| materia |
1/2016 |
2016-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FICA REVISADO E ATUALIZADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE SE PROCESSA DE MODO GLOBAL, SENDO QUE OS ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS ALTERADOS, REPOSICIONADOS, RENUMERADOS OU INCLUÍDOS, INTEGRAM DEFINITIVAMENTE O CORPO DA LEI ORGÂNICA PARA QUE O TEXTO NÃO SOFRA INTERRUPÇÃO INTERPRETATIVA, REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA ANTERIORMENTE PROMULGADA.
TEXTO ATUALIZADO ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91/2016.
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| materia |
112/2016 |
2016-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.710.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE. |
1 |
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| materia |
109/2016 |
2016-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUSÃO DE AÇÕES NO PPA 2014-2017 E LDO
PARA 2017.
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1 |
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| materia |
110/2016 |
2016-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
1 |
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| materia |
111/2016 |
2016-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1830/2016 |
2016-08-18 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NA FORMA QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
103/2016 |
2016-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI HINO OFICIAL EM HOMENAGEM À ESCOLA MUNICIPAL BIAS FORTES. |
0 |
no document
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| norma |
1829/2016 |
2016-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
2/2016 |
2016-06-26 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG. |
1 |
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| materia |
106/2016 |
2016-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
7/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1825/2016 |
2016-04-11 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS REGIMES JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG. |
1 |
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| norma |
1826/2016 |
2016-04-11 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE LIMA DUARTE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - CCLD. |
1 |
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| norma |
39/2016 |
2016-03-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
1824/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 NO VALOR DE R$ 3.151.720,65. |
1 |
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| materia |
3/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. |
0 |
no document
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| materia |
5/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 NO VALOR DE R$ 3.151.720,65. |
0 |
no document
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| norma |
1821/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. |
1 |
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| norma |
1827/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária Municipal |
NOMEIA LOGRADOURO DO BAIRRO RECANTO ALEGRE DENOMINANDO-O RUA IRINEU MACHADO. |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-03-16 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
2/2016 |
2016-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1822/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI HINO OFICIAL EM HOMENAGEM À ESCOLA MUNICIPAL BIAS FORTES. |
1 |
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| norma |
1823/2016 |
2016-03-16 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| materia |
102/2016 |
2016-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
NOMEIA LOGRADOURO DO BAIRRO RECANTO ALEGRE DENOMINANDO-O RUA IRINEU MACHADO. |
0 |
no document
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| materia |
1/2016 |
2016-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1820/2016 |
2016-02-12 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1819/2015 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1819/2016 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
38/2015 |
2015-12-24 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 87 E ACRESCENTA OS ART. 87-A, 87 – B E 87-C NA LEI MUNICIPAL N. 1.328/2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1815/2015 |
2015-12-24 |
Lei Ordinária Municipal |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA. |
1 |
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| norma |
1816/2015 |
2015-12-24 |
Lei Ordinária Municipal |
NOMEIA LOGRADOURO DO BAIRRO BATATAL DENOMINANDO-O TRAVESSA JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO. |
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| norma |
1817/2015 |
2015-12-24 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 33.743,64. |
1 |
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| norma |
1818/2015 |
2015-12-24 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEL COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LIMA DUARTE, NA FORMA QUE MENCIONA |
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| norma |
1811/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS; ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG. |
1 |
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| norma |
1812/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LIMÍTROFES, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1813/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CESSÃO DE USO, BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
1814/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG, A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM. |
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| norma |
1809/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020. |
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| norma |
1810/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
1 |
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| norma |
5/2015 |
2015-12-14 |
Resolução |
CONCEDE E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS TELEFONES MÓVEIS E LINHAS FIXAS E CORPORATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG. |
1 |
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| norma |
6/2015 |
2015-12-14 |
Resolução |
Dispõe sobre viagem a serviço do Poder Legislativo de Lima Duarte e autoriza o ressarcimento de despesas de Vereadores e Funcionários na forma que menciona. |
1 |
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| norma |
1808/2015 |
2015-12-11 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL E DIREITOS DO IDOSO. |
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| materia |
40/2015 |
2015-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS; ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG. |
0 |
no document
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| materia |
38/2015 |
2015-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 33.743,64. |
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no document
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| materia |
39/2015 |
2015-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEL COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LIMA DUARTE, NA FORMA QUE MENCIONA |
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no document
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| materia |
31/2015 |
2015-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA. |
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no document
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| materia |
33/2015 |
2015-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. |
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no document
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| materia |
34/2015 |
2015-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 87 E ACRESCENTA OS ART. 87-A, 87 – B E 87-C NA LEI MUNICIPAL N. 1.328/2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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no document
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| materia |
36/2015 |
2015-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE LIMA DUARTE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - CCLD. |
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no document
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| materia |
37/2015 |
2015-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
NOMEIA LOGRADOURO DO BAIRRO BATATAL DENOMINANDO-O TRAVESSA JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO. |
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