| norma |
4036/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.963, DE 04 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4037/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.610, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O AGOSTO LILÁS COMO MÊS DA MULHER, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. |
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| norma |
4038/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4039/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIOAMBIENTAL E INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL - AGEVALE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2402/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DA CASA DA ACOLHIDA,SITUADA NA RUA LUIZ GOUVEIA DAMASCENO, Nº 129, BAIRRO PARACATUZINHO |
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| materia |
2403/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO DA COLINA, SITUADO NA RUA IZIDORA TEIXEIRA DE MELO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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| materia |
2404/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PODA, CAPINA E JARDINAGEM DESTINADOS Á SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
86/2025 |
2025-11-03 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 161, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 |
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no document
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| materia |
87/2025 |
2025-11-03 |
Mensagem |
ENCAMINHA QUATRO PROPOSTAS DE EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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no document
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| materia |
88/2025 |
2025-11-03 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.756 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. |
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no document
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| materia |
212/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.756, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ADEQUAR OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SEREM BENEFICIADOS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
215/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SHOTO-KAN DE KARATÊ DE PARACATU. |
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| materia |
2401/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE MESAS DE CIMENTO COM BANQUETAS NA PRAÇA EMÍLIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SITUADA ENTRE A RUA 08 E RUA NAIR CARDOSO, BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| norma |
767/2025 |
2025-10-29 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR TIAGO DE DEUS SILVA. |
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| materia |
2399/2025 |
2025-10-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DO BECO LUCINDA BATISTA RODOVALHO (ANTIGA TV.PRES.COSTA E SILVA) NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
2400/2025 |
2025-10-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO LOTE LOCALIZADO ENTRE A RUA BENEDITO DO CARMO CONCEIÇÃO E RUA DOM HELDER CÂMARA, BAIRRO BOM PASTOR. |
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| materia |
21/2025 |
2025-10-27 |
Moção |
SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU AO ROTARY CLUB DE PARACATU, NA PESSOA DO PRESIDENTE DA ENTIDADE, DAS SENHORAS CLÁUDIA PERES E EVANIR SOARES DA FONSECA, E DO SENHOR GILSON ROBERTO, PELA REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE SAÚDE DA MULHER E A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE SAÚDE DO HOMEM, PROMOVENDO ACESSO À SAÚDE E IMPACTANDO POSITIVAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DE INÚMEROS CIDADÃOS PARACATUENSES. |
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| materia |
24/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA DISPOR SOBRE O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA SERVIR OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.313, DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU – PRESERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA MICHELE MARTINS ABRAHÃO. |
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| materia |
83/2025 |
2025-10-27 |
Mensagem |
ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE POLÍTICA PERMANENTE DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
84/2025 |
2025-10-27 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991. |
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| materia |
85/2025 |
2025-10-27 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.313 DE 12 DE JULHO DE 2017. |
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| materia |
210/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE POLÍTICA PERMANENTE DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
211/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO PÃO DE QUEIJO, PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO MODO PARACATUENSE DE FAZER O PÃO DE QUEIJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2392/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E CHAPADINHA. |
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| materia |
2393/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 150 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA |
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| materia |
2394/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO PÃO DE QUEIJO, PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO MODO PARACATUENSE DE FAZER O PÃP DE QUEIJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2395/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO NO CAMPO SÓ CAMISINHA, NO BAIRRO BELA VISTA II |
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| materia |
2396/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A RETIRADA DE ENTULHOS ACUMULADO NA RUA EDUARDO PIMENTEL, EM FRENTE AO Nº 410, BAIRRO SANTANA. |
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| materia |
2397/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAR ESTACIONAMENTO EM UM LADO DA RUA PRESBITERIANA, NO BAIRRO VILA MARIANA. |
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| materia |
2398/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O SERVIÇO DE FARMACINHA MÓVEL NO BAIRRO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, CUNHA E SÃO DOMINGOS. |
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| materia |
2387/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPOTE QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DE PONTE NA REGIÃO CANAVIAL SENTIDO A CAPTAÇÃO DA COPASA. |
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| materia |
2388/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INCLUA A MODALIDADE RODEIO NO CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DO MUNICÍPIO E QUE SEJAM FISCALIZADAS A SEGURANÇA DOS ATLETAS E DOS ANIMAIS. |
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| materia |
2389/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA TRAVESSA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, NO BAIRRO ARRAIAL D'ANGOLA. |
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| materia |
2390/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA AS INSPEÇÕES EM TODAS AS ESTRUTURAS CONTRATADAS PARA EVENTOS CULTURAIS E INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2391/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE INTERNET VIA SATÉLITE NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO DOMICÍLIO (TFD) |
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| materia |
2380/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEN PLUVIAL NA RUA ABEL PIMENTEL,NAS IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 1887, NO BAIRRO SANTA LÚCIA. |
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| materia |
2381/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ABEL PIMENTEL, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA O IMÓVEL DE N° 1887, NO BAIRRO SANTA LÚCIA. |
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| materia |
2382/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE |
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| materia |
2383/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A DESOBSTRUÇÃO E O REPARO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA BENJAMIN CARNEIRO, NO BAIRRO CENTRO. |
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| materia |
2384/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O REPARO DO MEIO-FIO LOCALIZADO NA RUA GETÚLIO VARGAS, ESQUINA COM O LOTE N° 138, NO BAIRRO PRADO. |
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| materia |
2385/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA GETÚLIO VARGAS, NO BAIRRO PRADO. |
1 |
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| materia |
2386/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SARAH KUBITSCHECK. |
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no document
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| norma |
766/2025 |
2025-10-23 |
Resolução Legislativa |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, A MEDALHA FLORIVAL FERREIRA, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS QUE SE DESTACAREM NAS ÁREAS DA CULTURA, IMPRENSA, LITERATURA OU PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. |
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| norma |
4090/2025 |
2025-10-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO OS SERVIDORES EFETIVOS ELIANDERSON MICHEL DE CARVALHO, LAYSLLA RAIANE MALHEIRO DE FREITAS, MARCOS EVANGELISTA GUIMARÃES LARA LUCAS E NAIANE AMARAL DA SILVA. |
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| materia |
2379/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE EXISTENTE NA REGIÃO DO BARREIRO E PONTE NOVA NESSA CIDADE DE PARACATU-MG. |
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| norma |
193/2025 |
2025-10-22 |
Lei Complementar |
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 54, DE 23 DE MAIO DE 2007 E Nº 187, DE 15 DE JULHO DE 2025, PARA CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4029/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.654, DE 10 DE MAIO DE 2022, PARA MODIFICAR A ORIGEM DAS INDICAÇÕES REPRESENTATIVAS NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E A LEI MUNICIPAL Nº 3.390, DE 17 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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