| norma |
4076/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE POLÍTICA PERMANENTE DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À EQUIPE DE FUTSAL DA IGREJA JESUS CRISTO REINA NO BRASIL. |
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| materia |
88/2026 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A LINHA DE CUIDADO EM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, PROMOVENDO ATENÇÃO INTEGRAL, HUMANIZADA E MULTIPROFISSIONAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
95/2026 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO PARA O FUTURO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM FOCO NA DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS SOBRE EMPREENDEDORISMO, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA, PREVÊ MEDIDAS PEDAGÓGICAS FACULTATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
96/2026 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "MÃOS QUE TRANSFORMAM", DESTINADO À OFERTA DE MORADIA ASSISTIDA E À INCLUSÃO SOCIAL E LABORAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, GARANTINDO DIGNIDADE, CIDADANIA E OPORTUNIDADES DE TRABALHO. |
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| materia |
97/2026 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "BOLA PRA FRENTE", DESTINADO À ARRECADAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, UNIFORMES, CALÇADOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, NOVOS OU EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA SEREM DESTINADOS A PESSOAS COM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. |
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| materia |
98/2026 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO USO DA BICILETA COMO MEIO DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEL, ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS CICLISTAS, E CRIA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À MOBILIDADE ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2543/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO OLHO VIVO NA ESQUINA DA RUA DONA MARIANA COM A RUA ROGÉRIO PEREIRA GONÇALVES, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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2544/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS NA RUA SÃO SILVESTRE, NO BAIRRO VISTA ALEGRE. |
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| materia |
2545/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE RIP-RAP, BARREIRA DE CONTENÇÃO, NA GROTA BIQUINHA, NOS FUNDOS E NO LADO ESQUERDO DA RESIDÊNCIA Nº 171, NA RUA SÃO SILVESTRE, BAIRRO VISTA ALEGRE. |
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| materia |
2546/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DA GROTA BIQUINHA, PRIORIZANDO O TRECHO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA Nº 171, NA RUA SÃO SILVESTRE, BAIRRO VISTA ALEGRE. |
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| materia |
2547/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DA RUA PANAMÁ, NO BAIRRO PARQUE DO PRÍNCIPE. |
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| norma |
4126/2025 |
2025-12-22 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A 2 DE FEVEREIRO DE 2026. |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-19 |
Moção |
SUGERE MOÇÃO DE APLAUSO ÀS EDUCADORAS DE CRECHE EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E PELA EXPRESSIVA PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA NO PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO QUE CULMINOU NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 2.387/2023, QUE RECONHECE OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-19 |
Moção |
SUGERE MOÇÃO DE APLAUSO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU PELO AUMENTO DO IDEB – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
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| materia |
87/2026 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR EDUCATIVA E DE SUBSISTÊNCIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2540/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE TELEFONE PARA CONTATO DIRETO DE DENÚNCIAS AOS MAUS TRATOS DE ANIMAIS. |
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| materia |
2541/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL FIXO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, COM O OBJETIVO DE FORTALECER E AMPLIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS. |
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| materia |
2542/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA EQUIPE DO SETOR DE MEIO AMBIENTE, COM FOCO ESPECIAL NO ATENDIMENTO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
4125/2025 |
2025-12-19 |
Portaria Legislativa |
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA BRENDA LUIZ BARBOSA. |
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| materia |
2537/2025 |
2025-12-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA SUSTENTÁVEL" NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
2538/2025 |
2025-12-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLETAS E A RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N° 107/2024. |
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| materia |
2539/2025 |
2025-12-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLETAS E A RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N° 141/2025. |
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| materia |
2532/2025 |
2025-12-17 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO A CONCESSÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE A 1/3 DO SALÁRIO BASE AOS MOTORISTAS DA EDUCAÇÃO QUE REALIZAM TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL. |
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| materia |
2533/2025 |
2025-12-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DO FINAL DA RUA JOAQUIM BROCHADO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
2534/2025 |
2025-12-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O CASCALHAMENTO DA RUA ARACAJÁ NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
2535/2025 |
2025-12-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUA A GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO, NO PERCENTUAL DE 8% SOBRE O VENCIMENTO-BASE, DESTINADA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CUJOS CARGOS POSSUAM REMUNERAÇÃO LIMITADA AO VALOR DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO, INDEPENDENTE DA NOMENCLATURA OU DA LOTAÇÃO FUNCIONAL, QUE ATUALMENTE NÃO SÃO CONTEMPLADOS PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. |
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| materia |
2536/2025 |
2025-12-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE NOVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, COM VISTAS A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO, DESTINADA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. |
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| norma |
778/2025 |
2025-12-17 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CLAUDIO OLIVEIRA GONÇALVES. |
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| norma |
779/2025 |
2025-12-17 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA CARLA SIMONE FERREIRA DOS SANTOS. |
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| norma |
780/2025 |
2025-12-17 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR REGIS MACHADO COUTO. |
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| norma |
4059/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DO DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4124/2025 |
2025-12-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERGIO MARTINS TAVARES JUNIOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| materia |
1/2026 |
2025-12-16 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE CULTO ECUMÊNICO EM AÇÃO DE GRAÇAS PELO TÉRMINO DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2530/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NO TELHADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO. |
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| materia |
2531/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA ANÁLISE TÉCNICA E INSTALAÇÃO DE TOLDO NA PORTA DE ENTRADA DA UBS ALTO DO CÓRREGO. |
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| norma |
4123/2025 |
2025-12-16 |
Portaria Legislativa |
ESTABELECE RECESSO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO DIA QUE MENCIONA. |
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| materia |
102/2025 |
2025-12-15 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A EMPRESA HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PARACATU LTDA, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
103/2025 |
2025-12-15 |
Mensagem |
ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-AS COMO BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO NOROESTE DE MINAS - AMEN-MG, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
225/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-AS COMO BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO NOROESTE DE MINAS - AMEM-MG, COM A FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
226/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A EMPRESA HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PARACATU LTDA., COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PARACATU - HCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2527/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A TROCA DE POSTE LOCALIZADO NA RUA SALGADO FILHO, N° 318, BAIRRO BELA VISTA (EM FRENTE À ESCOLA MENTE CRIATIVA). |
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| materia |
2528/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SOLICITE A LIMPEZA DE UMA GROTA NO BAIRRO JK, NA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO. |
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2529/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NO KM 160 DA MG 188, REDUTORES DE VELOCIDADE E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE FAIXA CONTÍNUA EM TODO O PERÍMETRO URBANO. |
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| norma |
772/2025 |
2025-12-15 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR DIOGENIS REGIS CHAVES DE SOUZA. |
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| norma |
773/2025 |
2025-12-15 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR IVAN MARCOS FLORENTINO CAMARGO. |
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| norma |
774/2025 |
2025-12-15 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO COLETIVO BIKAMBITUS. |
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| norma |
775/2025 |
2025-12-15 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE DESPORTIVO AO SENHOR EDCARLOS SOARES LOIOLA. |
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| norma |
776/2025 |
2025-12-15 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ELIANA MOREIRA TEIXEIRA. |
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| norma |
777/2025 |
2025-12-15 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA MICHELE MARTINS ABRAHÃO. |
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