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425/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício de nota de pesar aos pais Sharon Aredes e Rafael Mitre e seus familiares pelo falecimento do menino Samuel Aredes Mitre, ocorrido no dia 19 de Setembro de 2022.
É com grande pesar que recebemos essa triste notícia. Gostaria de expressar meus sinceros sentimentos e condolências a todos familiares. Rogo a Deus que no aconchego dos seus braços receba o pequeno Samuel, e com seu amor conforte o coração de todos por esta grande perda.
"Preciosa é aos olhos do Senhor a morte dos seus santos". Salmo 116:15 |
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426/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, qual o percentual (%) de trabalhadores de Itabirito estão efetivados na empresa Coca — Cola FEMSA conforme a Lei de minha autoria 3268/2018. |
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427/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício parabenizando e agradecendo a ROGERIO SIMÕES e HELENA SIMÕES , por disponibilizar sempre o seu espaço em prol da comunidade, em especial do Bairro Novo Itabirito, dando uma belíssima contribuição de voluntariado e cidadania.
"Praticar o voluntariado é um ato de amor." |
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428/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda, que seja informado o saldo disponível em "caixa" da Prefeitura até a presente data. |
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429/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, Votos de Pesar à Família do pequeno Samuel Aredes Mitre pelo seu falecimento. Queremos externar votos de pesar, por sua história de vida e superação, como um pequeno grande cidadão. Que Deus, em sua infinita sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades. |
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1118/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria de Obras, a melhoria da rua Wilson Marques dos Reis na localidade conhecida como Olaria. |
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1119/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria responsável, campanha de divulgação dos trabalhos realizados pelo CAFS e a importância do cuidado com a saúde mental. |
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1120/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente limpeza e melhorias nas áreas institucionais da Prefeitura Municipal devidamente identificadas e localizadas no município de ltabirito. |
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1121/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, limpeza de bueiros, corte e podas de árvores que se encontram margeando a estrada do Marzagão. |
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1122/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria de Obras, a pintura e manutenção das guaritas para pontos de lotação no bairro São José e bairros adjacentes. |
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1123/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua Antônio Caetano Campos, Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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1124/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar limpeza e capina na Rua Alvarenga Peixoto, Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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1125/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a revitalização asfáltica por toda extensão da Rua Alameda Padre Carlos, Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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1126/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar uma operação de tapa-buraco na Rua Alvarenga Peixoto, próximo ao n° 1227, Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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1127/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar uma operação de tapa-buraco na Rua José de Souza, próximo ao numero 374, Bairro Vila Gonçalo. |
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1128/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Segurança e transito a pintura de uma faixa de pedestre na rua Doutor Eurico Rodrigues (próximo a Praça primeiro de Maio) no Centro. |
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1129/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Obras que estude a viabilidade de promover benfeitorias como e plantio de gramas no Campo do Bairro Santa Rita. |
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1130/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Obras a realização do recapeamanento asfáltico e construção de redutores de velocidade na Estrada Principal no Bairro Meu Sítio. |
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1131/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Segurança e trânsito a construção de redutores de velocidade na Estrada Principal no Bairro Meu Sítio. |
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1132/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Obras a colocação de mais um poste de iluminação pública na Rua Leontina de Jesus Domingos no Bairro Liberdade. |
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1133/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, analise a viabilidade de implantar aulas gratuitas de zumba para os moradores do distrito de Ribeirão do Eixo e Córrego do Bação. |
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1134/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, providencie a extensão da placa carga e descarga na Rua João Pinheiro bairro Santa Efigênia, na altura do número n° 689. |
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1135/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, analise a viabilidade de instalar redutores de velocidade na Rua Pracinha Nelson no bairro Cohab. |
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1136/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, providencie a drenagem na Rua João Pinheiro na altura do número 1044, segue as imagens em anexo. |
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1137/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a manutenção na iluminação da ponte que liga o bairro Padre Eustáquio ao Bairro Padre Adelmo. |
