| materia |
139/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO: "CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!", E, PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS EM CONVÊNIOS, CONTRATOS, PRODUÇÕES, ESPAÇOS OU MATERIAIS QUE PROMOVAM, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
140/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, CYBERPEDOFILIA (PEDOFILIA NA INTERNET) OU APOLOGIA À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1388/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CUMPRA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI ORDINÁRIA Nº 2.966/2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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1389/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A AQUISIÇÃO URGENTE DE TRÊS MÁQUINAS DE XÉROX, TONNERS, LÁPIS, CADERNOS E BORRACHAS SUFICIENTES PARA USO DOS SERVIDORES DA ESCOLA M. MARIA TRINDADE RODRIGUES. |
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| materia |
1390/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO POVOADO LAGOA SANTO ANTÔNIO, EFETUANDO AS DEVIDAS MELHORIAS E PINTURA DOS MUROS. |
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| materia |
1386/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA II. |
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| materia |
1387/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARTA FAZER A LIMPEZA DO LOTE NA RUA SÃO JOÃO, 220, BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| norma |
3457/2022 |
2022-11-11 |
Portaria Legislativa |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA |
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| norma |
154/2022 |
2022-11-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, PREVISTO NO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3726/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO AOS PREGOEIROS - GEF, DEVIDA AOS PREGOEIROS E AOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3727/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ALONSO VAZ DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3728/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO REINALDO AREDA VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3729/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LOGOSOFIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3730/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
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| norma |
3731/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS AO MOVIMENTO VERDE DE PARACATU - MOVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3732/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA MUNICIPAL AFONSO ARINOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3733/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO IRRIGANOR. |
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| norma |
3734/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIA VIOLETA GUIMARÃES SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1370/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PROCESSANTE, PROCESSO Nº 2022-02-0053, OFÍCIO À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARACATU PARA OBTENÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 500277-16.2022.8.13.0470. |
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| materia |
1371/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PROCESSANTE, PROCESSO Nº 2022-02-0053, O ENVIO DE OFÍCIO À 16ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE UNAÍ-MG PARA OBTENÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 752489/2, QUE TEVE ORIGEM APÓS LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 216976/2022. |
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| materia |
1372/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PROCESSANTE, PROCESSO Nº 2022-02-0053, QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE REGISTRO NO IEF (INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS) DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA MARCA XCMG, MODELO XE215BR, PIN XUG02152KMPA00767. |
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| materia |
1373/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PROCESSANTE, PROCESSO Nº 2022-02-0053, DILIGÊNCIA PARA VERIFICAR FUNCIONAMENTO DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA MARCA XCMG, MODELO XE215BR, PIN XUG02152KMPA00767. |
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| materia |
1374/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PROCESSANTE, PROCESSO Nº 2022-02-0053, QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DO TERMO DE DOAÇÃO, PELO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA MARCA XCMG, MODELO XE215BR, PIN XUG02152KMPA00767. |
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| materia |
1375/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PROCESSANTE, PROCESSO Nº 2022-02-0053, QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DA FOLHA DE PONTO OU FORMULÁRIO QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA REALIZADA PELO SERVIDOR CALITON MARCIO DA SILVA, DE JANEIRO DE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA. |
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| materia |
1376/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PROCESSANTE, PROCESSO Nº 2022-02-0053, QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE DOCUMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZA A ORDEM DE CESSÃO DA MÁQUINA E OPERADOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UTILIZANDO A ESCAVADEIRA HIDRÁULICA MARCA XCMG, MODELO XE215BR, PIN XUG02152KMPA00767, DE JANEIRO DE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA. |
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| materia |
1377/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PROCESSANTE, PROCESSO Nº 2022-02-0053, QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DO CRONOGRAMA DE ORDEM DE SERVIÇOS DOS MESES DE AGOSTO/SETEMBRO E OUTUBRO DE 2022, DE UTILIZAÇÃO DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA MARCA XCMG, MODELO XE215BR, PIN XUG02152KMPA00767. |
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| materia |
