| norma |
3201/2024 |
2024-03-26 |
Lei |
Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelares, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências |
0 |
no document
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| norma |
3202/2024 |
2024-03-26 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3116, de 26 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - MG e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
3203/2024 |
2024-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
no document
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| norma |
3204/2024 |
2024-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante ações de vacinação humana ou animal no Município de Guanhães. |
0 |
no document
|
| norma |
5005/2024 |
2024-03-26 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre o reajuste do valor da verba indenizatória paga a título de auxílio alimentação aos servidores ativos da Autarquia Municipal Guanhães Prev |
0 |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei |
Institui o programa denominado "Soletrando", no município de Guanhães e dá outras providências. |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei |
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas com Fibromialgia, e dá outras providências. |
0 |
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| sessao |
2 |
2024-03-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| norma |
5004/2024 |
2024-03-20 |
Decreto do Poder Executivo |
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 4983, de 03 de janeiro de 2024, e dá outras providências |
0 |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n° 2.578, de 10 de setembro de 2013 e a Lei Complementar n° 19/2022, e das outras providências". |
0 |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a autorização para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guanhães, promover a doação de bens móveis
ao Município de Guanhães, e dá outras providências". |
0 |
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| materia |
33/2023 |
2024-03-18 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Altera a alínea b, do inciso II do artigo 136 da lei 2248 de 2007 |
0 |
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| norma |
3197/2024 |
2024-03-18 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da lei municipal nº 2693/2015 e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
3198/2024 |
2024-03-18 |
Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Jardim América - RUA HERCÍLIA NARDY PENNA. |
0 |
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| norma |
3199/2024 |
2024-03-18 |
Lei |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Alto da Colina—RUA GERALDO CATARINA GODINHO. |
0 |
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| norma |
5003/2024 |
2024-03-18 |
Decreto do Poder Executivo |
"Dispõe sobre o reajuste do valor da verba indenizatória paga a título de auxílio-alimentação ao servidor público do Poder Executivo Municipal". |
0 |
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| sessao |
4 |
2024-03-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3116, de 26 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - MG e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
5001/2024 |
2024-03-15 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre a unificação dos resultados das avaliações da Rede Municipal de Ensino de Guanhães, passando de quantitativo/qualitativos representado por notas, conforme a Resolução SEE-MG nº 4948, de 25 de janeiro de 2024. |
0 |
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| norma |
5002/2024 |
2024-03-15 |
Decreto do Poder Executivo |
Altera membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, nomeados pelo decreto municipal nº 4776, de 21 de junho de 2021, e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei |
Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelares, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências |
0 |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal n. 3195, de 15 de janeiro de 2024 que, "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste à Diretoria Executiva, ao cargo de Auxiliar de Serviços e cargo de Técnico Previdenciário, constante no Plano de Cargos e Salários do Guanhães PREV, para preservação, em caráter permanente, do valor real da remuneração. |
0 |
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| materia |
68/2024 |
2024-03-13 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência, que seja realizado o corte da árvore situada na Igreja Católica do Distrito de Sapucaia de Guanhães. |
0 |
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| materia |
25/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, que seja deflagrado processo legislativo para que seja instituída gratificação aos coveiros do
município de Guanhães, pelo árduo trabalho executado pelos mesmos, tendo em vista que trabalham em jornada extensa em feriados e aos finais de
semanas. |
0 |
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| materia |
63/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja feita manutenção na estrada que liga o Distrito de Taquaral à cidade de Virginópolis. |
0 |
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| materia |
64/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja feita a construção de passagem elevada na Rua Padre Café, em frente ao número 131, entre o trailer e o
prédio. |
0 |
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| materia |
65/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja feita a construção de passagem elevada na BR120, nas proximidades da Rua Elenir, entrada para a Escola
Estadual Fazenda São Sebastião. |
0 |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-06 |