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1138/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a instalação de um abrigo de ônibus na Rua José Amaro Cordeiro, próximo ao n° 503 no bairro Recanto da Colina. |
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1139/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ouro Preto, próximo ao número 110 no Bairro Monte Sinai. |
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1140/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a instalação de um ponto de iluminação na Rua Laudicena Silva de Oliveira próximo ao número 520 com Avenida Inconfidentes no Bairro Novo Itabirito. |
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1141/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a instalação de uma faixa elevatória na Rua Emídio Quites em frente ao número 156 no Bairro Praia. |
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1142/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito o asfaltamento por toda a área que se encontra na esquina da APAC, e vai até o Bar do Paulinho, R: Marzagão, no bairro Marzagão. |
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1143/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito o asfaltamento por toda a área que se encontra com paralelepípedos da Rua, Antônia Augusta de Andrade, bairro Alvaro Maia, Cep: 35457-020. |
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| materia |
1144/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, limpeza e retirada dos entulhos na Rua Dr. Eurico Rodrigues, da esquina do depósito do supermercado jequeri até a escola APAE, neste Município. |
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1145/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar limpeza e capina nas ruas do Bairro Meu Sítio, neste município. |
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| materia |
1146/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, instalação de placa de carga e descarga, em frente à entrada do Salão Comunitário do Bairro S; anta Rita, neste município. |
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| materia |
1147/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que esclareçam a falta de medicamentos nas UBS e na UPA, e ainda a falta de alguns insumos, como por exemplo, contraste, para realização de exames especiais. |
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1148/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, abertura de passagem temporária para os moradores transitarem enquanto ocorrer as obras da Rua Francisco José de Carvalho, no Bairro São José, neste Município. |
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| materia |
1149/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Obras a revitalização da pintura do quebra mola existente na Avenida Manoel Salvador de Oliveira, próximo ao numero 595. |
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| materia |
1150/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que possa substituir a faixa elevatória de pedestre, por uma faixa de pedestre tradicional, em frente ao IFMG. |
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| materia |
1151/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, serviço de finalização do meio fio que foi instalada somente em um trecho da rua Laura Margarida Queiroz entre os números 256 á 169 no bairro Nossa Senhora de Fátima. Segue foto em anexo |
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| materia |
1152/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a capina, manutenção e reforma do banheiro da quadra do bairro Monte Sinai. |
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| materia |
1153/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja realizada, a colocação de tampa e a manutenção do bueiro/boca de lobo localizado na curva da rua João Pinheiro próximo ao número 1990 bairro calçadas. |
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| materia |
1154/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de uma placa de sinalização indicando rua sem saída na esquina das ruas Curitiba com rua Fortaleza no bairro Veneza. |
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| materia |
1155/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de uma lixeira na rua Salvador, próximo ao n°29 bairro Veneza. |
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| materia |
1156/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja providenciado a conclusão de abertura da rua Oscar Vitor Pereira, bairro São José. |
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| materia |
1157/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a encaminhar uma solicitação junto a CEMIG no reposicionamento dos postes de energia que estão instalados no meio da via, situado na rua Joaquim Augusto França, próximo ao n° 161- R, bairro São José. |
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| norma |
3739/2022 |
2022-09-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3369, de 10 de dezembro de 2019, com alteração posteriores. |
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| sessao |
29 |
2022-09-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2022 |
2022-09-23 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 112/2022, que "Dispõe sobre a publicação na internet de lista de espera de projetos arquitetônicos requeridos junto à Secretaria Municipal de Urbanismo". |
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| norma |
3735/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Fica denominada a Rua do Residencial Van Damme II, neste Município, nos termos do inciso abaixo indicado e em conformidade com a parte integrante desta lei: Rua Antônio Alves Fortes, a antiga Rua 05, do Residencial Solare Van Damme II, bairro Portões, no município de Itabirito. |
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| norma |
3736/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Fica denominada a Rua Vitorino José da Silva, antiga Rua 02, do Loteamento Residencial Solare Van Damme II, localizado no bairro Portões, neste Município, em conformidade com o mapa de aprovação do loteamento, parte integrante desta lei. |
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