| materia |
24/2017 |
2017-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CESSÃO DE USO, BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. |
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| norma |
1851/2017 |
2017-06-07 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| materia |
23/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAS EM CESSÃO DE USO, BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. |
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| materia |
2/2017 |
2017-05-30 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 1.328/2006 NO QUE TANGE À TAXA ANUAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO. |
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| materia |
22/2017 |
2017-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 1.328/2006 NO QUE TANGE À TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JAZIGOS E CEMITÉRIOS. |
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no document
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| norma |
1849/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE - MG. |
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| norma |
1850/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária Municipal |
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE. ” |
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| materia |
21/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1848/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
20/2017 |
2017-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 1.328/2006 NO QUE TANGE À TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JAZIGOS E CEMITÉRIOS. |
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| norma |
1843/2017 |
2017-05-03 |
Lei Ordinária Municipal |
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA N°. 1.764/2014 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE DE CASA-LAR PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO”. |
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| norma |
1847/2017 |
2017-05-03 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
1846/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
19/2017 |
2017-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE. ” |
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| norma |
1844/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIA O PROGRAMA BOLSA TRANSPORTE, NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| materia |
17/2017 |
2017-04-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
18/2017 |
2017-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E
EQUIPE DE APOIO DO DEMAE.
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| materia |
15/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO DO DEMAE. |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1845/2017 |
2017-03-29 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, CRIADO PELA LEI ORDINÁRIA N°. 1.701/2012. |
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| materia |
12/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE - MG. |
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| materia |
8/2017 |
2017-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE. |
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| materia |
11/2017 |
2017-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA.
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| norma |
1842/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária Municipal |
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA N°. 1.357/2007 QUE “ALTERA LEI N°. 1.310 DE 30 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
1841/2017 |
2017-02-20 |
Lei Ordinária Municipal |
“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS E CARCAÇAS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, CRIADO PELA LEI ORDINÁRIA N°. 1.701/2012. |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA BOLSA-TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1840/2017 |
2017-01-31 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| materia |
5/2017 |
2017-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS E CARCAÇAS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
7/2017 |
2017-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ-SE O NOME DE TRAVESSA MARIA ROSA DO NASCIMENTO, SITUADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE-MG. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 15/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA N°. 1.764/2014 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE DE CASA-LAR PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO”. |
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| materia |
4/2017 |
2017-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA N°. 1.357/2007 QUE “ALTERA LEI N°. 1.310 DE 30 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
6/2017 |
2017-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE LIMA DUARTE E REGIÃO - COOPAFALDER. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| norma |
40/2017 |
2017-01-03 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG. |
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| norma |
1838/2016 |
2016-12-27 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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| norma |
1/2016 |
2016-12-19 |
Lei Orgânica Municipal |
Fica revisado e atualizado pelo Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte o texto da Lei Orgânica do Município, que se processa de modo global, sendo que os artigos, parágrafos, incisos e alíneas alterados, reposicionados, renumerados ou incluídos, integram definitivamente o corpo da Lei Orgânica para que o texto não sofra interrupção interpretativa, revogando todas as disposições contidas na Lei Orgânica anteriormente promulgada.
Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 91/2016. |
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| norma |
9/2016 |
2016-12-13 |
Resolução |
Institui o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. |
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| norma |
1837/2016 |
2016-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| norma |
1833/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 08 DE JULHO DE 2009, NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1834/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1835/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
CRIA A COMENDA AFRÂNIO DE PAULA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1836/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PPA 2014/2017 E LDO/2017 NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1839/2016 |
2016-11-27 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1832/2016 |
2016-11-01 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE RURAL DE CAPOEIRÃO NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE-MG (AMAF-CA). |
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| norma |
1831/2016 |
2016-10-28 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.710.000, ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016. |
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