| norma |
3737/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico, a ocorrer anualmente na semana dos dias 21 e 22 de setembro, quando se comemora o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência e o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, respectivamente. |
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3738/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura outras providências. |
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3733/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem do óleo vegetal.
Institui o “Programa Coleta Legal", com o objetivo de submeter os condomínios do Município de Itabirito, que possuem a partir de 6 (seis) unidades habitacionais, restaurantes e cozinhas industriais, a manterem internamente o sistema de coleta ecológica de óleo Vegetal, com fácil acesso aos condôminos ou resistentes. |
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3734/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"Institui o selo de responsabilidade social "Parceiros das mulheres" certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica". |
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7/2022 |
2022-09-21 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 115/2022, que "Institui o Lei Toninho Di'dalva, que integra o Concurso 'Comida de Buteco' ao Calendário Oficial do Município de Itabirito/MG". |
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157/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o projeto "Defesa Civil nas Escolas do Município de Itabirito - MG", e dá outras providências. |
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158/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial do município o dia do Sermão do Monte. |
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159/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como "Vô Dote", a Escola de Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental, localizada à Rua Aimorés, nº 245, Bairro Munu, Itabirito - MG. |
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160/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3655, de 29 de março de 2022, que "Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal Municipal - REFIS Municipal - cria a campanha de premiação por adimplência e dá ourtas providências, |
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407/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a conferência, limpeza e desentupimento dos bueiros em vias publicas, principalmente os que estão próximo a áreas que sofreram assoreamento por terras que deslizaram dos taludes em consequência das chuvas. |
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408/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a limpeza do passeio que se situa na Rua Francisco José de Carvalho, próximo a E. M. Manoel Salvador de Oliveira. |
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409/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando o jovem Patrick Leonel Silva, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 23 de Setembro de 2022. |
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410/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Cristina Coelho Rodrigues, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 23 de Setembro de 2022. |
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411/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Dayanne dos Santos Costa Viana, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 26 de Setembro de 2022. |
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412/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Claudia Sueli Silva Leonel, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 23 de Setembro de 2022. |
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413/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Juliana de Cássia Braga, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 25 de Setembro de 2022. |
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414/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Que seja solicitado que seja encaminhado oficio ao Diretor da CEMIG, Sr. Elieser Francisco Correa, conforme anexo. |
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415/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Que possa ser disponibilizado as imagens das Câmeras internas que antecederam o evento de Solenidade de Concessão de Honraria do dia 07 de setembro de 2022, para que possa ser analisado e esclarecido o fato ocorrido com minha Chefe de Gabinete. |
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416/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Educação, explicações sobre a falta de materiais didáticos nas escolas do município |
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417/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício para Lucimeire Fátima Pereira - ZiZi e familiares, votos de pesar pelo falecimento de sua mãe Sra. Anita de Lima Pereira.
Que Deus dê o conforto para todos os familiares, e acolha sua bondosa alma e console a vida de todos os familiares. |
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418/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício para Maria de Fátima Braga Oliveira e familiares, votos de pesar pelo falecimento de seu pai Sr. Orlando Rodrigues Braga
Que Deus dê o conforto para todos os familiares, e acolha sua bondosa alma e console a vida de todos os familiares. |
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419/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício parabenizando a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, pela belíssima apresentação dos alunos e profissionais na peça SHREK — VIVA AS DIFERENÇAS, ressaltando mais uma vez a importância da inclusão social, o respeito as diferenças, em comemoração ao Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual. Parabéns aos artistas:
Davi
Sandra
Rogéria
Elisabeth
Barbara
Júlia
Paula
Roseane
Brito
Camila
Roseane
Leonel
Maria
Aparecida
Martinha
Jéssica
Vitória
Alison
Gean
Dalander
Anesca
Ronei
Stella
Elimar
"O futuro se faz com a conscientização das diferenças." |
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420/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, Votos de Pesar à Família do senhor Orlando Rodrigues Braga pelo seu falecimento. Queremos externar votos de pesar, por sua história de vida e conduta como um grande cidadão. Que Deus, em sua infinita sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades. |
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1082/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente limpeza e melhoria na sinalização na escadaria do bairro Bela Vista (próximo a Betonita) que liga ao bairro Agostinho Rodrigues. |
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1083/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente melhorias na " pracinha José Lopes" com plantios de mudas floríferas e melhoria na iluminação. |
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1084/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente o recapeamento do asfalto na rua São Pedro de Alcântara no bairro José Lopes. |
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1085/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio das Secretarias competentes, inclusive ao SAAE, a limpeza e melhoria nas identificações de desvio no trânsito em locais onde estão sendo realizadas obras pelo município. |
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1086/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente limpeza e melhoria na área institucional da Prefeitura Municipal identificada sob o n° 053, localizada no final da rua Antônio de Oliveira e Silva; onde ocorreu movimentação de terra e está passível de desmoronamento. |
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1087/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de uma estrutura metálica para interligar a faixa elevatória à calçada, na Avenida Queiroz Júnior, na altura do número 532. |
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1088/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, análise a viabilidade de disponibilizar uma academia ao ar livre no bairro Inconfidentes. |
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1089/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, analise a viabilidade de construir uma área de lazer no bairro Esperança. |
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1090/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a revegetação do talude localizado em Ribeirão do Eixo, conforme coordenadas geográficas em anexo. |
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1091/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a revitalização asfáltica por toda extensão da Rua Jogo Pinheiro, Bairro Calçadas. |
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1092/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a manutenção geral do Salão Comunitário e do playground do Marzagão. |
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1093/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a instalação de lixeira comunitária na Rua Virginio Cesário, Bairro Santa Efigênia. |
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1094/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar limpeza e capina na Rua Manoel Bandeira, Bairro Novo Itabirito. |
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1095/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária Competente, para intervenção do município para realizar a revitalização asfáltica na Rua Manoel Bandeira, Bairro Novo Itabirito. |
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1096/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, olhar a possibilidade de instalação de lixeira, na rua Cândido Portinari, Agostinho Rodrigues. |
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1097/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, realizar a troca de uma canaleta e instalação de um bueiro na Rua Saturnino Pereira de Barros, ao lado do número 218, Agostinho Rodrigues. |
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1098/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitadp ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, resolver com urgência o desmoronamento na Rua Carlos Cavaliere, Agostinho Rodrigues. |
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1099/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito um estudo para a proibição de estacionamento na Rua Augusto Bretas, em frente ao número 10 e ao número 34 no Bairro Matozinhos. |
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1100/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito um mutirão de obras na Rua Arthur Bernardes no Centro da Cidade. |
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1101/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito um reparo em toda pavimentação asfáltica na rotatória em frente aos Laticínios lta. |
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1102/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito um estudo para instalação de uma academia ao ar livre no Morada Viva. |
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1103/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, reparo do campo de futebol existente no Bairro Portões, neste Município. |
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1104/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em toda extensão da Rua Joaquim Luiz de Faria, esquina com a Rua Dr. José Médici, no Bairro Vila Gonçalo, neste Município. |
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1105/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em toda extensão da Rua Padre Cândido, no Bairro Vila Gonçalo, neste Município. |
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1106/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, recapeamento asfáltico (tapa-buracos) em toda extensão da Rua Padre Randolfo, no Bairro Vila Gonçalo, neste Município. |
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1107/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, implantação de container de lixo na Rua Domingos Jorge Velho, Bairro Cardoso, neste município. |
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1108/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal Obras a reforma / manutenção de todo o passeio da Rua Pio XII com Dr. Eurico Rodrigues onde será construída a Praça Centenária. |
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