| materia |
27/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO, DEVIDA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
28/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
50/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR REGIS MACHADO COUTO. |
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| materia |
92/2025 |
2025-11-17 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 16/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°171 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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| materia |
93/2025 |
2025-11-17 |
Mensagem |
ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO, DEVIDA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
94/2025 |
2025-11-17 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| materia |
95/2025 |
2025-11-17 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2025 - QUE ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
0 |
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| materia |
2448/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REPARAÇÃO DO PISO DA PRAÇA FIRMINA SANTANA, SITUADA NO BAIRRO CENTRO. |
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no document
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| materia |
2449/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E REFORMA INTEGRAL DA PRAÇA VIRGÍLIO BIJOS, SITUADA EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL. |
0 |
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| materia |
2450/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DA QUADA POLIESPORTIVA CÉU DAS ARTES, LOCALIZADA NA RUA JORGE ARAÚJO CALDAS, BAIRRO BOM PASTOR. |
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| materia |
2451/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MAIS FONOAUDIÓLOGOS PARA O MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
2452/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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| materia |
2453/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O ENVIO NA INTEGRA DO ESTATUTO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARACATU-MG. |
1 |
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| norma |
194/2025 |
2025-11-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARTIGO 19-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 23 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A LICENÇA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4042/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.932, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CARLOS ROBERTO SIMÕES CUNHA |
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| norma |
4043/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.837, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL VALTER PIRES DE OLIVEIRA “NONÔ CARROCEIRO”. |
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| norma |
4044/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RICARDO ADJUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4045/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4046/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO BORGES DE OLIVEIRA “BATOTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2026 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO AUGUSTO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2026 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO GAMELEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
36/2026 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ ROMERO DA SILVA BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
37/2026 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO GISLENE RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2439/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA. |
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| materia |
2440/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA TUPIS, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
1 |
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| materia |
2441/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TUPIS, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
1 |
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| materia |
2442/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA TRAVESSA TUPIS, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
1 |
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| materia |
2443/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA E MEIO FIO NA RUA DONA MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO EM FRENTE AO Nº 132-JK. |
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| materia |
2444/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PINTURA DE DUAS FAIXAS DE PEDESTRES NA AV. OLEGÁRIO MACIEL EM FRENTE AO MOB CINE E AO LAVA JATO MEGA BRILHO. |
1 |
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| materia |
2445/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ATIVIDADES DE HIP HOP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL. |
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| materia |
2446/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO TIPO "OLHO-VIVO" EM TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
2447/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MAIS ORTOPEDISTAS PARA O PRONTO-SOCORRO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
2433/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM SALAS DE APOIO DESTINADAS AO USO DA COMUNIDADE NO BAIRRO SANTO EDUARDO. |
0 |
no document
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| materia |
2434/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE CEP PARA TODAS AS RUAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
2435/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA O CARGO DE PEDREIRO, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 54/2007, QUE ATUALMENTE EXIGE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, PASSANDO A EXIGIR APENAS A CONDIÇÃO DE ALFABETIZADO. |
1 |
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| materia |
2436/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES E CICLISTAS, SOBRE A RODOVIA BR-040, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO ALTO DA COLINA. |
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| materia |
2437/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE 100 MIL LITROS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO BAIRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| materia |
2438/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL E DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. |
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| materia |
51/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARIA INÊS FIÚZA OLIVEIRA. |
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| materia |
2427/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUINOS, POR MEIO DO IMPLANTE DE CHIP IDENTIFICADOR CONTENDO INFORMAÇÕES BÁSICAS DO ANIMAL E DE SEU TUTOR. |
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| materia |
2428/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SILVA NEIVA, NA REGIÃO DO JAMBREIRO, ZONA RURAL DE PARACATU. |
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| materia |
2429/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O QUARTEIRÃO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CMEI TEREZINHA JORDÃO. |
1 |
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| materia |
2430/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA PROFESSOR JOSÉ JOAQUIM COSTA, BAIRRO ARRAIL D'ANGOLA, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO DE NÚMEROS 47, 49 E 51. |
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| materia |
2431/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE GOUVEIA, KM 28, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DA SRA. MARIA CARECA. |
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| materia |
46/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA. |
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| materia |
48/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CLAUDIO OLIVEIRA GONÇALVES. |
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no document
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| materia |
49/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA CARLA SIMONE FERREIRA DOS SANTOS. |
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| materia |
74/2026 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR E O LIVRE ACESSO DO VEREADOR AOS LOCAIS E DOCUMENTOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA. |
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| materia |
91/2025 |
2025-11-11 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE EDUCADOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
216/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE EDUCADOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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