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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2003 2003-03-02 Projeto de Resolução Dá nova redação aos anexos II e III da Resolução N°373/97. 1 extracted
materia 2/2003 2003-02-24 Projeto de Resolução Dá direito a Mesa "Diretora para construir o Anexo I da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG". 1 extracted
norma 3/2003 2003-02-18 Lei Ordinária "Autoriza a cessão de servidores mediante convenio a ser celebrado entre o Município de Bom Despacho e Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE ,mantenedora da Escola de Educação Especial Paulo Campos Guimarães e dá outras providências." 1 extracted
norma 505/2003 2003-02-16 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Antônio Eustáquio de Araújo 1 extracted
norma 507/2003 2003-02-16 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. Lindon Batista Neves 1 extracted
norma 508/2003 2003-02-16 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho ao Dr. Asmeldo Rodrigues Ferreira Leite 1 extracted
norma 509/2003 2003-02-16 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Carlos Alberto Luiz Silva 1 extracted
norma 510/2003 2003-02-16 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. José Rodrigues dos Santos 1 extracted
norma 511/2003 2003-02-16 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. José Alves Pinto 1 extracted
norma 512/2003 2003-02-16 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Eric Alves Silva 1 extracted
norma 513/2003 2003-02-16 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. Segundo Clodomiro Anaya Rojas. 1 extracted
norma 514/2003 2003-02-16 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Roberto Cardoso do Couto 1 extracted
norma 515/2003 2003-02-16 Resolução Outorga Cidadania Honorária ao Sr. Antônio Gomes de Oliveira 1 extracted
norma 516/2003 2003-02-16 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária Dr. Geraldo Magela Lopes 1 extracted
norma 517/2003 2003-02-16 Resolução Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ten. Cel PM Alcides Raimundo da Silva 1 extracted
norma 518/2003 2003-02-16 Resolução Concede Medalha Coronel Tininho ao Ten. Cel. PM Célio Marcelino da Silva 1 extracted
norma 4/2003 2003-02-05 Lei Ordinária "Reduz a tabela constante do artigo 4° da Lei n° 1913 de 26.12.2002,que,dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço público e dá outras providências." 1 extracted
norma 2/2003 2003-02-03 Lei Ordinária "Altera a Lei 1631/96 que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura." 1 extracted
norma 1/2003 2003-01-28 Lei Ordinária "Altera a tabela constante do artigo 4° da Lei nº 1913 de 26/12/2002,que,dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências." 1 extracted
norma 53/2002 2002-12-26 Lei Ordinária "Institui cobrança de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências." 1 extracted
norma 491/2002 2002-12-13 Resolução Autoriza o pagamento por prestação de serviços honorários a ADCON - Contabilidade Consultoria S/C LTDA. 1 extracted
materia 8/2002 2002-12-11 Projeto de Resolução Autoriza o pagamento por prestação de serviços honorários a ADCON - Contabilidade consultoria S/C Ltda. 1 extracted
norma 48/2002 2002-12-11 Lei Ordinária "Cria o cargo de Agente Fiscal no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bom Despacho." 1 extracted
norma 50/2002 2002-12-11 Lei Ordinária "Desafeta e autoriza permuta de área institucional do Município de Bom Despacho com área de terreno urbano de propriedade de particular e dá outras providências." 1 extracted
norma 51/2002 2002-12-11 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar." 1 extracted
norma 52/2002 2002-12-11 Lei Ordinária "Obriga aos profissionais da saúde em exercício no Município de Bom Despacho/MG a receitar de forma legível." 1 extracted
norma 490/2002 2002-12-11 Resolução Autoriza a instalação do PROCOM - Coordenação de Proteção e Defesa do consumidor. 1 extracted
norma 492/2002 2002-12-11 Resolução Autoriza a Instalação do Centro de Atendimento ao Cidadão. 1 extracted
materia 5/2002 2002-12-09 Projeto de Resolução Autoriza mudança temporária da sede da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. 1 extracted
materia 6/2002 2002-12-09 Projeto de Resolução Autoriza a instalação do PSIU - Programa de Saúde de Informações Úteis. 1 extracted
materia 7/2002 2002-12-09 Projeto de Resolução Autoriza a instalação de PROCOM - Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor. 1 extracted
norma 46/2002 2002-11-27 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Legislativo a remanejar dotações orçamentárias para o Poder Executivo ao orçamento vigente." 1 extracted
norma 47/2002 2002-11-27 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar." 1 extracted
norma 43/B/2002 2002-11-18 Lei Ordinária "Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 45/2002 2002-11-08 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a parcelar o pagamento da dívida ativa,referente aos recolhimentos de contribuição social junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências." 1 extracted
norma 10/2002 2002-11-04 Lei Ordinária "Dispõe sobre implantação do Serviço Integrado de Administração Financeira-SIAFI-cidadão." 1 extracted
norma 13/2002 2002-11-04 Lei Ordinária "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Salva-Vidas em todos os clubes, academias de esporte,academias de ginástica e congêneres no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências." 1 extracted
norma 15/2002 2002-11-04 Lei Ordinária "Dispõe sobre a proteção do consumidor quanto a procedência e qualidade de produto combustível comercializado no Município." 1 extracted
norma 29/2002 2002-11-04 Lei Ordinária "Torna obrigatório os postos de combustíveis e seus derivados sediados no Município de Bom Despacho/MG explicitar,através de placas indicativas,a taxa de juros aplicados sobre os preços de venda a prazo." 1 extracted
norma 32/2002 2002-11-04 Lei Ordinária "Dispõe sobre a obrigatoriedade para todas as edificações,da ligação da canalização do esgota à rede coletora pública,nos logradouros providos desta rede,e dá outras providências." 1 extracted
norma 35/2002 2002-11-04 Lei Ordinária "Dispõe sobre a obrigatoriedade de bens para todos os ocupantes de cargos de livre provimento em comissão, no Município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 72/2001 2002-11-04 Lei Ordinária "Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais,industriais e/ou prestadores de serviço no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências." 1 extracted
norma 73/2001 2002-11-04 Lei Ordinária "Trata de convocação da Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo chefe do Executivo para participar de todos atos inerentes à educação." 1 extracted
norma 16/2002 2002-10-07 Lei Ordinária "Dispõe sobre o custeio,pelo Município de Bom Despacho/MG,do casamento civil de casais comprovadamente carentes e dá outras providências." 1 extracted
norma 19/2002 2002-10-07 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação da Casa Municipal de Apoio à Mulher Irmã Maria no Município de Bom Despacho/MG." 1 extracted
norma 69/2001 2002-10-07 Lei Ordinária "Dispõe sobre incentivos fiscais às empresas sediadas e/ou instaladas no Município de Bom Despacho/MG,que admitam empregados com idade ou superior à cinquenta(50) anos e dá outras providências." 1 extracted
norma 37/2002 2002-09-30 Lei Ordinária "Altera dispositivo da Lei nº 1784, de 21 de dezembro de 1999,que autoriza legitimação de imóvel urbano de propriedade do Fundo Municipal de Habitação Popular do Município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 38/2002 2002-09-30 Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei 1843,de 19-06-2001,que alterou a Lei nº 1801, de 26-06-2000,que modificou a Lei 1383 de 05-04-1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências." 1 extracted
norma 42/A/2002 2002-09-30 Lei Ordinária "Autoriza o Município de Bom Despacho à desafetação e doação de área institucional." 1 extracted
norma 488/2002 2002-09-16 Resolução Propõe a revogação do parágrafo único do artigo 1° da Resolução de n°146/87. 1 extracted