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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2632/2026 2026-02-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A VERIFICAÇÃO JUNTO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO A VIABILIDADE DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA O BAIRRO VILA NOVA I. 1 extracted
materia 2633/2026 2026-02-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VERIFIQUE VIABILIADE DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA O BAIRRO VILA NOVA II. 1 extracted
materia 2634/2026 2026-02-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, COMPREENDENDO O TRECHO QUE PASSA PELO ARACAJÁ ATÉ A REGIÃO DO BOIGIR. 1 extracted
materia 2635/2026 2026-02-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO E O PLENO RESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA POPURLAMENTE CONHECIDA COMO "PRAÇA DOS PÉS DE MANGA", LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PARANÁ, CUBA, MINAS GERAS E CHILE, NO BAIRRO PARQUE DO PRINCÍPE. 1 extracted
materia 2636/2026 2026-02-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO, PARA A UTI NEONATAL, DE APARELHO DE ECOCARDIOGRAMA PARA RECÉM-NASCIDOS, BEM COMO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A MESMA UTI DISPONHA DE PROFISSIONAL CARDIOLOGISTA PEDIÁTRICO. 1 extracted
materia 2637/2026 2026-02-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GASPAR GOTLIB, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 2624/2026 2026-01-30 Requerimento REQUER CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETATIA DE SAÚDE PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS, E QUE SEJA ENCAMINHADA AS INFORMAÇÕES ÀS COMISSÕES COMPETENTES DESSA CASA. 0 no document
materia 2625/2026 2026-01-30 Requerimento REQUER AO PODER EXECUTIVO A ENTREGA DO KIT DE MATERIAIS AOS PROFESSORES PARA O INÍCIO DO ANO LETIVO. 1 extracted
materia 2626/2026 2026-01-30 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO VISANDO A INCLUSÃO DO DEFICIENTE DO NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 2617/2026 2026-01-27 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PARA CADA CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 2618/2026 2026-01-27 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS TELAS DE PROTEÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA LADEIRA DOS FARIAS, NAS PROXIMIDADES DO POSTO GENTIL. 1 extracted
materia 2619/2026 2026-01-27 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O REPARO NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA LADEIRA DOS FARIAS, NAS PROXIMIDADES DO POSTO GENTIL. 1 extracted
materia 2620/2026 2026-01-27 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA LADEIRA DOS FARIAS, NAS PROXIMIDADES DO POSTO GENTIL. 1 extracted
materia 27/2026 2026-01-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU AS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 99/2026 2026-01-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, PORTANDO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2605/2026 2026-01-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA TRAVESSIA QUE LIGA A RUA MANOEL PINTO RABELO A RUA ARACAJÁ (ANTIGA PONTE MOLHADDA) NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 2606/2026 2026-01-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A DUPLICAÇÃO DA MG 188 EM TODO PERÍMETRO URBANO. 1 extracted
materia 2607/2026 2026-01-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA REGIÃO SANTA BÁRBARA SENTIDO A REGIÃO DA CONTAGEM, ZONA RURAL DE PARACATU. 0 no document
materia 2608/2026 2026-01-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANÍSIO BOTELHO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 2609/2026 2026-01-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PROFESSOR JOSÉ BOTELHO FILHO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 0 no document
materia 2610/2026 2026-01-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA COLINA, NO BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2611/2026 2026-01-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA BILÍNGUE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM BASE NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). 1 extracted
