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152/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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153/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o dia municipal da paz estudantil no calendário oficial de eventos do município de Itabirito. |
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154/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Protocolo "Não Nos Calaremos" para prevenir, identificar e lidar com os casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimento e eventos abertos ao público no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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155/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Pentas Futebol Clube e dá outras providências. |
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354/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício cumprimentando o Instituto Santo Antônio de Pádua pelos 73 anos de fundação, fazendo história na educação de Itabirito. |
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355/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentado a Senhora Irani Aparecida Sabino Lopes, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 23 de junho de 2023. |
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356/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando ao Sr. João Batista de Deus, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 24 de junho de 2023. |
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357/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Rita Carlos de Souza, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 30 de junho de 2023. |
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358/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja encaminhado, ofício ao Diretor do SAAE/ITABIRITO para informar o prazo legal o seguinte questionamento: Em fevereiro entrei nesta Casa de Leis com requerimento solicitando ao Diretor do SAAE - ITABIRITO, que esclarecesse os motivos pela interrupção da obra no bairro Meu Sítio, e que informasse de forma descritiva o cronograma para finalização das obras e quais seriam as próximas ruas a serem beneficiadas. Em resposta ao requerimento nº 42/2023 o SAAE informou que em abril/2023 a obra daria continuidade na Estrada da Barragem, e que me maio/junho iniciaria as obras na Estrada do Coqueiros, Julho/Agosto na Estrada Principal com a Rua Bela Vista. No entanto recebi noticias que as obras até o presente momento continuam paralisadas, sendo assim o SAAE não conseguiria realizar dentro do prazo proposto em seu cronograma. Por esta razão solicito que informe se tal informação procede, e quando se dará o inicio das obras. |
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359/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Indico que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Tereza Machado Paranhos, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 29 de junho de 2023. |
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360/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Urbanismo a viabilidade de Construção de um Playgraud com Academia na área institucional do bairro Bello Monte. |
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361/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras informações acerca da obra prevista (muro de contenção) na Rua João Damasceno (cronograma) no bairro Santa Rita. |
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362/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando o senhor Alisson Muniz, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 28 de junho. |
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363/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, enviar para esta casa, de forma documental, a título de prestação de contas os seguintes documentos: - Cópia do contrato com a empresa BTEC; - Cópia dos aditivos se houver; - Cópia das medições mensais dos serviços prestados, referente a tapa buraco e asfaltamento do ano de 2023 até a presente data; - Descrição dos serviços executados em cada medição inclusive com relatório fotográfico; - Posição financeira do contrato e cópia de notas fiscais e empenhos. |
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364/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, enviar a essa casa, a título de prestação de contas as seguintes documentações; - Cópia de todo o processo licitatório de todo o contrato de aluguel de veículos dos anos de 2022 e 2023 (até a presente data); - Números de veículos; - Modelo, marca, ano e placa dos veículos; - modelo, marca, ano e placa dos veículos; - Valores pagos (mensal) por cada um; - Cópia da parte diária de cada um. |
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365/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo enviar a essa casa, cópia de todos os contratos firmados com a empresa que estão realizando o transporte escolar municipal e intermunicipal, no município de Itabirito, ano letivo de 2023. Requeiro ainda cópia dos documentos e laudos de vistoria realizados nos ônibus, documentação dos motoristas e as rotas completas dos referidos. |
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366/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente, enviar a essa casa, a título de prestação de contas, os seguintes documentos: - quantos e quais locais foram construidos os muros de gabião; - metragem específica de cada obra, medições, cópia do contrato, cópia da ata de adesão ou processo licitatório; nota fiscal, empenho e valores específicos de cada obra de construção de muro gabião. |
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367/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, enviar para esta casa, de forma documental, a título de prestação de contas os seguintes documentos: - Cópia de todos os processos licitatórios e - Notas fiscais e empenhos dos botons adquiridos. |
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811/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, a informação oficial sobre a conclusão definitiva de providências tomadas junto a rotatória que abrange às ruas Capitão Serafim e Rua João Pinheiro, no bairro Santa Efigênia. |
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812/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente a revitalização da Praça denominada José Augusto Baêta localizada na Rua João Pinheiro próximo ao supermercado Sacramento no bairro Santa Efigênia. |
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813/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da empresa VDL, a possibilidade de asfaltamento da Rua Adelino Fernandes no bairro Esperança. |
