| materia |
107/2015 |
2015-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO. |
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| norma |
36/2015 |
2015-03-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1781/2015 |
2015-03-30 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
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| norma |
1782/2015 |
2015-03-30 |
Lei Ordinária Municipal |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.”
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1 |
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| norma |
1783/2015 |
2015-03-30 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 935/93 NA FORMA QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
1784/2015 |
2015-03-30 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
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| norma |
1780/2015 |
2015-03-27 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, CELULARES, PILHAS, ELETROELETRÔNICOS E BATERIAS PORTÁTEIS USADAS QUE CONTENHAM EM SUAS COMPOSIÇÕES CHUMBO, CÁDMIO, MERCÚRIO E SEUS COMPOSTOS. |
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| materia |
8/2015 |
2015-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LIMÍTROFES, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| materia |
105/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER MUNICIPAL PUBLICAR EM SUA PÁGINA ELETRÔNICA OFICIAL E DEMAIS CANAIS ELETRÔNICOS DA COMUNICAÇÃO QUE UTILIZAM EDITAIS DE QUALQUER NATUREZA. |
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| materia |
9/2015 |
2015-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 259.996,42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2015 |
2015-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 927.952,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2015 |
2015-03-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a prestação de contas do Município de Lima Duarte, MG, Exercício Financeiro de 2013. |
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| materia |
1/2015 |
2015-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DE 20 DE JUNHO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO”, NO QUE MENCIONA. |
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| materia |
3/2015 |
2015-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
4/2015 |
2015-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.”
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| materia |
2/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
5/2015 |
2015-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. |
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| materia |
4/2015 |
2015-02-25 |
Mensagem de Veto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 935/93 NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1779/2015 |
2015-02-13 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| materia |
103/2015 |
2015-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. |
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| materia |
102/2015 |
2015-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, CELULARES, PILHAS, ELETROELETRÔNICOS E BATERIAS PORTÁTEIS USADAS QUE CONTENHAM EM SUAS COMPOSIÇÕES CHUMBO, CÁDMIO, MERCÚRIO E SEUS COMPOSTOS. |
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| materia |
2/2015 |
2015-01-29 |
Mensagem de Veto |
DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| materia |
1/2015 |
2015-01-28 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O INCISO I, DO ART. 70 E O §2º DO ART. 79, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG. |
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| materia |
101/2015 |
2015-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE. |
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| norma |
1775/2014 |
2014-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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| norma |
1776/2014 |
2014-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 396.000,00 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE. |
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| norma |
1777/2014 |
2014-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO E USO DE BICICLETAS, TRICICLOS E SIMILARES NO PARQUE MUNICIPAL DE LIMA DUARTE (LAGO). |
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| norma |
1778/2014 |
2014-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). |
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| norma |
1774/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| norma |
1773/2014 |
2014-11-26 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVADA NA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2014, PARA INSERÇÃO DE NOVOS ENTES DA FEDERAÇÃO QUE PODERÃO INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA. |
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| norma |
1770/2014 |
2014-10-31 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 NO VALOR DE R$ 459.000,00. |
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| norma |
1771/2014 |
2014-10-31 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 NO VALOR DE R$ 34.000,00. |
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| norma |
1772/2014 |
2014-10-31 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE/MG - DEMAE, POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
1768/2014 |
2014-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI O PROJETO “GRANDES LEITORES” NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE. |
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| norma |
1769/2014 |
2014-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE. |
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| norma |
1765/2014 |
2014-10-16 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 NO VALOR DE R$ 65.000,00. |
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| norma |
1766/2014 |
2014-10-16 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 NO VALOR DE R$ 1.699.907,04. |
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| norma |
1767/2014 |
2014-09-19 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.675.000,00 AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE. |
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| norma |
1764/2014 |
2014-09-16 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE DE CASA-LAR PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO. |
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| norma |
1763/2014 |
2014-09-05 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.040, DE 20 DE MAIO DE 1998 E A LEI Nº 1.143, DE 05 DE JULHO DE 2001. |
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| norma |
1759/2014 |
2014-08-22 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA REALIZAR REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014 NO VALOR DE R$ 21.487,56 . |
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| norma |
1760/2014 |
2014-08-22 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 NO VALOR DE R$150.000,00. |
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| norma |
1761/2014 |
2014-08-22 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 NO VALOR DE R$389.400,00. |
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| norma |
1762/2014 |
2014-08-22 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 NO VALOR DE R$ 473.716,92. |
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| norma |
1758/2014 |
2014-07-18 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER/PERMITIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO. |
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| norma |
1755/2014 |
2014-07-08 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1756/2014 |
2014-07-08 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1757/2014 |
2014-07-08 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE NO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA – CIMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1753/2014 |
2014-07-01 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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