| materia |
1429/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a manutenção de pontos de ônibus no bairro Gutierrez Rua Hortência em frente aos predinhos. |
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1430/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a manutenção de pontos de ônibus no bairro São José Rua Francisco José de carvalho ultimo ponto. |
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1431/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, o estudo que viabilize a instalação de uma faixa de pedestre e a instalação de placa de sinalização, debaixo do viaduto próximo a Serra Verde, no bairro São José. |
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1432/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a limpeza de um lote, localizado no bairro monte verde, Rua castanheira. |
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1433/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, providencie obras de drenagem pluvial, na Rua Ana Mana Teixeira, desde a entrada do Condomínio Garden Ville até a Serralheria Peixoto. |
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1434/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, providencie a coleta de esgoto por meio de caminhão limpa fossa, na região de Villa Neves, Comunidade de Ribeirão do Eixo, zona rural de Itabirito. |
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1435/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, analise a viabilidade de equiparar a remuneração dos diretores das escolas municipais ao cargo de diretor de departamento; e por conseguinte, igualar o salário do vice-diretor ao de gestor de divisão. |
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1436/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária de Obras e Serviços, a intervenção, do Município, para que seja feito uma operação de tapa buracos, na Rua Carlos Cavalieri, Bairro Agostinho Rodrigues. |
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1437/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe no Executivo, através da Secretária competente, a poda de árvore na Rua Estrada da Caixa D'Agua, próximo ao nº354, no Bairro Meu Sitio. |
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1438/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido em Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do Município para realizar limpeza e capina por toda extensão dos passeios da Rua Esmeril, no Bairro Padre Adelmo. |
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1439/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária de Obras e Serviços, a intervenção do Município, para que seja feito uma operação de tapa buracos na Rua Sinfrônio Ferreira Vaz, Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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1440/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária de Obras e Serviços, a intervenção do Município, para que seja feito uma operação de tapa buracos, na Rua Alameda Alvarenga Peixoto, Bairro Quinta dos inconfidentes. |
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1441/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie juntamente com a Secretaria de Obras a extensão de rede elétrica na Rua Virgílio Gonçalves no Bairro São José. |
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1442/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Saúde a aquisição e instalação de um novo aparelho de Ultrassonografia e um detector fetal portátil no CEAE (Centro Estadual de Atenção Especializada de Itabirito) - Centro Viva Vida, situado a Rua Antônio Carlos, 202 Bairro Saudade. |
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| materia |
1443/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Obras a operação tapa buracos no bairro Santo Antônio. |
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1444/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Urbanismo a instalação de uma lixeira comunitária com tampa na Rua Padre José Torquato próximo ao número 277 no Bairro Vila José Lopes. |
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1446/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado junto à secretaria competente a capina e limpeza do ponto de ônibus situado na Rua Engenheiro Simão Lacerda, ao lado da escadaria de acesso ao bairro Santa Tereza. |
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1447/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado junto à secretaria competente a Instalação de uma lixeira pública na Rua Coronel Alves em frente ao número 327 no Bairro Bela Vista. |
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1448/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado junto à secretaria competente a reforma asfáltica nas Ruas Hortência e Petúnia situada no Bairro Gutierrez. |
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1449/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado junto à secretaria competente a troca de duas tampas e bueiro quebradas, que estão localizadas na Avenida Queiroz Junior em frente a Casa Farid e outra ao lado do ponto de ônibus que fica em frente ao número 220. |
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| materia |
1450/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado junto à secretaria competente a reforma asfáltica na Rua Engenheiro Simão Lacerda. |
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1451/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a revitalização do parquinho do Ginásio Poliesportivo Pedro Cardoso. |
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| materia |
1452/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a finalização do asfalto na Rua Coronel Alves, Bairro Bela Vista. |
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| materia |
1453/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a limpeza e capina na Rua Antônio Carlos no Bairro Saudade. |
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| materia |
1454/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a instalação do redutor de velocidade (quebra molas) na Rua José de Souza, próximo ao número 533, Bairro Monte João Carolino. |
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| materia |
1455/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a implantação de calçada de passeio público na Rua Zinia. |
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| materia |
1456/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, instalação de uma cobertura de proteção no ponto de ônibus em frente ao papa capim, no bairro portões. |
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| materia |
1457/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente a implantação de um contêiner de lixo em pontos especificos nos bairros Adão Lopes, Liberdade e São Mateus. |
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| materia |
1458/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a implantação de um banco à rua Domingos Michel (Beco), no Bairro roçada, limpeza, iluminação, pavimentação e possibilidade de Praia, neste Município. |
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| materia |
1459/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar recapeamento asfáltico à rua José Benedito, próximo ao IFMG Campus Itabirito, no Bairro Santa Efigênia. |
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| materia |
1460/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, realizar recapeamento asfáltico na em toda extensão da rua João Pinheiro, no Bairro Santa Efigênia. |
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| materia |
1461/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, a intervenção do Município através do SAAE, para estudo técnico a fim de verificar se há infiltração que esteja causando a degradação da pavimentação asfáltica na rua João Nolasco, próximo ao número 237 localizada no bairro Vila José Lopes e posteriormente que a secretaria competente faça o devido reparo. Segue foto abaixo: |
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| materia |
1462/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretária competente, que seja realizado elevação da tampa de bueiro na Av. Queiroz Júnior, bairro Praia em frente ao número 810. |
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| materia |
1463/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretária competente, que seja realizada melhoria no ponto de ônibus localizado na rua Dr. Francisco José de Carvalho, em frente ao número 2152, no bairro São José Segue foto abaixo: |
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| materia |
1464/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretária competente, a intervenção do Município para reparo de via pública (tapar buracos) ao longo da Av. Madre lluminata. |
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| materia |
1465/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, realizar asfaltamento e drenagem, ao longo da Rua Ponte Nova No distrito de Acurui. |
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| materia |
1466/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, serviço de asfaltamento e drenagem nas seguintes localidades mencionadas acima. |
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| materia |
1467/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, alargamento da ponte de concreto próximo a pousada do Basílio na serra da Jaguará distrito de Acuruí. |
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| materia |
1468/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, que possa realizar afastamento e serviço de drenagem no inicio da Rua do Rosário próximo ao condomínio, no distrito de Acuruí. |
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| norma |
3621/2021 |
2021-12-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Lei Ipês de Itabirito e sua preservação, e dá outras providências.