materia 2612/2026 2026-01-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE UM ESPAÇO MULTISSENSORIAL PÚBLICO, DESENVOLVIDO PARA CRIANÇAS AUTISTAS NOS PARQUES MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 2613/2026 2026-01-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNÍCIPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 2614/2026 2026-01-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO ALMOXARIFADO DO HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 2615/2026 2026-01-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS: PARQUE DA PAZ, SANTA CRUZ, ALTO DA COLINA E SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 2616/2026 2026-01-26 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MOLHADA NA REGIÃO DA FAZENDA SÃO CAETANO, REGIÃO DO CURRALINHO, ZONA RURAL PRÓXIMO À FAZENDA DO SR. DESIDÉRIO. 0 no document
norma 4147/2026 2026-01-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA REALIZAR AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 2597/2026 2026-01-23 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PRADO. 1 extracted
materia 2598/2026 2026-01-23 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E REPAROS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PRADO 1 extracted
materia 2599/2026 2026-01-23 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS E REUNIÕES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PRADO 1 extracted
materia 2600/2026 2026-01-23 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA ANTÔNIO DE SOUZA PORTO, NO BAIRRO SANTO EDUARDO. 1 extracted
materia 2601/2026 2026-01-23 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA HIBISCO, NO BAIRRO VILA NOVA, EM FRENTE AO LOTE N° 130. 1 extracted
materia 2602/2026 2026-01-23 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO ATENDIMENTO AO OFÍCIO N° 01/2026, ENCAMINHADO PELO MOTOCLUBE IRMANADOS. 1 extracted
materia 2603/2026 2026-01-23 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA REGIÃO DO SÃO PEDRO, LIGANDO A USINA DVPA AO ASSENTAMENTO HEBERT DE SOUZA. 0 no document
materia 2604/2026 2026-01-23 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ENERGIA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS JÁ LEGALIZADAS DA REGIÃO DO RECANTO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 19/2026 2026-01-22 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA "RUMO AO PÓDIO", DESTINADO A OFERECER SUPORTE DE ALOJAMENTO E LOGÍSTICA PARA ATLETAS INICIANTES DE PARACATU EM AVALIAÇÕES E TESTES FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2590/2026 2026-01-22 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO E SOCIAL, COM REFERÊNCIA DO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE URUCAIA/MG. 1 extracted
materia 2591/2026 2026-01-22 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA "RUMO AO PÓDIO". 1 extracted
materia 2592/2026 2026-01-22 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INCLUSÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS COLETIVAS NO PROGRAMA BOLSA-ATLETA. 1 extracted
materia 2593/2026 2026-01-22 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE ELETROCARDIOGRAMA EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 2594/2026 2026-01-22 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A DEVIDA REVITALIZAÇÃO (ESTRUTURAL E PAISAGÍSTICO) EM CADA CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 2595/2026 2026-01-22 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA ASFALTADA A RUA TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, N° 8, LOCALIZADA NO BAIRRO ARRAIAL DA ANGOLA. 1 extracted
materia 2596/2026 2026-01-22 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA CRIADA A SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 4146/2026 2026-01-22 Portaria Legislativa CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO. 1 extracted
materia 2588/2026 2026-01-21 Requerimento REQUER INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PARA INVESTIGAR NO PRAZO DE 120 DIAS, A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG. 0 no document
materia 2589/2026 2026-01-21 Requerimento REQUER INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PARA INVESTIGAR NO PRAZO DE 120 DIAS, O CONTRATO DE CONCESSÃO DA EMPRESA VINCI HIGHWAYS. 0 no document
materia 2585/2026 2026-01-20 Requerimento REQUER INSTAURAÇÃO DE DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA INVESTIGAR NO PRAZO DE 120 DIAS OS EFLLEXOS DA ATUAÇÃO DA EMPRESA MORRO AGUDO. 0 no document
materia 2586/2026 2026-01-20 Requerimento REQUER INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO - (CPI), PARA INVESTIGAR NO PRAZO DE 120 DIAS A SITUAÇÃO DOS CEMITÉRIOS REFERENTE O FUNCIONAMENTO EXPEDIDAS PELO CONOMA. 0 no document
materia 2587/2026 2026-01-20 Requerimento REQUER INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PARA INVESTIGAR NO PRAZO DE120 DIAS, DENÚNCIAS DE ABUSOS NO PRESIDIO DE PARACATU. 0 no document