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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4076/2025 2025-12-23 Lei Ordinária ESTABELECE POLÍTICA PERMANENTE DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/2025 2025-12-22 Projeto de Resolução CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À EQUIPE DE FUTSAL DA IGREJA JESUS CRISTO REINA NO BRASIL. 0 no document
materia 88/2026 2025-12-22 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A LINHA DE CUIDADO EM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, PROMOVENDO ATENÇÃO INTEGRAL, HUMANIZADA E MULTIPROFISSIONAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 95/2026 2025-12-22 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO PARA O FUTURO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM FOCO NA DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS SOBRE EMPREENDEDORISMO, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA, PREVÊ MEDIDAS PEDAGÓGICAS FACULTATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 96/2026 2025-12-22 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA "MÃOS QUE TRANSFORMAM", DESTINADO À OFERTA DE MORADIA ASSISTIDA E À INCLUSÃO SOCIAL E LABORAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, GARANTINDO DIGNIDADE, CIDADANIA E OPORTUNIDADES DE TRABALHO. 0 no document
materia 97/2026 2025-12-22 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA "BOLA PRA FRENTE", DESTINADO À ARRECADAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, UNIFORMES, CALÇADOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, NOVOS OU EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA SEREM DESTINADOS A PESSOAS COM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. 0 no document
materia 98/2026 2025-12-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO USO DA BICILETA COMO MEIO DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEL, ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS CICLISTAS, E CRIA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À MOBILIDADE ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2543/2025 2025-12-22 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO OLHO VIVO NA ESQUINA DA RUA DONA MARIANA COM A RUA ROGÉRIO PEREIRA GONÇALVES, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 2544/2025 2025-12-22 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS NA RUA SÃO SILVESTRE, NO BAIRRO VISTA ALEGRE. 1 extracted
materia 2545/2025 2025-12-22 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE RIP-RAP, BARREIRA DE CONTENÇÃO, NA GROTA BIQUINHA, NOS FUNDOS E NO LADO ESQUERDO DA RESIDÊNCIA Nº 171, NA RUA SÃO SILVESTRE, BAIRRO VISTA ALEGRE. 1 extracted
materia 2546/2025 2025-12-22 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DA GROTA BIQUINHA, PRIORIZANDO O TRECHO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA Nº 171, NA RUA SÃO SILVESTRE, BAIRRO VISTA ALEGRE. 1 extracted
materia 2547/2025 2025-12-22 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DA RUA PANAMÁ, NO BAIRRO PARQUE DO PRÍNCIPE. 1 extracted
norma 4126/2025 2025-12-22 Portaria Legislativa NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A 2 DE FEVEREIRO DE 2026. 1 extracted
materia 26/2025 2025-12-19 Moção SUGERE MOÇÃO DE APLAUSO ÀS EDUCADORAS DE CRECHE EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E PELA EXPRESSIVA PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA NO PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO QUE CULMINOU NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 2.387/2023, QUE RECONHECE OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 0 no document
materia 27/2025 2025-12-19 Moção SUGERE MOÇÃO DE APLAUSO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU PELO AUMENTO DO IDEB – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 0 no document
materia 87/2026 2025-12-19 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR EDUCATIVA E DE SUBSISTÊNCIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2540/2025 2025-12-19 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE TELEFONE PARA CONTATO DIRETO DE DENÚNCIAS AOS MAUS TRATOS DE ANIMAIS. 1 extracted
materia 2541/2025 2025-12-19 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL FIXO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, COM O OBJETIVO DE FORTALECER E AMPLIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS. 1 extracted
materia 2542/2025 2025-12-19 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA EQUIPE DO SETOR DE MEIO AMBIENTE, COM FOCO ESPECIAL NO ATENDIMENTO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 4125/2025 2025-12-19 Portaria Legislativa EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA BRENDA LUIZ BARBOSA. 1 extracted
materia 2537/2025 2025-12-18 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA SUSTENTÁVEL" NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 2538/2025 2025-12-18 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLETAS E A RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N° 107/2024. 0 no document
materia 2539/2025 2025-12-18 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLETAS E A RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N° 141/2025. 0 no document
