| materia |
2554/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE CULTURA RURAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
2555/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS TOMBADOS. |
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| materia |
2556/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DIGITAL E INTERATIVA, VOLTADO À DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO-CULTURAL DE PARACATU E À UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS. |
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| materia |
2557/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE FÍSICA E ARQUITETÔNICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
2558/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CONSTRUA UMA RODOVIÁRIA ESTABELECENDO PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA OU COM OUTROS ENTES PÚBLICOS PARA ESSE FIM. |
1 |
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| materia |
2559/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS. |
1 |
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| materia |
2560/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS PÚBLICOS PARA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA, COM ESPAÇOS ADEQUADOS PARA ESTACIONAMENTO E SEGURANÇA DAS BICICLETAS. |
1 |
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| materia |
2561/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA À REGULAMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.581/2005, QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. |
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| materia |
2562/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
2563/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE QUALIFIQUE E REESTRUTURE O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT, LOCALIZADO NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
1 |
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| materia |
2564/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DO CRAS VOLANTE NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
2565/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DO TRECHO DA MG-188 SAÍDA DE GUARDA-MOR ATÉ O DISTRITO INDUSTRIAL. |
1 |
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| materia |
2566/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE ESCOLINHAS MUNICIPAIS DE FUTEBOL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| materia |
2567/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS, CRIE E IMPLEMENTE O PORTAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "BEBÊ A BORDO - MOBILIDADE HUMANIZADA EM SAÚDE", QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE TRANSPORTE ADEQUADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES PUÉRPERAS E PACIENTE QUE NECESSITEM DE APOIO PARA DESLOCAMENTO EM PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
22/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ENVELHESER", VOLTADO À PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
0 |
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| materia |
23/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS E ECONTRO DOS FOLIÕES E CATIRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
24/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CIRCUITO MUNICIPAL DE CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO, BEM COMO O DIA DOS CORREDORES DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
26/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA CHAPADINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
205/2026 |
2026-01-01 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
206/2026 |
2026-01-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO DE APOIO E ALTERA OS ANEXOS I, IV, VI, VII, IX E XIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA SAÚDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4078/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A EMPRESA HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PARACATU LTDA., COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PARACATU - HCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4079/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-AS COMO BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO NOROESTE DE MINAS - AMEN-MG, COM A FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
200/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 171, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR. |
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| norma |
201/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
202/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.313, DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU – PRESERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
203/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
204/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4077/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU |
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| norma |
195/2025 |
2025-12-23 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
196/2025 |
2025-12-23 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 17 DE MAIO DE 2023, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
197/2025 |
2025-12-23 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA DISPOR SOBRE O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA SERVIR OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
198/2025 |
2025-12-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM, ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
199/2025 |
2025-12-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONGRUÊNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.935, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4060/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO EM HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À MULHER E AO NEONATO DURANTE O CICLO GRAVÍDICO-PUERPURAL, VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4061/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. |
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| norma |
4062/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4063/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MASCATE, NO MUNÍCIPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4064/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO PÃO DE QUEIJO, PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO MODO PARACATUENSE DE FAZER O PÃO DE QUEIJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4065/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SHOTO-KAN DE KARATÊ DE PARACATU. |
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| norma |
4066/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SELVA DIVINA SIQUEIRA SANTIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4067/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4068/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO RECAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4069/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU E DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4070/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4071/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4072/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4073/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CARETADA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4074/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 3.901, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| norma |
4075/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.756, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ADEQUAR OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SEREM BENEFICIADOS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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