1378/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PROCESSANTE QUE SEJA NOTIFICADA A SRA. SARA VIEIRA DINIZ, EX-ASSESSORA DO VEREADOR PROFESSOR ALEX, PARA QUE SEJA COLHIDO O SEU DEPOIMENTO ACERCA DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº 2022-02-0053, NA REUNIÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 29 DE NOVEMBRO, ÀS 9H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
1379/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PROCESSANTE QUE SEJA NOTIFICADA ANA CAROLINE DA CRUZ SOARES, ASSESSORA DO VEREADOR PROFESSOR ALEX, PARA QUE SEJA COLHIDO O SEU DEPOIMENTO ACERCA DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº 2022-02-0053, NA REUNIÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 29 DE NOVEMBRO, ÀS 9H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
1380/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PROCESSANTE, PROCESSO Nº 2022-02-005, QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO O PROJETO, RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO DA ÁREA E DOCUMENTOS QUE CULMINARAM NA FISCALIZAÇÃO DA OBRA REALIZADA NA FAZENDA RECANTO DOIS IRMÃOS. |
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| materia |
1381/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PROCESSANTE, PROCESSO Nº 2022-02-0053, QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE REQUERIMENTO OU DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO QUE CULMINOU NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E MÁQUINAS PARA REFAZER A REPRESA NA FAZENDA RECANTO DOIS IRMÃOS. |
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| materia |
1382/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE E ORÇAMENTÁRIA QUE REQUEIRA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO OFÍCIO EM QUE A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL SOLICITA O PAGAMENTO NA FORMA DE SUBSÍDIO PARA COMPLEMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO. |
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| materia |
1383/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
REQUER QUE A MESA DEIRETORA SOLICITE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ANALISE O ANTEPROJETO, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DESCONTO NO IPTU, PARA IMÓVEIS QUE UTILIZE PAINÉIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR. |
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| materia |
1384/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
REQUER A MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE A AQUISIÇAO DE UM RAIO-X PARA CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS. (CEM). |
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| materia |
1385/2022 |
2022-11-09 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETE3RMINE AO SETOR COMPETENTE A AQUISIÇÃO DE UM ELETROENCEFALOGRAMA PARA O C ENTRO DE ESPECIALIDDES MÉDICAS. |
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| materia |
1359/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PROJETO DA PRAÇA VISTA ALEGRE, SITUADA NA RUA DANIEL DIAS COM ENCONTRO DA AVENIDA EDUARDO FERREIRA DE ARAÚJO, NO BAIRRO VISTA ALEGRE. |
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| materia |
1360/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PROJETO DA PRAÇA DO PARQUE DO PRÍNCIPE, SITUADA NA RUA MANOEL MARTINS FERREIRA. |
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| materia |
1361/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PROJETO DA PRAÇA DO ESTADUAL, SITUADA NA RUA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, BAIRRO CENTRO. |
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1362/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OS PROJETOS DAS PRAÇAS DO ALTO DO AÇUDE, SITUADAS NA RUA SEVERIANO SILVA NEIVA, BAIRRO ALTO DO AÇUDE. |
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| materia |
1363/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PAISAGISMO NA ENTRADA DO AEROPORTO DE PARACATU-MG. |
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| materia |
1364/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PROJETO DA PRAÇA DO CRUZEIRO, SITUADA NA RUA LINDOLFO GARCIA, NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO. |
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| materia |
1365/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM AMBULATÓRIO PARA PÚBLICO TRANSGÊNERO NO CEM. |
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| materia |
1366/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM BUEIRO NA RUA COLÔMBIA, ESQUINA COM A RUA MINAS GERAIS, PARQUE DO PRÍNCIPE. |
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| materia |
1367/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, E UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MANOEL MARTINS FERREIRA, CIDADE NOVA. |
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| materia |
1368/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DO PROTOCOLO DE INTERVENÇÃO EMERGENCIAL PARA A EXECUÇÃO DA OBRA NA FAZENDA RECANTO DOIS IRMÃOS. |
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| materia |
1369/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO PROCESSANTE, PROCESSO Nº 2022-02-0053, CONVOCAR AS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS PARA PRESTAREM DEPOIMENTOS COMO TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. |
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| materia |
127/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NA VILA DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU/MG, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO ÀS ATIVIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-03 |
Moção |
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO FILHAS DO AGRO. |
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| materia |
126/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DE EQUILÍBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU (PRESERV). |
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| materia |
135/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.626/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DOM SERAFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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