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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 18/2004 2004-05-28 Lei Ordinária "Altera lotação numérica de cargos públicos de carreira da Prefeitura Municipal de Bom Despacho,criados pelas Leis 1280/91 e alterações posteriores e dá outras providências." 1 extracted
norma 520/2004 2004-05-28 Resolução Autoriza a concessão de auxílio financeiro. 1 extracted
materia 6/2004 2004-05-24 Projeto de Resolução Autoriza a concessão de auxílio financeiro. 1 extracted
norma 6/2004 2004-05-24 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais -CEMIG- a execução de obras de eletrificação rural ou urbana,para atendimento a proprietários rurais ou urbanos,de baixa renda, no Município." 1 extracted
norma 7/2004 2004-05-24 Lei Ordinária "Cria o cargo de técnico em informática no âmbito da Secretaria Municipal de Administração do Município de Bom Despacho/MG." 1 extracted
norma 11/2004 2004-05-24 Lei Ordinária "Institui o dia da Biquinha e dá outras providências." 1 extracted
norma 13/2004 2004-05-24 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública-Associação dos Artesãos de Bom Despacho-ARTEBOM." 1 extracted
norma 9/2004 2004-05-06 Lei Ordinária "Declara entidade de utilidade pública-Associação dos Amigos do Leite de Bom Despacho e Região-ALEITE." 1 extracted
norma 10/2004 2004-05-06 Lei Ordinária "Autoriza repasse de subvenção social, a Entidade que menciona e dá outras providências-ao Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus." 1 extracted
materia 5/2004 2004-04-30 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Dr. Mozart Fochetti da Silva 0 no document
norma 26/2004 2004-04-12 Emenda à Lei Orgânica Altera o artigo 126 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
materia 4/2004 2004-03-22 Projeto de Resolução Cria cargo de Auxiliar Administrativo. 1 extracted
materia 3/2004 2004-03-08 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária de Bom Despacho/MG ao Sr. Josino Pinto 1 extracted
materia 2/2004 2004-03-01 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorário ao Doutor Willian Gonçalves da Costa 1 extracted
norma 3/2004 2004-03-01 Lei Ordinária "Altera o anexo II da Lei 1561 de 30 de abril de 1996,e dá outras providências." 1 extracted
norma 23/2003 2004-02-16 Lei Ordinária "Mérito Municipal - Dr.Ronaldo Gontijo de Oliveira." 1 extracted
norma 24/2003 2004-02-16 Lei Ordinária "Mérito Municipal - Sra. Jesemar Patricia Resende Simão Vaz." 1 extracted
norma 25/2003 2004-02-16 Lei Ordinária "Mérito Municipal - Sr. Antonio de Souza Sobrinho." 1 extracted
norma 29/2003 2004-02-16 Lei Ordinária 'Mérito Municipal -Sr. José Lucas de Oliveira Araújo." 1 extracted
norma 30/2003 2004-02-16 Lei Ordinária "Mérito Municipal - Doutor Péricles Marcelo Gontijo." 1 extracted
norma 32/2003 2004-02-16 Lei Ordinária "Mérito Municipal - Dr. Tarcísio Franco do Amaral." 1 extracted
norma 33/2003 2004-02-16 Lei Ordinária "Mérito Municipal - Sr. Geraldo Magela da Silva." 1 extracted
norma 36/2003 2004-02-16 Lei Ordinária "Mérito Municipal Sr. José Aristides." 1 extracted
norma 52/2003 2004-02-16 Lei Ordinária "Mérito Municipal - Sr. Haroldo de Souza Queiroz." 1 extracted
norma 519/2004 2004-02-16 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Deputado Federal Bonifácio Andrada 1 extracted
materia 1/2004 2004-02-09 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Deputado Federal Bonifácio de Andrada 1 extracted
norma 1950/2003 2003-12-30 Lei Ordinária Institui o Código Tributário Municipal de Bom Despacho. 1 extracted
norma 57/2003 2003-12-29 Lei Ordinária "Altera o anexo II da Lei 1561 de 30 de abril de 1996 e dá outras providências." 1 extracted
norma 61/2003 2003-12-29 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei n° 736,que "Dispõe sobre loteamento e dá outras providências." 1 extracted
norma 60/2003 2003-12-25 Lei Ordinária "Institui o auxilio transporte dos servidores públicos municipais e dá outras providências." 1 extracted
norma 25/2003 2003-12-15 Emenda à Lei Orgânica Altera o artigo 91 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 11/2003 2003-11-29 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Alimentos(Banco de Alimentos)." 1 extracted
norma 59/2003 2003-11-29 Lei Ordinária "Autoriza o Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas,objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos no Município." 1 extracted
norma 56/2003 2003-11-24 Lei Ordinária "Declara de utilidade pública a Associação Regional de Apoio a Educação e a Fiscalização do Trânsito." 1 extracted
norma 54/B/2003 2003-11-24 Lei Ordinária "Autoriza doação de bem móvel do Município às entidades: ABAP,APAE, Asilo São José, Lactário Menino Jesus e dá outras providências." 1 extracted
materia 30/2003 2003-11-17 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr, Willian Gonçalves da Costa 1 extracted
materia 29/2003 2003-11-10 Projeto de Resolução Concede Medalha Coronel Tininho ao Ten. Cel. PM Célio Marcelino da Silva 1 extracted
norma 53/2003 2003-11-06 Lei Ordinária "Dispõe sobre a extinção de cargo público - Margarete." 1 extracted
norma 55/2003 2003-11-06 Lei Ordinária "Dispõe sobre tombamento de patrimônio histórico no Município de Bom Despacho." 1 extracted
materia 27/2003 2003-10-20 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária Dr. Geraldo Magela Lopes 1 extracted
materia 28/2003 2003-10-20 Projeto de Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ten. Cel PM Alcides Raimundo da Silva 1 extracted
norma 24/2003 2003-10-20 Emenda à Lei Orgânica Altera o §3° do artigo 158 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
norma 47/2003 2003-09-29 Lei Ordinária "Revoga a Lei Municipal de n° 1802/2000." 1 extracted
norma 50/2003 2003-09-29 Lei Ordinária "Acrescenta e modifica dispositivos da Lei n° 1913, de 26.12.02." 1 extracted
norma 27/2002 2003-09-22 Lei Ordinária "Determina critérios para autenticação de cópias por contabilistas e dá outras providências." 1 extracted
norma 49/2003 2003-09-11 Lei Ordinária "Estabelece critérios redutores para cobrança da taxa de limpeza e coleta de lixo no exercício de 2003,e dá outras providências." 1 extracted
norma 41/2003 2003-09-01 Lei Ordinária "Altera lotação numérica de cargos públicos de carreira da Prefeitura Municipal de Bom Despacho criados pelas Leis 1280/91 e alterações posteriores e 1851/01 dá outras providências." 1 extracted
norma 44/2003 2003-08-24 Lei Ordinária "Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício 2004." 1 extracted
norma 14/2003 2003-08-21 Lei Ordinária "Dispõe sobre a doação de imóveis do Município e dá outras providências." 1 extracted
norma 39/2003 2003-08-21 Lei Ordinária "Autoriza abertura de Crédito Especial que menciona." 1 extracted