| materia |
874/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar a revitalização da pintura da faixa de pedestre, na Rua Laura Margarida, em frente ao Ginásio Poliesportivo Pedro Cardoso, bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
875/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar limpeza e capina por toda extensão do Marzagão, Bairro Padre Adelmo. |
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| materia |
876/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, o recapeamento asfáltico na Rua Antônio Jeronimo, bairro Santa Rita. |
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| materia |
877/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, que seja viabilizado a regularização jurídica necessária referente as seguintes localidades: São José (Rua Guatemala); Bairro Country (Rua Virgílio Gonçalves) e Bairro Mirante Matias, junto ao Correio Municipal para que sejam realizadas as entregas de correspondências e mercadorias nas residências. |
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| materia |
878/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito o trabalho de Limpeza e Capina por toda a extensão da rua Virgilio Ferreira Lima, bairro João Carolino. |
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| materia |
879/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito o trabalho de capina pela rua Benjamim Dias na altura do nº 44, bairro Sto. Antônio. |
1 |
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| materia |
880/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito trabalho de pintura de trânsito por toda extensão da Rua Emídio Quites, bairro Praia. |
1 |
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| materia |
881/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito o trabalho de limpeza e capina em toda a extensão da rua Belarmina Silva, no bairro Agostinho Rodrigues. |
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| materia |
882/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito o trabalho de Poda de árvores por toda a extensão da rua Belo Horizonte, bairro de Lourdes. |
1 |
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| materia |
883/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a instalação de braços e postes e iluminação pública, na Rua Principal, da entrada da Rua Ponte Nova, até a estação de água no Distrito de Acuruí. |
1 |
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| materia |
884/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a extensão de rede elétrica e iluminação pública em toda a Rua Ponte Nova, no Distrito de Acuruí. |
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| materia |
885/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a instalação de lixeiras para resíduos recicláveis comum na Rua Hermano Pereira Lima em frente ao número 109, bairro Saudade. |
1 |
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| materia |
886/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, realizem a instalação de iluminação publica na praça da Capela de Nossa Senhora do Rosário, no Distrito de Acuruí. |
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| materia |
887/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, realizar manutenção ou troca de gradil de concreto que revestem um muro ao redor da Escola Manoel Salvados de Oliveira, bairro São José. |
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| materia |
888/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito limpeza de todo rio do bairro São José. |
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| materia |
889/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito um estudo para instalação de uma academia ao ar livre na praça da rua Benjamin Idelfonso da Silva, em frente ao número 42 - Vila José Lopes. |
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| materia |
890/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a finalização da instalação das placas de identificação nas ruas do bairro Padre Adelmo. |
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| materia |
891/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a pintura e sinalização viária do bairro Padre Adelmo. |
1 |
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| materia |
892/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito um estudo para retirada ou melhoria na rotatória da Rua Belo Horizonte em frente a Nutrito. |
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| materia |
893/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em todas as ruas do bairro Funcionário, neste Município. |
1 |
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| materia |
894/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Saúde, estudem a viabilidade de procederem com a contratação de mais médicos clínico geral, médicos ortopedistas e médicos pediatras, para atenderem em período integral as urgências e emergências na UPA de Itabirito. |
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| materia |
895/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, instalação de placa de sinalização (dê a preferência), bem como pintura na via, na Rua João Pinheiro, próximo ao nº 1570 - "Casa das Tintas", bairro São José, neste município. |
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| materia |
896/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, implantação de container de lixo, na rua Joaquim Luiz de Faria, próximo ao Salão Comunitário da Vila Gonçalo, neste município. |
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| materia |
897/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que por intermédio da Secretaria de Segurança e Trânsito, estudem a possibilidade de procederem com a implantação de "mão única" com instalação de placa de sinalização, no morro existente na Rua Joaquim Luiz de Faria, próximo ao nº 401, bairro Novo Horizonte, neste município. |
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| materia |
898/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria Competente, serviço de reparo asfáltico (tapa buracos) na rua Brás Leme próximo ao número 193, no bairro Recreio dos Bandeirantes. |
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| materia |
899/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria Competente, competente, capina e limpeza em toda a extensão do bairro Itaubira, e na oportunidade que seja feito a notificação aos proprietários dos lotes particulares que necessitam de capina e limpeza no bairro. |
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| materia |
900/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria responsável, instalação de ponto de ônibus coberto em frente ao Campo do São Geraldo (na portaria). |
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| materia |
901/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, providenciar por meio secretaria competente, a realocação da placa de pare, juntamente com a demarcação na via na rua Bela Vista esquina com a Rua Boa Viagem no bairro Padre Adelmo. |
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| materia |
902/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, providenciar por meio secretaria competente, que seja realizada a troca da grade de proteção da tampa do bueiro/ boca de lobo e a manutenção do mesmo, localizado na esquina da Rua Esperança com a Rua Tombadouro. |
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| materia |
903/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, a capina da pracinha da rua Hermano Pereira Lima, bairro Saudade. |
1 |
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| materia |
904/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, a instalação de uma lixeira na rua Maestro João Rosa próximo ao número 239R, bairro Saudade. |
1 |
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| materia |
905/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, um estudo de trânsito e a possibilidade de instalar uma placa e a pintura do asfalto com sinalização de (dê a preferência) na Avenida dos Inconfidentes próximo ao nº 58 no Cruzamento com a rua Dona Cristina, bairro Santa Efigênia. |
1 |
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| materia |
906/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de trânsito uma fiscalização na rua Nicolau Silva em frente a CLIMED. |
1 |
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| sessao |
19 |
2023-06-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3882/2023 |
2023-06-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola no Município de Itabirito. |
1 |
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| norma |
3881/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o horário especial para servidores municipais deficientes ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-06-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
3875/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, em conformidade com o Art. 37, Incido X da Constituição Federal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3876/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no âmbito do Município, o mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha" e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3877/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua Antônio Pereira Lima, no bairro Marzagão, neste Município. |
1 |
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| norma |
3878/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua Miguel Sotero Moreira, no Bairro Marzagão, neste Município. |
1 |
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| norma |
3879/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua Sebastião Pereira Nascimento, no Bairro Marzagão, neste Município. |
1 |
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| norma |
3880/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina a Rua "José Pedrosa Gurgel", neste Município e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2023-06-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
37/2023 |
2023-06-20 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Aditiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 90/2023 de 11 de abril de 2023 que, "Altera o anexo da Lei Municipal nº 3781, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2023." |
1 |
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| norma |
3873/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o Anexo II nas sequências 20, 50, 68 e 124 da Lei Municipal nº 3781, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| norma |
3874/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a redação da Lei Municipal nº 3762, de 14 de outubro de 2022, que "autoriza o Poder Executivo auxiliar na estruturação para eventos esportivos, de lazer e cultura e dá outras providências". |
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| materia |
149/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua Joaquim Leopoldo Mariano a rua até a presente data sem nome no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
150/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Praça José Augusto Baêta Neves a praça até a presente data sem nome localizada na Avenida dos Inconfidentes ao lado da rodoviária nova no município de Itabirito/MG. |
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| materia |
151/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vistoria trimestral das escolas, creches, parques ecológicos, associações de bairros, postos de saúde (PSF) e demais locais de grande circulação de pessoas, de responsabilidade do município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
1 |
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