho/MG-COMDEC e dá outras providências." |
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| norma |
28/2007 |
2007-09-03 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta os serviços públicos que demandam perfuração de Via Pública." |
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| norma |
29/2007 |
2007-09-03 |
Lei Ordinária |
"Estabelece normas para habilitação de telefone celular no Município de Bom Despacho." |
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| norma |
35/2007 |
2007-09-03 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenções,contribuições e dá outras providências." |
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| norma |
32/2007 |
2007-08-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza dação em pagamento e dá outras providências-indeniza sr.Júlio Rita dos Santos." |
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| norma |
24/2007 |
2007-08-13 |
Lei Ordinária |
"Concede isenção de tributos,que especifica,à Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA/MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário." |
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| norma |
30/2007 |
2007-08-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza dação em pagamento e dá outras providências." |
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| norma |
31/2007 |
2007-08-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais,para delegação ao Estado das competências de organização,planejamento,fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,bem como firmar contrato de programa com a COPASA-MG e o Estado de Minas Gerais." |
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| norma |
26/2007 |
2007-08-06 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública-Rotary Clube Bom Despacho." |
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| norma |
27/2007 |
2007-08-06 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública-Associação Irma Maria." |
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| norma |
15/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
"Estabelece diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal,incluindo as despesas de capital orientando a elaboração da Lei orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária para o execício financeiro de 2006. |
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| norma |
16/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei nº 2002 de 01-07-2005,do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2006/2009." |
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| norma |
18/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." |
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| norma |
22/2007 |
2007-06-18 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público de Rua José Delgado Chaves a atual Rua Catete-Bairro Dom Joaquim." |
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| norma |
25/2007 |
2007-06-18 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a a Associação Cantinho de Maria." |
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| norma |
19/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública-Associação Musical Arca da Aliança." |
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| norma |
21/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza dação em pagamento e dá outras providências-ao Sr. Ailton Geraldo da Silva e Sra. Helenice Aparecida da Dores." |
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| materia |
7/2007 |
2007-05-15 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. Armando Pinheiro Lago |
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| norma |
13/2007 |
2007-05-14 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a ARPA-Associação Regional de Proteção Ambiental." |
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| norma |
17/2007 |
2007-05-14 |
Lei Ordinária |
"Cria cargos na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
566/2007 |
2007-05-07 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. Vitor Salino de Moura Eça. |
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| materia |
6/2007 |
2007-04-30 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. Vitor Salino de Moura Eça. |
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| norma |
37/2007 |
2007-04-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
Projeto de Emenda nº 37/07 que daria origem a Emenda nº 37/07 foi arquivado. |
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| norma |
564/2007 |
2007-04-16 |
Resolução |
Altera dispositivo do Regimento Interno. |
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| materia |
5/2007 |
2007-04-09 |
Projeto de Resolução |
Reajusta o vencimento dos cargos dos Servidores do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2050/2007 |
2007-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ação-Conselho do FUNDEB |
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| norma |
10/2007 |
2007-04-02 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública o Rotary Club de Bom Despacho." |
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| norma |
11/2007 |
2007-04-02 |
Lei Ordinária |
"Altera dia de Comemoração de Feriado Religioso." |
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| norma |
565/2007 |
2007-04-02 |
Resolução |
Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2000. |
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| norma |
3/2007 |
2007-03-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza dação em pagamento e dá outras providências-indeniza Sr. Ailton Geraldo da Silva e Srª. Helenice Aparecida das Dores." |
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| norma |
562/2007 |
2007-03-26 |
Resolução |
Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2001. |
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| materia |
2/2007 |
2007-03-19 |
Projeto de Resolução |
Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2000. |
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| materia |
4/2007 |
2007-03-19 |
Projeto de Resolução |
Autoriza alienação de veículo. |
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| norma |
561/2007 |
2007-03-19 |
Resolução |
Autoriza alienação de veículo. |
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| norma |
5/2007 |
2007-03-15 |
Lei Ordinária |
"Dá nova Redação Lei nº 1514, de 21/12/95,que deu nova Redação a Lei nº 543,de 28/04/69,que institui o Conselho Municipal de Educação." |
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| norma |
7/2007 |
2007-03-15 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB." |
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| norma |
8/2007 |
2007-03-15 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a Logradouro Público de Nayr Foschetti da Silva." |
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| materia |
3/2007 |
2007-03-12 |
Projeto de Resolução |
Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG, exercício de 2001. |
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| materia |
1/2007 |
2007-03-02 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivo do Regimento Interno. |
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| norma |
39/2006 |
2006-12-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre condições especias de parcelamento de crédito tributário." |
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| norma |
42/2006 |
2006-12-11 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública-Associação Atlética Banco do Brasil Bom Despacho." |
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| materia |
12/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. |
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| norma |
30/2006 |
2006-11-27 |
Lei Ordinária |
"Concede subvenções,contribuições e dá outras providências." |
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| norma |
31/2006 |
2006-11-27 |
Lei Ordinária |
"Orça a Receita e fixa a despesa para o execício 2007." |
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| norma |
36/2006 |
2006-11-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Bom Despacho-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-S/A-BDMG,operações de crédito com outorga de garantias e dá outras providências." |
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| norma |
40/2006 |
2006-11-27 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública-Associação Mental e Ação." |
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| norma |
41/2006 |
2006-11-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abrir crédito adicional especial e dá outras providências." |
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| norma |
559/2006 |
2006-11-27 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Willian Gonçalves da Costa |
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| norma |
560/2006 |
2006-11-27 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. |
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