| norma |
4128/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR NILO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO |
1 |
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| norma |
4129/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA TAMIRES DIAS FERNANDES |
1 |
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| norma |
4130/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR VALDESON ALVES DA SILVA |
1 |
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| norma |
4131/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR REGIS DORNELAS PINTO |
1 |
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| norma |
4132/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR OZIEL FERNANDES VIANA |
1 |
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| norma |
4133/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JÚLIO LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS |
1 |
extracted
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| norma |
4134/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ALINE RODRIGUES ANDRÉ |
1 |
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| norma |
4135/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR GESIEL ARAÚJO MESQUITA |
1 |
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| norma |
4136/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE MELO MONTEIRO |
1 |
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| norma |
4137/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA LEONOR GONÇALVES DE OLIVEIRA |
1 |
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| norma |
4138/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR FÁBIO BARBOSA FERREIRA |
1 |
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| norma |
4143/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO RETROATIVO DE ABONO DE PERMANÊNCIA À SERVIDORA QUE MENCIONA, PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES. |
1 |
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| norma |
4144/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUINQÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUER. |
1 |
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| norma |
4145/2026 |
2026-01-20 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA RITA DE CÁSSIA CALDEIRA TOLENTINO COSTA. |
1 |
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| norma |
4127/2026 |
2026-01-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE APOVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
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| norma |
4139/2026 |
2026-01-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FISICA E FINANCEIRAMENTE OS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, REFERENTE AO ANO DE 2025. |
1 |
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| norma |
4140/2026 |
2026-01-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FISICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE, REFERENTE AO ANO DE 2025. ÉRICO LUCAS LEPESQUER, EVANDO MENDES TEIXEIRA ,TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES. |
1 |
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| norma |
4141/2026 |
2026-01-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FISICA E FINANCEIRAMENTE OS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS,REFERENTE AO ANO DE 2025. ÉRICO SOUTO LEPESQUER, RITA DE CÁSSIA CALDEIRA TOLENTINO,EVANDO MENDES TEIXEIRA. |
1 |
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| norma |
4142/2026 |
2026-01-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FISICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES EM TESOURARIA, REFERENTE AO ANO DE 2025, ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO, EVANDO MENDES TEIXEIRA, RITA DE CÁSSIA CALDEIRA TOLENTINO COSTA |
1 |
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| materia |
2581/2026 |
2026-01-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE VISTORIA TÉCNICA E AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PROCESSO EROSIVO EXISTENTE NOS FUNDOS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LARANJEIRAS, Nº 449, BAIRRO PRIMAVERA. |
1 |
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| materia |
2582/2026 |
2026-01-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO TELHADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AEROPORTO, LOCALIZADA NA TRAVESSA JÚLIA CAMARGO, Nº 20, BAIRRO PARACATUZINHO. |
1 |
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| materia |
2583/2026 |
2026-01-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA RAUL BOTELHO, Nº 17A, BAIRRO ALTO DO CÓRREGO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAÚDE. |
1 |
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| materia |
2584/2026 |
2026-01-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O REPARO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA WOLNEY MEIRELES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM FRENTE AO Nº 671. |
1 |
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| materia |
2578/2026 |
2026-01-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O ESTUDO TÉCNICO E ORÇAMENTÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO APLICADO (CTA) VOLTADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PARACATU. |
1 |
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| materia |
2579/2026 |
2026-01-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI 15.326/2026 E DEVIDA INCLUSÃO DAS EDUCADORAS DE CRECHE NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, BEM COMO TODAS AS GARANTIAS PREVISTAS NO CARGO DE PROFESSOR. |
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| materia |
2580/2026 |
2026-01-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A FORMAÇÃO DAS EDUCADORAS DE CRECHE. |
0 |
no document
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| materia |
2576/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA TABELA E NO ARO DE BASQUETE DA QUADRA DA MODALIDADE 3X3, LOCALIZADA NA PRAÇA ARTHUR ULHÔA, BAIRRO JÓQUEI CLUBE. |
1 |
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| materia |
2577/2026 |
2026-01-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. ALTO DO CÓRREGO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
1 |
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| norma |
207/2026 |
2026-01-12 |
Lei Complementar |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO, DEVIDA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4080/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.046, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO BORGES DE OLIVEIRA “BATOTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4081/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COMUNITÁRIAS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4082/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE DIGITAL PARACATU”, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AGENDAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DE APLICATIVO E SÍTIO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS. |
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| norma |
4083/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “VOA ATLETA” NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4084/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE EDUCADOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4085/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PRIORIZANDO O USO DE COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS E CARROS ELÉTRICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2574/2026 |
2026-01-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA FRANCISCO RODRIGUES MENHO, EM FRENTE AO NÚMERO 410, NO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
2575/2026 |
2026-01-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRINHA DE SEGURANÇA INFANTIL PARA TRANSPORTE EM VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINADA A ATENDER CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
2573/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS FRANCISCO CARNEIRO E FRANCISCO RODRIGUES MENHO, BAIRRO BELA VISTA |
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| materia |
2568/2026 |
2026-01-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTVO A IMPLANTAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DA ARTE SACRA DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
2569/2026 |
2026-01-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTVO A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO. |
1 |
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| materia |
2570/2026 |
2026-01-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTVO O ENVIO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI SOBRE RESERVA DE VAGAS ÉTINICO-RACIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
2571/2026 |
2026-01-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTVO A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DO CINE TETRO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NO CENTRO HISTÓRICO. |
1 |
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| materia |
2572/2026 |
2026-01-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTVO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
20/2026 |
2026-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ATENÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DE EDWARDS (T18), NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2548/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA. |
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| materia |
2549/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR COMUNITÁRIA PARA A ZONA RURAL. |
1 |
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| materia |
2550/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO ADEQUADO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| materia |
2551/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS PERMANENTES DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA INTERDISCIPLINAR COM A CAPACITAÇÃO DOCENTE CONTINUADA EM EDUCAÇÃO PATRIMONIAL. |
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| materia |
2552/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A RESTAURAÇÃO DA SEDE DA CASA DE CULTURA. |
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| materia |
2553/2026 |
2026-01-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MULTISSENSORIAL EM PARACATU. |
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