materia 2532/2025 2025-12-17 Requerimento SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO A CONCESSÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE A 1/3 DO SALÁRIO BASE AOS MOTORISTAS DA EDUCAÇÃO QUE REALIZAM TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL. 1 extracted
materia 2533/2025 2025-12-17 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DO FINAL DA RUA JOAQUIM BROCHADO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 2534/2025 2025-12-17 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O CASCALHAMENTO DA RUA ARACAJÁ NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 2535/2025 2025-12-17 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUA A GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO, NO PERCENTUAL DE 8% SOBRE O VENCIMENTO-BASE, DESTINADA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CUJOS CARGOS POSSUAM REMUNERAÇÃO LIMITADA AO VALOR DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO, INDEPENDENTE DA NOMENCLATURA OU DA LOTAÇÃO FUNCIONAL, QUE ATUALMENTE NÃO SÃO CONTEMPLADOS PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. 1 extracted
materia 2536/2025 2025-12-17 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE NOVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, COM VISTAS A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO, DESTINADA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. 1 extracted
norma 778/2025 2025-12-17 Resolução Legislativa CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CLAUDIO OLIVEIRA GONÇALVES. 1 extracted
norma 779/2025 2025-12-17 Resolução Legislativa CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA CARLA SIMONE FERREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 780/2025 2025-12-17 Resolução Legislativa CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR REGIS MACHADO COUTO. 1 extracted
norma 4059/2025 2025-12-17 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DO DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4124/2025 2025-12-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERGIO MARTINS TAVARES JUNIOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 1/2026 2025-12-16 Projeto de Resolução INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE CULTO ECUMÊNICO EM AÇÃO DE GRAÇAS PELO TÉRMINO DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2530/2025 2025-12-16 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NO TELHADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
materia 2531/2025 2025-12-16 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA ANÁLISE TÉCNICA E INSTALAÇÃO DE TOLDO NA PORTA DE ENTRADA DA UBS ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
norma 4123/2025 2025-12-16 Portaria Legislativa ESTABELECE RECESSO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 102/2025 2025-12-15 Mensagem ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A EMPRESA HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PARACATU LTDA, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
materia 103/2025 2025-12-15 Mensagem ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-AS COMO BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO NOROESTE DE MINAS - AMEN-MG, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 0 no document
materia 225/2025 2025-12-15 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-AS COMO BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO NOROESTE DE MINAS - AMEM-MG, COM A FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 226/2025 2025-12-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A EMPRESA HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PARACATU LTDA., COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PARACATU - HCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2527/2025 2025-12-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A TROCA DE POSTE LOCALIZADO NA RUA SALGADO FILHO, N° 318, BAIRRO BELA VISTA (EM FRENTE À ESCOLA MENTE CRIATIVA). 0 no document
materia 2528/2025 2025-12-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SOLICITE A LIMPEZA DE UMA GROTA NO BAIRRO JK, NA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO. 1 extracted
materia 2529/2025 2025-12-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NO KM 160 DA MG 188, REDUTORES DE VELOCIDADE E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE FAIXA CONTÍNUA EM TODO O PERÍMETRO URBANO. 1 extracted
norma 772/2025 2025-12-15 Resolução Legislativa CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR DIOGENIS REGIS CHAVES DE SOUZA. 1 extracted
norma 773/2025 2025-12-15 Resolução Legislativa CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR IVAN MARCOS FLORENTINO CAMARGO. 1 extracted
norma 774/2025 2025-12-15 Resolução Legislativa CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO COLETIVO BIKAMBITUS. 1 extracted
norma 775/2025 2025-12-15 Resolução Legislativa CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE DESPORTIVO AO SENHOR EDCARLOS SOARES LOIOLA. 1 extracted
norma 776/2025 2025-12-15 Resolução Legislativa CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ELIANA MOREIRA TEIXEIRA. 1 extracted
norma 777/2025 2025-12-15 Resolução Legislativa CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA MICHELE MARTINS ABRAHÃO. 1 extracted