Moção |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes apresenta, dispensadas as demais formalidades regimentais, um VOTO DE PESAR pelo falecimento de Marcio José da Silva no dia 05 de março de 2024. Solicitamos ainda que seja dado conhecimento desta à viúva Maria Antônia de
Oliveira. |
0 |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-06 |
Moção |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes apresenta, dispensadas as demais formalidades regimentais, MOÇÃO DE
APLAUSO a Douglas Miranda, empreendedor, cantor local e corretor de imóveis. |
0 |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-06 |
Moção de Repúdio |
MOÇÃO DE APLAUSO a Geraldo José Leão Sette, pela excelência no atendimento farmacêutico e por ser referência em qualidade no atendimento em nosso município, cuidando a tantos anos de crianças, jovens, adultos e idosos com muito carinho, dedicação e amor. |
0 |
unreachable
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| materia |
23/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações referentes ao estudo de viabilidade técnica realizado previamente à colocação de placas de
pare e proibido estacionar que foram colocadas na Rua Barão do Rio Branco. Que seja informado ainda se foi atestado em laudo pelo engenheiro
responsável que as referidas placas eram necessárias. |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Venho através deste requerer que seja designada Audiência Pública, para que sejam discutidos assuntos atinentes à disponibilidade de água e saneamento básico para a comunidade Elifas. Para compor a mesa de debates, será imprescindível a presença do representante do SAAE Guanhães, representante da Prefeitura Municipal de Guanhães, representante da Comunidade Elifas e representante do Ministério Público. |
0 |
unreachable
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| norma |
5000/2024 |
2024-03-04 |
Decreto do Poder Executivo |
"Altera membro do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - COMPAC - nomeado pelo Decreto Municipal n° 4.935, de 03 de maio de 2023 e dá outras providências". |
0 |
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| sessao |
3 |
2024-03-04 |
Ordinária |
— |
0 |
unreachable
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| materia |
3/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a devolução de bens alocados na Câmara Municipal de Guanhães ao Poder Executivo Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
4/2024 |
2024-03-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO à José Maria Pereira, pelo excelente trabalho prestado ao Hospital Regional Imaculada Conceição. |
0 |
unreachable
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| materia |
5/2024 |
2024-03-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO à Maria da Conceição da Silva Pereira, pelo excelente trabalho prestado ao Hospital Regional Imaculada Conceição. |
0 |
unreachable
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| materia |
6/2024 |
2024-03-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO à Adriana Laura de Lisboa, pelo excelente trabalho prestado ao Hospital Regional Imaculada Conceição. |
0 |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO à Maria de Lurdes (Lurdes do Hospital), pelo excelente trabalho prestado ao Hospital Regional Imaculada Conceição. |
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unreachable
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| materia |
18/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações sobre as providências adotadas para a implementação do Projeto Direito na Escola que é de minha autoria. |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações sobre todas as medidas adotadas para a implementação do projeto de minha autoria nominado como "Espaço da Gente" na Avenida do Mercado. |
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unreachable
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| materia |
20/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações sobre todas as medidas adotadas para melhoria no ambiente de negócios, considerando a Lei de número 3079 de 27 de setembro de 2022, de minha autoria, denominada como Lei de Liberdade Econômica. |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações do motivo pelo qual o semáforo da Avenida Governador Milton Campos com a Rua Paulino Coelho no está funcionando há dias. |
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| materia |
33/2023 |
2024-03-01 |
PLC substitutivo ao projeto de lei |
Dispõe sobre gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante ações de vacinação humana ou
animal no Município de Guanhães e dá outras providências. |
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| materia |
56/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja viabilizada a instalação de semáforos no acesso à Avenida Rosa Lima. |
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| materia |
57/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja instalado quebra-molas na BR 120, próximo à Planejar Engenharia e a entrada para os Bairros João Miranda e
Canaã. |
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| materia |
58/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja feita uma nova sinalização horizontal e vertical no acesso à Avenida Rosa Lima. |
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| materia |
59/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Reiterando os pleitos anteriores para ser viabilizada a instalação de semáforos, indica à Senhora Prefeita, que seja feita a colocação de semáforos
na Avenida Governador Milton Campos, em frente à Localiza, no acesso aos Bairros Jardins, Jardins 2 e à Avenida Ciro Nunes. |
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