| materia |
2505/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A INSTALAÇÃO DE POSTES NA LADEIRA DE ACESSO A RODOVIA MG - 188, RUA ESPÍRITO SANTO NO BAIRRO JARDIM PALMEIRAS. |
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| materia |
2506/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
SOLICITA A SECRETARIA DE LIMPEZA URBANA QUE REALIZE A LIMPEZA DA ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM PALMEIRAS, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS INDICADAS. |
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| materia |
2507/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
SOLICITA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE INSTALE LIXEIRAS PÚBLICAS NO BAIRRO JARDIM PALMEIRAS. |
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| materia |
2508/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA LIGANDO O BAIRRO JARDIM VITÓRIA AO BAIRRO JARDIM EUROPA. |
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| materia |
2509/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA LIGANDO O BAIRRO PRIMAVERA AO BAIRRO JARDIM SERRANO. |
1 |
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| materia |
2510/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
2511/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O ESTUDO TÉCNICO E ANÁLISE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA E, NAS PROXIMIDADES DO N° 69, NA VILA MARIANA. |
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| materia |
2512/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE BUEIRO NA RUA WOLNEY MEIRELES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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| materia |
2496/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INTERVENÇÃO IMEDIATA NA PONTE SITUADA NA REGIÃO RURAL DO MORRO AGUDO, COM A EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA EXISTENTE, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DEFINITIVA EM ALVENARIA. |
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| materia |
2497/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA MELQUIADES GONÇALVES DE CARVALHO, N° 5, BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
2498/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA AFRÂNIO SALUSTIANO PEREIRA, N° 425, BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
2499/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA À SRA. FLÁVIA GONÇALVES CARNEIRO ARAGÃO, A INSTALAÇÃO DE POSTES NA RUA JOSUÉ FÉLIX CAIXETA, NO BAIRRO BANDEIRANTES. |
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| materia |
2500/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PINTURA EM FRENTE A ENTRADA DA CMEI TIA LUZIA, BAIRRO SARA KUBISTCHEK. |
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| materia |
2501/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ADJUTO BOTELHO. |
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| materia |
2502/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA TRINDADE. |
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| materia |
2503/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ENTRADA DA CMEI TIA LUZIA, NO BAIRRO SARAH KUBISTCHEK. |
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| materia |
83/2026 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE INFORMAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DO ESTADO DE SAÚDE DE PACIENTES INTERNADOS ÀS FAMÍLIAS OU PESSOAS INDICADAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS, PRIVADAS E CONVENIADAS AO MUNICÍIO DE PARACATU-MINAS GERAIS. |
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| materia |
2492/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BÁLSAMO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SERRANO. |
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| materia |
2493/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO PARA QUE FAÇA A SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE E VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE SENAC. |
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| materia |
2494/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REMOÇÃO DO TRONCO LOCALIZADO NO CANTEIRO DA RUA IRANDIR, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
2495/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MAJOR JEFFERSON MARTINS FERREIRA, NO BAIRRO SANTA LÚCIA. |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-03 |
Moção |
SUGERE MOÇÃO DE REGOZIJO AO SENHOR FLÁVIO GONÇALVES ARAÚJO, EM RECONHECIMENTO A SUA TRAJETÓRIA PESSOAL E PROFISSIONAL, QUE SEMPRE ESTEVE PROFUNDAMENTE LIGADA À EDUCAÇÃO E AOS VALORES DE IGUALDADE, PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM SUA ATUAÇÃO COMO EDUCADOR. |
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| materia |
52/2026 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO CARDIOVASCULAR - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, COM OFERTA DE EXAMES PREVENTIVOS E MAPEAMENTO CARDÍACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
81/2026 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO COMUNITÁRIO INTEGRADO DE PARACATU (PMCI) E CONCEDE DESCONTO NO IPTU A IMÓVEIS QUE INSTALAREM CÂMERAS DE SEGURANÇA INTEGRADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA. |
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| materia |
82/2026 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES, NORMAS E INCENTIVOS PARA A AMPLIAÇÃO E GESTÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, VISANDO O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE URBANA. |
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| materia |
2489/2025 |
2025-12-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPARÊNCIA PEDAGÓGICA, COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE A VIDA ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL. |
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| materia |
2490/2025 |
2025-12-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSTITUA O PORTAL TEA, PARA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CENTRALIZANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DIAGNÓSTICO. |
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| materia |
2491/2025 |
2025-12-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
52/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR BENEDITO CUSTÓDIO CARNEIRO. |
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| materia |
80/2026 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES", DENOMINADO "DIA DE PLANTAR" OU "DIA DA REGENERAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
224/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.046, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO BORGES DE OLIVEIRA “BATOTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2487/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES EM FRENTE À IGREJA FAMÍLIA ÁGAPE, NA RUA GRACIANO CALÇADO, N° 245, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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| materia |
2488/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA AVENIDA WILSON VASCONCELOS, CONHECIDO COMO AVENIDA 1, QUE SE INICIA NA ENTRADA DO KM 45 DA RODOVIA 0R040 E TERMINA NA SEDE DA APAE, NO LOTEAMENTO VIDA NOVA I. |
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| norma |
4054/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DE POSSE DO MUNICÍPIO DE PARACATU POR IMÓVEL PARTICULAR, DESDE QUE OBSERVADAS CONDICIONANTES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4055/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4056/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2026 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL HERMANOS. |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
SUGERE MOÇÃO DE APLAUSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU AO GRUPO ANJOS DO SERTÃO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA POR MEIO DA MÚSICA SERTANEJA DE INSPIRAÇÃO CATÓLICA, FORTALECENDO A EVANGELIZAÇÃO E LEVANDO FÉ E ESPERANÇA ÀS COMUNIDADES DE PARACATU E REGIÃO. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONGRUÊNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.935, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
98/2025 |
2025-12-01 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA - GPM NO ÂMBITO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 54, DE 23 DE MAIO DE 2007. |
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| materia |
99/2025 |
2025-12-01 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2025 - QUE ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
100/2025 |
2025-12-01 |
Mensagem |
ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO RECAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
101/2025 |
2025-12-01 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONGRUÊNCIA COM A LEI FEDERAL N° 13.935/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
223/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO RECAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2480/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS OU DE UM PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. |
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| materia |
2481/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE PARACATU, PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUNE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2482/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVAA NA RUA SALGADO FILHO, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENTE CRIATIVA, NO BAIRRO BELA VISTA I. |
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| materia |
2483/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ASFALTAMENTO OU MELHORA DA PASSAGEM DA TRAVESSA ANTÔNIO SEVERIANO, SITUADA NO BAIRRO VISTA ALEGRE. |
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| materia |
2484/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DA PASSAGEM DA TRAVESSA ANTÔNIO SEVERIANO, SITUADA NO BAIRRO VISTA ALEGRE. |
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