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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 11/2006 2006-11-20 Projeto de Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário ao Delegado de Polícia Sr. Willian Gonçalves da Costa. 1 extracted
norma 4/2006 2006-11-20 Lei Complementar Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2006 2006-11-19 Projeto de Resolução Altera tabela no anexo I da Resolução de n° 399/05, alterada pela Resolução n° 543/05. 1 extracted
norma 2034/2006 2006-11-16 Lei Ordinária Institui o Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências. 1 extracted
norma 36/2006 2006-11-13 Emenda à Lei Orgânica "Altera o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal". 1 extracted
norma 16/2006 2006-10-30 Lei Ordinária "Institui o processo seletivo simplificado e dá outras providências." 1 extracted
norma 23/2006 2006-10-30 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação de divisões respectivos cargos,no Instituto Municipal de Previdência dos Servidores públicos de Bom Despacho-BDPREV, e dá outras providências." 1 extracted
norma 24/2006 2006-10-30 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei 1730/98-PROCOM." 1 extracted
norma 28/2006 2006-10-30 Lei Ordinária "Autoriza dação em pagamento e dá outras providências." 1 extracted
norma 29/2006 2006-10-30 Lei Ordinária "Dispões sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bom Despacho-MG-COMDEURB/BD e dá outras providências." 1 extracted
norma 32/2006 2006-10-30 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública-Associação dos Amigos da Biblioteca Municipal." 1 extracted
norma 37/2006 2006-10-30 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1447/94,que dá nova redação à Lei 1305,de 12/10/91,que dispõe sobre a questão municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente." 1 extracted
norma 3/2006 2006-10-25 Lei Complementar Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Bom Despacho. 1 extracted
norma 2/2006 2006-10-16 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública o Instituto de Apoio e Reabilitação." 1 extracted
norma 22/2006 2006-10-16 Lei Ordinária "Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências." 1 extracted
norma 25/2006 2006-10-16 Lei Ordinária "Da´denominação a logradouro público-Rua Marcílio José da Silva." 1 extracted
norma 26/2006 2006-10-16 Lei Ordinária "Autoriza desafetação e doação de área de domínio público municipal e dá outras providências." 1 extracted
materia 8/2006 2006-10-09 Projeto de Resolução Altera o Anexo Único da Resolução de n° 546/05. 1 extracted
materia 9/2006 2006-10-09 Projeto de Resolução Autoriza a concessão de auxílio financiamento. 1 extracted
norma 35/2006 2006-10-09 Lei Ordinária "Autoriza o Município de Bom Despacho a desafetar e dar em pagamento área institucional." 1 extracted
norma 556/2006 2006-10-09 Resolução Altera o Anexo Único de n° 546/05. 1 extracted
norma 557/2006 2006-10-09 Resolução Autoriza a concessão de auxílio financeiro. 1 extracted
materia 7/2006 2006-08-21 Projeto de Resolução Aprova o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito. 1 extracted
norma 555/2006 2006-08-21 Resolução Aprova o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito. 1 extracted
norma 9/2006 2006-08-09 Lei Ordinária "Aletra dispositivos da Lei 2002 de 01-07-05." 1 extracted
materia 1/2006 2006-07-23 Projeto de Resolução Altera a Resolução de n°546/05 e dá outras providências. 1 extracted
norma 15/2006 2006-06-26 Lei Ordinária "Dispõe sobre a política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho,cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências." 1 extracted
norma 20/2006 2006-06-24 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro público-Bairro Nossa Senhora Aparecida." 1 extracted
norma 17/2006 2006-06-19 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública, o Conselho da Comunidade de Bom Despacho." 1 extracted
norma 34/2006 2006-06-19 Emenda à Lei Orgânica "Acrescente-se parágrafos no Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal". 1 extracted
norma 33/2006 2006-06-12 Emenda à Lei Orgânica "Acrescente-se parágrafos no artigo 125 da Lei Orgânica". 1 extracted
norma 35/2006 2006-06-12 Emenda à Lei Orgânica Projeto de Emenda nº 35/05 que daria origem a Emenda nº 35/05 foi arquivado. 1 extracted
norma 554/2006 2006-06-05 Resolução Autoriza o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. 1 extracted
materia 5/2006 2006-05-22 Projeto de Resolução Altera o Anexo Único da Resolução de n° 546/05 1 extracted
norma 553/2006 2006-05-22 Resolução Altera o Anexo Único da Resolução de n°546/05. 1 extracted
norma 11/2006 2006-05-08 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a Associação dos Quilombos de Bom Despacho." 1 extracted
norma 32/2006 2006-04-17 Emenda à Lei Orgânica Altera o parágrafo 4° do art. 41 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
materia 4/2006 2006-04-10 Projeto de Resolução Autoriza o pagamento de fornecedores e ou prestadores de serviços. 1 extracted
materia 3/2006 2006-04-03 Projeto de Resolução Reajusta vencimentos dos membros do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 6/2006 2006-04-03 Lei Ordinária "Reajusta vencimento dos servidores municipais de Bom Despacho." 1 extracted
norma 7/2006 2006-04-03 Lei Ordinária "Altera dia de feriado Religioso." 1 extracted
norma 551/2006 2006-04-03 Resolução Reajusta os vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 552/2006 2006-04-03 Resolução Reajusta vencimentos dos membros do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
materia 2/2006 2006-03-30 Projeto de Resolução Reajusta os vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 1/2006 2006-03-27 Lei Ordinária "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, institui o Fundo Municipal de Assistências Social, cria a Coordenação de Recursos Sociais, autoriza abertura de Crédito Especial, no Município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 3/2006 2006-03-27 Lei Ordinária "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial." 1 extracted
norma 4/2006 2006-03-27 Lei Ordinária "Dispõe sobres alterações da Lei 2003/05 e 01/07/05,que estabelece diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal , incluindo as despesas de capital,orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária,para o execício financeiro de 2006." 1 extracted
norma 5/2006 2006-03-27 Lei Ordinária "Dispões sobre alterações da Lei 2002/05 de 01/07/05 que institui diretrizes,objetivos e metas da administração pública municipal para despesas de capital,incluindo as despesas decorrentes das despesas de capital,bem como os programas de duração contínua,para o quadriênio 2006/2009." 1 extracted
norma 550/2006 2006-03-27 Resolução Altera a Resolução de n° 546/05 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2006 2006-03-16 Lei Complementar Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 01, de 18 de maio de 2005, e dá outras providências. 1 extracted