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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 25/2005 2006-03-06 Lei Ordinária "Autoriza dação em pagamento dá outras providências." 1 extracted
norma 29/2005 2006-03-06 Lei Ordinária "Altera a Lei 1822 de 23-02-2001,que autoriza a implantação do Programa Saúde da Família e dá outras providências." 1 extracted
materia 26/2005 2005-12-15 Projeto de Resolução Autoriza a concessão de auxílio financeiro. 1 extracted
materia 27/2005 2005-12-15 Projeto de Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. 1 extracted
norma 28/2005 2005-12-15 Lei Ordinária "Autoriza o Município de Bom Despacho a celebrar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais-IPSEMG." 1 extracted
norma 548/2005 2005-12-15 Resolução Autoriza a concessão de auxílio financeiro. 1 extracted
norma 549/2005 2005-12-15 Resolução Dispõe sobre autorização para realizar despesas com as festividades de Fim de Ano. 1 extracted
norma 31/2005 2005-12-13 Emenda à Lei Orgânica "Revoga os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° do art. 41 da Lei Orgânica e dá nova redação ao referido artigo. 1 extracted
norma 30/2005 2005-12-05 Emenda à Lei Orgânica "Revoga o parágrafo 4° do artigo 41 da Lei Orgânica". 1 extracted
materia 25/2005 2005-11-28 Projeto de Resolução Dá nova Redação a Dispositivo da Resolução N°402/97. 1 extracted
norma 547/2005 2005-11-28 Resolução Dá nova Redação a Dispositivo da Resolução N°402/97. 1 extracted
norma 546/2005 2005-11-21 Resolução Dispõe sobre o quadro funcional da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 22/2005 2005-11-14 Lei Ordinária "Concede subvenções,contribuições e dá outras providências." 1 extracted
norma 26/2005 2005-11-14 Lei Ordinária "Autoriza o Município de Bom Despacho à desafetação e doação de área institucional." 1 extracted
materia 23/2005 2005-10-03 Projeto de Resolução Cria Almoxarifado da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/2005 2005-10-03 Projeto de Resolução Dispõe sobre o quadro funcional da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 24/2005 2005-10-03 Lei Ordinária "Orça a Receita e Fixa a Despesa para o execício 2006." 1 extracted
norma 545/2005 2005-10-03 Resolução Cria Almoxarifado da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/2005 2005-09-19 Projeto de Resolução Altera tabela no anexo I da Resolução de n° 399/05. 1 extracted
norma 543/2005 2005-09-19 Resolução Altera tabela no anexo I da Resolução de n° 399/05. 1 extracted
norma 544/2005 2005-09-19 Resolução Cria a Ouvidoria Parlamentar "FALA CIDADÃO". 1 extracted
materia 20/2005 2005-09-05 Projeto de Resolução Cria Cargos no Anexo II da Resolução N°373/97. 1 extracted
norma 21/2005 2005-09-05 Lei Ordinária "Autoriza o Município de Bom Despacho a celebrar o Convênio com Estado de Minas Gerais,com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências." 1 extracted
norma 541/2005 2005-09-05 Resolução Cria Cargos de Auxiliar Administrativos I e II. 1 extracted
norma 542/2005 2005-09-05 Resolução Cria Cargos no Anexo II da Resolução N°373/97. 1 extracted
materia 18/2005 2005-06-27 Projeto de Resolução Reajusta vencimentos dos membros do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 10/2005 2005-06-27 Lei Ordinária "Estatui diretrizes,objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital,bem como os programas de duração contínua,para o quadriênio 2006/2009." 1 extracted
norma 540/2005 2005-06-27 Resolução Reajusta vencimentos dos membros do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 18/2005 2005-06-20 Lei Ordinária "Reajusto vencimento dos Servidores do Município de Bom Despacho." 1 extracted
norma 29/2005 2005-06-13 Emenda à Lei Orgânica Altera o artigo 41 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 538/2005 2005-06-13 Resolução Autoriza a concessão de auxílio financeiro. 1 extracted
norma 539/2005 2005-06-13 Resolução Cria Centro de atendimento ao cidadão e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2005 2005-05-29 Projeto de Resolução Cria Cargos de Auxiliar Administrativos I e II. 1 extracted
materia 15/2005 2005-05-25 Projeto de Resolução Reajusta vencimentos dos membros do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 17/2005 2005-05-25 Lei Ordinária "Reajusta vencimento dos Servidores do Município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
materia 21/2005 2005-05-19 Projeto de Resolução Cria a Ouvidoria Parlamentar "FALA CIDADÃO". 1 extracted
norma 1/2005 2005-05-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO – BDPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/2005 2005-05-16 Projeto de Resolução Autoriza a concessão de auxílio financeiro. 1 extracted
materia 13/2005 2005-05-09 Projeto de Resolução Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos dos Servidores do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 535/2005 2005-05-09 Resolução Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos dos Servidores do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2005 2005-05-04 Projeto de Resolução Dispõe sobre o desconto Previdenciário e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2005 2005-05-04 Projeto de Resolução Cria Centro de atendimento ao cidadão e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/2005 2005-05-02 Lei Ordinária "Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal n° 1744/99,de 12 de Março de 1999,que Concede Título de Propriedade e dá outras providências." 1 extracted
norma 7/2005 2005-04-25 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a Associação dos Diabéticos de Bom Despacho." 1 extracted
norma 8/2005 2005-04-25 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública o Centro de Arte e Cultura de Bom Despacho." 1 extracted
norma 9/2005 2005-04-25 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Jaraguá e Condomínio Residencial Mirante." 1 extracted
norma 12/2005 2005-04-25 Lei Ordinária "Cria Fundação Municipal de Saúde." 1 extracted
norma 533/2005 2005-04-25 Resolução Cria cargos no Anexo II da Resolução N° 373/97. 1 extracted
norma 534/2005 2005-04-25 Resolução Autoriza a doação de bens e dá outras providências. 1 extracted
norma 13/2005 2005-04-18 Lei Ordinária "Autoriza enquadramento funcional e dá outras providências." 1 extracted