| materia |
1/2003 |
2003-03-02 |
Projeto de Resolução |
Dá nova redação aos anexos II e III da Resolução N°373/97. |
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| materia |
2/2003 |
2003-02-24 |
Projeto de Resolução |
Dá direito a Mesa "Diretora para construir o Anexo I da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG". |
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| norma |
3/2003 |
2003-02-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a cessão de servidores mediante convenio a ser celebrado entre o Município de Bom Despacho e Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE ,mantenedora da Escola de Educação Especial Paulo Campos Guimarães e dá outras providências." |
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505/2003 |
2003-02-16 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Antônio Eustáquio de Araújo |
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507/2003 |
2003-02-16 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. Lindon Batista Neves |
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508/2003 |
2003-02-16 |
Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho ao Dr. Asmeldo Rodrigues Ferreira Leite |
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509/2003 |
2003-02-16 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Carlos Alberto Luiz Silva |
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510/2003 |
2003-02-16 |
Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. José Rodrigues dos Santos |
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511/2003 |
2003-02-16 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. José Alves Pinto |
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512/2003 |
2003-02-16 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Eric Alves Silva |
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513/2003 |
2003-02-16 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. Segundo Clodomiro Anaya Rojas. |
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514/2003 |
2003-02-16 |
Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Roberto Cardoso do Couto |
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515/2003 |
2003-02-16 |
Resolução |
Outorga Cidadania Honorária ao Sr. Antônio Gomes de Oliveira |
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516/2003 |
2003-02-16 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária Dr. Geraldo Magela Lopes |
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517/2003 |
2003-02-16 |
Resolução |
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ten. Cel PM Alcides Raimundo da Silva |
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| norma |
518/2003 |
2003-02-16 |
Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho ao Ten. Cel. PM Célio Marcelino da Silva |
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| norma |
4/2003 |
2003-02-05 |
Lei Ordinária |
"Reduz a tabela constante do artigo 4° da Lei n° 1913 de 26.12.2002,que,dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço público e dá outras providências." |
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| norma |
2/2003 |
2003-02-03 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei 1631/96 que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura." |
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| norma |
1/2003 |
2003-01-28 |
Lei Ordinária |
"Altera a tabela constante do artigo 4° da Lei nº 1913 de 26/12/2002,que,dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências." |
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| norma |
53/2002 |
2002-12-26 |
Lei Ordinária |
"Institui cobrança de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências." |
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| norma |
491/2002 |
2002-12-13 |
Resolução |
Autoriza o pagamento por prestação de serviços honorários a ADCON - Contabilidade Consultoria S/C LTDA. |
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| materia |
8/2002 |
2002-12-11 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o pagamento por prestação de serviços honorários a ADCON - Contabilidade consultoria S/C Ltda. |
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| norma |
48/2002 |
2002-12-11 |
Lei Ordinária |
"Cria o cargo de Agente Fiscal no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bom Despacho." |
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| norma |
50/2002 |
2002-12-11 |
Lei Ordinária |
"Desafeta e autoriza permuta de área institucional do Município de Bom Despacho com área de terreno urbano de propriedade de particular e dá outras providências." |
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| norma |
51/2002 |
2002-12-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar." |
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| norma |
52/2002 |
2002-12-11 |
Lei Ordinária |
"Obriga aos profissionais da saúde em exercício no Município de Bom Despacho/MG a receitar de forma legível." |
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| norma |
490/2002 |
2002-12-11 |
Resolução |
Autoriza a instalação do PROCOM - Coordenação de Proteção e Defesa do consumidor. |
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| norma |
492/2002 |
2002-12-11 |
Resolução |
Autoriza a Instalação do Centro de Atendimento ao Cidadão. |
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5/2002 |
2002-12-09 |
Projeto de Resolução |
Autoriza mudança temporária da sede da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. |
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6/2002 |
2002-12-09 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a instalação do PSIU - Programa de Saúde de Informações Úteis. |
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| materia |
7/2002 |
2002-12-09 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a instalação de PROCOM - Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor. |
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| norma |
46/2002 |
2002-11-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Legislativo a remanejar dotações orçamentárias para o Poder Executivo ao orçamento vigente." |
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| norma |
47/2002 |
2002-11-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar." |
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| norma |
43/B/2002 |
2002-11-18 |
Lei Ordinária |
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
45/2002 |
2002-11-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a parcelar o pagamento da dívida ativa,referente aos recolhimentos de contribuição social junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências." |
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10/2002 |
2002-11-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre implantação do Serviço Integrado de Administração Financeira-SIAFI-cidadão." |
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| norma |
13/2002 |
2002-11-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de Salva-Vidas em todos os clubes, academias de esporte,academias de ginástica e congêneres no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências." |
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| norma |
15/2002 |
2002-11-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a proteção do consumidor quanto a procedência e qualidade de produto combustível comercializado no Município." |
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29/2002 |
2002-11-04 |
Lei Ordinária |
"Torna obrigatório os postos de combustíveis e seus derivados sediados no Município de Bom Despacho/MG explicitar,através de placas indicativas,a taxa de juros aplicados sobre os preços de venda a prazo." |
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32/2002 |
2002-11-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade para todas as edificações,da ligação da canalização do esgota à rede coletora pública,nos logradouros providos desta rede,e dá outras providências." |
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35/2002 |
2002-11-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bens para todos os ocupantes de cargos de livre provimento em comissão, no Município de Bom Despacho e dá outras providências." |
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72/2001 |
2002-11-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais,industriais e/ou prestadores de serviço no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências." |
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73/2001 |
2002-11-04 |
Lei Ordinária |
"Trata de convocação da Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo chefe do Executivo para participar de todos atos inerentes à educação." |
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16/2002 |
2002-10-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o custeio,pelo Município de Bom Despacho/MG,do casamento civil de casais comprovadamente carentes e dá outras providências." |
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19/2002 |
2002-10-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação da Casa Municipal de Apoio à Mulher Irmã Maria no Município de Bom Despacho/MG." |
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69/2001 |
2002-10-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre incentivos fiscais às empresas sediadas e/ou instaladas no Município de Bom Despacho/MG,que admitam empregados com idade ou superior à cinquenta(50) anos e dá outras providências." |
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| norma |
37/2002 |
2002-09-30 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei nº 1784, de 21 de dezembro de 1999,que autoriza legitimação de imóvel urbano de propriedade do Fundo Municipal de Habitação Popular do Município de Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
38/2002 |
2002-09-30 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei 1843,de 19-06-2001,que alterou a Lei nº 1801, de 26-06-2000,que modificou a Lei 1383 de 05-04-1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências." |
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| norma |
42/A/2002 |
2002-09-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Bom Despacho à desafetação e doação de área institucional." |
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488/2002 |
2002-09-16 |
Resolução |
Propõe a revogação do parágrafo único do artigo 1° da Resolução de n°146/87. |
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