Fica instituída a Lei Ipês de Itabirito e sua preservação. A Lei Ipês de Itabirito e sua Preservação tem como diretrizes: I. Levantamento e catalogação oficial dos Ipês adultos e recém-plantados no Município; II. Levantamento de espaços públicos adequados para receber plantio, (com divulgação na área Urbana e Distritos) e arborizar os ares selecionadas, pelo fato de Itabirito ser uma cidade mineradora e também embelezar o Patrimônio Histórico; III. Emplacar os Ipês contendo informações sobre os mesmos; IV. Vistorias para detectar a necessidade de podas e outros cuidados; V. Repasse de informações e campanhas de mobilização junto à comunidade; VI. Requalificação e manutenção dos espaços públicos ocupados pelos Ipês; VII. Criação permanente de mudas no viveiro municipal a partir da coleta dos milhares de sementes caídas no chão pós florada na cidade (permacultura); VIII. Inserir o contexto dos Ipês de Itabirito nas atividades e cronograma da Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação; IX. Fazer o tombamento Municipal dos Ipês, como Patrimônio da Cidade |
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| norma |
3622/2021 |
2021-12-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Itabirito e dá outras providências.
No decorrer do mês de setembro, serão realizadas ações, inclusive intersetoriais, com a finalidade de: I. Estimular a participação social das pessoas com deficiência; II. Conscientizar a família, a sociedade e o município sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência; III. Promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência; IV. Divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência; V. Identificar desafios para a inclusão social da pessoa com deficiência. |
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| norma |
3620/2021 |
2021-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina como Bairro Vale Imperial o loteamento Vale Imperial” e as suas respectivas ruas, localizadas na URBE Cruz das Almas ll, neste Município.
Ficam denominadas as Ruas no Condomínio Vale Imperial — Bairro Vale Imperial, neste Município, conforme croqui anexo a esta Lei, sendo elas: Rua 1 (Um): Avenida da Felicidade; Rua 2 (Dois): Rua da Alegria; Rua 3 (Três): Rua da Empatia; Rua 4 (Quatro): Rua da Conquista; Rua 5 (Cinco): Rua da Confiança; Rua 6 (Seis): Rua da Gentileza; Rua 7 (Sete): Rua da Energia; Rua 8 (Oito) Rua do Bem-Estar; Rua 9 (Nove): Rua do Agradecimento; Rua 10 (Dez): Rua da Positividade; Rua 11 (Onze) Rua da Plenitude. |
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| norma |
3618/2021 |
2021-12-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a Adesão do Município de Itabirito ao PROGRAMA CURRAL REGIONAL a ser implantado pelo CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define os procedimentos de apreensão, transporte e guarda de animais de grande porte, fixa valor de taxa e dá outras providências. O Município de Itabirito - MG, realizará os serviços de apreensão, transporte e guarda de animais de grande porte soltos em vias públicas de forma consorciada, delegando ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP a competência para a criação, implantação, consentimento, regulamentação, fiscalização e cobrança de taxas referentes aos serviços de apreensão, transporte e guarda de animais de grande porte. |
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| norma |
3619/2021 |
2021-12-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Itabirito e a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Vicente de Paula, com a finalidade de viabilizar a construção da estrutura necessária à implantação de 10 (dez) leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), bem como equipar o estabelecimento e mantê-lo em funcionamento no Município de Itabirito/MG. |
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| materia |
189/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Integridade, Transparência e Combate à Corrupção no Município de Itabirito/MG. |
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| materia |
190/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Programa Municipal Bolsa Atleta no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
643/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Thatiany de Oliveira Gonçalves pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 06 de dezembro de 2021. |
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| materia |
644/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhor Romero Geraldo Gomes pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 06 de dezembro de 2021. |
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| materia |
645/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Maria Martinho pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 03 de dezembro de 2021. |
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| materia |
646/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Juliana Versieux Borges pelo seu aniversário, que será comemorado no dia 05 de dezembro de 2021. |
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