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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1428/2022 2022-12-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COMPRA DE UM NOVO APARELHO DE AUTOCLAVE NO PSF JK. 1 extracted
materia 1429/2022 2022-12-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DE VENTILADORES POR AR CONDIONADOS NO PSF JK. 1 extracted
materia 1430/2022 2022-12-05 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LOCAÇÃO DO CINE TEATRO SANTO ANTÔNIO PARA QUE SEJAM REALIZADAS PERIODICAMENTE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU. 1 extracted
materia 1424/2022 2022-12-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DO TFD. 1 extracted
norma 3461/2022 2022-12-02 Portaria Legislativa ESTABELECE EXPEDIENTE ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022 1 extracted
materia 1419/2022 2022-12-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA VICENTE LOPES COSTA, ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1420/2022 2022-12-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PLACAS DE SINALIZAÇÃO E QUEBRA-MOLAS NA RUA CLAUDIO ALVES ABRANTES E NA RUA ANTÔNIO JOAQUIM MOURA PIMENTEL, JK. 1 extracted
materia 1421/2022 2022-12-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DAS LÂMPADAS COMUNS POR LED EM TODO O DOMÍNIO QUE A PREFEITURA DETÉM DA MG-188. 1 extracted
materia 1422/2022 2022-12-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIGAÇÃO DOS BAIRROS NOVO HORIZONTE E VIDA NOVA I. 1 extracted
materia 1423/2022 2022-12-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AMPLIAÇAO DA REDE ELÉTRICA E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENÇÃO DA RUA B, ALTO DA COLINA. 0 no document
materia 1413/2022 2022-11-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO ADEQUADO NA ESTRADA DA REGIÃO DO BARREIRO. 0 no document
materia 1414/2022 2022-11-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PASSAGEM MOLHADA SOBRE O CÓRREGO SANTA BARBARA, PRÓXIMO A FAZENDA DO SR. ELISMAR. 1 extracted
materia 1415/2022 2022-11-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MATA-BURRO NA ENTRADA DA FAZENDA DO SR. TOQUINHO, DIVISA COM A FAZENDA DO SR.CAMILO, SANTA BARBARA. 1 extracted
materia 1416/2022 2022-11-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO NA PONTE SOBRE O CÓRREGO SANTA BARBARA, PRÓXIMO Á REGIÃO DO BARREIRO. 1 extracted
materia 1417/2022 2022-11-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MATA-BURRO NA FAZENDA DO SR. DERIN DO SANTA BARBARA, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PALMA. 1 extracted
materia 1418/2022 2022-11-30 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCLARECER OS PRÓS E CONTRAS DA POSSIBILIDADE DE DESURBANIZAÇÃO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, RETORNANDO O MESMO Á ZONA RURAL, CONSIDERANDO SER DE INTERESSE DA POPULAÇÃO LOCAL. 1 extracted
norma 3735/2022 2022-11-30 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI N.º 3.634, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA ADEQUAR O PERCENTUAL LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3736/2022 2022-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA A ADESÃO E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1411/2022 2022-11-29 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PROCESSANTE QUE PROCEDA COM A INVESTIGAÇÃO, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO DENUNCIANTE GABRIEL BISPO DE SOUZA. 0 no document
materia 1412/2022 2022-11-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POSTES DE ENERGIA COM A DEVIDA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS BECOS DO SANTANA E NOSSA SENHORA APARECIDA, NO POVOADO DO CUNHA. 1 extracted
materia 142/2022 2022-11-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LANIR RODRIGUES PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 143/2022 2022-11-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ROMUALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1408/2022 2022-11-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPRESSORAS NA SECRETARIA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD. 1 extracted
materia 1409/2022 2022-11-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CADEIRAS NOVAS PARA O TFD. 1 extracted
materia 1410/2022 2022-11-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MATA-BURRO NA DIVISA DA PROPRIEDADE DO SR. RAFAEL ALVES GONÇALVES, REGIÃO DO IPAM. 1 extracted
norma 3460/2022 2022-11-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DA SERVIDORA LILIAN SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1407/2022 2022-11-23 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA AUDÊNCIA PÚBLICA CONVOCANDO A SEC. DE PLANEJAMENTO, DE MEIO AMBIENTE, A PROCURADORIA MUNICIPAL, A PROMOTORA DE JUSTIÇA E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL LIGADOS AO TEMA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES QUE IRÃO SUBSIDIAR A EMISSÃO DO PARECER AO PL Nº 122/2022. 0 no document
norma 155/2022 2022-11-23 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1400/2022 2022-11-22 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE QUE SEJA REALIZADA DILIGÊNCIA AO PSF DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SUPERINTENDENTE DE SAÚDE PARA TRATAR SOBRE INFORMAÇÕES ANEXAS AO PRE Nº 284/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº MPMG 0470.22.000341-7. 1 extracted
materia 1401/2022 2022-11-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DO SETOR DA MATERNIDADE E UTI NEONATAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1402/2022 2022-11-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXTENÇÃO DE REDE, NO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 1403/2022 2022-11-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LÂMPADAS DE LED NO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 1404/2022 2022-11-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LÂMPADAS DE LED NO POVOADO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
materia 1405/2022 2022-11-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA DA RUA B E 8, NO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 1406/2022 2022-11-22 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDE FLUVIAL, ASFALTO E ILUMINAÇÃO DAS RUAS B E 8, NO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 141/2022 2022-11-21 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE. 1 extracted
materia 1397/2022 2022-11-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO SA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, E INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ITAGIBA VALENTIM R. LANDIM, JK. 1 extracted
materia 1398/2022 2022-11-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR Á CÂMARA MUNICIPAL EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2022. 1 extracted
materia 1399/2022 2022-11-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA UTI INFANTIL PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DO NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3459/2022 2022-11-21 Portaria Legislativa ESTABELECE EXPEDIENTE ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022 1 extracted
materia 1396/2022 2022-11-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. 0 no document
norma 3458/2022 2022-11-18 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2022 QUE ACRESCENTA O ART. 140-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 1391/2022 2022-11-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS JK E ALTO DO AÇUDE NA RUA ADALTO PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
materia 1392/2022 2022-11-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A NOMEAÇÃO DA CASA DO CONSELHO TUTELAR EM NOME DA KELLY LORRANE PEREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
materia 1393/2022 2022-11-17 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM TREVO NA ENTRADA DO CONDOMÍNIO JARDIM AMÉRICA E QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO. 1 extracted
materia 1394/2022 2022-11-17 Requerimento REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA SOICITADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO PARQUE ECOLÓGICO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 1395/2022 2022-11-17 Requerimento REQUER À MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POSSIBILIDADES DE CRECHE PARA IDOSOS. 1 extracted
materia 10/2022 2022-11-16 Projeto de Lei Complementar INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 12/2022 2022-11-16 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RICARDO LELIS RIBEIRO. 0 no document
materia 128/2022 2022-11-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA PESSOAS NOMEADAS EM CARGOS DE COMISSÃO, AGENTES POLÍTICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 0 no document