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814/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente a reforma do trecho usado como ciclovia que se inicia no Bairro Esperança terminando no Bairro São Cristovão. |
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815/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, que seja feita a viabilização da construção de uma praça pública no bairro Álvaro Maia. |
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816/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, análise a viabilidade de instalar uma placa de "Proibido jogar lixo e entulho", na Rua Pastor Silva no Bairro Novo Horizonte. |
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817/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, providencie a instalação de container de lixo nas seguintes ruas do bairro Primavera: - Tapajós em frente ao número 322; - Buganvilas nas proximidades do número 47. |
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818/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, verifique a possibilidade de implantar uma escolinha de futebol para as crianças em São Gonçalo do Bação. |
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819/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, analisar o trânsito na rotatória da rua Belo Horizonte (em frente a Nutrito Agropecuária), e realizar sinalizações adequada para pedestres e motoristas. |
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820/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente, para intervenção do município para realizar a revitalização da sinalização horizontal na Rua da Carioca, próximo a Ponte da Açucena, bairro Santa Rita. |
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821/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente, para intervenção do município para realizar a manutenção da troca de lâmpada no do poste situado na Rua Capitão Antônio Marques, próximo ao nº 509, bairro Vila Gonçalo. |
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822/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente, para intervenção do município para realizar limpeza e capina por toda a extensão da Rua Padre Cândido, próximo ao nº 295, bairro Vila Gonçalo. |
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823/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente, para intervenção do município para realizar a construção de redutor de velocidade, tipo quebra mola na Rua Sete, próximo a número 132, bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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824/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente, para intervenção do município para realizar uma operação de tapa-buraco na Rua Francisco Solano Lopes, próximo ao nº 170, bairro Santa Rita. |
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825/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio do SAAE, uma obra de drenagem para melhor escoamento de águas pluviais nas seguintes localidades do bairro Meu Sítio: Estrada Bela Vista (nº 214 e 230); Estrada dos Coqueiros, Estrada da Rotatória; Estrada da Direita. |
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826/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio do SAAE, uma obra de drenagem para melhor escoamento de águas pluviais na rua Jacarandá, Bairro Portões. |
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827/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, a intervenção do município para realizar operação de tapa-buracos nas Ruas do Bairro Primavera. |
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828/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, a intervenção do município para realizar operação de tapa-buracos nas ruas do bairro Santa Rita. |
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829/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito trabalho de limpeza e capina na rua Ismael Silva, esquina com rua Aurea José dos Santos, nas proximidades dos nº 187 ao 256 no bairro Santo Antônio. |
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830/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja realocado algum paralelepípedo em alguns pontos da Rua Cornélio Pereira Lima das proximidades dos números 89 até o número 20, tampando buracos que ali existem no bairro Praia. |
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831/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito o tapamento do buraco e refazer parte do quebra-molas que existente na rua Capitão Antônio Marques de frente ao nº 44, bairro Vila Gonçalo. |
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832/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito o trabalho de limpeza e capina por toda extensão da rua Francisco José de Carvalho bairro São José. |
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833/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito o tapamento do buraco existente na rua Matilde Le Rói na extensão do nº 71, bairro João Carolino. |
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834/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a extensão de rede elétrica e iluminação pública em toda a Paraguai, bairro São José. |
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835/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a capina e roçagem nos bairros Jardim das Acácias e Serra Azul. |
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836/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, o reparo do calçamento, em toda extensão da Rua Aloísio Souza e Silva, Bairro Praia. |
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837/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a construção de um redutor de velocidade na Avenida dos Inconfidentes, de frente ao número 340, bairro Agostinho Rodrigues. |
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838/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a construção da rede de esgoto, Rua Estrada da barragem, 81, Bairro Cardoso. |
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839/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito melhorias no calçamento de toda a rua Belo Horizonte. |
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840/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito um estudo para ampliação das vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes físicos no centro da cidade. |
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841/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a pavimentação asfáltica na Alameda Alvarenga Peixoto no bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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842/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a pavimentação asfáltica na rua São Francisco próximo ao número 85 no bairro Liberdade. |
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